A SINA DO MARANHÃO E DO BRASIL SOB O JUGO DA FAMIGLIA

O apoio secreto a um assassino da esperança é uma forma silenciosa de suicídio político

Na última página da edição de VEJA desta semana, o excelente Roberto Pompeu de Toledo encerrou o texto inspirado em José Sarney com um parágrafo de antologia:

A sina do Maranhão, governado, nos últimos 45 anos, por Sarney, familiares ou prepostos, a não ser por curtos intervalos, continua sendo a da desonestidade, da corrução, da violência, da miséria, do analfabetismo e das altas taxas de mortalidade infantil.

Mas Sarney, aos 80 anos, dois a menos que Mubarak, alcançou a plenitude da glória. Na primeira hora da madrugada do último dia 1º de janeiro, foi presença de honra na cerimônia de posse da filha, pela quarta vez, como governadora do Maranhão. Voou em seguida para Brasília, onde, como presidente do Congresso, deu posse à nova presidente da República. E, à noite, ainda viajou com o presidente Lula a São Bernardo, onde figurou como atração especial no comício/show montado para receber de volta o mais ilustre morador da cidade. Haja Sarney! Ele promete, como Mubarak, que este é seu último mandato. Nem precisaria de outros. Este é um país intoxicado de Sarney. Na academia, nos jornais e alhures, discute-se se estaríamos vivendo ainda uma era FHC, graças ao rescaldo de suas reformas, ou uma era Lula. Nada disso. O país vive, há mais de meio século, a era Sarney.

Com a conivência da maioria dos oposicionistas, essa era abjeta eviscerada por Roberto Pompeu de Toledo foi prorrogada por mais dois anos de Sarney na presidência do Senado. Líderes do PSDB e do DEM alegam que apenas respeitaram o critério da proporcionalidade, que confere à bancada majoritária o direito de indicar o presidente da Mesa Diretora. Nenhum partido, seja qual for o tamanho da representação no Senado, tem o direito de impor uma escolha que agride o Brasil decente.

O critério da proporcionalidade não pode prevalecer sobre critérios morais, nem revogar o sentimento da vergonha. Nenhum oposicionista teria respeitado o critério da proporcionalidade se a votaçãop fosse aberta. Nas conversas com repórteres do site de VEJA, todos evitaram mencionar expressamente o nome de Sarney. Não ousariam decliná-lo em voz alta no plenário.

Quando estiverem cauterizadas as feridas morais abertas pela Era da Mediocridade, escrevi em junho de 2009, o Brasil contemplará com desconsolo e desconcerto a paisagem deste começo de século.

Como foi possível suportar sem revides as bofetadas desferidas por um José Sarney ─ político sem luz, orador bisonho, poeta menor e escritor medíocre? Como explicar a mansidão da maioria dos insultados pelo coro dos cúmplices contentes?

A ausência no plenário do Senado de representantes do Brasil que presta talvez seja mais perturbadora do que a presença de Sarney no centro da Mesa Diretora. Encerrado o espetáculo do cinismo, ninguém falou em nome dos injuriados. Ninguém contestou a discurseira absurda. Ninguém lastimou a decomposição do Legislativo. Ninguém sentiu vergonha.

Os senadores ficaram parecidos com Sarney, que é a cara do Senado destes tempos tristonhos. Mais cedo para uns que para outros, a morte política chegará para todos. Tomara que a instituição sobreviva.

Os dois parágrafos que encerraram o post com o título Sarney esqueceu que a morte política vive à espreita dos muito vivos podem ser aplicados sem retoques à sessão em que Sarney, neste começo de fevereiro, celebrou outro triunfo e enxergou na própria vida um monumento à ética. Foi a reedição do espetáculo do cinismo encenado há 18 meses, quando tentou dissociar-se do acervo de bandalheiras descoberto nas catacumbas da Casa do Espanto.

Em 2009, a oposição redimiu-se parcialmente com a contra-ofensiva que por pouco não despejou Sarney do Congresso. Logo se saberá se os partidos que se declaram adversários do governo entenderam que apoiar secretamente um assassino da esperança é só uma forma silenciosa de suicídio político.

Augusto Nunes

VOCÊ QUER APRENDER A FALAR BÚLGARO?

Dilma tipo exportação (que vergonha!)

Seguindo os passos de seu antecessor, Dilma decidiu distribuir soluções aos líderes mundiais sobre como debelar a crise européia. No receituário, medidas que nem a própria ‘presidenta’ se arrisca a pôr em prática no Brasil, como a redução de tributos e o fim do protecionismo comercial.

O que pouca gente sabe é que, além de aconselhar o mundo, Dilma decidiu que é chegada a hora do Brasil expandir horizontes e aumentar a integração com países importantes como a Bulgária, que representa significativos 0,05% do total das exportações brasileiras. Para isso, Dilma acredita que o governo tem de patrocinar o ensino do idioma búlgaro no Brasil e vice-e-versa.

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO EM BRASÍLIA FECHA EIXO MONUMENTAL

A segunda marcha contra a corrupção realizada este ano em Brasília, reúne, até agora, mais de 10.000 pessoas. A estimativa é da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que fechou uma das vias do Eixo Monumental para a passagem dos manifestantes.

Eles partiram do Museu da República rumo ao Congresso Nacional por volta das 11 horas munidos de vassouras, apitos e vestindo fantasias ou camisetas pretas, simbolizando luto. A estimativa da organização do movimento, que se declara apartidário, é chegar a 19.000 manifestantes até o fim do protesto – mesma quantidade reunida na primeira manifestação, em 7 de setembro.

Além de protestarem contra a roubalheira generalizada na política, o Movimento Todos Juntos Contra a Corrupção tem alvos definidos. Os principais são o fim do voto secreto no Congresso, a aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção do poder de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os juízes, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). As poucas tentativas de partidarizar a manifestação acabaram em vaias. Foi o que aconteceu quando bandeiras do PMDB apareceram.

Marcus Rodrigues, 20 anos, um dos organizadores, diz que o objetivo imediato é a aprovação dos projetos anticorrupção no Congresso e a defesa das ações pela transparência no Judiciário. “Ainda não temos condições de apresentar um projeto popular, porque precisamos de um milhão de assinaturas”, observa. “Esse é nosso plano para o futuro. Por enquanto, queremos a aprovação do que permanece engavetado no Congresso”.

“Que País é Esse”

Um dos alvos dos manifestantes é o domínio político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Sarney, ladrão, devolve o Maranhão”, gritam. Há uma semana, o ex-presidente da República também foi criticado publicamente durante o Rock in Rio. Outro alvo foi o deputado petista cassado José Dirceu que, embora seja acusado de comandar o mensalão, ainda exerce grande influência em algumas esferas do governo. “Esse movimento é contra essas figuras”, diz a servidora pública Cristia Lima. “É preciso respeitar isso aqui”, completou, apontando para um exemplar da Constituição que trouxe de casa.

Também participam da marcha dezenas de grupos que protestam contra outros aspectos da roubalheira nacional. É o caso dos mascarados que reclamam da relação promíscua do governo com grandes empresas. “Representamos um sentimento coletivo”, declara um desses manifestantes, recusando-se a dizer o nome para não “personificar” o movimento. “Temos uma única voz e um único rosto”.

A advogada Aline Oliveira levou os filhos, de 10 e 3 anos, com o objetivo de transformar esse Dia das Crianças no início de uma vivência democrática. “Isso vai marcar a formação deles”, acredita. “Meus pais me levaram para ver as Diretas Já, nos anos 80, o que foi muito importante para mim”.

OPINIÃO DO ESTADÃO: POLÍCIA LEGISLATIVA OU MILÍCIA?

Responsável pela preservação da ordem, do patrimônio e da segurança de deputados e funcionários nas dependências do Congresso, a Polícia Legislativa da Câmara, que conta com 500 agentes, está sendo acusada de ter exorbitado de suas prerrogativas.

Com a leniência do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), teria cometido crime de abuso de autoridade, agindo como milícia privada a serviço do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que há cinco meses foi procurado por três cabos eleitorais para cobrar dívidas e promessas da campanha eleitoral de 2010.

O caso, que foi divulgado pela revista Veja, foi levado à Polícia Federal e os três cabos eleitorais – todos filiados ao PT – se transformaram em testemunhas de um inquérito criminal que pode custar o mandato de Policarpo.

