LEWANDOWSKI ULTRAPASSA A LINHA DO RAZOÁVEL, ATINGE A REPUTAÇÃO DO PRÓPRIO STF E ATUA EM FAVOR DA INSEGURANÇA JURÍDICA

 

Pode parecer incrível, mas é verdade: o ministro Ricardo Lewandowski conspira hoje em cena aberta contra a independência e as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, de que é membro.

Leio na Folha, em reportagem de Márcio Falcão e Felipe Seligman, que o ministro considera que a decisão que o tribunal deve tomar amanhã sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados é “precária” e pode ser revista com a eventual participação do ministro Teori Zavascki e daquele que vier a integrar o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto. 

Digamos que assim pudesse ser, pergunta-se: cabe a um ministro da corte esse papel? É uma atitude impensável quem qualquer corte suprema do mundo.

 

Na sessão de amanhã, Celso de Mello deve formar uma maioria de 5 a 4, decidindo que os mandatos dos deputados condenados estão cassados e que tal decisão não está sujeita à arbitragem do plenário da Câmara.
Já tratei aqui dos aspectos constitucionais ligados à questão — mas falta ainda falar de muita coisa, que fica para outros posts.

 

Pois bem. O que se está a decidir, que fique bem claro, é a interpretação do que está na Constituição, redigida com incongruências nesse particular, mas menos ambígua do que se diz. A Lewandowski, que pertence a um colegiado, cumpre acatar a decisão da maioria. Parece, no entanto, que ele acha esse critério válido quando ganha, não quando perde.

 

Leiam o que disse:

 “Ao que tudo indica, amanhã [nesta quarta] a posição do Supremo será no sentido de suprimir essa prerrogativa [a da cassação] do Congresso Nacional. Mas é uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma decisão provisória, contra ela caberão embargos infringentes (recursos). No curto prazo, não vejo nenhuma consequência prática com relação à decisão que se tomará amanhã (….). Os novos ministros evidentemente participarão do julgamento dos embargos. E essa decisão, como eu disse ,de maioria relativa e, portanto, precária, porque cabem ainda embargos infringentes, poderá ser revista pelos novos ministros que integrarão a Corte”.

 

Trata-se de uma fala absurda de várias maneiras, distintas e combinadas. Vamos a elas.
 

1: Há uma grave questão de fundo aí. Lewandowski, então, considera “precárias” decisões por maioria que ele chama “relativa”? Bem, comecemos pelo óbvio: dados nove ministros, cinco deles formam maioria absoluta. “Ah, mas é relativa em relação ao total possível: 11!”. A assertiva conduz a dois outros absurdos

 

2: O que está a dizer o ministro? Todas as decisões do Supremo que não foram e não forem tomadas por pelo menos seis ministros são “precárias” e teriam uma eficácia, então, também relativa? Bastaria, nessa perspectiva, que um ministro da Casa fosse afastado por doença para que se fechasse, então, o Tribunal.

A eficácia das decisões do Supremo é função do que estabelece o regimento para definir o que é maioria ou é função dos juízos de valor de Lewandowski? Haverá, a depender do quórum de votação e do placar, decisões do Supremo menos válidas do que outras?

 

3: Notem, é inescapável concluí-lo, que Lewandowski vai muito além das suas sandálias: ele antevê o voto de Celso de Mello (sim, eu também antevi, mas não sou ministro) e já dá de barato os respectivos votos dos outros dois.

Por conta de coisas que andou dizendo e escrevendo, talvez Zavascki se perfilasse com ele nessa questão, mas, reitero, não lhe cabe fazer divagações a respeito. Pior: ele decidiu ser a Mãe Dinah do futuro ministro também, que nem indicado está.

Caso este viesse a se alinhar com os que dele divergem, estaria formada a maioria de 6 a 5 contra a sua tese.

 

O tribunal que Lewandowski tem em mente não decide mais nada sobre matéria constitucional, então, se não estiver completo, com os 11 membros. Ainda assim, suas decisões só serão hígidas se contaram com a adesão de pelo menos oito ministros, ou, segundo ele, viriam os embargos infringentes.
 

O tribunal que Lewandowski tem em mente se transformaria numa eterna corte revisora de si mesma. O tribunal que Lewandowski tem em mente é formado sempre por maiorias precárias e em trânsito; não seria mais a instituição que decide. Nesse ambiente, não se pode nem mesmo falar mais de uma Corte que forma jurisprudência.

 

Que fique claro: Lewandowski tem o direito de divergir o quanto quiser no tribunal. Haverá sempre, a exemplo de que ocorre com os demais ministros, os que dele discordam e os que concordam com ele. Isso é do jogo. O que não é possível é sair por aí a transformar o STF numa corte de decisões precárias. Até porque já há gente demais atacando a instituição, não é mesmo?

