ENQUANTO A UNASUL PROTESTA, O POVO PARAGUAIO TÁ NEM AÍ...

Depois que o congresso paraguaio legitimamente eleito e dentro dos preceitos constitucionais colocou para correr o padreco comunistóide, tenho visto na mídia o berreiro provocado por tudo que é ditadorete bostivariano amérdico latrino associado ao clube dos cafajestes que é essa tal de Unasul.

 

Muitos nada democráticos presidentes falam em golpe na democracia ou mesmo golpe de estado.

O que espanta é ver gentalha como o candidato a defunto Hugo Chavez esperneando na TV dizendo que não reconhece o novo governo paraguaio. Grande merda, não? O povo paraguaio tá cagando e andando para o que pensa Hugo Chaves e sua curriola de vagabundos esquerdofrênicos.

E patetico-bovinamente, se juntam a ele os lixos de sempre, Evo Imorales, Cristina Barbie Kirshner, e o boçal "galã de quermesse" Rafael Correa do ECÚador.

 

As Ratazanas brasileiras já recuaram e mudaram o tom do discurso.

O que chama atenção nessa situação é que o mais interessado nesse assunto é o povo paraguaio, e pelo visto o padre taradão dançou e a vida continuou na maior normalidade no país.

Não houveram protestos, movimentação social, gritaria e quebra quebra. Ninguém foi às ruas em solidariedade ao defenestrado presidente.

 

Apenas os bostivarianos e seus asseclas, alguns "pseudo intelectuais" e os mesmos de sempre estão protestando feito idiotas, como se isso fosse mudar alguma coisa dentro do país.

 

E o tempo irá passar, os bufões da esquerdalha terão que enfiar seus protestos no rabo e o Paraguai passa enquanto os cães ladram.

Chega-se a conclusão que essa tal de UNASUL é mais uma patetice de esquerdofrênicos que ainda acreditam que o Papai Noel é um pequeno burguês selvagem e capitalista.

 

Já se phoderam em Honduras com o Zelaya, e agora no Paraguai.

E pelo visto a diplomacia Tupiniquim continua fazendo as mesmas presepadas burro-ideológicas que não impressionam mais ninguém.

 

Agora só falta mesmo é darem "hospedagem" para o padrecão tarado na embaixada Brasuca em Assunção para completar as famosas cagadas praticadas pelo Itamaraty nos últimos dez anos.

E por falar em Itamaraty...

A família do Sebentão ainda não devolveu os passaportes diplomáticos. O país já esqueceu desse assunto...Eu não.

 

23 de junho de 2012

omascate

O QUE, AFINAL, QUER DILMA? REEDITAR A "GUERRA DO PARAGUAI?

O Brasil tem de ser mais respeitoso com a soberania de um país vizinho!

Sabem o que há, de verdade!, na raiz da reação negativa dos países sul-americanos à deposição de Fernando Lugo? Má consciência! Também e muito especialmente no Brasil. Já chego lá. Antes, algumas considerações.

O Paraguai está em paz dois dias depois de Lugo ter sido deposto pelo Congresso, segundo a mais estrita e rigorosa letra da Constituição. Mas não ficará assim por muito tempo se depender do Brasil e de outros países sul-americanos. Parece que a presidente Dilma Rousseff, seguindo os passos aloprados de seu antecessor no caso da crise hondurenha, não se conforma com a praça vazia.

A expectativa era a de que milhões fossem às ruas em defesa do presidente deposto. Não apareceu um só. O mesmo, aliás, havia ocorrido em Honduras. As manifestações só começaram quando Manuel Zelaya resolveu organizar a “resistência” na embaixada do Brasil, com o apoio de Lula e Chávez.

A Constituição foi rigorosamente seguida. Mas Dilma não gostou.
A Câmara aceitou a denúncia por 73 votos a 1. Mas Dilma não gostou.
O Senado aprovou o impedimento por 39 votos a 4. Mas Dilma não gostou.
O Judiciário declarou legal a deposição de Lugo. Mas Dilma não gostou.
Até a Igreja Católica no Paraguai reconhece como legítimo o impeachment. Mas Dilma não gostou.
O povo paraguaio, vê-se, aceitou a solução. Mas Dilma não gostou.

Então vamos ver. A lei foi cumprida. A democracia continua em pleno funcionamento. Os Poderes instituídos e o povo do Paraguai reconhecem o novo presidente. Qual é, afinal de contas, o problema do Brasil? “Ah, o rito foi sumário!” Foi porque as leis paraguaias permitem que assim seja. O Palácio do Planalto pode tentar exportar alguns dos nossos legisladores para ao país vizinho para que se façam, então, leis melhores, mais ao gosto do nosso governo, não é mesmo?

Não! Definitivamente, não é assim que a música toca! Ameaçar o Paraguai com o isolamento quando estão em vigência todas as instituições que caracterizam a democracia é inaceitável. Qual é a acusação? Sim, trata-se de má consciência e explico por quê.

Alguns governantes latino-americanos, tendo as injustiças sociais como desculpa, passaram a acreditar que podem desrespeitar abertamente as leis que os elegeram para, então, fazer… justiça! A desigualdade social no Paraguai é, de fato, obscena. Há dois caminhos para dar uma resposta: com leis e debate democráticos — e isso requer competência, capacidade de negociação, implementação paulatina de medidas…

E há o outro modo: partir para a pistolagem. Lugo prometeu uma ampla reforma agrária no país (nem vou entrar no mérito se o caminho era mesmo esse). Seus planos não saíram do papel. Não obstante, passou a tolerar o banditismo de grupos extremistas que falam em nome dos sem-terra. Deu no que deu.

Ou por outra: incompetente que era, Lugo não conseguiu apresentar um plano ao país; demagogo que era, passou a manipular o extremismo a seu favor.

Os bandoleiros ameaçam justamente a parte mais virtuosa da produção agrária paraguaia — que inclui os brasileiros, é bom lembrar! Aliás, cuidasse o nosso governo um pouco mais do seu próprio povo, teria vários motivos para estar agastado com Lugo.