A acusação é tão grave que levou a liderança do PPS a apresentar uma representação ao Corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com o objetivo de apurar o envolvimento de Maia e de Policarpo (DF) num suposto crime de chantagem.

As três testemunhas – o vigilante Paulo Batista dos Santos, o lavador de carros Edmilson Almeida Lopes e o sem-terra Francisco Manoel do Carmo – alegam ter negociado com Policarpo os votos de 39 eleitores arregimentados em acampamentos rurais na periferia de Brasília e alugado um ônibus para transportá-los até suas seções eleitorais, no dia da eleição, o que é expressamente proibido por lei.

O valor do "negócio" teria sido acertado em R$ 4 mil mais a promessa de alguns empregos, mas o ônibus foi interceptado pela polícia. Na ocasião, o sem-terra Francisco Manoel do Carmo, que o dirigia, ainda tentou preservar Policarpo, alegando que o ônibus teria sido alugado por uma igreja evangélica para levar fiéis a um culto. Mas as autoridades não se convenceram e Carmo acabou sendo indiciado por crime eleitoral, além de não ter recebido um único centavo do então candidato.

Em abril deste ano, Santos, Lopes e Carmo solicitaram a Roberto Policarpo que pagasse a dívida contraída em troca da compra de votos de 39 eleitores. Eles também pediram os empregos prometidos. E lhe propuseram ainda que arcasse com o pagamento dos honorários de um advogado para defender o sem-terra no caso da apreensão do ônibus.

Em setembro, os três foram surpreendidos com a entrega de um "mandado de intimação" para que comparecessem à Coordenadoria da Polícia Legislativa, na Câmara, a fim de prestar esclarecimentos acerca de uma "ocorrência policial". Além de não ter competência legal para intimá-los, a Polícia Legislativa os teria coagido durante os depoimentos.

Para se defender, justificar a iniciativa da Polícia Legislativa e preservar a imagem de Maia, Policarpo alegou que os antigos cabos eleitorais o estariam chantageando. Mesmo que isso seja verdade, o parlamentar brasiliense deveria ter acionado o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal, denunciando a tentativa de extorsão.

Para a liderança do PPS, se houve chantagem, ela teria sido cometida por Policarpo, que usou a Polícia Legislativa para ameaçar os acusadores. Além disso, se não procurou o MP e a Polícia Federal quando foi cobrado a pagar o que devia, é porque sabia que havia cometido um crime eleitoral que, se descoberto, poderia levá-lo à perda do mandato, dizem os líderes do PPS.

O fato de um parlamentar requisitar os serviços da Polícia Legislativa para atender a um interesse pessoal envolvendo cabos eleitorais já é condenável. O mais grave é que Policarpo confessou ter pedido esses serviços ao presidente da Câmara, seu colega de partido. O deputado Marco Maia, em nota, limitou-se a dizer que a solicitação teria sido encaminhada à Diretoria-Geral da Câmara – que está sob seu comando direto.

Se a representação formulada pela liderança do PPS for acolhida pela Corregedoria da Câmara, o passo seguinte será a abertura, no Conselho de Ética, de um processo contra Policarpo e Maia. No passado, processos como esse não davam em nada. Mas, desta vez, órgãos da sociedade civil -como a OAB – já anunciaram que irão pressionar o órgão a cumprir seu papel.

O PATRIARCA CONDENADO À IMPUNIDADE PERPÉTUA NÃO ESCAPOU DO CASTIGO PÚBLICO

Fortalecida pelo engavetamento da Operação Boi Barrica por uma turma do Superior Tribunal de Justiça, a certeza de que vai morrer em liberdade animou o senador José Sarney a reiterar que só deixará a vida pública sobre um carro do Corpo de Bombeiros.

“A política só tem porta de entrada”, disse neste sábado. Repetida desde a metade do século passado, a falácia recitada à tarde foi implodida à noite, já na abertura da apresentação da banda Capital Inicial no Rock in Rio.
Como atesta o vídeo, o vocalista Dinho Ouro Preto e o coro que juntou milhares de vozes precisaram de apenas quatro minutos para ensinar a Sarney que a política não tem porta de saída só em grotões atulhados de eleitores que, tangidos pela dependência financeira e pela anemia intelectual, validam nas urnas o jugo de um coronel de jaquetão.

Depois de fustigar “as oligarquias que parecem ainda governar o Brasil, que conseguem deixar os grandes jornais censurados por mais de dois anos, como o Estado de S. Paulo“, Dinho informou que tipo de castigo público seria aplicado ao símbolo do país da impunidade:

“Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui é pro José Sarney. Isso aqui se chama Que país é esse?”

Entusiasmada, a multidão esbanjou convicção na resposta ao refrão que repete quatro vezes a pergunta do título: Que país é esse?
Conjugada com o desabafo improvisado pela plateia durante o solo do guitarrista, a réplica entoada 16 vezes comunicou ao presidente do Senado que, pelo menos no Brasil que não se rende ao primitivismo, a política não tem uma porta só.

Também existe a porta de saída. É a dos fundos e, entre outras serventias, presta-se ao despejo de sarneys. O problema é que vive emperrada nas paragens que ignoram a diferença entre um prontuário de uma folha de serviços. Se tivesse nascido em qualquer lugar civilizado, o patriarca só veria a Famiglia reunida num pátio de cadeia.
Aqui, prepara em sossego a celebração dos 82 anos de nascimento, enquanto vigia a lista de convidados com o olhar atento do punguista: não pode ficar fora da festança nenhum dos figurões que o aniversariante infiltrou nos três Poderes.

Depois do acasalamento com Lula, que lhe conferiu o título de maior ladrão do Brasil até descobrir que haviam nascido um para o outro, Sarney expandiu notavelmente os domínios da capitania hereditária.

Incorporou o Amapá ao Maranhão, anexou ao latifúndio do Ministério de Minas e Energia o sempre útil Ministério do Turismo, expropriou mais cofres do segundo e terceiro escalões. Valendo-se da carteirinha de Homem Incomum, assinada por Lula, anda prosperando como nunca no Executivo. Com o amparo das bancadas do Sarney e o amém pusilânime da oposição oficial, tornou-se presidente vitalício do Senado e faz o que quer no Legislativo.

A afrontosa operação de socorro consumada há poucos dias atesta que os tentáculos estendidos ao Judiciário já alcançaram o Superior Tribunal de Justiça.

Nenhuma surpresa. Magistrados a serviço de Madre Superiora agem há tempos em muitas frentes. O Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de João Capiberibe, senador pelo Amapá, acusado de ter comprado dois votos e de ser adversário confesso de Sarney.

O TSE também afastou o governador maranhense Jackson Lago, acusado de abuso de poder econômico e de hostilidade aos donatários da capitania (e instalou Roseana Sarney em seu lugar). Ambos foram punidos pelo segundo crime.

Quando começaram a vazar as descobertas da Boi Barrica, o juiz Dácio Vieira, plantado por Sarney no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ressuscitou a censura e proibiu o Estadão de publicar as verdades colhidas pela Polícia Federal.

Agora, a sensação de perigo induziu o comandante supremo da organização criminosa a mobilizar amigos acampados no STJ. Para garantir o direito de ir e vir de parentes e agregados do clã, todos metidos em negociatas de bom tamanho, o ministro Sebastião Reis Júnior resolveu que as autorizações para a escuta telefônica, expedidas por juízes da primeira instância, não estavam bem fundamentadas.

Em seis dias, produziu um papelório de 54 páginas, muito mal fundamentado, concebido para resgatar os soterrados pela montanha de provas acumuladas em três anos de investigações.

Uma reunião da turma bastou para que Reis e mais dois ministros forjassem o espantoso desfecho da operação de socorro. O presidente do Senado, seu filho Fernando e demais componentes do bando estão certos. Errados estão os juízes que autorizaram a escuta telefônica, os integrantes do Ministério Público que monitoraram a Boi Barrica e a Polícia Federal. Além do Estadão.

O triunfo dos bandidos sobre os xerifes confirma que o sobrenome inventado por José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é sinônimo de riqueza, poder, impunidade. Mas o canto de guerra que animou a noitada no Rock in Rio avisa que um dia vai virar estigma.