 

Desta feita, Lewandowski atravessou a linha do próprio absurdo. A sua fala vai além da divergência aceitável — aquela exercida no próprio tribunal, com a mais absoluta liberdade — e afeta a reputação do próprio tribunal que o abriga.

Tudo isso, ministro, por quê e para quê?

 

11 de dezembro de 2012

Por Reinaldo Azevedo

O MINISTRO DA JUSTIÇA SE MIRA NO EXEMPLODE DOIS ANTECESSORES E AMPLIA O CAPÍTULO BRASILEIRO DA HISTÓRIA UNIVERSAL DA INFÂMIA

 

Se os autores tiverem tempo e ânimo para desprezar também os coadjuvantes da Era da Mediocridade, Márcio Thomaz Bastos, Tarso Genro e José Eduardo Cardozo não escaparão de um punhado de parágrafos nos livros que vão contar a verdade sobre o Brasil deste começo de século.

Os três foram ministros da Justiça. Os três subordinaram o mais antigo dos ministérios aos interesses eleitoreiros do PT e às conveniências político-policiais do governo. Os três protagonizaram episódios que ampliaram o capítulo brasileiro da história universal da infâmia.

Em julho de 2005, Márcio Thomaz Bastos foi escalado por Lula para garantir a impunidade dos quadrilheiros do mensalão. Nos sete anos seguintes, acumulou as funções de roteirista, diretor e, eventualmente, astro convidado do espetáculo do cinismo que vai terminar com um final exemplarmente infeliz para o elenco de canastrões bandidos.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o último capítulo da farsa concebida por Márcio será encenado na cadeia.

Em agosto de 2007, quando tentavam alcançar a Alemanha e a liberdade depois de terem escapado do alojamento dos atletas cubanos que participavam dos Jogos Panamericanos do Rio, os pugilistas Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux souberam que o ministro da Justiça do Brasil obedece a Fidel Castro.
Reduzido a capitão-do-mato do ditador-de-Adidas, Tarso Genro devolveu à ilha-presídio, a bordo de um avião militar venezuelano, os dois fugitivos capturados pela Polícia Federal.

“Eles quiseram voltar”, recitou o ministro. A mentira foi implodida pela segunda e bem sucedida fuga dos pugilistas, que hoje moram e lutam nos Estados Unidos.
Mas Tarso Genro não tem cura. Três anos depois da deportação dos dois cubanos, o companheiro gaúcho impediu que o terrorista em recesso Cesare Battisti fosse extraditado para a Itália e ali cumprisse a pena de prisão perpétua aplicada ao matador de quatro “inimigos do proletariado”.

Tarso promoveu Battisti a “asilado político”, rasgou o tratado subscrito pelos dois países e luta para premiar o amigo homicida com a cidadania brasileira.

José Eduardo Cardozo está à altura dos antecessores, vem reiterando o desempenho do porquinho de Dilma que sobrou depois que Antonio Palocci reafirmou que é um caso sem remédio e José Eduardo Dutra tornou-se um caso clínico.
Surpreendido pelos estrondos da Operação Porto Seguro, o ministro da Justiça foi encarregado pela chefe de provar que Lula conhece só de vista a comandante do escritório da Presidência em São Paulo ─ que não passa de uma funcionária mequetrefe.

Cardozo apareceu para o depoimento na Câmara com cara de quem vai ensinar que um consultor-geral do planeta não tem intimidade com gente do terceiro escalão. Acabou erguendo um monumento à tapeação.
“Rosemary não participava do núcleo central da quadrilha”, afirmou no palavrório e quarta-feira. “Ao contrário, foi escanteada pelos seus membros, como mostram alguns diálogos interceptados”.

Desmentido dois dias depois pelo indiciamento de Rose também por formação de quadrilha, não teve tempo para organizar a retirada. “Deixei claro que, naquele momento, não havia elementos de formação de quadrilha”, improvisou. “Mas disse que nada impedia que houvesse indicação diferente se houvesse fatos novos no decorrer da investigação, com base em novos materiais apreendidos”. Ele é sempre o último a saber do que sabem até os porteiros da Polícia Federal.

Levado às cordas na sexta-feira, o ministro está grogue desde sábado, quando VEJA divulgou um e-mail enviado pela protegida de Lula ao seu comparsa Paulo Vieira. “Tarefa cumprida”, começa o recado. As linhas seguintes informam que a remetente conseguiu agendar encontros entre a juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha, candidata a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com figurões da República.

Um deles era Cardozo, confessa a atropeladora da língua portuguesa no trecho transcrito sem correções: “06.08.12. Audiência com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo as 19h00 ─ Ministério da Justiça ─ 4° andar sala 400″.
Em 8 de outubro, Dilma oficializou a promoção a desembargadora a candidata apoiada pela quadrilha dos pareceres criminosos.

A sorte de Cardozo é ser ministro aqui. No mundo civilizado, qualquer figurão suspeito de ocultação de provas e obstrução da Justiça está arriscado a perder o direito de ir e vir. No Brasil, não perde nem o emprego.

11 de dezembro de 2012
Augusto Nunes

AS DIGITAIS DO FILHO... DO BRASIL

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal deveria terminar amanhã. Deveria, porque o principal responsável pela montagem do maior esquema de corrupção já conhecido na história do país não está entre os réus ora denunciados e condenados. Mas agora Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter um julgamento todinho para ele. Se dúvidas havia, agora não há mais: o ex-presidente da República foi parte ativa do mensalão.
O dinheiro sujo do esquema de corrupção que o PT instalou dentro da máquina pública federal quando assumiu o poder foi usado para pagar contas pessoais de Lula, revela O Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. A informação consta das 13 páginas de depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro passado. Foram três horas e meia de relato.
O esquema que drenou milhões de reais dos cofres públicos para bancar a compra de votos, e sabe-se lá mais o que, pelos partidários de Dilma Rousseff foi montado logo no iniciozinho da gestão petista. Os repasses de Valério para custear as despesas pessoais de Lula aconteceram já no começo de 2003, quando ele mal assumira a presidência da República.
O operador do mensalão afirmou que as operações para levantar o dinheiro que seria usado para pagar contas pessoais de Lula foram acertadas numa sala do segundo andar do Palácio do Planalto. Na reunião estavam ele, José Dirceu e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT - todos os três já devidamente condenados pelo STF a passar anos em cana.
Na ocasião, foi definido que Valério tomaria empréstimos em bancos e amealharia dinheiro sujo deempresas para custear o mensalão. A primeira operação seria de R$ 10 milhões, logo somada a outra de R$ 12 milhões. O céu era o limite. Instantes depois da conversa, o grupo foi levado ao gabinete presidencial para narrar a Lula o que fora acertado: em resposta, Valério ouviu um "ok" do então presidente.
O dinheiro chegaria a Lula por meio de contas de uma empresa de segurança de um antigo colaborador do ex-presidente: Freud Godoy. Dois repasses teriam sido realizados. A CPI dos Correios identificou um deles, feito em 2005, no valor de R$ 98.500. Sobre o outro, ainda não há maiores detalhes, mas dinheiro não era problema para Godoy: ele também é um dos aloprados pegos pela Polícia Federal em 2006 por participação na compra de um falso dossiê contra tucanos, envolvendo R$ 1,75 milhão em cédulas.
Além da participação direta de Lula no esquema, o depoimento de Valério também reforça o total controle que José Dirceu detinha sobre o mensalão, não deixando sombra de dúvida sobre a condenação dele a dez anos e dez meses de cadeia, decidida pelos ministros do Supremo. "Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula", cita o Estadão.
Por tudo o que sabe, e pelo muito que ainda não revelou, Valério é um arquivo vivo na mira do alvo do PT. Não é figura de retórica: no depoimento de setembro, o publicitário afirmou ter sido ameaçado de morte pelos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu. Ele teria ouvido de Paulo Okamotto, pessoa de estrita confiança do ex-presidente e hoje nada menos que o diretor-presidente do Instituto Lula, as seguintes frases: "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta, ou você morre". Na máfia também é assim.
Vale lembrar que Okamotto foi alvo de investigações do esquema do mensalão feitas pela CPI dos Bingos, em 2005. Na época, descobriu-se que ele pagara uma dívida de quase R$ 30 mil contraída por Lula. Aos parlamentares, o então presidente do Sebrae não explicou por que quitara o compromisso. Na época, a CPI aprovou a quebra de sigilo de Okamotto, mas liminar concedida por Nelson Jobim, então presidente do Supremo, impediu que seus dados bancários, fiscais e telefônicos fossem investigados. Valeria retomar a investida.
Até porque a teia de negócios e crimes do PT vai muito além do mensalão. No depoimento dado em setembro, Valério também relatou o envolvimento do então presidente da CUT e hoje prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho, na edição de uma medida provisória que fez o lucro do banco BMG, uma das caixas-fortes do mensalão, triplicar. No Estado do PT, tudo vira fonte de dinheiro.
O publicitário contou, ainda, que o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, também o procurou para pedir R$ 6 milhões para tentar sossegar um empresário que ameaçava envolver capas-prestas do partido, como José Dirceu e Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência, na morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) executado em janeiro de 2002.
Ontem, Lula e a presidente Dilma Rousseff conversaram por duas horas e 40 minutos num encontro a portas fechadas em Paris em que a imprensa foi mantida a profilática distância. Supõe-se que tenham falado das falcatruas que Rosemary Noronha aprontou no gabinete da Presidência da República em São Paulo. Mas é possível que tenham tratado de muito mais escândalos, inclusive as novas revelações de Valério. Assunto para isso os dois têm de sobra...
Nestes quase oito anos desde que o mensalão foi revelado, o PT sempre tentou livrar a cara de Lula, que chegou a dizer que fora "traído" pelos seus companheiros de partido. Vê-se agora que, na função de presidente da República Federativa do Brasil, ele protagonizou uma farsa e avalizou pessoalmente um assalto ao patrimônio público. Por um Fiat Elba, um presidente foi apeado do cargo. Pelo conjunto de sua obra, Lula merecia ser banido da vida política brasileira.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela

11 de dezembro 2012

UMA NOTA DE TRÊS REAIS

 

 

A cada nova mani­festação oficial do PT a respeito da situação políti­ca nacional fica mais evidente seu desapreço à verdade e à coerência, das quais, desde sempre, o lulopetismo se autoproclama monopolista.

