Liberdade de expressão - Homossexuais
Alguns debates necessitam de uma fagulha que os acenda. A discussão acerca das garantias à livre expressão no Brasil é exemplo disso. E ela precisa ser ampliada e aprofundada.
Na semana passada, uma entrevista do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) a um programa de televisão fez nascer questionamentos sobre a necessidade de se impor limites à expressão pública, a criminalização de declarações com conteúdo ofensivo e até a possibilidade do deputado perder seu mandato.
Com ataques a gays, saudosismo da ditadura militar, e até racismo, o discurso de Bolsonaro é político. Deputado desde 1990, ele defende a agenda de uma parcela da população e seus eleitores parecem satisfeitos. Um de seus filhos é deputado estadual no Rio de Janeiro e outro é vereador carioca. É verdade que a família Bolsonaro defende posições políticas não muito comuns em tempos de consenso social-democrata na política nacional, mas essas posições devem ser toleradas no debate democrático, mesmo que elas próprias não admitam a tolerância da discórdia entre seus valores. Sejam os políticos de esquerda, de direita, de centro, liberais ou anarquistas, o debate público deve estar aberto à participação pacífica de agentes radicais.
O debate entre ideias divergentes enriquece a democracia e a esfera pública é o local apropriado para tais conflitos. Esse tipo de debate tende a estimular a busca por pontos comuns, por acordos, e diminui os riscos de um confronto.
Por outro lado, a opção pela violência e pelo terror é comum para grupos alijados do debate público. Ao colocarmos fora da lei opiniões e associações que representem algum grupo, estamos indicando, na realidade, que o único meio disponível para a veiculação, defesa e propaganda dessas ideias está ao largo da estrutura legal. O mercado das ideias não é diferente do mercado de bens e serviços, onde a proibição não faz com que um produto ou a demanda por ele desapareça, apenas cria um mercado negro e militariza ações que ocorreriam pacificamente caso contassem com respaldo legal.
Dessa forma, a criminalização de opiniões funciona em direção oposta àquela pretendida por seus defensores. Durante a ditadura militar, a proibição de livros subversivos não foi suficiente para evitar movimentos e manifestações subversivas, bem como a cassação do registro dos partidos comunistas jamais foi suficiente para evitar que se reorganizassem na ilegalidade. Ao relegarmos opiniões e movimentos às sombras, investimos sobre eles um romantismo quase sempre em desacordo com as causas que defendem e transformamos seus líderes em heróis revolucionários.
Apesar das boas intenções daqueles que desejam viver em um mundo sem preconceitos - desejo que compartilho - as consequências indesejáveis da regulamentação das opiniões seriam mais custosas e danosas ao debate público do que o julgamento e punição de eventuais exageros. A lei deve ser estendida a todos os cidadãos, a todos os grupos e associações, não apenas àqueles com poder político. Caso separemos um grupo específico de cidadãos e entreguemos a eles proteções especiais, o estado logo estará a distribuir favores especiais a cada grupo forte o suficiente para ser representado politicamente. A letra fria da lei sobrará para os mais pobres: os menos organizados e com pouco poder político.
A beleza da democracia liberal está na garantia de voz até para aqueles que desejam a sua destruição. E é por acreditar que a livre troca de ideias que prefiro debater um argumento antiliberal a condená-lo utilizando a censura, mesmo que a censura esteja na raiz do próprio argumento que desejo debater.
Há 30 anos, o Capitão do Exército Jair Bolsonaro e os ativistas que hoje desejam censurá-lo se encontrariam em posições opostas à que se encontram hoje. Os perseguidores de ontem poderão ser os perseguidos de amanhã. Eu prefiro a liberdade para todos.
Magno Karl, cientista social pela UFRJ, 04 de Abril de 2011
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