É irrelevante saber quando a sentença começará a ser cumprida. O que importa é constatar que a prole foi condenada, sem direito a recurso, a tentar sobreviver num Brasil em que Sarney será o outro nome da infâmia.

Augusto Nunes

QUE O DEBOCHE VÁ PARA A LATA DE LIXO

Parabéns a mais essa manifestação, demonstrando uma intolerância que vem crescendo.

Na saída, três carros estacionados: O Globo, A Folha e Band, quando sabemos que justamente alguns jornais de grande circulação tanto podem nos dar quanto tirar.

Da mesma forma que ignoraram outras manifestações - que, de alguma forma, se tornaram frustradas - enquanto divulgavam cansativamente as passeatas gay (UUUUUIIIIIIIIIIIIII!), agora decidiram aparecer.

Que sejam bem vindos... aos propósitos verdadeiramente brasileiros, mesmo que se trate apenas de medo de ficar prá trás em relação à concorrência.


É HORA DE REAGIR, DE COBRAR E EXIGIR

PRÓXIMA MANIFESTAÇÃO EM NOVEMBRO VENCEREMOS A IMPUNIDADE PELA INSISTÊNCIA.

FOTOS

SEGUNDA MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO GANHA NOVOS TEMAS

Movimento convocou protestos em 25 cidades em 18 estados no país.
Organizadores em Brasília planejam ONG para manter mobilização.
Do G1, em Brasília

A segunda onda de protestos popularizada como Marcha Contra a Corrupção conseguiu mobilizar, novamente, milhares de manifestantes em várias capitais. Embora menos numerosa que a primeira edição, realizada no Sete de Setembro, a mobilização desta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, ganhou novos temas.

Protestos foram convocados em ao menos 25 cidades de 18 estados em todas as regiões do país, principalmente articuladas nas redes sociais e blogs. Organizadores já planejam uma ONG para nacionalizar o movimento.

MILHARES DE PESSOAS PROTESTAM EM BRASILIA CONTRA A CORRUPÇÃO. O PT É CONTRA.

Os milhares de manifestantes que participam da 2ª Marcha Contra a Corrupção protestam em frente ao Congresso Nacional.

Os participantes do movimento gritam "Congresso, vergonha do Brasil".O grupo carrega uma enorma bandeira do Brasil e uma pizza gigante feita de lona. Algumas pessoas se acorrentaram em uma corda. Todos pedem pelo fim do voto secreto.
Uma das organizadoras do movimento em Brasília, Luciana Kalil, afirma que "a união da população brasiliense que fará a grande diferença neste movimento".Ela relata que está colhendo assinaturas pedindo o fim do voto secreto e a aplicação da Ficha Limpa.

Os participantes também defendem o fim do foro privilegiado, a revisão dos critérios para aprovação de emendas e a promulgação do projeto de lei que caracteriza a corrupção como crime hediondo.

coroneleaks

PSDB DEVERIA É ESTAR ATRAINDO QUADROS EM VEZ DE PERDÊ-LOS PARA O PSD

Há algo de aparentemente espantoso na razoável facilidade com que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu liderar a criação do PSD; o partido está em vias de se transformar na terceira força na Câmara dos Deputados, à frente do PSDB. Há críticas que são mais fáceis do que propriamente esclarecedoras. Vamos ver.

O núcleo duro da nova legenda nasce de uma crise do DEM, como é de todos sabido. A condução desastrada e desastrosa de divergências internas não deixou a líderes como o próprio Kassab, Guilherme Afif Domingos (SP), Jorge Bornhausen (SC) ou a senadora Kátia Abreu (TO) outra alternativa. Não é a primeira vez que um grupo dissente decide fundar outra legenda: assim foi com o próprio DEM (o então PFL derivou do antigo PDS) e com o PSDB, que se descolou do PMDB. Mas por que pareceu tão fácil? A resposta, acreditem, está no PSDB. Já chego lá.

No rol das críticas fáceis, está a acusação de que Kassab reuniu oposicionistas com sede de governismo - parcela importante do PSD, de fato, tem origem na oposição. Mas o partido - disposto a apoiar o que houver de bom em qualquer governo e a rejeitar o que for ruim!!!…- também atraiu parlamentares da base. Kassab se revela, assim, um hábil articulador. Não foram poucos os que apostaram que daria com os burros n’água. Por enquanto ao menos, seu partido está fora do governo, e não parece haver, num horizonte muito próximo, a possibilidade de que possa se aproveitar de benesses federais.

As circunstâncias não eram, ou não são, exatamente favoráveis ao prefeito. Ele não chega a fazer uma administração aplaudida. Está longe de ser uma unanimidade ou quase, embora eu esteja entre aqueles que consideram exageradas e, muitas vezes, fora do tom as críticas que lhe são feitas. Mas esse é outro problema: o fato inconteste é que não é um desses queridinhos do jornalismo engajado, como Fernando Gugu Dadá Haddad, para citar um exemplo, o incompetente mais incensado da história republicana. Ainda no rol das críticas fáceis, pode-se inferir: “Também, com a máquina da Prefeitura na mão…”

Olhem cá: o PSDB está no poder em oito estados, governa praticamente a metade da população brasileira e quase 60% do PIB. A “máquina” administrada pelos tucanos é muitas vezes maior do que aquela à disposição do prefeito. É preciso considerar que isso tudo constitui uma posição de poder. Também um oposicionismo forte e estruturado confere prestígio. Chega a ser espantoso que o PSDB, em vez de atrair novas lideranças para o partido, esteja também na condição de quem cede quadros para o PSD.

“Ah, no Brasil, ninguém quer ser oposição!” Como não? Muitos brasileiros, quase 44 milhões, escolheram votar no PSDB no segundo turno da eleição presidencial - ou contra o PT, não importa. O povo tem coragem de se opor, como deu para perceber. E conferiu aos tucanos um poder formidável nos estados. Pergunto-me: como é que o PSDB não conseguiu se transformar num pólo de atração de apoios? Ao contrário! O partido passou a ser, também ele, um fornecedor…

Por que é assim? Porque falta uma mensagem mais clara do partido. Neste primeiro ano de governo Dilma, que “saber oposicionista” gerou o comando dos tucanos, a ponto de poder se colocar como referência no debate e como uma futura alternativa de poder? Muito pouco! Os desmandos são denunciados, sim - e isso está correto -, mas não se vai muito além disso.

Num texto publicado no dia 26 de setembro, demonstrei como Dilma é “ruim de serviço” listando algumas ineficiências do governo. Só para lembrar:
1 - Foi a gerentona no governo Lula e assistiu impassível ao estrangulamento dos aeroportos. Nada fez! Ou melhor, fez, sim, uma coisa muito ruim: bombardeou as propostas de privatização. Depois teve de correr atrás do capital privado, na bacia das almas.

2 - O marco regulatório que inventou para a privatização das estradas federais enganou o Elio Gaspari direitinho - e todos os “gasparzinhos” que tentam imitá-lo–, mas não conseguiu fazer o óbvio: duplicar rodovias, melhorar o asfalto, diminuir o número de vítimas. Cobra um pedágio “barato” para oferecer serviço nenhum. Ou seja: é caro demais! Um fiasco completo!

3- O Brasil foi escolhido para a sede da Copa do Mundo há 47 meses. Em apenas nove, de abril a dezembro de 2010, ela esteve fora do governo. Era a tocadora de obras de Lula e é a nº 1 agora. E o que temos? Seu governo quer uma espécie de AI-5 das Licitações para fazer a Copa. Quanto às obras de mobilidade, Miriam Belchior entrega o jogo: melhor decretar feriado.

4 - Na economia, há um certo clima de barata-voa. Posso não compartilhar das críticas, a meu ver exageradas, ao corte de meio ponto nos juros estratosféricos, mas isso não quer dizer que eu note um eixo no governo. A turma me parece até um tantinho apavorada. A elevação do IPI dos carros importados é um sinal de que estão seguindo a máxima de que qualquer caminho é bom para quem não sabe aonde vai. A Anfavaea foi mais eficiente no lobby. Cumpre aos outros setores fazer também o seu chororô. O único que vai perder é o consumidor…

5 - Na seara propriamente institucional, Dilma deixa que prospere o debate da reforma política como se ela não tivesse nada com isso. Parece Obama referindo-se aos políticos como “o pessoal de Washington”. Ela poderia dizer: “O pessoal de Brasília”…

6 - Abaixo, Ideli Salvatti, ministra das Relações Institucionais, afirma que o governo vai tentar, sim, um novo imposto para financiar a Saúde - a presidente prometeu de pés juntos que o governo não recorreria a esse expediente.