Não fu­giram à regra as declarações do presidente nacional da legenda após a reunião da Executiva na­cional, na semana passada. Rui Falcão repetiu basicamente as mesmas bravatas, as mesmas mistificações e as mesmas pro­messas que o PT. proclama há mais de 30 anos, sem mudar na­da de essencial num discurso que omite, é claro, o fato de que há pelo menos uma déca­da, desde que chegou ao gover­no da União, mudou essencial­mente sua prática política.

Em outras palavras, o partido "dos trabalhadores", que nasceu com o alardeado compromisso de reformular profundamente um sistema político armado pa­ra beneficiar as "elites", aliou-se ao que há de pior no coronelismo brasileiro.

Em nome da "governabilidade" loteou a ad­ministração federal e arquite­tou um atrevido plano de com­pra do apoio dos "300 picare­tas" do Congresso. Abriu espa­ço para seus próprios picaretas atuarem livremente na tarefa de colocar o governo a serviço de interesses privados. Em re­sumo: o PT prega uma coisa e faz outra.

Encontra, porém, uma justifi­cativa para malfeitos, como a corrupção de parlamentares condenada pelo STF: tudo é parte da "missão histórica" de lutar pelos oprimidos. Assim, por se colocar do lado do Bem, o PT tem moral para cometer atos que só parecem condená­veis aos olhos do verdadeiro Mal: as elites opressoras e a burguesia egoísta.

Aí vem Rui Falcão e protesta:

querem des­truir o PT numa campanha que "estimula o preconceito contra a política". Como se o PT já não se tivesse encarregado de estimular vivamente o precon­ceito contra a política, primei­ro, ao descrevê-la como domi­nada por "picaretas"; depois, já no poder, em vez de tentar aca­bar com os "picaretas", ao esco­lher o caminho mais fácil de pu­ra e simplesmente suborná-los.

É claro que as falácias lulope-tistas só prosperam porque plantadas no campo fértil da ig­norância e da desinformação. Assim, uma vez denunciadas, parece mais impressionante do que elas o sentimento de pro­gresso material de um impor­tante contingente de brasilei­ros antes mantidos à margem do consumo. É inegável essa conquista social dos governos petistas e impõem-se, a todos, o dever de lutar para ampliá-la.

O que não se pode admitir é que o mérito dessa e outras rea­lizações seja usado como pre­texto para elidir o enorme de­mérito que significa atrelar o projeto de poder do PT à depre­ciação de valores democráticos e verdadeiramente republica­nos, como a independência da representação popular (que não pode ser comprada); o res­peito às prerrogativas constitu­cionais dos poderes (que não podem ser contestadas confor­me as conveniências); e a im­pessoalidade da administração pública (que não pode ser transformada em repasto de companheiros e companheiras e mero instrumento de poder).

No exercício do poder, o lulo-petismo aproveita-se cinica­mente do fato de a massa popu­lar estar mais preocupada com o próprio bolso do que com questões republicanas. E so­mente a partir de níveis míni­mos de educação, de informa­ção e da consequente conscien­tização política que o simples consumidor se transforma em cidadão capaz de ter o domínio de seu próprio destino. Se a educação não encontra nos go­vernos o nível mínimo de prio­ridade que a verdadeira cons­ciência democrática exige, pelo menos a informação precisa continuar circulando.

E é exata­mente por essa razão - por te­mer os efeitos que, mais cedo ou mais tarde, a informação so­bre suas falácias e mistifica­ções cale na consciência dos brasileiros - que os petistas odeiam a imprensa livre e, mais uma vez, proclamam a ne­cessidade de "regulamentá-la". De novo, dissimulam sua verda­deira intenção: aplicar aqui, em maior ou menor grau, a censu­ra praticada pelo decrépito regi­me cubano, pelos regimes "bolivarianos" da Venezuela, Equa­dor e Bolívia e pelo regime sui generis da Argentina. Em resu­mo, o discurso petista é falso como uma nóta de três reais.

