A investida do recém-criado PSD na Justiça Eleitoral em busca de maior fatia nos recursos do fundo partidário deve encontrar um ambiente favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parecer técnico elaborado pelo tribunal para embasar a decisão dos ministros sobre a nova divisão do fundo favorece o pleito do PSD e ainda sinaliza positivamente para outra demanda da legenda — a conquista de espaço no horário eleitoral gratuito já a partir das eleições municipais em 2012.
A análise técnica, finalizada em 29 de novembro, é centrada na lógica de que, uma vez autorizada a criação de um partido e a migração de parlamentares para a nova legenda, o impedimento de seu acesso ao fundo partidário e a outros direitos próprios dos partidos no país inviabilizaria, na prática, o funcionamento da sigla.
"Autorizada a criação do PSD em momento posterior ao certame, essa circunstância impõe novo fator de divisão do Fundo Partidário", diz o parecer. "Não é lógico imaginar que a Constituição prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas e retire delas as condições de existência."
O fundo distribuiu neste ano entre as legendas R$ 265 milhões. A participação de cada legenda no fundo partidário é definida, em sua maior parte, de acordo com a bancada parlamentar eleita em cada sigla no último pleito. Do montante total do fundo, 95% é rateado entre as siglas seguindo esse critério. Os 5% restantes são distribuídos entre todos os partidos igualmente.
A criação do PSD — que conseguiu amealhar uma bancada de 48 deputados e dois senadores — teve impacto direto sobre os recursos destinados às legendas que perderam quadros para o novo partido, sobretudo no que diz respeito ao DEM, a sigla que mais sangrou com a formação do PSD.
De uma dotação de R$ 83 mil, o partido pode saltar para cerca de R$ 13 milhões caso se considere a arrecadação do fundo neste ano (o valor depende da arrecadação de tributos da União e da apliação de multas). O DEM é o partido que mais perderá recursos (leia quadro), passando de R$ 18,7 milhões para o mesmo patamar do PSD.
Para o novo partido, aumentar a participação no fundo partidário é uma questão de sobrevivência. Dentro do PSD, é avaliação unânime que a força amealhada pela legenda em sua fase inicial só se manterá se o partido conseguir um bom desempenho nas eleições municipais de 2012 — meta diretamente relacionada ao acesso do partido aos recursos do fundo. "Temos hoje cerca de 560 prefeitos e vamos ter entre 1,3 mil e 1,4 mil candidaturas a prefeituras em 2012", diz o secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz.
Os partidos mais afetados pela nova legenda (leia quadro) têm adotado uma estratégia de guerra para enfrentar a disputa no TSE pelos recursos do fundo e devem ingressar na Justiça Eleitoral com ações próprias, para serem ouvidos no processo em que o PSD tenta aumentar sua participação no bolo partidário. O relator do caso, Marcelo Ribeiro, deve intimar os 29 partidos para que se pronunciem em relação ao processo. O julgamento será realizado somente no próximo ano.
Proposta de redivisão - Fatia de cada partido no Fundo Partidário e nova participação se o TSE seguir o tamanho das bancadas
PT - tem 15,95% - fica com 15,94%
PMDB - tem 12,28% - fica com 11,99%
PSDB - tem 11,09% - fica com 10,91%
DEM - tem 7,05% - fica com 4,94%
PP - tem 6,97% - fica com6,56%
PTB - tem 4% - fica com 3,71%
PSD - tem 0,17% - fica com 4,95%
Do Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário