SE APROVADO, FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SERÁ VETADO POR DILMA

A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. Dilma é favorável ao fim do fator, mas não aceita a simples extinção. O Ministério da Previdência Social defende que o mecanismo seja substituído por uma fórmula que soma o tempo de contribuição com a idade - a soma deve ser de 95 anos para mulheres e de 105 anos para homens. Como, no entanto, esta fórmula ainda não foi discutida em âmbito de governo, o fator previdenciário deve permanecer.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou ao Valor na semana passada que "há pressão para a votação do fim do fator previdenciário", e que a questão recebeu apoio maciço dos líderes dos partidos. O Palácio do Planalto ainda avalia que a votação pode ser "contornada", segundo afirmou uma fonte, mas que, no cenário em que o projeto seja votado e aprovado no Congresso, Dilma "não hesitará" em vetar.

"Trata-se de algo impopular, porque ninguém é a favor do fator previdenciário, nem o próprio governo, mas não podemos substituir uma fórmula sem colocar outra no lugar", resumiu uma fonte graduada do governo.

O Valor apurou que o assunto foi tratado no Palácio do Planalto entre os ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, há cerca de um mês, quando o projeto que prevê a extinção do fator previdenciário ganhou força na Câmara dos Deputados. O principal defensor do projeto é o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), presidente licenciado da Força Sindical e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

Nas conversas conduzidas por técnicos da Previdência Social com líderes das centrais sindicais, entre o fim do ano passado e o início deste ano, a fórmula "95/105", como é conhecida, foi rechaçada pelos sindicalistas. As centrais defendem a substituição do fator previdenciário por uma combinação entre tempo de contribuição e idade que some 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.

26 de junho de 2012

João Villaverde e Lucas Marchesini | De Brasília, no Valor

in lilicarabina

"PREPOSTO" E NADA E COISA NENHUMA

                                            O governo Dilma parece velho

Mernte é um ver

O governo Dilma Rousseff completa 18 meses.
Acumulou fracassos e mais fracassos.
O papel de gerente eficiente foi um blefe.

Maior, só o de faxineira, imagem usada para combater o que chamou de malfeitos. Na história da República, não houve governo que, em um ano e meio, tenha sido obrigado a demitir tantos ministros por graves acusações de corrupção.

Como era esperado, a presidente não consegue ser a dirigente política do seu próprio governo. Quando tenta, acaba sempre se dando mal. É dependente visceralmente do seu criador. Está satisfeita com este papel. E resignada. Sabe dos seus limites.

O presidente oculto vai apontando o rumo e ela segue obediente.
Quando não sabe o que fazer, corre para São Bernardo do Campo. A antiga Detroit brasileira virou a Meca do petismo. Nunca tivemos um ex-presidente que tenha de forma tão cristalina interferido no governo do seu sucessor.

Lembra o que no México foi chamado de Maximato (1928-1934), quando Plutarco Elias Calles foi o homem forte durante anos, sem que tenha exercido diretamente a presidência. Lá acabou numa ruptura. Em 1935 Lázaro Cárdenas se afastou do "Chefe Máximo" da Revolução. Aqui, nada indica que isso possa ocorrer.

Pelo contrário, pode ser que em 2014 o criador queira retomar diretamente as rédeas do poder e mande para casa a criatura.

O PAC - pura invenção de marketing para dar aparência de planejamento estatal - tem como principal marca o atraso no cronograma das obras, além de graves denúncias de irregularidades. O maior feito do "programa" foi ter alçado uma desconhecida construtora para figurar entre as maiores empreiteiras brasileiras.

De resto, o PAC é o símbolo da incompetência gerencial: os conhecidos gargalos na infraestrutura continuam intocados, as obras da Copa do Mundo estão atrasadas, o programa "Minha Casa, Minha Vida" não conseguiu sequer atingir 1/3 das metas.

O Nordeste é o exemplo mais cristalino de como age o governo Dilma. A região passa pela seca mais severa dos últimos 30 anos. A falta de chuva já era sabida. Mas as autoridades federais não estavam preocupadas com isso. Pelo contrário.

O que interessava era resolver a partilha da máquina estatal na região entre os partidos da base.
Duas agências foram entregues salomonicamente:
uma para o PMDB (o DNOCS) e outra para o PT (o Banco do Nordeste).

E a imprensa noticiou graves desvios nos dois órgãos, que perfazem quase 300 milhões de reais. A "punição" foi a demissão dos gestores. Enquanto isso, desejando mostrar alguma preocupação com os sertanejos, o governo instituiu a bolsa-seca, 80 reais para cada família cadastrada durante 5 meses, perfazendo 400 reais (o benefício será extinto em novembro, pois, de acordo com a presidente, vai chover na região e tudo, magicamente, vai voltar ao normal).

Isto mesmo, leitor. Esta é a equidade petista:
para os mangões, tudo; para os sertanejos, uma esmola.

Greves pipocam pelo serviço público.
As promessas de novos planos de carreiras nunca foram cumpridas.
A educação é o setor mais caótico.
Não é para menos.
Tem à frente o ministro Aloizio Mercadante.
Quando passou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nada fez.
Só discursou e fez promessas.
E as realizações?
Nenhuma.

Mercadante lembra Venceslau Braz.
Durante o quadriênio Hermes da Fonseca, Venceslau foi um vice-presidente sempre ausente da Capital Federal. Vivia pescando em Itajubá. Quando foi alçado à presidência da República, o poeta Emílio de Menezes comentou sarcasticamente:

"É o único caso que conheço de promoção por abandono de emprego."
Mercadante é um versão século XXI de Venceslau.

O sistema federal de ensino superior está parado e vive uma grave crise. O que ele faz? Finge que nada está acontecendo. Quando resolve se manifestar, numa recaída castrense, diz que só negocia quando os grevistas voltarem ao trabalho.

A crise econômica mundial também não mereceu a atenção devida. Como o governo só administra o varejo e não tem um projeto para o país, enfrenta as turbulências com medidas paliativas. Acha que mexendo numa alíquota resolve o problema de um setor. Sempre a política adotada é aquela mais simples. Tudo é feito de improviso.

É mais que evidente que o modelo construído ao longo das últimas duas décadas está fazendo água (e não é de hoje). É necessário mudar. Mas o governo não tem a mínima ideia de como fazer isso. Prefere correr desesperadamente atrás do que considera uma taxa de crescimento aceitável eleitoralmente.

É a síndrome de 2014. O que importa não é o futuro do país, mas a permanência no poder.

Na política externa, se é verdade que Patriota não tem os arroubos juvenis de Amorim, o que é muito positivo, os dez anos de consulado petista transformaram a Casa de Rio Branco em uma espécie de UNE da terceira idade. A política externa está em descompasso com as necessidades de um país que pretende ter papel relevante na cena internacional.

O Itamaraty transformou-se em um ministério marcado por derrotas. A última foi na Rio+20, quando, até por ser a sede do evento, deveria exercer não só um papel de protagonista, como também de articulador. A nossa diplomacia perdeu a capacidade de construir consensos.

Assimilou o "estilo bolivariano", da retórica panfletária e vazia, e, algumas vezes, se tornou até caudatária dos caudilhos, como agora na crise paraguaia.

O governo Dilma parece velho, sem iniciativa.
Parodiando o poeta:
todo dia ele faz tudo sempre igual.
E saber que nem completou metade do mandato.
Pobre Brasil.

Marco Antonio Villa

26 de junho de 2012

século XXI de Venceslau.

TRANSFERÊNCIA DE RENDA OU "VOTO CABRESTEADO"?

BOLSA FAMÍLIA REGISTRA BENEFÍCIO DE ATÉ R$ 1.332

 

O benefício mais alto do Bolsa Família, que começou a ser pago este mês, chega a R$ 1.332, valor superior a dois salários mínimos (R$ 1.244). A quantia é repassada a uma única família formada por 19 pessoas.

O novo teto do Bolsa Família é resultado do Brasil Carinhoso, programa lançado em maio pela presidente Dilma Rousseff para tirar da miséria famílias com crianças de até 6 anos.

Os dados foram obtidos pelo GLOBO pela Lei de Acesso à Informação. Até o mês passado, o valor máximo de referência a repasses do programa era de R$ 306 por mês. O novo teto, logo, é 4,3 vezes maior. O Serviço de Informações ao Cidadão destacou que, no Bolsa Família de junho, só 1% dos beneficiários do Brasil Carinhoso ganhou acréscimo superior a R$ 325.

Como o Brasil Carinhoso atinge 2 milhões de lares, isso significa que cerca de 20 mil benefícios serão acrescidos em valores maiores do que R$ 325, ou seja, acima do antigo teto pago pelo Bolsa Família até mês passado (R$ 306).

O Brasil Carinhoso tem como objetivo retirar da miséria cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos cuja renda própria declarada, somada ao benefício do Bolsa Família, não seja suficiente para assegurar rendimento mensal acima de R$ 70 por pessoa. A linha de miséria estabelecida pelo governo é de R$ 70; quem sobrevive com menos do que isso por mês é considerado extremamente pobre.

Com o Brasil Carinhoso, o governo elevou os repasses do Bolsa Família, de modo a garantir que esse grupo de 2 milhões de famílias extremamente pobres receba parcela extra que permita ultrapassar a linha da miséria. Desse modo, o valor do novo benefício varia conforme a renda declarada e o número de pessoas em cada família.

O Bolsa Família paga, em média, R$ 115 por família. Dentre o público do Brasil Carinhoso, esse valor subiu para R$ 237.

O Ministério do Desenvolvimento Social já havia divulgado que o acréscimo mínimo propiciado pelo Brasil Carinhoso seria de R$ 2 por mês, no caso das famílias em que tal quantia é suficiente para assegurar uma renda por pessoa maior do que R$ 70 mensais.

A pasta também já havia anunciado que, na média do total de 2 milhões de famílias contempladas, o acréscimo do Brasil Carinhoso seria de R$ 80 - na verdade, ficou em R$ 84.

Mas o ministério ainda não tinha tornado público o teto do benefício, o que só fez ontem, em resposta a pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação.

O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Desenvolvimento Social esclareceu que o novo teto de R$ 1.332 considera tanto a parcela do benefício tradicional do Bolsa Família quanto o acréscimo relativo ao Brasil Carinhoso. Levando em conta só a nova parcela referente ao acréscimo do Brasil Carinhoso, o maior novo repasse é de R$ 1.102.

A família beneficiária dessa transferência tem 19 pessoas. O ministério não informou, porém, se essa família é a mesma contemplada com o maior repasse total de R$ 1.332.

O novo benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância, criado pelo Brasil Carinhoso, leva a sigla de BSP e começou a ser pago no último dia 18. "Não há limite máximo para o valor do BSP. Esse valor depende do número de pessoas da família e da distância que essa família está da linha de extrema pobreza. São considerados extremamente pobres aqueles com renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 70 por mês.

Fazem jus ao novo benefício famílias com pelo menos uma criança de 0 a 6 anos que, mesmo após o recebimento dos benefícios iniciais do Bolsa Família, não conseguirem ultrapassar a linha de extrema pobreza", diz o texto enviado ao GLOBO.

Dirigido a 13 milhões de famílias - quase 50 milhões de pessoas - , o Bolsa Família tem orçamento superior a R$ 16 bilhões para 2012. A previsão é que os novos repasses do Brasil Carinhoso consumam R$ 1,3 bilhão neste ano, totalizando custo anual de R$ 2,1 bilhões em 2013.

Há duas semanas, O GLOBO mostrou que pesquisa do governo indicava que os beneficiários do Bolsa Família preferiam trabalhos informais com temor de perder o benefício caso tivessem a carteira assinada. Os repasses são proporcionais ao número de crianças e jovens em cada lar. O teto de R$ 306 é pago a quem é miserável, tem pelo menos 5 crianças de até 15 anos ou uma gestante e dois jovens de 16 e 17 anos.

O teto pode ser maior, no caso de famílias que herdaram benefícios pagos antes da criação do Bolsa Família ou no caso de quem é contemplado por programas de transferência de renda estaduais ou municipais. Mas nada que se aproxime do novo teto de R$ 1.332.

Demétrio Weber O Globo

26 de junho de 2012

DE REPENTE, NÃO MAIS QUE DE REPENTE, FICOU PRONTO O VOTO DE LEWANDOWSKI SOBRE O MENSALÃO

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou ofício ao ministro-revisor Ricardo Lewandowski advertindo que o processo do mensalão deveria ser devolvido no dia 25 para que o julgamento começasse em 1º de agosto.

Britto nem precisaria ter feito isso, porque Lewandowski já está no Supremo há vários anos e conhece bem a tramitação dos processos. Mesmo assim, Lewandowski na segunda-feira afirmou que ficou “estupefato” ao saber do envio do ofício de Britto. E alegou que o prazo para a devolução do processo fora aprovado pela maioria dos ministros. “O presidente está mudando o prazo? Estou surpreso”, disse à equipe de Folha, e no início da noite divulgou nota em que defendeu sua posição.

###

CONTRAPOR AO VOTO?

Nesta nota, Lewandowski disse que sua missão não se resume à revisão. “Tenho de fazer um voto paralelo ao do ministro Joaquim, que seja um contraponto ao voto dele. Tenho de descer ao mérito, rever provas, todos os volumes dos autos. Não é simples julgar 38 pessoas, 38 seres humanos, 38 famílias.”

Interessante essa revelação. Voto em paralelo? Se contrapor ao voto do relator Joaquim Barbosa? Ora, em que faculdade Lewandowski aprendeu isso? A missão do revisor é rever o voto do relator, concordando com ele ou fazendo reparos. Não é obrigatório se contrapor ao voto do relator, como Lewandowski tenta fazer crer.

###

RAPIDEZ SÚBITA

Pois bem, quando tudo indicava que o ministro Ricardo Lewandowski iria atrasar a entrega de seu voto como revisor do caso do mensalão, ele acabou entregando nesta terça e agora o julgamento poderá se iniciado dia 1º de agosto. Era importante iniciar nesta data, porque o ministro Cesar Peluso vai se aposentar no final de agosto, e qualquer atraso faria com que a coisa começasse a ficar complicada, muito complicada.

Para manter o cronograma, basta circular uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, coisa corriqueira no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. Simples assim.

RIO + 20 NAS TONELADAS DE ESGOTOS LANÇADOS AO MAR SEM TRATAMENTO

É muito complicado falar em RIO+20 deixando de abordar um gigantesco crime ecológico e econômico contra o Rio de Janeiro. Estranhamente, nem o governo, nem empresários, nem ONGs, nem mesmo, a grande mídia, ousam tocar nesse assunto, vital para o turismo do Rio de Janeiro e para o Brasil.

Trata-se de um gravíssimo problema contra a indústria do turismo, contra a nossa economia, contra a ecologia carioca decorrente da contaminação de nossas praias por conta de 85% dos esgotos lançados ao mar sem tratamento sanitário. Tamanho descalabro prossegue, impunemente, sob um total silêncio e, em pleno RIO+20.

Por essa inexplicável insanidade econômica, turística e ecológica, todas as praias do Rio de Janeiro estão contaminadas, inviabilizando aquelas águas limpas e cristalinas que faziam a felicidade dos banhistas e dos turistas, outrora existentes nas praias do Leme, Copacabana, Arpoador, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, e outras mais, perdidas nas memórias de quem as frequentou na década de 50 e início de 60.

Atualmente, somente 15% do esgoto sanitário lançado ao mar pelos emissários submarinos recebem efetivo tratamento. Toneladas por segundo de esgoto sanitário e industrial são impunemente empurrados para o mar, via emissários. Mas ninguém fala nada. Gigantesco absurdo, turístico, econômico, social e ecológico, até agora não percebido por nossos políticos e empresários.
Se fosse aproveitada toda a disposição do Governo na preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas para investir uma parte desses recursos na construção das necessárias instalações de tratamentos de esgoto sanitário e industrial, por certo que estarão prestando um fantástico presente para a cidade do Rio de Janeiro e para o Brasil, atraindo o turismo internacional e nacional, puro ouro para a nossa economia.

A água do mar, uma vez isenta de esgotos, em poucos anos a própria natureza se encarregaria de torná-la limpa e cristalina, fazendo de nossas praias, as mais belas do mundo, de invejáveis abundantes areias finas e brancas, situando-as em imbatíveis condições de atrair milhões de turistas do exterior e de todo o Brasil, o ano inteiro.

Melhor e mais potente atrativo não poderia existir. Seria a plena felicidade de nossos comerciantes, da hotelaria, de nossa indústria turística, com a abertura de milhares de oportunidades para o nosso povo nos bilhões de recursos trazidos por milhares de turistas. Seriam fantásticos recursos para tornar a nossa cidade a mais bela do mundo, acabando com a miséria, com as favelas, com os excluídos, com as sujeiras, com as violências e inseguranças que tanto conhecemos.

Com toda a grana advinda dos turistas de todas as partes do mundo, seria possível em poucos anos resgatar tudo que foi investido na construção e instalação das estações de tratamento de esgotos. É a oportunidade para o embelezamento geral da cidade do Rio de Janeiro, tornando-a de fato, bela e humana, em poucos anos. Passaremos a ter plenas condições de concorrer no bilionário mercado do turismo internacional, obtendo fantásticos recursos para erradicar a miséria e a pobreza, em curto espaço de tempo, bem como as diversas melhorias que o nosso povo merece. O momento é agora.

O PARAGUAI, O BRASIL, A OEA, O PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU

A OEA está preocupada com a situação do Paraguai. A Comissão Interamericana considera inaceitável a expedição do impeachment. Questiona a escassez de tempo de 30 horas, para a realização do processo e procedimento de um juízo imparcial, por se tratar de um Chefe de Estado de Direito.

Mas, os residentes no Paraguai – os diretamente interessados, porque serão eles os que sofrerão as conseqüências, se forem funestas – estão totalmente de acordo com o ocorrido. Segundo eles, não houve golpe de Estado. Todas as garantias do devido processo legal foram tomadas, o “impeachment” jamais poderá ser considerado um golpe de Estado, como querem fazer crer.

Aplicaram cuidadosamente a Constituição da República. Não foi violada qualquer norma legal ou direito humano, e o juízo político é uma alternativa prevista na Constituição. Informam que não é um governo de “direita” e sim um governo liberal. Quanto à razão, de fato, é a de que a população, cansada de todo tipo de ditaduras de “direita” e de “esquerda” não estava satisfeita com a dissimulada adesão do presidente deposto ao “bolivarianismo”.

O consenso é no sentido de que o governo deveria ter tomado a decisão um pouco antes e preservada a vida de sete policiais desarmados e onze falsos camponeses, Segundo eles, se continuassem demorando, teria havido mais derramamento de sangue, porque os radicais teriam tido a oportunidade de mobilizar os elementos infiltrados entre os camponeses, armados e treinados por organizações estrangeiras, possuidoras de armas que nem os militares de lá têm.

Segundo os residentes, as sentenças judiciais não estavam sendo cumpridos, escritórios privados emitiam títulos falsos. Grandes, médios e pequenos proprietários de terra paraguaios e estrangeiros não estavam satisfeitos, entre outras razões, motivaram que acabasse como acabou, sem esperar os dias que ainda faltavam para o final do governo julgado impedido.

Apesar de ter sido obedecido o processo legal e das justificativas dos residentes no Paraguai, foi tudo muito estranho. Principalmente pelo fato ter ocorrido justamente no final da Rio+20. E, estranho, principalmente, também, pelo “zelo” da OEA. Pelo histórico da organização, um liberal no governo de qualquer país da América do Sul é o “sonho de consumo” dos interesses da OEA.

###

ENTENDENDO A DEMOCRACIA

A democracia tem várias maneiras de ser capciosamente entendida. Mas, para os que residem na América do Sul, a democracia é o exercício de eleger diretamente aqueles que irão governar o país, de acordo com os interesses dos nacionais e estrangeiros que nele residem. É a distribuição equitativa do poder dos eleitos para governar os que residem dentro do país. Este direito foi conquistado com esforço e sacrifício pelos países da América do Sul e deve ser defendido sem hesitação.

No Brasil e na América do Sul não se pode admitir que democracia seja entendida como o governo de outros Estados, em benefício de suas respectivas populações. Não se pode admitir que democracia seja entendida como carta-branca aos poderes para que façam negócios de Estado, prejudicando os residentes.

Não há como entender democracia como o poder de democratizar os bens públicos do Brasil entre os lobistas dentro do Brasil e os seus representados, fora do Brasil. Isto não é democracia, isto é colaboracionismo, é crime de lesa pátria. O mesmo raciocínio se aplica relativamente ao entendimento das palavras liberalizar, socializar e comunizar. Entender diferentemente é ainda inocentemente acreditar que os navegantes enfrentaram o Atlântico (chamado de Mar Tenebroso) por causa da pimenta, do cravo e da canela, acreditar em Papai Noel e em outras crendices.

O Brasil é o principal país do Continente sul-americano com divisa com o Paraguai. Por esta razão, o governo brasileiro tem que estar atento à segurança dos “brasiguaios”, agricultores brasileiros, porque eles constituem uma das principais forças da agropecuária paraguaia e estão entre os alvos dos que se dizem sem-terra, permanentemente molestados por um movimento que não se distingue do banditismo, haja vista a atuação deles na Rio+20.

Profª Guilhermina Coimbra
26 de junho de 2012

LÁ DAS BANDAS DO SANATÓRIO...

UNANIMIDADEEita Comissão de É-titica boa essa do Senado. Pediu por unanimidade a cassação do senador Demósfones Torres. Ele merece. Mas leve em conta Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade é burra".

REDENÇÃO
Demósfones agora vai para as mãos da Comissão de Constituição e Justiça. De lá - quem diria?! - vai, como Greta Garbo foi para o Irajá, acabar no plenário. E todos que fazem a mesma coisa que ele fez, estarão redimidos de seus malfeitos e serão malfeitores com a sensação do dever cumprido. Pegaram o bode expiatório.

JATINHO x JUMBO

Na internet dá de tudo. Apareceu agora Chiqui Avalos, jornalista paraguaio, que trabalhou para Fernando Lugo ser presidente do Paraguai, contando por que agora virou o balde e foi a favor do impeachment. Ele revela que o bispo-papão chegou a pedir um jatinho para a Itaipu. Grandes coisas. Os Estados Unidos acabam de oferecer ao governo brasileiro um Jumbo, tipo o Air Force One, avião de Obama, se o Brasil comprar um pmódico pacote de 36 caças Boeing. Resta saber apenas o que Lugo ofereceu em troca pelo jatinho da Itaipu e para quem ofereceu.

PIADA
O novo presidente do Paraguai, Federico Franco desdenhou do "gabinete paralelo" de Lugo e disse que é "uma piada". Se for de salão, é porque o bispo-papão deve ter contratado Delúbio Soares como tesoureiro.

PLANOS EM CURSO

Os planos de saúde privados são uma aberração para a saúde pública, assim como os cursinho preparatórios são uma excrescência para a educação no Brasil. Só existem pela incompetência do governo que troca saúde e educação pela gastança da máquina administrativa mais cara e mais ineficiente do mundo.

ENDIVIDAMENTO
O endividamento da família brasileira mais que dobrou em nove anos neste país "sem inflação". Bem feito para quem obedeceu às ordens do Lulalelé da Cuca que escancarou o crédito e mandou gastar à vontade. Fez isso e deixou o mal como herança para Dilma que se sente bem à vontade seguindo a lição do divino mestre. Ambos agem como se, em caso de falência dos chefes de família, eles tirassem o nome do Serasa e do SPC. Quem se quebrou, já sabe com quem estão falando.

CULPA
Quem bota a culpa nos pobres crentes desses governantes irresponsáveis dizendo que eles não "sabem gastar" é o mesmo governo perdulário que arrecada trilhões com a carga de impostos mais alta do mundo e nada devolve em serviços essenciais para a população. A culpa não é só de quem sabe gastar, é dos que sabem cobrar. Do rigor das cobranças, o governo bonzinho não fala.

SERRA DESCANSADO

Zé Serra está mais descansado que nunca. Como os pré-candidatos estão em debandada geral à cata de coalizões que não os deixem mal na foto, a disputa pela prefeitura de São Paulo está ficando polarizada. Não demora nada, vai ser só Serra x HaHaHaddad. E então, Lulalelé já se fardou e entrou em campo. Transformou o pleito em futebol. Disse que vai "morder as canelas dos adversários" e, como se fosse um grande operário, anuunciou que vai "bater falta e fazer gol". Ele deve ter trocado "escanteio" por "falta". Bolas, falta o Marcos Assunção bate e faz gol à toda hora. Mas, o descanso de Zé Serra está num detalhe muito simples: Lula meteu futebol no meio. Serra está com a sensação de que já ganhou. O Cara é o maior pé-frio do Brasil. Se não é, por que então os dirigentes do Corinthians não pediram para ele enviar uma mensagem ao Timão para o jogo de amanhã contra o Boca, lá na Bombonera?!? Zé Serra agora vai.

PREGUIÇOSO
Esse Lewandowski - indicação de Lula - pode entegar seu relatório do Mensalão quando bem quiser. Mesmo cutucado por Ayres Britto, ele patina como se ainda estivesse lá nos idos de 2006 quando o processo contra Ali Babá, Dirceu e os mensaleiros chegou ao Supremo. Não será tido pelos doutos e nem pela plebe ignara como um ministro zeloso; a todos já parece claramente, na mais branda definição, um juiz preguiçoso.

VOCÊ SABIA?

Que o senador paraense Mário Couto, respondeu por contravenção penal e corrupção ativa em 1989 e que a Justiça não encontra o processo até hoje? Pois o tucano foi um dos "unânimes" que julgaram o colega Demósfones Torres. "Colega" cai como uma luva para ambos: no Senado e na contravenção. Mas isso é só um detalhe. Melhor é conferir o currículo dos integrantes da comissão.