O Estado de São Paulo

11 de dezembro de 2012

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE DENÚNCIAS DE VALÉRIO DEVEM SER INVESTIGADAS

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira acreditar que as novas denúncias de Marcos Valério devem ser investigadas. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o publicitário afirmou em depoimento à PGR em setembro que repassou dinheiro do mensalão para despesas pessoais de Lula. Ainda segundo o depoimento, o ex-presidente deu ok para os empréstimos feitos para o pagamento de parlamentares em troca de apoio político.
Lacônico, Barbosa não quis comentar o assunto, mas respondeu rápido sobre o tema quando foi perguntado sobre a necessidade de investigação.
- Creio que sim - disse sobre a necessidade de apurar o caso, após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que Joaquim também preside.
A oposição cobrou, nesta terça-feira, investigação do envolvimento de Lula com o mensalão. O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), e o líder do partido na Câmara, Rubens Bueno (PR), pediram a abertura imediata, pelo Ministério Público Federal, de inquérito sobre as novas denúncias do publicitário. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que também defende a investigação, deve apresentar um requerimento para ouvir Valério no Senado.
Em Paris, onde participa de evento com a presidente Dilma, Lula informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão pelo envolvimento no mensalão, além de multa de R$ 2.783.800. Ele procurou espontaneamente o Ministério Público na tentativa de conseguir, com as novas revelações, uma redução na pena, por meio da delação premiada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal vão decidir como serão investigadas as novas denúncias feitas pelo operador do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já disse, em outubro, que as revelações não terão efeito prático no processo em julgamento no STF, mas podem ser inseridas em novo inquérito judicial ou ser apuradas inicialmente pelo MP.

camuflados

11 dezembro de 2012

DESESPERO NA HORDA!

Em Paris, CACHACEIRO PARLAPATÃO diz que não há nenhum comentário a fazer

Em Paris, onde participa de evento com a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou na manhã desta terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há nenhum comentário a fazer sobre as acusações do publicitário Marcos Valério, de que teria pagado despesas pessoais do petista em 2003. A revelação foi publicada nesta terça-feira pelo jornal Estado de S. Paulo, que teve acesso a depoimento de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República.O diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto, que, segundo Marcos Valério, teria ameaçado o publicitário de morte caso denunciasse o esquema do mensalão, negou que o tenha pressionado. Ele duvidou ainda de que Marcos Valério tenha feita tais afirmações em depoimento à Procuradoria Geral da República.

Não sei se ele falou isso. Estou fora do Brasil. Eu nunca ameacei ele de morte, ele sabe disso. Eu acho que isso é uma confusão. Ele nunca me emprestou dinheiro, nunca fez nada para mim, não tem por que ameaçá-lo. Eu vou me posicionar quando retornar ao Brasil e ler o depoimento afirmou Paulo Okamoto, que acompanha o ex-presidente petista em Paris.

O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, acusado por Marcos Valério de ter sido intermediário de edição de medida provisória que beneficiou o BMG, negou, por meio de nota, que tenha favorecido alguma instituição financeira. Os empréstimos do banco, que nega ter sido beneficiado, foram considerados fradulentos pela Suprema Corte no julgamento do escândalo do mensalão.

Como então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho levou ao governo federal a proposta de instituição do crédito consignado em folha, medida que reduziria o risco de inadimplência, acabando com o argumento dos bancos para cobrarem as taxas exorbitantes que cobravam. Após aprovada a legislação, Luiz Marinho reuniu-se com a direção de um conjunto de instituições financeiras entre elas Banco do Brasil, Bradesco, Santander, BMG para que as melhores taxas fossem oferecidas aos trabalhadores, afirmou.

DesesperoEm face das denúncias, as lideranças do PT saíram nesta terça-feira em defesa do ex-presidente petista. Na avaliação delas, as revelações não implicam o líder do PT no escândalo do mensalão e demonstram desespero de Marcos Valério, condenado a uma pena de 40 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), se houvesse realmente uma denúncia contra o ex-presidente petista, Marcos Valério deveria tê-la feito antes, e não após a sua condenação.

Se ele tivesse realmente uma denúncia, teria feito antes. Não há nada que implica o Lula, é uma conversa de uma pessoa desesperada. Não tem base material. Todos nós sabemos que não é verdade afirmou.

O deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP), amigo do ex-presidente petista, avalia que as denúncias não procedem e não atingem Luiz Inácio Lula da Silva.

Por que ele falou apenas agora? Por que ele não falou na época? Isso não procede e não nos atinge em nada. É desespero disse.

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é mais uma tentativa de Marcos Valério para diminuir a pena dele, envolvendo o ex-presidente petista:

É mais uma grande jogada do Marco Valério. Em troca da diminuição da pena dele, fornece elementos para abertura de inquérito envolvendo Lula na história. O objetivo dele e dos que estão apoiando ele é criar constrangimento e atingir o PT afirmou.

O deputado petista disse que é preciso aguardar para avaliar o impacto das declarações de Marcos Valério.

Não sabemos do impacto que isso vai ter. Temos que esperar.