7 - As promessas na área social para seu primeiro ano de governo naufragaram, como se vê acima. Não vai entregar as UPAs, as quadras, as casas, os postos policiais…

Como é que o PSDB não consegue transformar essas falhas evidentes num discurso estruturado, apresentando-se como alternativa de poder?
Ao contrário: contratou uma pesquisa a peso de ouro que só contribuiu para depor contra a reputação do próprio partido.
O que estou afirmando, em suma, é que poucas coisas revelam com tanta clareza a falta de horizontes do PSDB como a criação do PSD. Com muito pouco a oferecer - nem mesmo o tão precioso tempo de TV -, Kassab conseguiu criar um partido que já nasce entre os grandes. Com uma máquina gigantesca ainda nas mãos, o PSDB continua dedicado a seu esporte predileto: caçar tucanos…

Reinaldo Azevedo

REFÉNS DOS "COMPANHEIROS"

Os brasileiros estão assistindo – e sentindo -, as consequências do radicalismo de membros dos sindicatos e forças sindicais de trabalhadores dos grandes centros do país e sua íntima relação com os principais membros do alto escalão do Governo Federal, em sua grande maioria do mesmo partido político, o PT.

Com uma década de indicações para cargos-chaves da administração pública, a estrutura montada na máquina estatal resultou em um governo totalmente dominado pelos radicais do PT e suas diversas alas, marxistas, leninistas, maoístas, castristas e todas as outras ideologias já fracassadas em todos os países onde foram implantadas.

As consequências desse radicalismo ideológico já estão sendo assistidas – e sentidas-, pelos brasileiros em diversos setores da sociedade, como na ineficiência do governo federal na manutenção de toda a infraestrutura de transporte e geração de energia já existente no país, itens básicos indispensáveis para qualquer crescimento.

Digo manutenção dos sistemas já existentes, pois novas obras de rodovias, aeroportos e usinas hidrelétricas foram praticamente inexistentes nos dois governos Lula e mesmo quando nas raras tentativas de implantação de alguma, os ‘companheiros’ do Ministério do Meio Ambiente e suas secretarias não permitiram seu andamento.

A não liberação de licenças ambientais para a construção de novas usinas hidrelétricas e o impedimento de construção ou ampliação de novos aeroportos – simplesmente porque os ‘companheiros’ são contrários às concessões à iniciativa privada -, foram constantes.

A insegurança jurídica é outra fonte de preocupação para a realização de investimentos no país, seja por grupos brasileiros ou estrangeiros, em decorrência das repentinas alterações das regras do jogo, como no recente aumento da taxa de importação de veículos por fábricas estrangeiras que já haviam montado suas redes de revendedoras no país, ou nas várias mudanças das leis que dizem respeito à participação acionária de estrangeiros em empresas aqui instaladas.

A indicação de seus membros pelo Presidente da República e decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que anulou o processo contra o filho do Sarney, faz com que a população se sinta totalmente desamparada, imaginando que o Poder Judiciário está submisso e à serviço do Executivo.

A legislação trabalhista brasileira aumenta cada vez mais os direitos dos trabalhadores, sem exigir nenhuma contrapartida, como na recente aprovação do aumento proporcional da indenização de aviso prévio na demissão, que pode atingir 90 dias.

As greves de serviços essenciais, como dos correios e bancos, prejudicam toda a população sem que nenhuma atitude concreta seja tomada pelo governo do PT contra as lideranças sindicais, que não se preocupam – por exemplo-, se idosos, que em sua grande maioria não consegue manusear sua conta através dos caixas eletrônicos, estão sem receber sua aposentadoria ou benefício.

São lideranças inescrupulosas, que permitem que funcionários dos correios deixem de entregar mais de 180 milhões de encomendas, simplesmente por não aceitarem o acordo salarial proposto pela empresa, inclusive não aceitando que sejam descontados ou que tenham de repor os dias parados. O governo esperou mais de 15 dias de greve para recorrer à mediação da Justiça do Trabalho, que levou mais uma semana para determinar que pelo menos 40% dos funcionários da empresa continuem trabalhando, mas a greve já completou 26 dias, com prejuízos incalculáveis à população, ao comércio e à indústria.

Como em todos os países onde foram implantados, os radicalismos ideológicos, como o do PT, só serviram aos membros da cúpula do partido e lideranças sindicais, que exploram a população em benefício próprio.

João Bosco Leal

TUDO DOMINADO

A Controladoria-Geral da União é órgão de assessoramento da Presidência da República, tem recursos definidos pelo governo, está proibida de investigar ministros. Não auditar algumas áreas do governo. O Conselho Nacional de Justiça chegou a apoiar uma proposta que em última instância reduz seus poderes.
Não há um corrupto preso. O Brasil está sem ferramentas para combater a corrupção.

O movimento social está quase todo dominado. A UNE não representa os estudantes, mas sim o PCdoB que faz parte da base política do governo, recebe uma enorme mesada, e entre seus tristes papéis está de vez em quando sair em defesa de acusados de corrupção, quando isso é do interesse do governo.

As centrais sindicais também vivem de dinheiro público e dos projetos políticos de seus dirigentes. Muitas ONGs, até as que defendem a ética, recebem recursos públicos.

O Brasil tem poucos mecanismos e instituições para o combate à corrupção. Alguns se esforçam, mas nada vai muito adiante. Já foram demitidos nos últimos oito anos, segundo o secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Luiz Navarro, 3.500 funcionários, 70% por corrupção. Mas, como ele lembra, “ninguém está preso”.

A Polícia Federal faz operações em que revela fatos estarrecedores, mas o que incomoda o governo e mobiliza a cúpula do Judiciário é se as pessoas devem ou não ser algemadas.

Além disso, a prisão, como se sabe, é breve porque é apenas para o levantamento de provas. Depois, entra-se num processo longuíssimo que a opinião pública não consegue acompanhar nem entender.

A impunidade se instala como um vírus que vai corroendo a confiança nas instituições democráticas.

A declaração da ministra Eliana Calmon repercutiu porque é verdadeira. Obviamente num país onde a corrupção avança tanto não há um poder blindado contra o mal: há bandidos de toga, com mandato, com ministério, com farda. Eles se infiltraram em todos os poderes, ministro Cezar Peluso, infelizmente. O alerta da corregedora nacional de Justiça fortalece o Judiciário e não o expõe como pensaram os críticos da ministra. Protege-se a integridade de um poder combatendo os que não merecem fazer parte dele, e não com o costumeiro espírito de corpo que acontece, com frequência, no Legislativo.

Num programa que fiz esta semana na Globonews sobre corrupção, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, falou de um estudo da Fiesp, feito recentemente, que quantifica o custo da problema. Do programa, participou também Luiz Navarro, da CGU.

- É difícil quantificar porque corrupto não dá recibo, nem nota fiscal, mas o cálculo é que o custo fique entre R$ 50 bilhões e R$ 84 bilhões. No menor cálculo, é o que o governo arrecadaria com uma nova CPMF - diz Gil Castello Branco.

O Contas Abertas estabeleceu como princípio não receber recursos públicos. Por isso não faz convênio nem com órgãos do executivo que trabalham na mesma direção, de aumento da transparência do gasto público, como a CGU. A Controladoria, pelo seu lado, tem inúmeras limitações exatamente por não ser aquilo que o PT, como lembrou Gil, propunha na campanha: uma agência independente com orçamento próprio.

A CGU é órgão da Presidência, não pode investigar a Presidência. O Itamaraty e o Ministério da Defesa estão fora da sua alçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os ministros não podem responder a sindicâncias, nem podem ser auditados pela CGU, porque exercem cargos políticos e não administrativos.

- A CGU audita, investiga, e forma o conjunto de elementos para que a Polícia Federal ou o Ministério Público possam propor a ação. Até o momento em que a ação é ajuizada tudo vai bem, depois, há uma quantidade incrível de recursos e prazos.