Há uma perseguição organizada aos chamados “brasiguaios” no país. As supostas “vítimas das desigualdades” estão invadindo, saqueando e depredando fazendas. Há famílias que foram expulsas de suas terras. Não se ouviu até agora de um pio do Itamaraty ou Dilma Rousseff.

Os governantes sul-americanos que ameaçam isolar o Paraguai — e, lamento!, isto vale também para Dilma — estão, na prática, cuidando mais de si mesmos do que de Fernando Lugo, que não tem condições, é evidente, nem legais nem políticas de voltar ao poder. Estão dizendo que NÃO ACEITAM SER DEPOSTOS POR LEIS DEMOCRÁTICAS NEM QUANDO AS TRANSGRIDEM.

Ainda que com palavras um tanto oblíquas, de sentido enviesado, afirmam que se deve tolerar que o chefe do Executivo mande as leis às favas e se junte a grupos que despeitam os fundamentos da democracia, mas que é intolerável que o Congresso e a Justiça usem as suas prerrogativas.

Ora, vejam nesta página uma crítica que fiz a um texto de Janio de Freitas publicado hoje na Folha. O valente defende os mensaleiros, diz que o julgamento no Supremo traduz o confronto entre os “reformistas” e os “conservadores”, que o resultado é crucial para a democracia brasileira, que se trata de uma questão política e que, conclui-se, o Supremo só dará provas de isenção se absolver os acusados. Vejam lá o que escrevi a respeito.

É precisamente essa má consciência que está na raiz da acusação falsa, escandalosamente mentirosa, de que houve “golpe” no Paraguai. Tivessem morrido 17 pessoas num confronto por terra num Paraguai governado pela “direita”, haveria uma penca de ONGs gritando mundo afora: “Massacre! Massacre!”.

Se o Congresso decidisse impichar o presidente por “mau desempenho”, seria aplaudido como expressão da verdadeira democracia. Como tudo se deu na gestão do “progressista” Lugo, então ouvimos aquele ruidoso silêncio. Afinal, diria Janio de Freitas, ele é “um reformista”…

Acho que não convém Dilma fazer uma nova “Guerra do Paraguai” em defesa de um demagogo, que foi deposto segundo o que estabelece a lei. Não faltará um leito para abrigar o “bispo pegador”…

24 de junho de 2012

Por Reinaldo Azevedo

O "NOSSO" INCRÍVEL EXÉRCITO DE BANCALEONE

Além de engolir a Comissão da Verdade, que é mais uma jogada para atingir a imagem da instituição militar, o EB agora embarca nessa direta intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OEA.

  

(Jornalista Jorge Serrão)

Na Baixa Idade Média, séculos XI a XIV, materializaram-se fatos que culminaram com a decadência do feudalismo. A Guerra dos Cem Anos (1337-1453) entre França e Inglaterra arrasou várias regiões da Europa, a “peste negra” eliminou cerca de um terço da população européia, seguiu-se a destruição dos campos, plantações e rebanhos. O trinômio “guerra, peste e fome”, afetou de forma definitiva o feudalismo.

No contexto histórico acima o diretor Mario Monicelli produziu, em 1965, o clássico do cinema italiano “O Incrível Exército de Brancaleone”. Nele, retratou os costumes da cavalaria medieval através de uma demolidora e bem humorada sátira. A figura central do filme é Brancaleone, um cavaleiro atrapalhado que lidera um pequeno exército, perambulando pela Europa em busca de um feudo. A produção consegue ser hilária, mesmo retratando aspectos avassaladores da crise européia, e focaliza principalmente a decadência das relações sociais no mundo feudal.

A Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) será palco de uma cerimônia pública de colocação de uma placa para homenagear o cadete Márcio Lepoente da Silveira, falecido em 1990, e outros que perderam as suas vidas durante instrução de formação do futuro oficial do Exército Brasileiro. Ao que se sabe, ao longo dos tempos foram muito poucos os casos de acidentes com mortes. As medidas de segurança e as de socorro médico às vitimas de acidentes em instrução militar sempre foram tomadas dentro do que prescrevem os regulamentos militares e do que manda o bom senso.

O respeito ao ser humano sempre prevaleceu dentro das escolas de formação e dos quartéis pelo Brasil afora. Todo acidente sofre apuração de eventuais responsabilidades através de Inquérito Policial Militar, com solução aos cuidados das Auditorias Militares e, por vezes, do Superior Tribunal Militar. Portanto, não caberia qualquer interferência externa naquilo que está rigorosamente prescrito nos Regulamentos e nas Leis que regem a atividade de formação e preparo da Força Terrestre, bem como no Código Penal Militar.

O cadete é o herói a lutar, na paz ou na guerra, para honrar as tradições da nossa terra. O seu lema é o amor ao Brasil e o amor a nossa Bandeira.

A imposição do ato solene, que certamente será midiático, é parte do Acordo de Solução Amistosa celebrado entre o Estado Brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Essa instituição é a mesma que apregoa a revogação da Lei de Anistia brasileira, tentando desqualificar o que foi aprovado pelo nosso Congresso, sancionado pelo nosso Presidente e confirmado pelo nosso Supremo Tribunal Federal. Para agravar, a decisão do governo brasileiro em aceitar a homenagem pública, o ato de execução foi prontamente acatado pelo Comandante do Exército, que deve tê-la recebido através do nosso Ministro da Defesa, e repassado sem qualquer restrição ao Comandante da AMAN. Este, por sua vez, ainda terá a grande e ultima chance de mostrar que a formação na nossa tradicional Academia Militar se dá dentro de padrões de excelência equiparados às melhores Academias do mundo e que os excepcionais instrutores que fizeram e fazem parte do seleto quadro daquela Escola de Formação de Oficiais ainda merecem muito respeito.

O lamentável nesse episódio grotesco é que mais uma ação desmoralizadora para o Exército Brasileiro se concretiza e os nossos chefes militares aceitam passivamente ser alvo dessa maquinação engendrada pelos articulistas dos direitos humanos do atual governo. Confirma-se outra obra da guerra psicológica para comprometer a imagem dessa digna Instituição, Guardiã Constitucional da soberania e da democracia do Brasil, que goza de todo o respeito da sociedade brasileira.

