Em artigo anterior, apresentei a lista dos dez princípios de economia política que elaborei, com fins meramente didáticos, a partir da leitura de diversos autores deste campo. Discuti os três primeiros deles: (1) todos os indivíduos são proprietários de recursos escassos e sua renda é afetada pela variação do valor desses ativos; (2) qualquer indivíduo prefere para si mesmo mais do que julga ser bom e menos do que julga ruim; e, (3) todo indivíduo toma decisões sob informação imperfeita. Em seu conjunto, aqueles três princípios estabelecem os fundamentos da ação humana e a estrutura em que ocorrem as interações entre os agentes. Ademais, chamam atenção para a importância de considerarmos interesses, valores e ignorância na explicação das escolhas feitas pelos indivíduos no convívio social.
Neste artigo apresentarei os quatro princípios seguintes daquela lista, os quais tratam dos fundamentos da cooperação entre agentes, dos mecanismos que de certa forma permitem a coordenação desses comportamentos e de alguns dos principais condicionantes do sucesso da cooperação. Num terceiro artigo apresentarei os três princípios restantes.
4. "todas as organizações da sociedade são compostas por indivíduos e sua capacidade de ação será afetada pelo contexto em que esses indivíduos interagirem"
Além do processo natural de socialização no âmbito das famílias, os membros de uma sociedade tendem a se agrupar em torno de interesses e valores (preferências) que compartilham com outros indivíduos, formando grupos ou organizações capazes de mobilizar um pool de recursos e dar efetividade a tais preferências. Grupos são agrupamentos espontâneos e não-institucionalizados de indivíduos — como rodas de amigos e peladeiros de fim de semana, hordas de manifestantes unidos em prol (ou contra) alguma causa pública, bancadas informais de parlamentares interessados num mesmo tema (os chamados caucus, dos norte-americanos). Organizações são agrupamentos de indivíduos semelhantes aos grupos que, diferentemente destes, estruturam-se formalmente — por meio de estatutos, hierarquias, rotinas, missões ou funções institucionais, orçamento. A institucionalização de um grupo na forma de organização cria as possibilidades de comando-e-controle de uma massa pelo corpo de dirigentes, de um lado, e de exclusão de algum membro pelos que dirigem a organização, por outro. São exemplos de organizações todas as associações civis (igrejas, condomínios, clubes, etc.), políticas (partidos, think thanks, agências públicas) e econômicas (empresas, sindicatos) com as quais nos habituamos a conviver nas sociedades abertas. Em essência, organizações estruturam a cooperação de indivíduos autônomos em prol de uma causa comum — uma ação coletiva.
A despeito do fato de que seus membros compartilham preferências ou desempenham papéis institucionais pré-definidos, não é razoável esperar que as organizações cumpram automaticamente as preferências de seus membros. Sendo a "ação coletiva" um produto da cooperação dos membros da organização, para que ela ocorra será necessário que uma grande parte dos membros contribua para a sua consecução. Mas, da perspectiva de cada um dos membros, sua contribuição para a ação coletiva certamente implicará custos individuais, os quais podem ser expressos tanto em termos nominais (e.g., o tempo e o dinheiro investidos na consecução do interesse compartilhado com os demais membros) quanto como custos de oportunidade (i.e., as demais preferências que o indivíduo precisará deixar em segundo plano a fim de trabalhar em prol daquele fim específico).
O problema existe porque (i) a maior parte dos membros de qualquer organização possui múltiplas preferências que simultaneamente deseja realizar; (ii) os recursos que cada um dispõe para promover seus interesses, valores ou funções institucionais são escassos; e (iii) é natural que haja, no conjunto, uma diversidade de pontos-de-vista sobre a importância atribuída individualmente à consecução de uma preferência coletiva específica, sobre como realizá-la de forma mais eficiente e sobre quanto é razoável pagar individualmente para realiza-la.
Sendo assim, a capacidade de ação de uma coletividade dependerá de sua organização mas também da competência dos seus dirigentes para mobilizar os membros para incorrer em custos privados a fim de realizar os interesses compartilhados em detrimento de outros quaisquer.
5. "o mercado e a política são os principais mecanismos por meio dos quais a renda circula entre os agentes de qualquer sociedade"
Um dos elementos constitutivos das análises de economia política é que todo indivíduo é proprietário de alguns ativos (e.g., seu corpo, sua força de trabalho e sua criatividade), os quais utiliza de diversas formas com vistas a obter renda [princípio 1]. As diferenças nos preços relativos desses ativos ao longo do tempo e em diferentes lugares explicaria, ao menos em parte, as variações nas rendas dos diferentes indivíduos.
Mas é preciso também reconhecer que o emprego econômico desses ativos (na produção, no comércio, e na alavancagem financeira de qualquer empreendimento) não é a única fonte de renda disponível aos agentes econômicos (indivíduos e empresas). Como a propriedade desses ativos só pode ser eficazmente estabelecida e garantida por meio de instituições (regras) políticas — constituições, códigos civil e penal, sistema de Justiça e políticas públicas (e.g., segurança) —, diferentes opções institucionais terão efeitos variados sobre os preços relativos dos diferentes ativos num dado momento e, por conseguinte, afetarão as rendas que a posse desses ativos proveem a seus detentores. Em outras palavras, decisões políticas (criação, reforma, aplicação e abandono de regras) afetarão a forma como a renda é distribuída e circula entre os membros de uma sociedade qualquer. Política e mercados são, portanto, os dois mecanismos fundamentais para explicar a variação da renda entre indivíduos e entre sociedades.