O STJ tomou a decisão de não aceitar interceptação telefônica de juiz de primeira instância alegando que antes é preciso esgotar todas as instâncias de investigação. Isso põe em derrocada um instrumento importante — diz Navarro.

A CGU tem feito um trabalho importante, mas seus poderes, recursos e área de atuação são insuficientes. Há também restrições incompreensíveis.

Por outro lado, as ONGs que deveriam fiscalizar o governo são muito dependentes do próprio governo: R$ 3 bilhões foram transferidos para instituições sem fins lucrativos. O Orçamento é difícil de ser entendido e há ainda zonas de sombra, explica Gil: o Sistema de Convênios onde está o dinheiro para as ONGs, os gastos das estatais têm pouca transparência.
As informações sobre aditivos aos contratos não podem ser acessadas. O Sindec, onde estão os aditivos aos contratos do Ministério dos Transportes, também não estão disponíveis.

Neste contexto, a melhor notícia que surgiu recentemente foram as manifestações espontâneas como as do 7 de setembro, que, em Brasília, levaram 25 mil pessoas às ruas, e não por convocação de sindicato ou partido político.

O movimento na mídia social é mais intenso, lembrou Navarro. Uma proposta no site do Senado para que corrupção seja considerado um crime hediondo recebeu 450 mil acessos. No Congresso, lembrou Gil, há 100 projetos engavetados que combatem a corrupção.

Com tantas teias prendendo o avanço institucional do Brasil, a grande esperança é de fato o movimento emergente e espontâneo contra a corrupção.

Miriam Leitão
O Globo, 11/10/2011

ESQUERDA x DIREITA (Parte 9)

Olá amigos, neste post vamos falar sobre o famoso Consenso de Washington, um conjunto de recomendações para economias em crise da década de 80 que foi transformada pelas esquerdas latino-americanas na “Bíblia do Neoliberalismo”.

O Consenso de Washington

Como vimos nos posts anteriores, a década de 80 ficou conhecida como “a década perdida”, devido às enormes dificuldades enfrentadas pelos países do terceiro mundo, com o aumento dos juros norte-americanos e a conseqüente crise da dívida externa em 1982.

Após uma década de várias tentativas fracassadas de estabilização em diversos países, várias instituições internacionais sediadas em Washington (entre elas o FMI e o BIRD) realizaram um encontro para discutir meios de ajustar tais economias, em 1989.

Foi neste contexto que o economista John Williamson, do International Institute for Economy, apresentou um conjunto de dez recomendações, baseadas nas experiências do Chile e no México, os países que havia conseguido os melhores progressos nos esforços de estabilização de suas economias na América Latina até então.

As esquerdas, portanto, trataram logo de associar tais recomendações a uma suposta “conspiração” do império para subjugar ainda mais as nações latino-americanas. O chamado “Consenso de Washington”, ou simplesmente “CW”, passou a ser visto como a “cartilha no neoliberalismo”, imposta pelo FMI.

Mas, quais foram as tais recomendações? Elas foram realmente seguidas? Elas realmente contribuíram para aumentar a dependência dos latino-americanos aos EUA? E quais os resultados práticos, duas décadas depois?

Para responder estas perguntas, vamos analisar cada uma das dez recomendações e comparar com as trajetórias do Brasil, um exemplo razoavelmente bem sucedido, e da Argentina, país citado sempre pelas esquerdas como exemplo de fracasso das “medidas neoliberais”. Vejamos:

1 – Disciplina fiscal

O desequilíbrio fiscal (gastos maiores que as receitas) sempre estiveram no cerne dos principais problemas dos países latino-americanos, sendo a principal causa da inflação. Portanto, o CW colocava como condição número 1 o ajuste dos gastos às receitas.

O Brasil, depois de várias tentativas de estabilização e ajustes fiscais, conseguiu um grande avanço com a aprovação, em 2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impedia que governos e municípios gastassem mais que suas receitas. Infelizmente, no último ano do governo Lula começaram a aparecer pressões de governadores para “flexibilizar” a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Argentina, no entanto, nunca chegou nem próximo de cumprir este requisito básico. Sem uma lei para coibir os gastos excessivos, as províncias argentinas continuaram repassando seus déficits orçamentários para a união, os quais continuaram sendo transformados em mais dívida e mais inflação.

2 – Prioridades nas despesas públicas

Esta recomendação está diretamente relacionada à primeira. Trata-se da definição dos gastos prioritários do Estado, com o objetivo tornar mais eficientes os recursos públicos.

O Brasil até que tentou, mas o aumento da dívida interna, decorrente da incorporação dos “esqueletos” da época da hiperinflação, do repasse das dívidas dos Estados e municípios para a União e das capitalizações dos bancos públicos, aumentou ainda mais os gastos do governo, exigindo o aumento da carga tributária em oito pontos percentuais. Sobrou apenas o discurso da necessidade da redução do Estado para aplicar melhor os recursos em educação, saúde e segurança.

A Argentina passou ainda mais longe que o Brasil neste item.

3 – Reforma tributária

Um dos problemas crônicos dos países latino-americanos. O terceiro item do CW recomendava uma reforma que possibilitasse a expansão da base de arrecadação, evitando a sonegação e a sobrecarga do setor formal da economia.

No Brasil, até hoje nada foi feito.
Na Argentina foi feita uma reforma parcial.

4 – Juros de mercado

O Estado não deve manipular taxas de juros artificialmente. Tais taxas devem acompanhar o equilíbrio da oferta e da procura por dinheiro na economia.

No Brasil, a manipulação da taxa de juros foi (e ainda é) o principal mecanismo de controle da inflação. Isto explica o porquê de continuamos ainda hoje com o título de campeões mundiais de taxas de juros.

Na Argentina, o governo Menem até que tentou liberalizar os juros, mas os desequilíbrios resultantes dos déficits crescentes levou o governo a aumentar as taxas de juros progressivamente.

5 – Câmbio de mercado

Assim como os juros, o câmbio também deve ser definido pelas leis de mercado. Deve estimular as exportações, porém não pode ser um obstáculo às importações.

No Brasil, o cambio flutuante só veio a ser implantado em 1999, após cinco anos de câmbio artificial, instituído no Plano Real.

Na Argentina, a coisa foi muito pior, pois o país passou dez anos seguidos com o valor do peso atrelado artificialmente ao dólar, na proporção 1 x 1.

6 – Política comercial de integração aos fluxos mundiais

Abertura às importações, com o objetivo de fortalecer a competitividade da economia.

No Brasil, a abertura começou com Collor e foi concluída com FHC. E, ao contrário do que as esquerdas previam, a abertura da economia fortaleceu nossa economia (apesar das muitas falências nos primeiros anos), tornando-a competitiva para o mundo globalizado.

Na Argentina, apesar da abertura inicial, aos poucos, o governo foi elevando as tarifas alfandegárias para compensar a perda de competitividade com o câmbio cada ano mais valorizado.

7 – Abertura da economia ao investimento estrangeiro direto

Este é o segundo item mais “neoliberal” da lista. Além de uma importante fonte de recursos, é também um grande indutor de ganhos de produtividade.

No Brasil, apesar do alarmismo das esquerdas apontando este item como “um dos principais instrumentos de dominação estrangeira”, ironicamente foi no governo do PT que o investimento estrangeiro se tornou o principal fator de equilíbrio das contas públicas.
Ou seja, o PT deu mais uma contribuição neste importante item do receituário “neoliberal”, até de uma forma demasiada, pois hoje nossa economia está ainda mais dependente dos recursos externos para equilibrar as contas, já que o governo aumentou os gastos muito além do que deveria. Na era FHC, apesar dos esforços do governo para atrair o capital estrangeiro direto, muito pouco foi conseguido devido ao risco país ainda muito elevado. Sobrou ao governo, a atração de capital especulativo com os altos juros dos títulos brasileiros, capital volátil que sempre fugia quando ocorria qualquer indicio de crise.

Na Argentina, assim como nos itens anteriores, aconteceu num primeiro momento, mas foi sendo inviabilizado gradativamente com a perda de competitividade da economia, decorrente da valorização cambial.

8 – Privatização das estatais ineficientes

Este é sem dúvida o mais “neoliberal” dos itens. Está diretamente relacionado ao item 2 (Definição de prioridades nas despesas públicas). Se o governo não tem dinheiro para investir em estatais ineficientes, que venda então tais empresas e utilize os recursos obtidos para reduzir despesas financeiras.