Resta-nos saber, somos ou não somos um País soberano?

Aceitar a interferência de organismos internacionais na condução do processo de formação dos nossos quadros de oficiais ou de praças não me parece ser o melhor caminho para o futuro da Nação. Acidentes de trabalho acontecem todos os dias em vários ramos de atividades e com muito mais frequência. A atividade militar, de formação ou operacional, com o risco maior que lhe é inerente, certamente estará sujeita a ocorrências com danos pessoais e até com perda de vidas. A conscientização sobre aspectos modernos de formação técnica e humanística devem seguir os princípios básicos que regem as necessidades operacionais das forças militares de qualquer país. No entanto, deixar que o clima de denuncia indicando que a formação e instrução militar se aproximam de ato de tortura nos levará ao imobilismo de ação e a queda do padrão de preparo dos nossos profissionais da guerra.

O cadete ou o sargento que se candidatam aos cursos de formação estão totalmente cientes dos riscos a que se submeterão. Aceitam-nos de livre e espontânea vontade e podem “pedir para sair” a qualquer momento, sem nada dever ou dar satisfação.


Não somos marionetes para ficarmos sujeitos aos gostos e contragostos dos interesses políticos de qualquer facção no poder. A nossa autonomia como força militar só se dará com a obtenção de equipamentos adequados, uma formação de elevado nível e condições de sustento familiar compatíveis com os dos países de primeiro mundo e com o do nosso almejado futuro. Mas a nossa Instituição tem muito a exigir de respeito pelo que representa para o Brasil.

Juramos dedicação integral ao serviço da Pátria, defendendo a sua Honra, Integridade e Instituições com o sacrifício da própria vida.

No tal acordo de Solução Amistosa fica evidenciada a pretensão da ingerência da OEA nos assuntos do Exército Brasileiro quando diz: “O Estado brasileiro se compromete a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, cujo objetivo é assegurar, através do curso de capacitação, que a formação das praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.



Ora bolas! Danem-se esses organismos internacionais! Mandem a OEA com sua CIDH e seus acordos amistosos passarem nos hospitais, postos de saúde, presídios e delegacias de todos os estados brasileiros. Lá encontrarão provas cabais daquilo que reconhecemos como tortura e terrorismo ao mesmo tempo.

Levem juntas as autoridades dos governos federal, estadual e municipal responsáveis por aqueles setores. Certamente encontrarão motivos para erguer um sem numero de monumentos e apor incontáveis placas em homenagem aos vitimados pela irresponsabilidade do poder público e dos nossos políticos. Poderiam até levar comboios do Exército a reboque para recolher os governantes presos para os quartéis. Lá eles terão hospitais e postos de saúde funcionando e xadrezes com segurança e higiene compatíveis com o respeito à dignidade do ser humano e poderão conhecer tudo o que existe de bom na nossa formação militar. Não é isso que estão buscando?

O povo só será verdadeiramente livre se a ele for dada educação de qualidade. Dê-lhe também saúde, segurança, habitação, emprego e tudo mais que o faça um ser humano digno.

As autoridades brasileiras continuam submissas aos interesses estrangeiros. Com isso demonstram o quanto somos frágeis e nos colocamos como país subdesenvolvido. Lamentavelmente, temos que conviver com a contaminação dos chefes militares com esse estado de submissão e de fraqueza generalizados. A desmoralização das Forças Armadas, com prioridade para o Exército Brasileiro, continuará sendo estampada de forma cada vez mais intensa. Precisamos dar um basta, de forma clara e definitiva, para os de dentro e os de fora do Brasil. Não se está buscando ou apregoando confronto armado ou revolução pela força, mas simplesmente um posicionamento firme e determinado no sentido de colocar em patamar elevado os nossos verdadeiros interesses, que são mais nobres do que se prega nos corredores sinistros dos vários órgãos de defesa dos “falsos” direitos humanos.

Quem muito se curva o fundo aparece... (dito popular).

Não queremos guerra, peste, fome e nem tampouco decadência.

Não queremos um líder atrapalhado perambulando com seu diminuto exército.

Não queremos que nos transformem num “Incrível Exército de Brancaleone”.

Francisco Vanderlei Teixeira de Oliveira

é Coronel da Turma de 1975.

Fonte: Alerta Total

PUNIÇÃO DE RÉUS DO MENSALÃO PODE LEVAR ANOS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a ação penal do mensalão conflita com demora da Corte em...

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar a ação penal do mensalão conflita com demora da Corte em concluir os processos contra quatro deputados e ex-deputados, todos já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas. A pendência desses processos indica que as possíveis condenações de réus do mensalão demorarão a ser executadas.

Até que o caso seja julgado e o acórdão publicado, o que abre prazo para recursos, meses ou anos podem se passar. E os exemplos recentes do Supremo mostram que há grande risco de as penas demorarem a ser aplicadas, caso haja condenação.

Os magistrados terão concluído o julgamento do mensalão quando a condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) estiver completando dois anos. Condenado pelo STF a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato, Donadon ainda exerce mandato de deputado federal.

Donadon embargou a decisão em maio de 2011. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia já o liberou para ser julgado. O processo está pronto desde dezembro, mas, desde então, nem o ex-presidente Cezar Peluso nem o atual, Carlos Ayres Britto, o levaram para a sessão. Enquanto o recurso não é julgado, o processo não termina e não se cumpre a pena.

Dívida paga. Em outro caso, o ex-deputado José Tatico (PTB-GO) foi condenado, em setembro de 2010, a sete anos de reclusão e 60 dias-multa por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Tatico recorreu da decisão e tenta extinguir a pena.

Após condenado, o ex-deputado pagou o que devia e pediu que o Supremo revisse a condenação. O relator do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, levou o recurso a plenário, negando a extinção da pena. Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux pediu vista do caso e até o momento não o devolveu para julgamento. Enquanto isso, Tatico permanece solto.