6. "ganhos de produtividade, imprescindíveis para o crescimento de longo prazo de qualquer economia, resultam da ação humana e dependem da liberdade para inovar"
O tema mais importante da economia política é a riqueza das nações e sua variação no tempo e no espaço. Desde Adam Smith os economistas políticos procuram sistematizar as causas da riqueza e da pobreza — por que alguns países são ricos e outros pobres? — e, mais recentemente, as razões que explicam reversões nos processos de enriquecimento e empobrecimento — como e por que nações que eram pobres (ricas) se tornaram ricas (pobres).
O avanço no entendimento acadêmico das variações nas taxas de crescimento econômico entre as nações se expressa na forma de um verdadeiro consenso sobre a centralidade do aumento da produtividade no uso dos ativos ou fatores de produção disponíveis num dado local. Crescer implica, certamente, usar todos os fatores disponíveis — de forma simplificada, terra, trabalho, capital. Mas, tendo em vista a finitude desses fatores, crescer ano após ano, especialmente quando todos eles já estiverem sendo empregados produtivamente, requer o aumento da eficiência no uso dos fatores.
A pergunta essencial se desloca, então, para o entendimento dos fatores que explicam a variação da eficiência produtiva no uso dos fatores escassos, no tempo e no espaço. Por que a produtividade é maior em algumas sociedades do que em outras e por que varia ao longo do tempo numa mesma sociedade?
A produtividade varia em função de descobertas ou inovações técnicas, científicas ou econômicas realizadas por indivíduos. Variações nos graus de desenvolvimento e difusão de inovações técnicas, gerenciais e mercadológicas (e.g., novos produtos, novos insumos, novos mercados) explicam os aumentos da produtividade no uso dos fatores e, por conseguinte, as variações nas taxas de crescimento no tempo e no espaço.
Uma das mais fortes motivações para que um indivíduo qualquer se dedique sistematicamente à tarefa de pesquisar e desenvolver maneiras mais eficientes de usar os recursos existentes é a possibilidade de obter mais renda, prestígio ou poder em função dos ganhos que suas inovações permitirão aos proprietários dos ativos afetados por elas. O impacto das inovações sobre as rendas dos proprietários de diferentes ativos afetados por elas pode ser tanto positivo (rendas maiores) quanto negativo (rendas menores) uma vez que é possível que elas venham a elevar a demanda relativa por um fator e, simultaneamente, diminuir a demanda por outro, tornando-o dispensável.
Não é difícil entender uma outra consequência potencial (indireta) dessa variação nas rendas dos proprietários provocada por uma inovação: os que se tornarem mais ricos poderão dispor de mais recursos para exercer poder político em prol de suas preferências. E esse efeito é o que motiva tanto a busca por inovações quanto a repressão dessas iniciativas por parte de quem possui o poder para tal.
A liberdade para inovar e absorver inovações é, portanto, uma condição necessária (mesmo que não suficiente) para que elas ocorram.
7. "políticas que impõem transferência arbitrária de renda entre indivíduos tendem a desestimular o crescimento da produtividade dos 'perdedores'"
Uma diferença central entre os processos de circulação da renda politicamente determinados daqueles guiados por decisões econômicas dos próprios agentes [princípio 5] é o impacto que têm sobre os processos de geração de riqueza de uma sociedade, especialmente o incentivo que geram para o aumento da eficiência no uso dos recursos escassos disponíveis [princípio 6].
Sendo as inovações resultantes de conhecimentos teóricos e/ou empíricos específicos e não da mera vontade ou determinação política, é fácil entender que os indivíduos mais aptos a realizá-las sejam os que estudam abstratamente os processos produtivos e os que os aplicam diretamente. Ou seja, as inovações tendem a ser realizadas por técnicos e pesquisadores, de um lado, e por trabalhadores, de outro. Para tanto, precisam de recursos escassos, liberdade criativa e motivação.
Acima, vimos que as motivações dos inovadores podem a ser a busca de renda, prestígio e/ou poder político. Aqui, cabe diferenciá-las em termos de quais delas tendem a gerar processos mais sustentáveis no tempo, ou seja, quais dessas motivações são capazes de dar origem a dinâmicas autossustentáveis de crescimento econômico baseadas em ganhos de produtividade via inovações.
Não me parece difícil argumentar que renda e prestígio são motivações capazes de produzir interações que produzam e reforcem as condições necessárias à liberdade para inovar e incorporar inovações realizadas por outros. Se o inovador do presente obtém maiores rendas pela via econômica, esta continuará a ser um caminho viável para promover novas rodadas de enriquecimento. Da mesma forma, o técnico ou operário que ganha prestígio entre seus pares ao descobrir uma forma de produzir mais com menos também tem interesse em reforçar as condições que lhe permitiram se destacar.
Já se a motivação essencial do inovador for o aumento de sua capacidade para exercer poder político, as condições de sustentabilidade das condições favoráveis ao estabelecimento de uma dinâmica de inovações estarão possivelmente ameaçadas no futuro. Isso porque o inovador do presente que passa a exercer poder político sabe que a renda que obtém por meio da imposição de regras políticas a todos os seus concorrentes (reais ou potenciais) será ameaçada por inovações que venham a reduzir suas rendas no futuro. Isso é motivo suficiente para que o inovador que busca influenciar os processos políticos utilize o seu poder para garantir o status quo, reprimindo as liberdades de potenciais inovadores.
No próximo artigo, retomarei a discussão a partir do princípio 8. Hasta la vista!
8 de agosto de 2011
Carlos Pio é doutor em Ciência Política, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Professor Titular do Instituto Rio Branco e autor do livro Relações Internacionais – economia política e globalização (Brasília, Funag/Ibri, 2001).
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