Eu não acredito ( que o Lula soubesse e esteja envolvido) disse.

Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, negou, na manhã desta terça-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que o partido tenha pago honorários aos advogados de Marcos Valério.

Às 12h15m, ele divulgou uma nota. Leia abaixo, na íntegra:

A Direção Nacional do PT lamenta o espaço dado pela imprensa para as supostas denúncias assacadas pelo empresário Marcos Valério contra o partido e contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso essas declarações efetivamente tenham sito feitas em uma tentativa de delação premiada, deveriam ser tratadas com a cautela que se exige nesse tipo de caso. Infelizmente, isso não aconteceu.

As supostas afirmações desse senhor ao Ministério Público Federal, vazadas de modo inexplicável por quem teria a responsabilidade legal de resguardá-las, refletem apenas uma tentativa desesperada de tentar diminuir a pena de prisão que Valério recebeu do STF.

Trata-se de uma sucessão de mentiras envelhecidas, todas elas já claramente desmentidas. É lamentável que denúncias sem nenhuma base na realidade sejam tratadas com seriedade. Valério ataca pessoas honradas e cria situações que nunca existiram, pondo-se a serviço do processo de criminalização movido por setores da mídia e do Ministério Público contra o PT e seus dirigentes.

Prestes a completar 10 anos à frente do Governo Federal, período em que o Brasil viveu um processo de desenvolvimento histórico e em que as classes populares passaram pela primeira vez a ter protagonismo no nosso país, o PT é alvo constante de setores da sociedade que perderam privilégios.

A campanha difamatória que estamos sofrendo nos últimos meses não impediu nossa vitória nas eleições de outubro e nem conseguirá manchar o trabalho que nosso partido tem realizado em defesa do país, da democracia e, principalmente, da população mais pobre.

Rui Falcão
Presidente Nacional do P T (PARTIDO TORPE)

11 de dezembro de 2012

E NO PAÍS DOS CANALHAS...

                  Roberto Jefferson chama Marcos Valério de canalha

 

Em duas publicações em seu blog, o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, chamou Marcos Valério de canalha e disse que a credibilidade do operador do mensalão é zero. Condenado a sete anos e 14 dias por ter recebido dinheiro do esquema do mensalão, Jefferson comentou o depoimento de Valério ao Ministério Público, revelado pelo Estado de S. Paulo.

Leia as duas notas de Jefferson:

Com as luzes do julgamento do mensalão prestes a apagar, pelo menos por ora, o depoimento sigiloso, prestado a título de delação por Marcos Valério, é vazado ao "Estadão". Valério foi ouvido por duas procuradoras da República depois de ter sido condenado a 40 anos de prisão pelo STF. Magoado, ele envolve Lula diretamente no esquema de seus empréstimos, inclui o caso do prefeito Celso Daniel na história e tempera tudo com uma ameaça de morte que teria recebido do PT. A credibilidade do carequinha, no entanto, já transitou em julgado, é zero.
A história contada por Marcos Valério às procuradoras não me pareceu crível. Ele pode provar o que disse? Além do mais, delação premiada para salvar o próprio coro é coisa de canalha.

 

camuflados

11 de dezembro de 2012

A NÁUSEA

("Questões conflitantes rondam minha cabeça/ devo pedir cianureto ou champanha?")

O grande Cole Porter tem uma letra de música que diz: "Conflicting questions rise around my brain/ Should I order cyanide or order champagne?" ("Questões conflitantes rondam minha cabeça/ devo pedir cianureto ou champanha?").

Sinto-me assim, como articulista.

Para que escrever?

Nada adianta, nada.

E como meu trabalho é ver o mal do mundo, um dia a depressão bate.

A náusea - não a do Sartre, mas a minha. Não aguento mais ver a cara do Lula, o homem que não sabe de nada, talvez nem conheça a Rosemary, não aguento mais ver o Sarney mandando no País, transformando-nos num grande "Maranhão", com o PT no bolso do jaquetão de teflon, enquanto comunistas e fascistas discutem para ver quem é mais de "esquerda" ou de "direita".

Com o Estado loteado por pelegos sem emprego, não suporto a dúvida impotente dos tucanos sem projeto; não dá mais para ouvir quantos, campos de futebol foram destruídos por mês nas queimadas da Amazônia, enquanto ecochatos correm nus na Europa, fazendo ridículos protestos contra o efeito estufa; não aguento mais contar quantos foram assassinados por dia, com secretários de segurança falando em "forças-tarefas" diante de presídios que nem conseguem bloquear celulares.

Não suporto a polêmica nacionalismo-pelego x liberalismo tucano,

tenho enjoo de vagabundos inúteis falando em "utopias",

bispos dizendo bobagens sobre economia,

acadêmicos decepcionados com os "cumpanheiros" sindicalistas,

mas secretamente fiéis à velha esquerda,

que só pensa em acabar tom a mídia livre, tremo ao ver a República tratada no passado, nostalgias masoquistas de tortura,

indenizações para moleques,

heranças malditas,

ossadas do Araguaia e nenhuma reforma no Estado paralítico e patrimonialista.