O caso mais antigo data de maio de 2010. Depois da condenação do deputado Chico Pinto em 1974, acusado de violar a Lei de Segurança Nacional durante o governo militar, o STF não havia condenado nenhum outro parlamentar. O Supremo condenou por crime de responsabilidade o ex-deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) a pagar 50 salários mínimos a uma instituição social ou cumprir pena de dois anos e dois meses de detenção. Ele recorreu e até agora o caso não foi julgado e a decisão não transitou em julgado.

Esterilização. Em setembro de 2011, o plenário julgou mais um parlamentar: Asdrúbal Bentes foi condenado, pelo crime de esterilização irregular, à pena de reclusão de três anos, um mês e dez dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário mínimo. Até hoje, o acórdão do julgamento não foi publicado. Sem isso, não é aberto o prazo para recurso. E só depois do julgamento desse recurso, que ainda chegará ao STF, a pena poderá ser executada.

A demora do tribunal mostra que os ministros podem condenar réus do mensalão antes das eleições, mas as penas demorarão a ser cumpridas. Ao fim do julgamento, a Corte precisa publicar o acórdão. O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, prometeu para este caso celeridade. Depois disso, os réus poderão recorrer. Até que os recursos sejam julgados, todos permanecerão impunes.

24 de junho de 2012
Estadão

RIO + 20: SE NÃO NOS DEIXAM SONHAR, NÃOS OS DEIXAREMOS DORMIR, COMO DIZIAM OS MANIFESTANTES ANTICAPITALISTAS CATALÃES

Matinho e matão, capim navalha. Bola ou bulica? No fundo, majestosa, uma pedreira que, diziam, tinha sido usada no tiro de guerra. Um grande buraco, que servia de esconderijo para nós, cowboys toscos, era testemunha silenciosa de uma granada. Camaleões, abelhas, formigas de bunda grande, grilos caçados sem piedade, um pé de manga. Esse era o ecossistema na Vila. Provinciano, tranquilo e, sobretudo, despreocupado.

Na televisão, Mané Garrincha recebia, deslumbrado como uma criança, um Mainá falador. Na gaiola, igual aos meus passarinhos sem nome, nem pedigree. E não éramos caçados por ambientalistas vigilantes. Que, de resto, nem existiam.

Mudou o mundo e eu com ele. A exploração predatória do planeta tornou minhas ingênuas maldades infantis (pobres grilos e canários!) uma referência anêmica. Destruir o ambiente, de forma sistemática e insensata, virou assunto dos profissionais do lucro.
Esse comportamento suicida, no entanto, está no DNA da humanidade? O que realmente está por trás desta festa ecolorida que tomou de assalto minha cidade semana passada?

Acho interessante e divertida a mobilização de jovens em defesa de animais que correm risco de extinção, índios, águas, bicicletas e outros nichos. Na pior das hipóteses, saem da frente da televisão e dão um tempo nos celulares.
Não acredito, entretanto, na eficiência das ONGs para solucionar a sério o problema da degradação ambiental. Para começo de conversa, vamos ver de que degradação se trata.

Comecemos com o ar empesteado dos grandes centros urbanos no Brasil. Hoje, 8 em cada 10 brasileiros vivem em cidades. Nas grandes metrópoles, despejam-se veículos de todos os tipos, que emporcalham o ar, produzem barulho patológico e deixam resíduos sólidos por onde passam. Em 2011, venderam-se 2,65 milhões de carros no mercado nacional, ou seja, foram para as ruas cerca de 5 carros a cada minuto.

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VEÍCULOS PER CAPITA

Só na cidade de São Paulo, já circulam mais de 7 milhões de carros, neurotizando e envenenando motoristas e pedestres. Para se ter uma ideia da dimensão deste abacaxi, isso significa mais veículos per capita do que Japão, Estados Unidos e Itália. Os pibólatras comemoram, os publicitários celebram os anúncios milionários que vendem máquinas cada vez mais futuristas e sedutoras, os ufanistas adoram a diversidade da produção nacional. A que custo?

A poluição provocada pelos veículos mata indiretamente, em média, quase 20 pessoas por dia na região metropolitana de São Paulo. A chance de uma pessoa morrer de doença cardiorrespiratória é 4 vezes maior do que sem as emissões veiculares. Em Belo Horizonte, pelo menos uma pessoa morre, diariamente, devido à poluição provocada pelos carros da cidade. Mais de 900 são internadas com doenças respiratórias e cardiovasculares agravadas pela fumaça dos automóveis.

Já não falo da buzinaria de gente nervosa paradas em engarrafamentos que chegam, na capital paulista, a centenas de quilômetros diários. Nos Estados Unidos, que consomem cerca de metade de toda a gasolina do mundo, 30 mil pessoas morrem anualmente por causa das emissões veiculares. Um funil macabro travestido de prosperidade.

Que ninguém se atreva a falar que esse modelo de transporte individual, com uso intensivo de combustível fóssil, é irracional e assassino. A turma de cima contestará: os que chegam agora à classe média (uma ilusão de ótica) merecem sonhar com seu carrinho na garagem. Cassandras, resmungarão.

É essa indústria tentacular, inimiga da vida, vinculada aos grandes centros do poder mundial, que precisa ser enfrentada. É bonitinho salvar baleias e repor nas florestas aves ameaçadas de extinção. Isso, no entanto, tem apenas um efeito pedagógico, sem arranhar a estrutura das grandes corporações que ditam as regras do jogo (anti)ambiental e tornam letra morta declarações como a da Rio+20.
Mais do que as indústrias automobilística, de mineração e de exploração descontrolada dos recursos naturais (dos quais a água é um dos mais importantes), é o modo de produção capitalista o inimigo principal. Por quê?

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CAPITALISMO SUSTENTÁVEL?

Segundo o sociólogo Michael Löwy, um “capitalismo sustentável” é tão provável quanto um crocodilo vegetariano. É um sistema fincado na expansão sem limites, na busca obsessiva pelo lucro (e não da satisfação das necessidades das pessoas) a qualquer custo e que não dá a mínima para o planejamento de longo prazo.