FILHOS DA PU...BLICIDADE
Esse banho de democracia da silva causa nojo. Eleição, seja lá para que tipo de mamata seja, não depende do eleitor consciente, politizado, certo de que o voto é o seu meio de defesa e seu instrumento de promover a igualdade e a justiça social. Depende apenas do tempo de TV que cada político terá a sua disposição para enganar, mentir e iludir à vontade, sem medo de ser réu num processo por propaganda enganosa. Pobre país que só elege quem é parido por marqueteiros

26 de junho de 2012
sanatório da notícia

MENSALÃO SERÁ JULGADO EM AGOSTO

Lewandowski cede à pressão popular e libera voto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acaba de liberar o voto revisor da ação penal contra 38 acusados no processo do mensalão petista. Com isso o julgamento dos réus pode começar no dia 1º de agosto, como queria o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Para isso, Ayres Britto terá que publicar ainda nesta terça-feira, 26, o voto revisor, em edição extraordinária no Diário Oficial de Justiça.

 

Em rápida conversa com jornalistas Lewandowski disse que vai posteriormente apresentar o voto detalhado com ponto a ponto sobre o relatório final do ministro Joaquim Barbosa. “Fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pelos ministros da Casa. Foi o voto revisor mais curto da história do STF, mas sem prejuízo da qualidade. Estamos prontos para o julgamento”, afirmou que estava sendo pressionado para entregar o voto revisor.

 

A pressão pela entrega de seu relatório gerou um desconforto e abriu uma crise entre os ministros do STF. Depois de tentar alertar o relator sobre a consequência do atraso na entrega do relatório, o presidente do STF Carlos Ayres Britto enviou a Lewandowski um ofício para cobrar a entrega do processo. Lewandowski então argumentou que tinha até o final da semana para a entrega e chegou a divulgar uma nota classificando como “inusitada” a cobrança. Além disso, afirmou nunca ter atrasado nem adiantado julgamentos para não “instaurar odioso procedimento de exceção”. “Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento”.

 

Na manhã desta terça, o assunto era um dos mais comentados no Twitter, chegando a virar um Trending Topic no Brasil com a hashtag #EntregaLewandowski. A campanha era para que Lewandowski entregasse o relatório do mensalão a tempo de o julgamento acontecer em 1º de agosto.

 

(Estadão)

26 de junho de 2012

in coroneLeaks

A LENTA AGONIA DA LIBERDADE

O mundo ocidental passa por um processo cada vez mais patente de restrição das liberdades. Países da União Européia, e das Américas estão sendo cada vez mais dominados pela ditadura do politicamente correto que nada mais é do que um emaranhado de ideologias que, em nome de garantir as liberdades, cada vez mais calam e silenciam desde o cidadão comum até conglomerados da mídia. Nem mesmo os Estados Unidos estão imune a este mal.

Lá, como cá, as pessoas estão cada vez mais direcionadas a pensar da maneira como se quer que elas pensem e não de acordo com suas experiências e formação familiar.

 

Nas últimas quatro décadas pelo menos, idéias-força vêm sendo criadas com o objetivo de imprimir na mente da população, verdades universais que se tornam inquestionáveis e imunes a qualquer tipo de crítica ou questionamento.

Exemplos não faltam. Para ilustrar, basta que alguém questione o aquecimento global antropogênico, seja contra a homossexualidade ou aos diversos tipos de cotas que imediatamente uma multidão de censores bradará contra seu posicionamento.

Afinal, o homem é responsável pelo aquecimento global, a homossexualidade é linda e maravilhosa e as cotas são o supra-sumo da justiça. Qualquer opinião contrária a estes verdadeiros princípios fundamentais da humanidade deve ser censurada e criminalizada.

 

Sob os argumentos como "os gays precisam ser protegidos, o meio ambiente preservado, e os excluídos amparados", progressivamente são aprovadas leis que criminalizam toda a opinião divergente do determinado pelo politicamente correto.

A lei anti-homofobia é o exemplo mais claro. Não obstante, toda a sorte de estudos científicos, estatísticos e históricos que questionem estes e outros princípios (feminismo, sustentabilidade, etc) é imediatamente relegado às trevas.

Para estes estudos, não há financiamento público nem incentivo estatal. Muito pelo contrário. A campanha é justamente a da falsidade peremptória, onde tudo aquilo que vá de encontro aos postulados determinados é automaticamente considerado falso, não interessando se os métodos de pesquisa e os dados estejam rigorosamente corretos.

 

Para aqueles que pensam estar na escola a solução para esta padronização de idéias, atenção. É justamente nela que elas são replicadas e difundidas nas cabeças de nossos estudantes. Com o Estado tendo o monopólio do currículo educacional, nossos futuros pensadores serão apenas difusores das idéias-força determinadas pela elite esquerdista já estabelecida em todos os setores da política, educação e meios de comunicação.

 

O grande truque para o sucesso de tal lavagem cerebral é a difusão sistemática de que, para garantir a liberdade de todos é preciso proteger as assim chamadas minorias. Com este argumento romanticamente defendido e diabolicamente planejado, as pessoas começam a aceitar progressivas retaliações nas suas atitudes e opiniões.

 

Não conseguem perceber que caminham lentamente para o controle estatal completo de seus pensamentos e atitudes em virtude se viverem iludidos em uma névoa de novas leis morais e comportamentais determinados pela "opinião pública" e "pela maioria", dois conceitos suficientemente abstratos para serem manipulados de forma a constituírem-se em expressão verdadeira da vontade geral, quando na verdade não passam de ferramentas utilizadas para a homogeneização do pensamento.

 

Com o controle dos mecanismos formadores de opinião e da educação fica extremamente fácil falsificar os dados: basta que se publiquem pesquisas de opinião em institutos "independentes" para que se transmutem na expressão inequívoca da verdade. Assim, a opinião publicada passa a ser a opinião pública, formadora e padronizadora de idéias.

 

Nenhum exemplo é mais ilustrativo para compreendermos como funciona este mecanismo como a famigerada lei anti-homofobia. Nesta lei a opinião contrária à prática homossexual é criminalizada. Vejam bem, a opinião!

A desculpa: para garantirmos a liberdade dos gays que vivem num malvado país homofóbico. A proibição do fumo em bares e restaurantes segue na mesma linha: o proprietário do estabelecimento não pode permitir o acesso de fumantes em seu estabelecimentos. A desculpa: para preservar a saúde dos demais frequentadores.

Vejam que de uma só tacada foram retiradas três liberdades: a do dono do restaurante de permitir fumantes, a dos fumantes de ir a bares e restaurantes e a dos que não fumam de escolherem se querem frequentar um ambiente com ou sem fumantes.

