COM O FIM DO RECESSO, CONGRESSO VOLTA A ASSOMBRAR GOVERNO DILMA

Congresso: o campo minado de Dilma no 2º semestre. Na volta do recesso, parlamentares podem analisar vetos, votar emendas e projetos que terão forte impacto político e econômico para o governo

DOR DE CABEÇA À VISTA - Dilma liberou emendas e pretende se reunir com líderes dos partidos para evitar votações que compliquem o seu governo (Fernando Bizerra Jr./EFE)

 
Na última quinta-feira, data que marcou fim do recesso do Congresso Nacional - ainda que só 11% dos parlamentares tenham ido a Brasília -, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou um recado à presidente Dilma Rousseff: pretende manter a partir desta segunda-feira o ritmo frenético - e talvez jamais visto - de votações, para concluir as pendências da agenda positiva anunciada como resposta aos protestos que sacudiram o país.
 
Ainda não se sabe se as multidões que foram às ruas, de fato, promoveram uma mudança na tradicional letargia do Poder Legislativo brasileiro ou se foi apenas um susto. Porém, a pauta de votações pendentes no Congresso já apavora o Palácio do Planalto. A lista inclui dezenas de vetos presidenciais, a controversa MP dos Médicos e uma emenda que muda a forma de execução do Orçamento da União.
 
O esforço para acalmar os ânimos já começou. Dilma determinou a liberação de 6 bilhões de reais em emendas parlamentares, a serem pagas em três lotes até o fim do ano. A presidente também chamará os líderes partidários em seu gabinete para tentar convencê-los a trabalhar a favor do governo. A primeira rodada de encontros será já nesta semana.
 
Orçamento impositivo – Um dos temas que alarmou o governo é a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. A proposta pode tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares como estavam previstas na peça orçamentária. Atualmente, o Executivo pode acatar ou não essas emendas, que acabam servindo de barganha política na relação entre o Congresso e o Executivo. O Orçamento Impositivo foi uma das principais bandeiras da campanha que levou o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) à presidência da Câmara e já tem data para ser levado a plenário: 7 de agosto.
 
 
Apesar de, no Congresso, deputados e senadores apoiarem o Orçamento Impositivo apenas como forma de garantir que emendas parlamentares fiquem ilesas à tesourada do Executivo, o argumento a favor da proposta é que ela obrigaria a União a cumprir o que está escrito na peça orçamentária e evitaria os recorrentes malabarismos contábeis feitos pela equipe econômica para garantir o cumprimento de metas fiscais.
 
Vetos – O Congresso também se prepara para derrubar em sequência vetos presidenciais considerados espinhosos. Um dos primeiros da lista é a proposta que acaba com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões à União em caso de demissões sem justa causa – cerca de 3 bilhões de reais por ano para o erário. Também consta o texto que obriga o governo federal a preservar automaticamente os caixas dos estados de qualquer impacto na queda de arrecadação sempre que o Executivo anunciar desonerações envolvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – esqueleto de proporções ainda incalculáveis.
 
MP dos Médicos – Também ganham força no Congresso as iniciativas para derrubar a MP dos Médicos, medida criada como uma resposta imediata às reivindicações por melhorias na saúde. Apesar do recuo do governo em um dos principais pontos da proposta – que ampliava os cursos de medicina de seis para oito anos, obrigando os estudantes a atuarem na rede pública neste período extra –, a promessa de longos embates no plenário está mantida.
 
A solução de manter a grade do curso em seis anos, mas tornar a residência obrigatória e cumprida necessariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) ainda traz descontentamentos às entidades de saúde, que prometem pressionar os parlamentares a alterar a MP. Também é alvo de críticas a proposta de trazer médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma – requisito imposto aos profissionais estrangeiros para trabalharem no Brasil. Os órgãos, a exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM), afirmam que faltou consulta aos conselhos e federações do setor e também aos congressistas na elaboração da proposta. Resultado: sucessivas manifestações da categoria médica e uma série de ações acumuladas na Justiça contra o programa.
 
“O governo falha muito na articulação política. Em vez de negociar com antecedência, envia as medidas provisórias ao Congresso e cabe a ele resolver o problema”, afirmou o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa. Para ele, a presidente está “desesperada” para viabilizar sua reeleição. “O presidente do Senado [Renan Calheiros] prometeu dar o passe livre estudantil, mas não disse de onde vem esse dinheiro e o Executivo também não sabe de onde tirá-lo. O discurso é: 'Um projeto é aprovado e o problema não é mais meu’, criando um jogo de empurra”, explicou.
 
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirma que engana-se quem acha que as mobilizações de junho não se repetirão. “Não podemos parar de trabalhar agora. Vou defender que a agenda positiva continue, até porque a sociedade continua antenada e acompanhando o que nós estamos fazendo. Os parlamentares estão errados se acham que o movimento de junho acabou”, disse.
 
O cientista político João Paulo Peixoto lembra o fator determinante a partir de agora: “Acredito que 2014 já está no horizonte de todos os políticos. O Congresso Nacional tem uma excelente oportunidade para implantar essa agenda positiva em função da demanda da sociedade. Isso, obviamente, vai facilitar o caminho para a eleição”.

As bombas que o Congresso pode detonar

 

MP dos Médicos

 

 

Elaborada sem qualquer consulta aos parlamentares ou às entidades da saúde, a MP dos Médicos é uma das mais recentes "bombas" na pauta do Congresso. Contestada judicialmente nas primeiras horas após sua edição, a medida provisória que prevê a criação do programa Mais Médicos determina a obrigatoriedade da residência médica, com atuação dos médicos recém-formados necessariamente no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta encampa ainda a controversa importação de médicos estrangeiros para atuar nas periferias brasileiras sem a exigência do Revalida, exame obrigatório para que estrangeiros exerçam a profissão no país.

 

A MP dos Médicos busca incentivar que os brasileiros atuem no SUS, mas não oferece nenhuma garantia aos profissionais: apesar de receberem bolsa de 10.000 reais por mês, os médicos não terão vínculo empregatício ou plano de carreira.

 

O risco com a importação de profissionais de saúde é evidente: camufla o problema da falta de médicos e pode deslocar profissionais despreparados e desqualificados para o interior do país. A batalha envolvendo a MP dos Médicos promete ser longa no Congresso Nacional: foram apresentadas 567 emendas para alterar o texto editado pelo governo.

 

05 de agosto de 2013

Laryssa Borges e Marcela Mattos, Veja