Estes parâmetros inspiraram crimes hediondos ao longo da História e, no caso do futuro ambiental do planeta, está nos levando a um passo do abismo, empurrados por uma devastação sem precedentes. Não há, em suma, compatibilidade possível entre a lógica do capital e a “sustentabilidade”.

Há alguns anos, um informe interno do Banco Mundial fazia um registro impressionante: é lógico, do ponto de vista da economia racional, concentrar a manufatura de produtos tóxicos em países pobres, porque ali a vida humana é barata.

Na verdade, estamos precisando de um Marx verde, da incorporação orgânica das grandes bandeiras ambientais às estratégias da luta anticapitalista. Da vinculação entre a eliminação da pobreza e a preservação dos grandes ecossistemas planetários.

As milhares de pessoas que circularam pelo Rio, muitas, suponho, com a melhor boa vontade, ouviram promessas de que o lobo vai adotar os carneiros. Ao estilo Al Gore, que, no filme “Uma verdade inconveniente”, mostrou as entranhas deste sistema predatório e sugeriu, candidamente, que é possível corrigir os “excessos” com ações mínimas, pessoais. Pena. Do sovaco do Cristo Redentor sai apenas uma inevitável frustração.

(Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis)

24 de junho de 2012
Jacques Gruman

JULGAMENTO DO MENSALÃO SÓ DEPENDE DE LEWANDOWSKI, O MINISTRO DO SUPREMO QUE É AMIGO PESSOAL DE LULA

Segundo o repórter Tiago Rogero, da Agência Estado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que acredita na conclusão do julgamento do processo do mensalão ainda no mês de agosto. O cronograma prevê o início do julgamento no primeiro dia do mês, desde que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, libere a tempo os documentos para votação. Ayres Britto disse não teme nenhum tipo de atraso.

“É possível que o julgamento termine no próprio mês de agosto, se tudo correr normalmente e dentro do cronograma que estabelecemos. Aquele calendário estabelecido já levou em consideração a complexidade do caso”, disse o ministro.

A prorrogação do STF prevê sessões diárias da Côrte, de cinco horas, entre 1 e 14 de agosto, para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros.

Ayres Britto tem motivos para estar animado, porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, que é amigo íntimo de Lula, reafirmou que concluirá seu voto até o final deste mês, pois em julho o Supremo entra em recesso e os ministros não têm a dignidade cívica de fazer uma exceção e trabalhar extraordinariamente nesse período.

Se Lewandowski não concluir o voto em junho, só o fará em agosto, o que atrasará a votação. Mas espera-se que ele conclua. E lembremos que no final de agosto Cezar Peluso deixa o Supremo, por completar 70 anos. Ou seja, o prazo fatal para julgar o mensalão é 30 de agosto. E depois, em outubro, quem sai é o próprio Ayres Britto, ficando o STF com apenas 9 ministros, se até lá não for nomeado o substituto de Peluso.

O BISPO...

A GRANDE FARSA

Depois, ficam indignados quando a gente escreve ser tudo uma farsa. Mas é. O atual Congresso, para não falar nos anteriores, nada fez até agora para viabilizar a reforma política. Limitou-se a bancar o falso esquartejador, anunciando que iria por partes, mas nada de importante virou lei, quer dizer, nem limitação do número de partidos, nem financiamento público de campanhas, nem voto distrital, muito menos fim da reeleição.

Da mesma forma a presidente Dilma, que dizia ser a reforma política uma necessidade urgente, mas da exclusiva competência do Congresso.

Onde está a farsa? No fato de que sequer este ano fizeram qualquer coisa concreta, apesar de decorrido um semestre. Só agora, na véspera das férias parlamentares e a um passo do recesso branco pré-eleitoral é que voltam a anunciar a hora de mudar as instituições político-partidárias. Placidamente, deixaram que o Judiciário ocupasse todos os espaços. Os tribunais legislam sem ser incomodados.

Acordaram, Congresso e presidente, mas em plena madrugada. Continuarão de pijamas. Nada farão, apesar do jogo de cena. Sequer propostas pacíficas se desenvolverão, quanto mais as polêmicas.
Fica cada vez mais claro que nada mudará, no que depender do Congresso e até do Executivo.
Mas como é preciso demonstrar o contrário, ocupam colunas de jornal e tempo nas telinhas e microfones anunciando iniciativas de toda ordem. Também, como exigir de deputados e senadores que alterem a lei e contrariem seus próprios interesses? Ou pretender que a presidente da República crie dificuldades ao seu partido?

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GOLPE NA LÓGICA PORTUGUESA

Nossos avozinhos são historicamente conhecidos pela lógica implacável. Ninguém esquece a história do turista brasileiro que, dirigindo pelo interior de Portugal, perdeu-se e indagou de um camponês se aquela estrada seguia para Lisboa. A resposta foi seca: “não senhor”. O carro seguiu mais cem metros e o turista encontrou uma placa indicando o caminho da capital. Irritado, voltou para protestar contra o péssimo informante, que retrucou haver dito a verdade: “A estrada não vai para Lisboa, meu senhor. A estrada fica aqui. Quem vai para Lisboa são os automóveis…”

Pois até em Portugal anda tudo de pernas para o ar, inclusive a lógica. O atual presidente da União Européia, o português Durão Barroso, exige garantias de que o Brasil não plante cana de açúcar na Amazônia, e também protesta porque estamos substituindo a cultura de grãos pela matriz do etanol.

Ora, pois, pois. Pela lógica, o ônus da prova cabe a quem acusa, não ao acusado. Perde o raciocínio luso sua maior característica, certamente por malandragens econômicas, já que o etanol brasileiro contraria os interesses do tal G-8, clubinho dos países mais ricos do planeta.

DESPACHOS JUDICIAIS CONFUNDEM FORMA E COTEÚDO DE PROCESSOSN

É isso aí. De uns tempos para cá magistrados têm concedido liminares que, no decorrer do tempo, não são apreciadas em definitivo e se eternizam, e na prática, substituem sentenças. Em outras situações, despachos confundem forma e conteúdo, com isso contribuindo para atrasar a solução de processos.