No Brasil, tornou-se um dos maiores símbolos do governo “entreguista” de FHC. Apesar do pouco dinheiro arrecadado com os leilões, tais empresas transformaram-se nas âncoras da economia brasileira nos anos seguintes.

Na Argentina, também ocorreu.

9 – Desregulação de setores controlados ou cartelizados

Redução da burocracia, flexibilização de leis trabalhistas, combate aos monopólios e criação de agências reguladoras.

No Brasil, não houve nenhuma alteração na legislação trabalhista. Avançamos muito pouco na redução da burocracia, um pouco mais no combate aos monopólios (principalmente o do petróleo). Avançamos mais na criação das agências reguladoras, apesar do aparelhamento destas nos últimos anos do governo do PT.

Na Argentina, as privatizações foram feitas sem nenhum planejamento, o que resultou em novos monopólios privados. Pior: sem agências reguladoras.

10 – Direito de propriedade

Um pré-requisito para o aporte de investimentos estrangeiro é estabilidade de regras e o respeito aos contratos, inclusive o respeito à propriedade intelectual. Além de instituições fortes e independentes, é imprescindível o controle da inflação e estabilidade econômica e política.

No Brasil, mesmo após o fortalecimento das instituições democráticas com o fim do regime militar, a instabilidade econômica não apenas continuou como foi até intensificada nos períodos de hiperinflação. Com o Plano Real, a instabilidade diminuiu, mas permaneceu até 2003, devido às sucessivas crises entre os emergentes e, por último, com a desconfiança do mercado com a eleição de Lula, candidato que passou toda sua militância política combatendo o “neoliberalismo”. Ao implementar o ajuste fiscal de 2003 e surpreender o mercado com a elevação do antes combatido superávit primário e continuar a política econômica do seu antecessor, o governo do PT assegurou este último item do “receituário neoliberal”, criando as condições para o aporte de capital estrangeiro que passou a chegar em grande volume a partir de 2005.

Na Argentina, as sucessivas crises dos anos 90 criaram um ambiente ainda mais instável e incerto, o que afugentou ainda mais os investidores estrangeiros, os quais só retornaram na segunda metade da década de 2000, quando o governo Argentino firmou um acordo com os seus credores para pagar suas dívidas.

Conclusão

Das dez recomendações da “cartilha neoliberal”, o Brasil seguiu apenas sete, sendo que a maioria só foi concluída no final da era FHC (e o último já na era Lula), alguns de forma parcial. Na Argentina, apesar das tentativas, apenas quatro foram seguidos e mesmo assim de forma equivocada.

Como resultado, o Brasil sobreviveu à série de crises dos anos 90 e início dos anos 2000 se tornou um dos mais importantes emergentes. A Argentina, apesar de ter “aderido” às recomendações do CW antes do Brasil, decretou moratória duas vezes. Só a partir de meados da década de 2000 é que conseguiu complementar algumas etapas das recomendações do CW para atrair os abundantes investimentos estrangeiros que migraram dos países desenvolvidos para os emergentes, a partir de 2005.

Ao contrário do que as esquerdas pregavam na década de 90, os países que seguiram o “receituário neoliberal” não se tornaram mais dependentes dos Estados Unidos. Muito pelo contrário, ganharam mais espaço na economia mundial, enquanto que os países centrais estagnaram.

Por fim, a conclusão mais importante. O chamado neoliberalismo não é nenhuma doutrina elaborada pelos liberais com o intuito maquiavélico de subjugar os pobres países periféricos, como pregavam os esquerdistas. É sim uma tentativa de reformar o quadro caótico da economia mundial, vítima de décadas de keynesianismo usado não apenas para protelar crises, mas principalmente para conquistar popularidade por políticos mais preocupados com as próximas eleições do que com as próximas gerações.

Amilton Aquino

PETROBRAS: DINHEIRO SAINDO PELO DUTO

Araucária (PR)cerimônia de conclusão da primeira etapa das obras de ampliação e modernização da Repar e inauguração da Unidade de Propeno

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público.

Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.

De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público.

Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões.

Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora.

Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos.

A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”.

Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais.

O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços.

O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso.

Lula fez mais.

No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto.

“Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse.
“Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento.

De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia.

“Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar.
Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas.

Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado.

“A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal.
Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota.

“O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia.

São R$ 2,4 bilhões.

De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado.
O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”.

O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado.

O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”.

A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto.
No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas.

Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado.

O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

ANDREI MEIRELES E MURILO RAMOS Época

MANIFESTO À NAÇÃO

ATUAIS AMEAÇAS AO ESTADO BRASILEIRO
7 de setembro de 1822.
Nesse dia, com o Grito do Ipiranga, a Nação Brasileira ganhou identidade, independência, soberania e liberdade. Hoje, corremos grande risco de perdê-las.

CONSIDERAÇÕES ESPECIAIS

Enfrenta a Nação Brasileira, neste instante, uma fase de perigoso retrocesso político, moral e intelectual, gerada por acidentes históricos, de caráter eleitoral, que submeteram o País ao poder de interesses políticos, conduzidos por lideranças contrárias aos valores tradicionais da sociedade brasileira.
Há mais de duas décadas, o que, a princípio, vinha sendo anunciado como "consolidação da democracia" pelas "predestinadas" figuras de líderes populistas foi-se tornando visível, pela concretização das intenções que moviam tal "consolidação democrática", frustrando a expectativa da sociedade, por natureza, complacente.
Pequenos deslizes de natureza política deram lugar a comprovados e, portanto, deploráveis casos de corrupção aos olhos perplexos da Nação que esperava, inversamente, uma mudança drástica de comportamento político, ou seja, a valorização da competência, da responsabilidade, da justiça e da honestidade no trato da coisa pública.
A quantidade e a dimensão dos desvios administrativos foram-se agigantando de tal modo, que poucas palavras já não são suficientes para defini-los. 2
Resolveu, então, a Academia Brasileira de Defesa (ABD), por intermédio de seus membros, fazer um levantamento das distorções de propósitos da tão propalada "consolidação democrática", que estão pondo em risco a segurança e, em razão desse risco, a própria integridade do Estado Brasileiro.
A enumeração dos principais tópicos que se referem a essas distorções desnuda os inúmeros perigos que rondam, ameaçadoramente, a soberania, a moral e o próprio Estado de Direito em nosso País.
Arbitrou-se a ABD apresentar tais ameaças, agrupadas em títulos que, tradicionalmente, compõem o conjunto do Poder Nacional de um Estado.

EXPRESSÃO POLÍTICA
ABSOLUTISMO DO PODER POLÍTICO

- Nepotismo explícito e exagerado "aparelhamento" político e ideológico dos quadros públicos com a multiplicação de órgãos de governo, ocupados por militantes dos partidos vitoriosos e dos demais partidos coligados, mormente os cargos de nível ministerial. Não se levando em conta a meritocracia, é pertinente a afirmação de que a maioria desses ocupantes não apresenta a qualificação indispensável ao desempenho de suas funções.
- Falência da imagem da "oposição" no legislativo federal, caracterizando a figura do "partido único".
- Ausência de independência do Judiciário em relação ao Executivo.
- Ostensiva cooptação eleitoral por meio de distribuição de demagógicas benesses financeiras com o dinheiro público ("bolsa-família", UNE, indenizações políticas, MST, etc.).

CORRUPÇÃO PANDÊMICA E IMPUNIDADE

- Desonestidade e total irresponsabilidade com o dinheiro público, nos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário, nos níveis administrativos federal, estadual e municipal -, como também nas empresas públicas, nos fundos de pensão e nos partidos políticos, em tal dimensão, que inviabilizam qualquer tipo de empreendimento público, considerados os valores dos ilícitos cobrados, que variam de 4% a 50%. 3
- Crescente evasão financeira em decorrência da desonestidade habitual na gestão das responsabilidades públicas, o que, por sua vez, concorre para que sejam pagos, pela sociedade brasileira, os maiores impostos do mundo em relação aos de outros países.
- Ausência de sanções político-criminais como penas de reclusão, multas e a devolução dos recursos desviados dos cofres públicos, devido às espúrias "blindagens" decorrentes do corporativismo e dos alinhamentos político-ideológicos. A demissão e o afastamento da função são as únicas sanções, eventualmente adotadas, quando deveriam ser somente o início do processo punitivo.