 

A lei da palmada, sob a justificativa de proteger as crianças, retiram dos pais a liberdade de educar seus filhos como eles próprios foram educados o que, na maioria das vezes, requer uma palmada ou outra, além de impedir que as crianças recebam uma formação familiar, moral e religiosa sólida.

 

Estes foram apenas alguns exemplos de inúmeras leis que retiram liberdades individuais com a promessa de preservar estas mesmas liberdades. Sem percebermos, estamos tendo cada vez mais tolhida a nossa autonomia para expressarmos nossos posicionamentos morais, religiosos e culturais. Não bastasse a morte lenta desta liberdade, criam-se pequenos grupos imunes a qualquer tipo de crítica e dúvida, verdadeiros deuses da virtude. A desculpa para isto, é a mesma ladainha de sempre: preservar a liberdade.

 

Sob este argumento, a sociedade vai ficando cada vez mais segmentada e polarizada. Com a sucessiva concessão de privilégios legais às minorias e restrições à maioria, cria-se um ambiente de crise mais acentuado, propício ao surgimento de grupos radicais dos dois lados. Para contar os ânimos que vão se exaltando a sociedade como um todo passa a aceitar, inclusive a incentivar, um poder estatal ainda mais forte, a fim de conter as animosidades e colocar "ordem na casa". E adivinhem quais as medidas que são adotadas? Cerceamento de liberdades. O partido, que criou o problema, passa a ser vista como sua solução.

 

É a lenta agonia da liberdade que passa a abrir espaço para um verdadeiro totalitarismo. Tudo sob os aplausos calorosos de nossos intelectuais e estudantes devidamente fardados com a face negra de Che Guevara.

 

26 de junho de 2012

ACABOU A NOVELA - LEWANDOWSKI ENTREGA A REVISÃO

Acabou a novela

Lewandowski entrega a revisão


O ministro Ricardo Lewandowski concluiu o seu trabalho e acaba de anunciar isso ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

Pronto!

A revisão do processo do mensalão está entregue.

Por Reinaldo Azevedo

26 de junho de 2012

BRASIL CONSUMISTA! CLASSE MÉDIA LASCADA: CALOTE AVANÇA NA NOVA CLASSE MÉDIA

O alto nível de endividamento das famílias está derrubando o otimismo entre os consumidores e minando o já fraco crescimento da economia. Foi o que constatou a Fundação Getulio Vargas (FGV), ao promover pesquisa com mais de 2 mil domicílios em todo o país.

É entre os integrantes da nova classe média, com renda mensal de até R$ 4,8 mil, que se registra o maior pessimismo. Não sem razão:
muitos já devem mais da metade do que ganham e enfrentam o maior nível de endividamento em sete anos.

Pelas contas da FGV, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) tombou 2,8% em junho ante o mês anterior. Foi a segunda queda consecutiva, refletindo a dificuldade maior das famílias em manter as contas em dia.

Entre os entrevistados com rendimentos mensais de até R$ 2,1 mil, 23,4% devem mais de 51% do salário e 19,1% já recorreram ao calote por total falta de recursos.

No grupo com renda entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil, 24,1% estão com mais da metade da renda comprometida com endividamento e 8,8% se tornaram inadimplentes.

Entre os que ganham mais de R$ 9,6 mil por mês, apenas 12,5% devem mais de 51% dos salários e 3,6% se dizem incapacitados para quitar as prestações assumidas.

Apesar desse quadro assustador, o governo não para de dar incentivos ao consumo e ao endividamento. A alegação é de que as dívidas das famílias são de curto prazo e há a possibilidade de se renegociar os débitos a juros menores. A coordenadora de sondagens de expectativa do consumidor da FGV, Viviane Seda, não endossa essa visão otimista.

Infelizmente, não se pode dizer que essas dívidas se resolverão na curto prazo, disse. A tendência, portanto, é de a inadimplência continuar apontando para cima, inibindo a retomada do crescimento econômico.

Não à toa, vários economistas apontam para alta de, no máximo, 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Os indicadores de confiança da FGV são preocupantes, pois mostram que as medidas recentes do governo para estimular o consumo (como corte do Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, de veículos) devem não surtir o efeito desejado de acelerar o PIB, afirmou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luís Oreiro.

O professor de economia do Insper Otto Nogami foi além:
Pacotes de estímulos à economia baseados no consumo das famílias estão esgotados. A seu ver, o cenário internacional conturbado e sem perspectivas de melhora deve aumentar a insegurança do consumidor. A tendência é que o pessimismo e a inadimplência continuem crescentes nos próximos meses, apostou.

ROSANA HESSEL, Correio Braziliense

26 de junho de 2012

TOMBO DE R$ 22 BILHÕES

"desde o início do Governo , em 2003, a Petrobras nunca conseguiu cumprir as metas previstas."

"Frustrante, pequeno demais, tarde demais".
É como os investidores qualificaram ontem o reajuste no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na última sexta-feira.

Resultado:
as ações da empresa despencaram ontem e tiveram a maior queda desde novembro de 2008, auge da crise financeira internacional.

Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) recuaram 8,95% e os ordinários (ON, com direito a voto), 8,33%. Em um único pregão, as ações perderam R$ 22,3 bilhões de valor de mercado, mais do que vale a Natura (R$ 20 bilhões).

O reajuste nos preços da gasolina (7,83%) e do óleo diesel (3,94%) entrou em vigor ontem. E, em apresentação para analistas de mercado do Plano de Negócios 2012-2016, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, deixou claro que os preços terão que sofrer novos reajustes nos próximos anos para garantir os recursos para os investimentos de US$ 236,5 bilhões previstos no plano.

Segundo ela, a defasagem em relação os preços internacionais não foi totalmente eliminada, mas o aumento ajudará a companhia a seguir com seu programa de investimentos.

- O plano aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras pressupõe paridade de preços internacionais - disse Graça.

Segundo ela, os investimentos também levarão em conta redução de custos, preço do petróleo e os atrasos nas obras:

- O controlador aprovou o plano de US$ 236,5 bilhões, em que o primeiro item é a paridade de preços. Nós não passamos a volatilidade dos preços internacionais ao consumidor, e vamos continuar não passando. Agora, vamos estar sempre que necessário, pelo menos uma vez por mês, mostrando ao nosso controlador a nossa condição de dar continuidade aos nossos projetos.

Hersz Ferman, gestor da Yield Capital, explica que o mercado esperava um reajuste maior, na faixa de 10% a 15%. Segundo estimativas do banco Credit Suisse, com o reajuste, a defasagem segue elevada na gasolina (7,5%) e no óleo diesel (18,6%).