Veja-se por exemplo, o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, escândalo da venda de dólares a câmbio favorecido a Salvatore Cacciola. Demitido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 97 ou 98, foi condenado dois anos depois. Primeiro a uma pena de 12 anos de prisão, em seguida reduzida para oito. Obteve habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Melo há aproximadamente sete anos. Está solto até hoje. O Supremo ainda não apreciou a liminar de modo definitivo. Tempo não faltou.

Agora, há poucos dias, o ministro da Corte Suprema, Antonio Dias Tofoli, acolhe petição do advogado do senador Demóstenes Torres e adia, por 72 horas, a sessão da Comissão de Ética do Senado que aprecia o projeto de cassação de seu mandato por falta de decoro parlamentar. Não tem cabimento.

Alegou a defesa que o réu não conseguiu ainda tomar conhecimento das acusações. Falso. Demóstenes Torres conhece muito bem do que pesa contra si próprio.
Mas o problema não é só este. A Comissão de Ética não tem poder de cassar parlamentar algum. Ela, antes de mais nada, conclui um projeto de resolução e encaminha ao plenário, através da Mesa Diretora.
Se fosse o caso, o ministro do STF poderia suspender a votação, por parte do plenário, se considerasse a defesa do acusado prejudicada em sua atuação. Não o trabalho da Comissão de Ética. Uma coisa nada tem a ver com outra. A tramitação da iniciativa na Comissão de Ética é apenas uma escala para a decisão final. Um absurdo suspendê-la.

É por essas e muitas outras que a Justiça brasileira é de uma lentidão enervante. Questões se arrastam há mais de vinte e trinta anos. Em alguns casos há mais de quarenta. Como a luta entre os herdeiros de Ademar de Barros e Chagas Freitas pela propriedade do jornal A Notícia que não circula mais. Foi ajuizada em 1962.

A indenização à Tribuna da Imprensa, ajuizada em 79, julgada pelo Supremo em 81 ou 82. Até hoje a empresa aguarda a execução da sentença. Os processos contra o INSS demoram, pelo menos, vinte anos. Os devedores, de modo geral, jogam com a idade dos credores. Incrível. O país assiste a tudo isso. Os governos que passam nada fazem para modernizar o sistema judicial.

Também há poucos dias, o despacho da juíza Maria da Penha Nobre Mauro. Aceitou o pedido de recuperação judicial da Delta Construções. Algo difícil, na medida em que o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, declarou a empresa de Fernando Cavendish inidônea. Se o governo Dilma Rousseff considerou a Delta inidônea, como poderá ela se recuperar se está proibida de obter novos contratos de obras públicas e não está pagando seus compromissos?

Uma coisa choca-se frontalmente com a outra. Para conceder a recuperação judicial, a magistrada teria, primeiro, que anular a medida do ministro Jorge Hage. Não definindo o tema assim, como poderá a Delta recuperar-se? A juíza afirmou em seu despacho, Folha de São Paulo de 19 de junho, que agia para preservar uma unidade produtiva e geradora de emprego, além de contribuinte fiscal.

Mas a empresa demitiu 800 empregados e ainda não os indenizou. Quanto à situação de contribuinte fiscal seria necessário, antes de decidir, consultar a Receita Federal. E também as Secretarias de Finanças dos Estados onde atua ou atuou. Mais um caso de colisão entre a forma e o conteúdo da matéria.

HISTÓRIAS DO JORNALISTA SEBASTIÃO NERY

UM ATAÚDE DE CHUMBO

Para ter o apoio de Juracy Magalhães, ex-presidente da UDN e governador da Bahia, que ele derrotou fragorosamente na convenção do partido para escolha do candidato à presidência da República, Jânio Quadros convidou o filho, deputado estadual Juracy Magalhães Júnior, para subchefe da Casa Civil, quando vencesse as eleições.

E fez mais. Pediu a Juracy que indicasse o vice de sua chapa, “de preferência do Nordeste”. Juracy poderia ter indicado Magalhães Pinto, presidente da UDN e candidato a governador de Minas contra Tancredo Neves. Ou o governador Cid Sampaio, de Pernambuco, no auge do sucesso. Ou ainda o deputado Aloísio Alves, do Rio Grande do Norte, vice-líder e secretário-geral da UDN, ou o deputado Seixas Dória, de Sergipe, líder da Frente Parlamentar Nacionalista, ambos candidatos a governador, com eleições certas em seus Estados.

Por vingança, Juracy indicou o vetusto ex-governador e senador de Sergipe, Leandro Maciel. Não passou muito tempo, Jânio deu o troco. Mandou um bilhete a Magalhães Pinto renunciando a candidatura, alegando que, com o vice indicado pela UDN, ia perder.
E disse a Carlos Lacerda:
“Não consigo carregar o honrado dr. Leandro Maciel. É muito pesado. É um ataúde de chumbo”.
A UDN jogou Leandro Maciel ao vento e apresentou Milton Campos, que perdeu para João Goulart, companheiro de chapa do marechal Lott, porque Fernando Ferrari, que também apoiava Jânio, dividiu os votos da vice.

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UM LADRÃO

O então governador Cacildo Maldaner, depois senador e presidente do PMDB de Santa Catarina, foi a uma cidade do interior lançar a candidatura de Aníbal, um pastor evangélico do partido, à prefeitura.
A cidade estava agitada. Aníbal havia escolhido para vice o comerciante Vavá, de péssimos antecedentes. Quando o governador subiu ao palanque com Aníbal e Vavá, ouviu vaias de todo canto. Aníbal foi logo para o microfone, abriu uma Bíblia enorme, pesada, suspendeu sobre a cabeça:
- Meus irmãos, hoje acordei resolvido a vir a este comício renunciar à minha candidatura a prefeito, porque nossos adversários andam dizendo que meu vice Vavá é ladrão. Mas, na hora de sair para cá, abri minha Bíblia, que é meu farol, e pedi a Jesus que ele me iluminasse. E ele me iluminou. Está aqui, na Bíblia, a resposta a nossos inimigos. Se Jesus, que era Jesus, o Senhor que tudo sabe e pode, morreu na cruz entre dois ladrões, por que eu, que sou seu mais humilde servo, não posso ser perfeito ao lado de um só?
Aníbal e Vavá ganharam a eleição. O ataúde não era de chumbo.