ABUSO DA PRÁTICA DA "DIPLOMACIA PRESIDENCIAL"

- Desvirtuamento da tradicional e respeitada diplomacia do Itamaraty pela intromissão direta e indevida, do Presidente, em ações diplomáticas executivas, quase sempre, desprezando o assessoramento dos quadros profissionais do Serviço Diplomático.

TIBIEZA E INCOMPETÊNCIA NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

- Pusilanimidade dos governos, ao cederem às pressões internacionais de toda ordem, devido ao alinhamento ideológico, razão da excessiva condescendência com governos de esquerda, no continente americano e no mundo (Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, Peru, Irã, etc.). Movidos, também, por fatores presumíveis, deixam-se, contraditoriamente, persuadir, pelos governos que a estes países se opõem. Constata-se um jogo político de dupla face, nocivo aos interesses brasileiros.
- Sem nenhum indício de planejamento e consenso diplomático, visando a uma sólida defesa da posição geopolítica conquistada pelo Brasil no cenário internacional, tornou-se uma constante, no campo político das decisões, sobreporem os interesses estrangeiros aos interesses brasileiros. Fica, assim, constatada a Diplomacia da Generosidade.
- Alguns exemplos dessa prática no continente sul-americano são a entrega, indiferente e leniente, da refinaria da Petrobras para a Bolívia; a revisão prática do Tratado de Itaipu, com concessões que ultrapassam os limites da justeza do Acordo, como o aumento de preço da energia fornecida pelo Paraguai; os financiamentos favorecidos a Cuba; a passividade em face dos abusos de Rafael Correa (Equador) contra a Odebrecht; etc. 4

SOBERANIA E INTEGRIDADE NACIONAIS

- Agravos à soberania nacional pela subordinação da política governamental a ditames provindos de fontes externas de poder – Estados estrangeiros, agentes econômicos e movimentos conservacionistas e ambientalistas – que visam, também, a dificultar o desenvolvimento do País. Apoiada por ONG de inspiração forânea, esta diversidade de agentes dispõe de total liberdade de ação em território brasileiro, fato inadmissível em nações mais desenvolvidas.
- Perigo de perda de território e de "balcanização" do País, com fatos concretos de absurdas cessões de propriedade, nas regiões desenvolvidas do País, para pretensos grupos quilombolas, e, nas demarcações de extensas reservas indígenas, na Amazônia, em áreas fartas de recursos estratégicos, raros e de valor inestimável, incluindo, nessa alienação fundiária, as terras da União previstas na CF-88 (Art. 20, § 2.º e Emenda Constitucional n.º. 23/1999), como "faixa exclusiva de fronteira".
- A criminosa adesão à Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, abrindo caminho para perigosas reivindicações de independência política das terras que ocupam, com o apoio de algumas instituições religiosas a serviço de outros governos.
- Tais ações, conduzidas por organismos internacionais, por ONG de atividades duvidosas, resultam da antipatriótica condescendência que tem marcado as frágeis políticas de governo, contrariando os legítimos interesses brasileiros e motivando o surgimento de perigosos sentimentos divisionistas.
- Além disso, a maneira como vem sendo formulada e implementada a política indigenista, a reboque de pressões externas e de acordos espúrios firmados por nossa diplomacia, gera conflitos perturbadores na atividade econômica, desestabiliza a Federação e fragiliza a plena soberania brasileira sobre seu território.

EXPRESSÃO ECONÔMICA
INSEGURA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA ECONOMIA

- Inexistência de um plano nacional de desenvolvimento, com ausência de política econômica definida e a consequente falta de estratégias e diretrizes 5
correlatas, vinculadas a orçamentos e programas, bem como de definição de responsabilidades pelo seu cumprimento.
- Desnacionalização da economia por meio da troca por "moeda de papel" de ativos e bens nacionais, incluindo a absorção ou a perda de controle acionário de empresas para entidades alienígenas não residentes, algumas estatais.

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

- Declínio da participação industrial na formação do PIB nacional, devido ao elevado custo de produção (Custo Brasil); favorecimento das importações; pauta de exportações alicerçada em "commodities" e não em produtos industrializados; perda da competitividade; excesso de "consumismo"; contrabando e pirataria.

DESCONTROLE FINANCEIRO

- "Bolha" de crédito com estímulo à entrada de capital especulativo e com elevadas taxas de juros (a maior do mundo).
- Valorização excessiva do mercado imobiliário das grandes cidades, com grave risco de falências em bloco, após a copa do Mundo e as Olimpíadas.
- Crescimento dos índices inflacionários bem acima dos limites estabelecidos.

INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA

- Marinha Mercante inexistente, fato que atenta contra a soberania e a segurança nacionais, tendo em vista que cerca de 90% do comércio exterior do País transita pelo mar. Quase a totalidade dos navios petroleiros da FRONAPE são licenciados com terceiras bandeiras, e oficiais da Marinha Mercante estão a serviço dos navios da TRANSPETRO.
- Sistema rodoviário falido, apesar dos bilhões de reais do orçamento do DNIT, solapados pela desídia e pela corrupção dos administradores encarregados dos diferentes modais.
- Crescente demanda por transporte (terrestre, aquático e aéreo), tanto nas áreas urbanas quanto interurbanas, poderá levar o País, em curto e médio 6
prazos, a um grave estrangulamento logístico de consequências imprevisíveis.
- Oferta de energia elétrica já abaixo da necessidade, sem previsão de implantação de novas fontes de fornecimento, devido à incompetência governamental de gerenciar as obras em andamento.

VULNERABILIDADE DA PRODUÇÃO PETROLÍFERA

- A exploração do petróleo offshore, em especial a do "pré-sal", carece, totalmente, de proteção contra ataques terroristas e de terceiras potências, cujas agressões, se efetivadas, poderão paralisar a produção nacional.

EXPRESSÃO PSICOSSOCIAL
ENFRAQUECIMENTO DA SOCIEDADE POR MEIO DA DECADÊNCIA MORAL

- Destruição do núcleo familiar e distorção do seu tradicional conceito, com efeitos nefastos na manutenção dos valores cristãos, transmitidos às crianças no lar e que se solidificavam na escola para toda a vida. Nesse "moderno" ambiente familiar, talvez não haja mais lugar para o mandamento cristão – Honrar Pai e Mãe.
- Degradação da moral e da ética, com incentivo à aceitação de relacionamentos homossexuais, por meio da distribuição pelo governo, nas escolas do primeiro grau, de kits com material para conhecimento dessa prática, sob a denominação de "estímulo ao conhecimento da diversidade sexual".

REVISIONISMO HISTÓRICO E DIVISIONISMO RACIAL

- Perda do respeito aos pais, às instituições, ao patrimônio público, aos feitos e vultos históricos e aos símbolos da nacionalidade, mediante a prática de verdadeiro revisionismo histórico. A História do Brasil tem sido escrita, segundo a visão marxista de seus autores e, assim, vem sendo transmitida às gerações atuais de estudantes.
- Mais de quinhentos anos da história do País têm sido, simplesmente, reduzidos ao conflito entre opressores e oprimidos, pobres e ricos, brancos e negros, elite européia e índios espoliados. Perdem-se, pois, os fundamentos da própria nacionalidade. 7
- Estímulo ao divisionismo étnico com a implantação das "cotas raciais".
- Ódio racial – veneno diariamente inoculado.
- O histórico orgulho brasileiro da miscigenação exemplar e pacífica cai, agora, por terra, com a introdução das cotas raciais para quase todas as atividades da sociedade, onde se reuniu, de um lado, os brancos e, do outro, os pardos ou não brancos (nestes, incluídos os negros, mulatos, índios, mamelucos, amarelos e outros).

BAIXO NÍVEL DO SISTEMA EDUCACIONAL

- Precariedade do ensino, tanto intelectual quanto comportamental; seu uso como instrumento de doutrinação político-partidária e não como fator de desenvolvimento individual e social. Não sem razão, o Brasil de hoje encontra-se nas últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA).
- Uso da Pedagogia e da Sociolingüística para fins de doutrinação da juventude, com deturpação das regras gramaticais e redacionais, negando-lhe, assim, a cognição, a fim de conduzi-la a um patamar cultural propício à sua dominação pelo Estado.