Não tolero mais a falta de imaginação ideológica dos homens de bem, comparada com a imaginação dos canalhas, o que nos leva a retórica de impossibilidades como nosso destino fatal e vejo que a única coisa que acontece é que não acontece nada, apesar dos bilhões em propaganda para acharmos que algo acontece. Odeio a dúvida de Dilma, querendo fazer uma política modernizante, mas batendo cabeça para o PT, esse partido peronista de direita.

Não aturo a dúvida ridícula que assola a reflexão política:

paralisia x voluntarismo,

processo x solução,

continuidade x ruptura;

deprimo quando vejo a militância dos ignorantes,

a burrice com fome de sentido,

balas perdidas sempre acertando em crianças,

imagens do Rio São Francisco com obras paradas e secas sem fim,

o trem-bala de bilhões atropelando escolas e hospitais falidos,

filas de doentes no SUS,

caixas de banco abertas à dinamite,

declarações de pobres conformados com sua desgraça na TV.

Tenho engulhos ao ver a mísera liberdade como produto de mercado, êxtases volúveis de "descolados" dentro de um chiqueirinho de irrelevâncias,

buscando ideais como a bunda perfeita,

bundas ambiciosas querendo subir na vida,

bundas com vida própria, mais importantes que suas donas,

odeio recordes sexuais,

próteses de silicone,

pênis voadores,

sucesso sem trabalho,

a troca do mérito pela fama,

não suporto mais anúncio de cerveja com louras burras,

abomino mulheres divididas entre a "piranhagem" e a "peruice",

repugnam-me os sorrisos luminosos de celebridades bregas,

passos de ganso de manequim,

notícias sobre quem come quem,

horroriza-me sermos um bando de patetas de consumo,

rebolando em shoppings assaltados.

(...)

Políticos se defendendo de roubalheira falando em "honra ilibada", conselhos de ética formado por ladrões, suplentes cabeludos e suplentes carecas ocultando os crimes, anúncios de celulares que fazem de tudo, até "boquete"; dá-me repulsa ver mulheres-bomba tirando foto com os filhinhos antes de explodir e subir aos céus dos imbecis, odeio o prazer suicida com que falamos sem agir sobre o derretimento das calotas polares.

Polêmicas sobre casamento gay, racismo pedindo leis contra o racismo, odeio a pedofilia perdoada na Igreja, vomito ao ver aquele rato do Irã falando que não houve Holocausto, cercados pelas caras barbudas da boçal sabedoria de aiatolás, repugnam-me as bochechas da Cristina Kirchner destruindo a Argentina, a barriga fascista do Chávez, Maluf negando nossa existência, eternamente impune.

Confrange-me o papa rezando contra a violência com seus olhinhos violentos, não suporto Cúpulas do G20 lamentando a miséria para nada, tenho medo de tudo, inclusive da minha renitente depressão, estou de saco cheio de mim mesmo, desta minha esperançazinha démodé e iluminista de articulista do "bem", impotente diante do cinismo vencedor de criminosos políticos.

Daí, faço minha a dúvida de Cole Porter:

devo pedir ao garçom uma pílula de cianureto ou uma "flute" de champagne rosé?

ArnaldoJabor Original/Íntegra : A náusea
11 de dezembro de 2012

MENSALÃO - BASTIDORES: MINISTÉRIO PÚBLICO E STF VEEM ACUSAÇÕES COM CAUTELA

 

 

Centrado no ex-presidente Lula, o depoimento do empresário Marcos Valério foi recebido com cautela pelo Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, optou por não tocar no assunto até o fim do julgamento do mensalão. Por isso, escalou sua mulher, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, para cuidar do assunto. No Supremo, ministros afirmam que versão contada por Valério poderia enfraquecer a tese consagrada pela Corte de que o ex-ministro José Dirceu tinha o controle do esquema.

Valério tentava, com as novas declarações, obter os benefícios de uma delação premiada. Mas o Ministério Público não aceitou as declarações como uma delação. Por cautela, Gurgel encaminhou a íntegra do depoimento ao Supremo. As 13 páginas chegaram ao presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e ao relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. Mas não ficaram nos autos da ação penal do mensalão por razões técnicas.

Gurgel e Joaquim Barbosa preferiram não misturar os novos fatos no julgamento já em curso no Supremo. Um ministro da Corte que teve acesso ao depoimento afirmou que levar para o julgamento essas declarações poderia enfraquecer as provas obtidas pelo Ministério Público e derrubaria a versão de que Dirceu tinha o domínio completo dos fatos. Conforme esse ministro, Dirceu permaneceria com o domínio operacional do esquema. Mas, pela versão contada por Valério, o ex-presidente Lula teria o domínio dos fatos, já que deu seu "ok" para os empréstimos bancários, por exemplo.