QUANDO O HUMOR RETRATA A REALIDADE

PRISÕES, PRIVATIZAÇÕES E PADRINHOS

Nos últimos dias, o “New York Times” publicou uma série de reportagens aterrorizantes sobre o sistema de casas de semi-internato de Nova Jersey -que serve como ala auxiliar, operada pelo setor privado, do sistema penitenciário estadual. A série é um modelo de jornalismo investigativo e todos deveriam ler esses artigos. Mas também é preciso que seja analisada como parte de um contexto mais amplo. Os horrores descritos são parte de um padrão mais amplo sob o qual funções do governo estão sendo a um só tempo privatizadas e degradadas.

Vamos começar pelas casas de semi-internato. Em 2010, Chris Christie, o governador de Nova Jersey – que tem conexões pessoais com a Community Education Centers, a maior operadora dessas instalações, para a qual no passado trabalhou fazendo lobby -, descreveu as operações da empresa como “uma representação do que há de melhor no espírito humano”.
Mas as reportagens revelam, em lugar disso, algo mais próximo ao inferno – um sistema mal gerido, com escassez de funcionários e equipes desmoralizadas, do qual os mais perigosos indivíduos muitas vezes escapam para causar estragos e no qual os criminosos menos violentos enfrentam terror e abusos da parte dos demais detentos.

A história é terrível. Mas, como eu disse, é necessário vê-la no contexto mais amplo de uma campanha nacional da direita norte-americana pela privatização de funções de governo, o que enfaticamente inclui a administração de prisões. O que move essa campanha?
Seria tentador dizer que ela reflete a crença dos conservadores na magia do mercado, na superioridade da concorrência livre sobre o planejamento governamental. E essa é certamente a maneira pela qual os políticos da direita gostariam de ver a questão enquadrada.

Mas basta pensar por um minuto para perceber que uma coisa que as empresas que formam o completo penitenciário privado – companhias como a Community Education ou a gigante setorial Corrections Corporation of America – não fazem é concorrer em um mercado livre. Elas na realidade vivem de contratos governamentais. Assim, não existe mercado, e portanto nenhum motivo para prever ganhos mágicos de eficiência.

E o fato é que, apesar das muitas promessas de que privatizar penitenciárias resultaria em grande economia de custos, essa economia – como concluiu um estudo abrangente conduzido pelo Serviço de Assistência Judiciária, parte do Departamento da Justiça norte-americano – “simplesmente não se concretizou”. Os operadores privados de penitenciárias só conseguem economizar dinheiro por meio de “reduções em quadros de funcionários, nos benefícios conferidos aos trabalhadores e em outros custos trabalhistas”.

Assim, é hora de conferir: as penitenciárias privadas economizam dinheiro porque empregam menos guardas e outros funcionários, e pagam menos a eles. E em seguida lemos histórias de horror sobre o que acontece nas prisões. Que surpresa!

O que deixa a questão dos motivos reais para a campanha pela privatização das penitenciárias, e de praticamente tudo mais.

Uma resposta é que a privatização pode servir como forma encoberta de elevar o endividamento do governo, já que este deixa de registrar despesas antecipadas (e pode até arrecadar dinheiro pela venda de instalações existentes), e eleva os custos de longo prazo de maneira invisível pelos contribuintes.

Já ouvimos muito sobre dívidas estaduais ocultas em forma de passivos de pensão futuros; mas não ouvimos o bastante sobre as dívidas futuras que estão sendo acumuladas agora na forma de contratos de longo prazo com empresas privadas empregadas para operar penitenciárias, escolas e muito mais.
Outra resposta para a privatização é que ela representa uma forma de eliminar funcionários públicos, que têm o hábito de formar sindicatos e tendem a votar nos democratas.

Mas a principal resposta certamente está no dinheiro. Pouco importa o efeito que a privatização tenha ou não sobre os orçamentos estaduais. Pense, em lugar disso, nos benefícios que ela traz para os fundos de campanha e as finanças pessoais dos políticos e seus amigos.
Com a privatização de mais e mais funções governamentais, os Estados se tornam paraísos de pagamento nos quais contribuições políticas e pagamentos a amigos e parentes se tornam parte da barganha na obtenção de contratos do governo. As empresas estão tomando o controle dos políticos ou os políticos estão tomando o controle das empresas? Pouco importa.

É claro que alguém vai certamente apontar que as porções não privatizadas do governo também enfrentam problemas de influência indevida, que os sindicatos dos guardas penitenciários e professores têm influência política e esta ocasionalmente distorce as decisões governamentais.

É justo. Mas essa influência tende a ser relativamente transparente. Todo mundo sabe sobre as aposentadorias supostamente absurdas do setor público; já revelar o inferno das casas de semi-internato de Nova Jersey requereu meses de investigação pelo “New York Times”.

O que importa, portanto, é que não se deve imaginar aquilo que o “New York Times” descobriu sobre a privatização de prisões em Nova Jersey como exemplo isolado de mau comportamento. Trata-se, na verdade, quase certamente de apenas um vislumbre de uma realidade cada vez mais presente, de uma conexão corrupta entre privatização e apadrinhamento que está solapando as funções do governo em muitas regiões dos Estados Unidos.

Paul Krugman (Folha de S. Paulo)
24 de junho de 2012

MUDANÇAS NO MAPA LATINO AMEAÇAM O MERCOSUL

Surgiu uma novidade no mapa político e econômico da América Latina: México, Colômbia, Peru e Chile uniram-se com o objetivo de dar plena liberdade às suas empresas e aos seus 215 milhões de habitantes para transitar, estudar, trabalhar, movimentar capitais e fazer negócios sem precisar de licença prévia dos governos locais.