EXPRESSÃO MILITAR
FORÇAS ARMADAS DESATUALIZADAS E DESPREPARADAS

- Incapacidade de manter o respeito internacional, de garantir a soberania do País e de responder, à altura, a eventuais ameaças externas, além de comprometer a integridade nacional, não despertando a confiança da comunidade mundial para aceitar o Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
- Essa mesma comunidade mundial, por sua vez, exerce influência no governo brasileiro para que mantenha as Forças Armadas defasadas e impotentes para reagir, caso se concretize qualquer ameaça à integridade territorial. As peças do jogo de xadrez político são unicamente mexidas pelos "parceiros" de além-fronteiras.
- Dotações orçamentárias insuficientes que, ainda, sofrem severos contingenciamentos rotineiros, que impedem o reaparelhamento e o preparo dos meios militares com qualidade e quantidade adequadas, 8
cenário agravado por uma humilhante política de achatamento salarial da tropa (o mais baixo nível de remuneração do serviço público federal).
- Uso do argumento de "índole pacífica do povo brasileiro" para justificar a criminosa desatenção contra eventuais aventuras belicistas de gananciosos agentes externos, ávidos de usufruir dos bens de seu imenso e rico território. Acresce-se a este primário argumento outro de maior peso e que se evidencia, a cada dia: os países que detêm riquezas minerais e hídricas, mas inexistentes, ou em fase de esgotamento, nos demais países, vêm sofrendo investidas políticas dessas nações belicistas, no sentido de manterem improdutivo o seu parque de material de defesa e desaparelhadas as suas Forças Armadas. Se a beligerância não é própria do brasileiro, tem sido a característica de dominação de outros povos.
- Esquecem-se esses que – "Entre nações não existe amizade, mas, sim, interesses", e que "uma nação pode permanecer 100 anos sem ter uma guerra, porém, não poderá passar nem um minuto sequer sem estar para ela preparada".
Tentativa de romper a harmonia das Forças Armadas com a quebra da hierarquia e da disciplina, pela submissão das punições disciplinares à apreciação judicial e pela criação artificial de divisões entre ativos e inativos e entre oficiais e praças.
- Imposição da admissibilidade de costumes, práticas e características individuais incompatíveis com os requisitos indispensáveis ao bom desempenho das atividades castrenses.
- Condescendência, no mínimo, ingênua dos chefes militares pela aceitação silenciosa de um comportamento gramscista, que lhes impõe idéias antagônicas às tradições militares, sob a roupagem camuflada do "politicamente correto". Tal condescendência muito afetará o ensino militar brasileiro, que deixará de ser "autóctone" para assimilar conceitos perniciosos que serão transferidos aos alunos dos colégios e das escolas militares e à própria Nação.
- No campo interno, ressalta o revanchismo político e a subversão ideológica, praticados por elementos ligados ao partido governista, sistematicamente, direcionados contra as Forças Armadas, como instrumento de sua desagregação na sociedade, funcionando como traição ao País, com feições de um pouco inteligente suicídio nacional 9

EXPRESSÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL

- Educação não comprometida com a formação de mão de obra qualificada nem com o desenvolvimento técnico-científico, gerando um elevado número de analfabetos funcionais (20,3%), tornando o País um eterno dependente e importador de tecnologia avançada.
- Regras excessivamente castradoras das Universidades brasileiras, impostas pelo governo federal, que dificultam a formação de doutores e lhes limitam as ações, o que praticamente inviabiliza a pesquisa séria e torna quase impossível a criação e o registro de patentes nacionais.

SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA (SISBIN)

- Vulnerabilidade a ataques cibernéticos contra os sistemas informatizados do País – governamentais, econômicos, políticos, militares, técnico-científicos, de segurança pública, etc., sem a respectiva capacidade tecnológica necessária para se contrapor a tais ações.
- Impossibilidade de o Estado atuar na produção e na difusão de conhecimentos indispensáveis ao processo decisório governamental, devido às limitações impostas pela própria legislação que o regulamenta.

CONCLUSÃO

Este documento caracteriza DESESPERADA denúncia ao povo brasileiro, visando a alertá-lo sobre os perigos que estão levando o País a uma situação de instabilidade institucional como, também, de grave vulnerabilidade estratégica.
No âmbito interno, foi atingido o grau mais elevado de corrupção e de descontrole do poder público, levando a sociedade brasileira a perder a confiança nas instituições maiores e ter dúvidas quanto à efetiva vigência do Estado de Direito, em nosso Território.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sistematicamente, assumem posições que depõem contra a seriedade no desempenho de suas responsabilidades funcionais.
No campo internacional, o planeta demonstra perigosa fragilidade de coesão em consequência da insegurança econômica coletiva, que não poupa, nem mesmo, as outrora inexpugnáveis nações. Evidencia-se, ainda, 10
a instabilidade política epidêmica, com foco no Oriente Médio, acompanhada de decorrentes lutas fratricidas.
Assim, a crise do sistema financeiro internacional e a possibilidade de eclosão de vários conflitos políticos regionais, em face da atual insegurança institucional do Estado Brasileiro, poderão estimular o recrudescimento da cobiça externa, no sentido de a cúpula do "governo mundial" aproveitar a oportunidade da convulsão doméstica, para antecipar a execução de seus eternos planos de dominação.
É, pois, fundamental e urgente, que providências objetivas sejam ultimadas para interromper o perigoso ciclo descendente na vida nacional.
Três medidas simultâneas, de caráter emergencial, destacam-se como prioritárias para o Brasil, neste momento:
- Limpeza orgânica do tecido, em franca decomposição, do Estado Brasileiro, com a punição dos corruptos e irresponsáveis do poder público, e a adoção de comportamento restritivo e vigilante que atue nos pontos críticos desse verdadeiro caos social.
- Elaboração de objetivo programa de reequipamento militar, de modo a conferir, em prazos curtos, real efeito dissuasório para as Forças Armadas, no contexto internacional.
- Atitude enérgica do Povo Brasileiro para protestar, por meio de manifestações coletivas e contínuas a se realizarem em todos os pontos do País, a fim de exigir das autoridades governamentais a correção de todas as ameaças ao Estado Democrático de Direito, denunciadas neste documento.

11 de outubro de 2011
MANIFESTO À NAÇÃO - BRIGADEIRO IVAN FROTA
Presidente
Rio de Janeiro, 7 de setembro de 2011

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO EM TODO O BRASIL. PARTICIPE.

AL - Maceió - Antigo 7 Coqueiros até o Antigo Alagoinhas (MCCE)- 13h
AM - Manaus - Centro, em frente ao colégio Dom Pedro - 14h
BA – Salvador - Cristo da Barra – 14h
CE – Fortaleza - Praça da Imprensa rumo ao Cocó – 14h
DF – Brasília – Museu Nacional – 10h
ES – Vila Velha – Praia da Costa – 12h
GO – Goiânia – Praça Cívica - Inicio na Praça Universitária, e término na Praça Cívica - 10h
MA - São Luis – Praça do Pescador – Av. Litorânea – 14h
MG – B. Horizonte - Praça da Liberdade até a Praça 7 – 14h
MG - Uberlândia - Praça Tubal Vilela – 14h
MG - Alfenas – Concha Acústica – (07/10 – 18h)
PA - Belém do Pará - Praça do CAN - 14h
PA – Santarém – em frente a Prefeitura até o Fórum – 17h
PE – Recife – Praia B Viagem – Pracinha de B Viagem – 14h
PB – João Pessoa – Busto de Tamandaré – 14h
PI – Teresina – Praça da Liberdade – 14h
PR – Curitiba – Santos Andrade – em frente a escadaria da UFPR – 14h
PR - Campo Mourao - Praca Central as 14 hrs (junto a marcha dos palhaços)
RS - Porto Alegre Parque da Redenção - à tarde toda
RJ - Rio de Janeiro - Copacabana frente posto 4 - 13h
SC - Brusque - Praça Barão de Schneeburg - 9h
SC – Florianópolis – Trapiche Beira Mar – 10h
SC – Jaraguá do Sul – Praça Ângelo Piazera – 14h
SP – São Paulo – Av. Paulista – MASP – 14h
SP – Santos – Parque da Independência – 14h
SP – S José dos Campos – Vicentina Aranha – 15h


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