Além disso, como o governo zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para não haver repasse ao consumidor do aumento aplicado nas refinarias o aumento praticado nas refinarias, a companhia terá cada vez mais dificuldades para negociar reajustes, afirma Emerson Leite, analista do banco. Isso porque o governo já não tem mais margem de manobra para evitar impacto na inflação.

- A Petrobras tem um plano de investimentos muito grande e precisa de caixa para executá-lo. Mas, se foi tão difícil e demorou tanto conseguir um reajuste na gasolina mesmo sem impacto na inflação, imagine agora - afirma Ricardo Corrêa, analista da Ativa Corretora. - Muita gente ficou otimista com a entrada de Graça Foster no começo do ano.

Mas a realidade é que a empresa continua um mecanismo do governo para controle de inflação..

Obra em Itaboraí sem previsão de acabar

Os analistas também não gostaram da apresentação do plano de negócios. Segundo Gustavo Gattass, do BTG Pactual, a Petrobras fez uma "apresentação para engenheiro" e não para investidores. Ele explicou que os diretores da companhia falaram muito sobre gestão e metas e pouco sobre as estratégias da companhia.

Graça embarcou ontem com diretores para apresentar o plano das empresas a investidores em Nova York, Boston e Londres.

Graça anunciou ontem que a Petrobras adiou o início da operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em construção em Itaboraí, no Rio, e das duas refinarias Premium previstas para serem construídas no Maranhão e no Ceará. Ela garantiu que os projetos não foram cancelados, mas que seus prazos sendo reavaliados considerando seus custos e recursos disponíveis.

Pelo cronograma anterior, a primeira refinaria do Comperj deveria entrar em operação em 2014, e a segunda em 2016. No momento não tem prazo algum definido. Segundo o último balanço do PAC 2, divulgado em março, até o fim de 2011 o Comperj já tinha 25% de suas obras realizadas. O governo exigia da Petrobras no balanço do PAC realizar até 29% das obras até abril.

Foram investidos até 2010 (último dado disponível) R$ 2,9 bilhões no Comperj e a previsão é de mais R$ 19,2 bilhões para concluir a obra.

- Nenhum projeto foi retirado do plano. No Comperj, estamos reavaliando os prazos, de uma forma mais detalhada possível - destacou.

Já as refinarias Premium saíram do Plano de Negócios 2012-2016. No plano anterior, a Premium I, no Maranhão, deveria iniciar produção em 2016 e a Premium II, no Ceará, a partir de 2017. As obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, tiveram atraso de um ano em sua conclusão. A primeira unidade está prevista para novembro de 2014, contra setembro de 2013 previsto anteriormente.

A segunda entrará em operação em novembro de 2015. Ao detalhar o novo plano de negócios com novos prazos para todos os projetos da companhia, Graça informou que o custo passou para US$ 17 bilhões, contra US$ 13 bilhões anteriores.

Empresa não cumpre metas desde 2003

Graça e toda a nova diretoria, apresentaram também as novas metas de produção de petróleo que foram reduzidas em relação ao plano anterior de 2012-2015. Pelas novas metas a produção nacional de petróleo caiu para 2,5 milhões de barris em 2015, contra 3 milhões em 2015 previstos anteriormente.

Graça fez questão de demonstrar que, desde o início do Governo Lula, em 2003, a Petrobras nunca conseguiu cumprir as metas previstas.

Com o tombo das ações da Petrobras, o Ibovespa, índice de referência da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou em queda de 2,95%, aos 53.805 pontos. Também influenciou um clima externo negativo, com investidores apostando na falta de resolução na cúpula da União Europeia no fim da semana.

O volume de negócios da Bolsa ficou em R$ 4,6 bilhões, num pregão marcado ainda por sérios problemas de conexão com o sistema da Bolsa. O dólar comercial fechou em leve alta de 0,09%, a R$ 2,066.

Ramona Ordonez, O Globo

26 de junho de 2012

O FILHO... DO BRASIL, OS VÍCIOS INDECENTES E A PÚSTULA COMO HERANÇA: UMA NOVA POLÍTICA

Eu queria escrever sobre Rousseau.
Nesta quinta completam-se três séculos de seu nascimento.
Atacaria o coletivismo do filósofo, que jurava falar em nome da "vontade geral", na prática, a tirania de poucos.

Condenaria ainda o seu romantismo ingênuo, com a visão idílica do "bom selvagem", que transforma em vítima a escória da humanidade.

Mas os acontecimentos da política nacional atropelaram minha intenção. As novas peripécias de Lula, melhor dizendo. Aquela foto do ex-presidente sorrindo enquanto aperta a mão de Paulo Maluf é tão sintomática que não pode passar em branco. Rousseau pode esperar.

Ao contrário de alguns, eu não padeço de romantismo. Política é a "arte do possível". Concessões serão inevitáveis. Quem almeja pureza moral deve se ater ao campo das ideias. Meter as mãos no jogo sujo da política e sair totalmente limpo é utopia.

Concordo com tudo isso. Mas não posso conceber que exista somente esta forma de se fazer política! Se é ingenuidade cobrar pureza dos políticos, também é abjeto pensar que todos estarão sempre dispostos a tudo pelo poder.

É fundamental separar o joio do trigo.
Não podemos aceitar bovinamente que tudo isso é parte inevitável da política, e ponto final.

O melhor argumento de defesa dos petistas é que seu partido é "apenas" tão ruim quanto os outros. Mesmo se isso fosse verdade, seria patético para quem já tentou monopolizar a bandeira da ética no passado. Mas é mentira: o PT é pior!

Nunca antes na história deste país vimos um partido com tanta sede pelo poder, disposto aos mais nefastos meios para tanto. Aloprados, "mensalão", dinheiro na cueca, amizade com os piores ditadores, isso é o PT. Quem acompanhou sua trajetória não pode ficar surpreso com a aliança entre Lula e Maluf.

Este já tinha até apoiado Marta Suplicy em 2008.

O único "princípio" de Lula é o vale-tudo pelo poder. Todos os seus velhos desafetos da política, antes atacados com virulência, tornaram-se aliados. Jader Barbalho teve direito até a um beija-mão, uma "aula" de política, segundo o próprio Lula. Sarney, o eterno, virou um dos mais fiéis aliados.

Collor foi outro que mereceu a aproximação de Lula.

Podemos não esperar a moralidade plena na política. Mas Lula vai muito além: ele representa o que há de mais imoral na vida pública brasileira. Para conseguir mais um minuto de TV na campanha pela prefeitura paulista, sua obsessão do momento, Lula seria capaz até de beijar Carlinhos Cachoeira.

Ou alguém duvida disso?