É o que prevê a Aliança do Pacífico, o novo bloco regional cuja criação foi anunciada na semana passada pelos presidentes Felipe Calderón (México), Juan Manuel dos Santos (Colômbia), Ollanta Humala (Peru) e Sebastián Piñera (Chile). Está prevista a adesão do Panamá e da Costa Rica no segundo semestre.

Foi um movimento surpreendente, rápido e eficaz. Em dezembro de 2010, o então presidente peruano Alan García lançou a ideia, recebida com entusiasmo por México, Colômbia e Chile. Um ano depois, eles se reuniram e fixaram o prazo de seis meses para um entendimento definitivo. Em março, chegaram a um consenso em inédita reunião de cúpula, por teleconferência. Agora, em Antofagasta, no deserto do Atacama, assinaram o acordo básico.

Trata-se de um compromisso ambicioso, no qual se pretende a livre circulação de pessoas, mão de obra, capitais, bens, serviços e mercadorias, integração de redes de ensino (especialmente universidades), instituições financeiras (Bolsas de Valores) e criação de instâncias institucionais comuns, supranacionais.

As regras desse novo bloco são simples: para entrar é preciso ter tratado de livre comércio com todos os sócios, ser uma democracia, possuir estabilidade jurídica e constitucional. Ao Panamá e à Costa Rica, provisoriamente “sócios-observadores”, faltam acordos comerciais.

Definiu-se que em dezembro entra em vigor o regime de livre circulação de mercadorias, ou seja, eliminam-se barreiras aduaneiras e regras de origem sobre o que é produzido pelos sócios.
Não é pouca coisa: México, Colômbia, Peru e Chile compõem um mercado de 215 milhões de consumidores, somam 35% do PIB da América Latina e são responsáveis por 55% das exportações desse pedaço do planeta.

Há aspectos geopolíticos relevantes. México, Colômbia, Panamá e Costa Rica são países bi-oceânicos, com saídas para o Pacífico e o Atlântico. Além disso, os integrantes da Aliança têm economias abertas, baseadas em acordos bilaterais de comércio com China, EUA, União Europeia, Japão, Coreia, Taiwan, Cingapura e os principais centros econômicos do Oriente Médio.

Na prática, significa que está nascendo um bloco político e econômico capaz de rivalizar com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), fissurado pelas disputas entre sócios em torno de barreiras crescentes sobre um comércio regional de US$ 100 bilhões anuais.
Aliança define distanciamento do Chile, Peru e Colômbia do Mercosul.

A Aliança marca um definitivo distanciamento do Chile, Peru e Colômbia do Mercosul, anulando todas as gestões prévias para suas participações no bloco do Atlântico Sul. Impõe o contraste de uma alternativa mais eficaz ao Mercosul, numa etapa em que Uruguai e Paraguai debatem a conveniência de continuar atados a um projeto de integração com escasso repertório de benefícios para suas economias. E deixa ainda mais isolados a Venezuela, o Equador e a Bolívia, onde floresce a desagregação política, social e econômica.

O tempo vai mostrar se os governos de México, Colômbia, Peru e Chile, com Panamá e Costa Rica, serão realmente capazes de converter a Aliança em “uma plataforma de articulação política, integração econômica e comercial e de projeção para o mundo, com ênfase na região Ásia-Pacífico”, como prevê a ata de constituição do novo bloco.

É certo, porém, que a iniciativa tem o frescor da inovação em um continente onde, depois de três décadas, o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai continuam patinando na retórica palanqueira sobre a integração como meio de ampliar os direitos sociais, políticos e econômicos de mais de 200 milhões de pessoas.

Artigo enviado pelo general Luiz Gonzaga Schroeder Lessa

24 de junho de 2012

Marcio Augusto Lacerda

BRASIL MARAVILHA SEM "MARQUETINGUE"

1,73 milhão de cheques sem fundos, 2012 teve o pior mês de maio desde a crise de 2009.

A MÁFIA E O BRASIL CARCOMIDO

Empresa ligada a advogado omitiu ao Fisco R$ 7 milhões

Relatório da Receita Federal à CPI do Cachoeira informa que a empresa Data Traffic omitiu R$ 7,2 milhões ao Fisco, entre outras movimentações financeiras, entre 2007 e 2010.

Até um mês atrás, a empresa tinha entre seus sócios Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O senador é apontado pelas investigações da Operação Monte Carlo como um dos principais operadores do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

A empresa tem quatro contratos com o governo de Marconi Perillo (PSDB-GO). Um deles diz respeito justamente a monitoramento tributário. Pelo relatório da Receita, a Data Traffic amealhou R$ 39,7 milhões em 2007. Mas só declarou o recebimento de R$ 32,5 milhões.

O restante, R$ 7,5 milhões, teria sido omitido do Fisco. No relatório, encaminhado à CPI, o auditor encarregado de analisar as contas da empresa alerta que a omissão "pode indicar irregularidade tributária".

O relatório informa ainda que, em 2010, a empresa comprou R$ 4,3 milhões em equipamentos, mas só declarou a aquisição de R$ 804 mil. Para a Receita, este é mais um "indício de irregularidade tributária" na contabilidade da Data Traffic. A auditoria levanta suspeitas ainda sobre a evolução da massa salarial e da distribuição de lucros.

"Chamam a atenção os elevados valores de lucros e dividendos distribuídos quando comparados a receita bruta", diz a Receita. Só em 2008, a divisão dos lucros teria alcançado nada menos que 50,24% da receita bruta da empresa.

Kakay disse que era um mero acionista e que nada sabe sobre a contabilidade da empresa.

- Fui acionista, não sou mais. Tinha 7,5% das cotas da empresa. Mas vendi mês passado. Não sei nem quem são os diretores ou o presidente da empresa - disse o advogado.

Kakay vendeu a participação dele para um irmão. O presidente da Data Traffic, Luiz Moreira Castro, disse que desconhece qualquer irregularidade.

- É uma situação nova para mim. Teria que pesquisar para ver. Mas, se tivesse alguma coisa, teria uma ação (de fiscalização) da Receita, e isso não tem -disse o executivo.

Jailton de Carvalho O Globo
24 de junho de 2012