OS EQUÍVOCOS, AS OMISSÕES E AS OBSCURIDADES DO MARCO REGULATÓRIO DA MINERAÇÃO

 

A crescente demanda por commodities durante a última década impulsionou o  aumento de requerimentos para pesquisa mineral, que saltou de 70 mil processos  minerários em 2000 para cerca de 180 mil em 2013. Esta demanda foi um fenômeno  global, mas certamente teve maior impacto em países com grande potencial  mineral, como o Brasil. O vigoroso crescimento interno também contribuiu com  maior demanda por insumos agrícolas, matéria-prima para indústria siderúrgica e  agregados utilizados na construção civil.

Destacam-se ainda os sucessivos resultados positivos da balança comercial  brasileira, ano após ano, muito em função da forte contribuição da exportação de  minérios. Segundos dados do Ministério de Minas e Energia – MME, em 2010 o setor  mineral obteve faturamento de US$ 157 bilhões, gerando divisas de US$ 51  bilhões, representando 25% das exportações brasileiras. Em 2010, as exportações  de minério de ferro somaram US$ 29 bilhões, dos quais cerca de US$ 12,2 bilhões  somente para a China.

Em face disto, a demanda por serviços relacionados à cadeia mineral avançou  consideravelmente, proporcionando a criação de um círculo virtuoso com dinâmica  própria e jamais presenciada pelo setor de mineração no país.

Este círculo permaneceu vigoroso até final de 2011 quando, sem qualquer amparo  na legislação, o Ministério das Minas e Energia suspendeu de forma  discricionária a outorga de autorizações de pesquisa e concessões de lavra para  minerais metálicos (ouro, cobre, chumbo, zinco, ferro, etc). Atualmente, cerca  de trinta (30) mil requerimentos estão pendentes nas superintendências regionais  do DNPM. Em números percentuais isto significa quase 60% dos processos  minerários ativos para commodities metálicas, que somam cerca de 50 mil títulos  minerais na base de dados do DNPM. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração  (IBRAM), esta interferência do MME cancelou investimentos em mineração na ordem  de R$ 22 bilhões.

MARCO REGULATÓRIO
O governo federal justificou à imprensa e empresas do setor que esta suspensão é  necessária até que o Congresso Nacional aprove o novo projeto de lei (Marco  Regulatório da Mineração). Projeto este, encaminhado apenas em junho de 2013,  após quase dois anos de suspensão das concessões e outorgas. Uma onda de  demissões e o forte retrocesso da exploração mineral em todo o país já são  resultados, em parte, desta medida.
Outro indicativo do impacto desta decisão,  apesar do recuo no preço das commodities, são os indicadores de crescimento da  economia do Brasil (PIB) para o 1º trimestre de 2013, recentemente divulgado.

Acontece que o desempenho relativo dos principais setores da economia brasileira em  2013, evidenciado por forte declínio do setor mineral com reflexos nas  exportações e consequentemente na Balança Comercial do país.

A necessidade de reformulação do código mineral brasileiro sempre foi consenso  entre governo e setor mineral. Contudo, estas mudanças deveriam diminuir a  discricionariedade do corpo burocrático do Estado e primar pela efetividade,  transparência, competitividade e descentralização do setor. A falta de  transparência do governo federal durante a elaboração do MRM impossibilitou a  participação da sociedade brasileira.

Apenas após o envio da proposta do novo marco da mineração (PL 5807/2013) ao  Congresso Nacional, em junho de 2013, tornaram-se públicas as propostas do  governo. Nos últimos dois anos por diversas vezes os responsáveis pelo MRM  cancelaram a presença ou recusaram convites para palestras e debates acerca do  tema.

O teor das 372 emendas parlamentares ao PL 5807/13 refletem a falta de consenso  e apontam grande divergência entre as proposta do novo marco e as reais  necessidades do setor mineral.

27 de julho de 2013
(artigo enviado pelo geólogo Ricardo Sales)