Quando se trata de Lula, não há limites morais, não há um freio que diz "basta". Fosse ele somente mais um político na cena nacional, isso mereceria uma atenção menor. O problema é que Lula não é apenas mais um, e sim o ex-presidente da República, com grande popularidade.

Sua conduta deplorável tem efeitos secundários em toda a política.

O fato de ele ter sido reeleito mesmo com o "mensalão" representou um duro golpe nas frágeis instituições republicanas.
Foi aberta a caixa de Pandora.

Uma das consequências disso é o desprezo cada vez maior pela política das pessoas decentes. O círculo vicioso vai tomando proporções assustadoras, e boa parte da população já aceita de forma negligente que as coisas são assim mesmo. Só que, como alertava Platão, a punição que os bons sofrem, quando se recusam a agir, é viver sob o governo dos maus.

Longe de mim responsabilizar um único indivíduo por toda a podridão em nossa política. O modelo é ruim, as instituições são capengas, a mentalidade predominante é autoritária e antiliberal, dezenas de partidos não passam de legendas de aluguel, e a enorme concentração de poder e recursos no governo federal cria incentivos para esta pouca vergonha.

Mas é inegável que a postura de Lula serve para piorar o que já era ruim, para jogar mais lenha na fogueira da imoralidade de nossa política. Para agravar o quadro, temos uma oposição medíocre, acovardada, sem um programa alternativo de governo.

Luiz Felipe D"Ávila, em "Os virtuosos", mostra como o nascimento de nossa República dependeu de estadistas, indivíduos que entraram na vida pública "por uma questão de princípio, por um senso de missão e por um sentimento de dever". Será que ainda somos capazes de produzir estadistas como Prudente de Moraes?

Ou estaria nossa política condenada a abrigar tipos como Lula e Maluf, este procurado pela Interpol?

Volto a Rousseau para fechar.
Ele dizia amar a Humanidade, esta linda abstração, mas abandonou todos os cinco filhos no orfanato.
Voltaire o considerava um "poço de vileza".
O que ele diria sobre Lula?

26 de junho de 2012
Rodrigo Constantino O Globo
Uma nova política

SUPREMO DEVE DECIDIR HOJE SE CASTRA OS PODERES DE INVESTIGA;'AO DO MINISTÉRIO PÚBLICOI

Supremo deve decidir hoje se castra os poderes de investigação do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal interrompeu quinta-feira o julgamento sobre o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais sem a necessidade de participação policial.
Dois ministros já votaram pela restrição: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, sob argumento de que a Constituição não dá ao Ministério Público o direito de investigar diretamente um crime, prerrogativa que, segundo ele, é exclusiva das polícias Federal e Civil.

Peluso levantou a tese, mas ressalvou que o poder investigatório deve ser exercido apenas quando a polícia se negar a apurar fatos criminosos. Além disso, segundo o repórter Felipe Seligman, da Folha, na tese de Peluso as investigações feitas por promotores ou procuradores deverão seguir as mesmas regras de um inquérito policial, como a que concede cópia aos investigados de todas as provas.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o voto de Peluso restringiu demais o poder do Ministério Público que, segundo ele, atualmente só investiga casos considerados excepcionais.
Os ministros do Supremo iniciaram a discussão sobre dois casos, um recurso de um prefeito de Minas e um habeas corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado como mandante do assassinato do então prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).

O resultado, no entanto, terá efeito generalizado, já que o tribunal reconheceu no tema a repercussão geral, mecanismo que permite a extensão de uma decisão específica a casos semelhantes.

DAVID GOLIAS NO JULGAMENTO DA MULTA DE MEIO BILH'AO DE REAIS

 

Esta quarta-feira a 7ª Turma do TRF da 2ª Região julgará, a partir das 13hs, os recursos da CVM, do Estado do Rio de Janeiro e do RioPrevidência que foram interpostos contra a sentença que anulou a multa de R$ 504 milhões imposta pela autarquia – a segunda maior já aplicada na história da CVM, que só perde para a aplicada ao Banco Santos da ordem de 600 milhões.

Trata-se de julgamento inédito, uma vez que nunca antes, nos 35 anos de existência da CVM, qualquer decisão da autarquia foi anulada pelo Poder Judiciário.

A “rádio corredor” do TRF denuncia que o governador Sergio Cabral enviou vários emissários aos desembargadores que julgarão à causa com o recado de que a manutenção da multa é ponto de honra para o Estado do Rio de Janeiro. Se os boatos de bastidores são verdadeiros ou não, o certo é que não espantam ou surpreendem qualquer cidadão atento ao noticiário, haja vista as recentes tentativas de interferência promovida pelo Executivo perante o Judiciário.

Na segunda-feira, o dono da Delta, Fernando Cavendish, foi inocentado pela CVM das acusações de que teria causado prejuízos ao Fundo de Pensão da Cedae, o Prece, tendo a autarquia entendido que as “provas não eram suficientes para a condenação”. Que o Colegiado da CVM é um tribunal político, já que os seus diretores são nomeados pelo ministro da Fazenda, não são vitalícios nem concursados, ninguém duvida.

E quem duvidava do poder de fogo que o governador Sergio Cabral detinha perante à CVM, agora não duvida mais. Para os amigos “as provas não são suficientes”; já os inimigos, nem podem produzir provas da sua inocência e são condenados sem provas mesmo.

Já a “radio corredor” da CVM dá como certa a nomeação do relator do Caso Cavendish, Otávio Yazbek, para o cargo de presidente da CVM. Caso típico de “uma mão lava a outra” ou “é dando que se recebe”. Nenhum espanto se acontecer, já que quem manda no jogo jogado na CVM são o PT e a BM&F Bovespa, de Edemir Pinto.

O certo é que a condenação de Cavendish, verdadeira caixa de pandora, onde estão os segredos mais maléficos da República, não interessava ser aberta nem por gregos nem por troianos. É sábio o dito popular: quem deve, tem medo.

A batalha que o jovem advogado Fernando Orotavo Neto travará amanhã na tribuna do TRF é para isso: para conseguir produzir as provas que a CVM não permitiu que a defesa produzisse durante o processo administrativo em que seu cliente foi acusado de causar prejuízo ao RioPrevidência, ou seja, a prova da inexistência do prejuízo. Não cabe a nós, jornalistas, dizer se prejuízo houve ou não, isso fica a cargo do Judiciário, mas podemos torcer para que a Justiça de Direito prevaleça, e não a Justiça Política.

De qualquer modo, dado o poderio político do governador Sergio Cabral e da CVM, parece uma luta perdida. No entanto, se Deus estiver atento, sempre há uma chance, ainda que mínima, de David vencer Golias.