Nos bastidores do STF, ministros admitem que o processo poderia parar se o nome do ainda presidente da República fosse denunciado. De acordo com um dos mais experientes integrantes da Corte, o julgamento talvez nunca ocorresse se Lula fosse réu. No Ministério Público, permanece a dúvida sobre o que fazer com as declarações de Valério. A instituição estuda remeter para a primeira instância os trechos envolvendo o ex-presidente, que não tem mais foro privilegiado. Mas integrantes do MPF, afirmam que o depoimento centrado no ex-presidente Lula dificulta a apuração das denúncias.

11 de dezembro de 2012
Felipe Recondo e Alana Rizzo O Estado de S. Paulo

 

EM DISCURSO, DILMA DÁ RECEITA PARA SUPERAR CRISE EUROPÉIA

Presidente brasileira incentiva a Europa a combinar austeridade fiscal com estímulos à economia; no Brasil, a receita dá sinais de que "desandou"

 

Dilma Rousseff discursa em Paris: defesa de um menor rigor fiscal (AFP)

No Brasil, medidas de incentivo à economia não têm dado o resultado esperado, ao passo que a meta cheia de superávit primário foi abandonada

    

A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira a combinação de medidas de austeridade fiscal e de incentivo ao crescimento econômico como receita para superar a atual crise econômica que atinge a União Europeia, com reflexos em todo o mundo.
Em discurso durante a visita de três dias a Paris, a presidente disse que a responsabilidade na condução das contas públicas é tão necessária como são imprescindíveis medidas de estímulo à expansão da atividade econômica.

Le Monde – Nesta segunda-feira, o jornal francês Le Monde realizou matéria especial sobre a visita de Dilma ao país. De acordo com a publicação, ela estaria incomodada com a condução da chanceler alemã, Angela Merkel, à frente da crise do euro.

Na avaliação da presidente, a Alemanha, com seu apego ao rigor fiscal, estaria impondo um preço demasiado caro às nações que necessitam de ajustes em suas contas públicas. As medidas que a chanceler exige – como, por exemplo, cortes de gastos públicos, demissões de servidores, redução de benefícios sociais, etc – seriam excessivamente recessivas, na avaliação de Dilma.

Com países já estagnados ou com economias em contração, tal política de ajuste das contas públicas tornar-se-ia, a cada dia, mais difícil de ser cumprido. Segundo o Le Monde, a presidente também estaria insatisfeita com a atuação do líder francês, François Hollande, que não estaria conseguindo fazer um "contraponto ao poder de Merkel".

Por fim, Dilma sonha em "solucionar" o quanto antes os problemas da Europa, pois avalia que a crise na região está por trás das dificuldades por que passa a economia nacional.

Leia mais: Em Paris, Dilma quer mudar política de Merkel para Europa 
  
Receita 'desandou' – No Brasil, contudo, a "receita" de mesclar austeridade fiscal e medidas de estímulo dá sinais de que "desandou". O Palácio do Planalto tem, de fato, desonerado a economia interna, o que custará aos cofres públicos, até o final deste ano, uma renúncia fiscal de 45 bilhões de reais.
O problema é que esse pacote de incentivos não tem dado resultado concreto, haja vista que o empresariado mostra-se assustado com o que considera um excesso de intervenção governamental e recusa-se a investir.
O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre mostrou alta de apenas 0,6%, contrariando todas as expectativas do mercado e, inclusive, do próprio governo – puxado para baixo justamente pela taxa de investimento, que caiu pelo quinto trimestre consecutivo, e pela estagnação do setor de serviços, o que, segundo analistas, é fruto do apagão de mão de obra.

Ao mesmo tempo, as medidas do Planalto de desoneração fiscal e estímulo econômico, associadas à queda da arrecadação, estão piorando as contas públicas. Diante deste quadro, o Palácio do Planalto já decidiu que não cumprirá a meta cheia de superávit primário neste ano de 3,1% do PIB. Em outras palavras, o esforço para reduzir o endividamento do estado brasileiro – fator que, ao atingir patamares elevadíssimos, está no cerne da crise europeia – está sendo relaxado pelo Palácio do Planalto.

Leia mais: Governo vai abater R$ 25,6 bi do primário – e ainda assim não atingirá meta Mantega defende "contabilidade criativa" para "atingir" meta fiscal 
  
Conquistas sociais – Em Paris, a presidenta Dilma Rousseff destacou que “o corte radical de gastos” feito pelos governos de países desenvolvidos tem afetado as conquistas sociais alcançadas pela população após a 2ª Grande Guerra Mundial, informa a Agência Brasil.

“Nós, países emergentes, demonstramos maior capacidade de recuperação, pois temos hoje maior estabilidade macroeconômica e não vacilamos em lançar mão de incentivos fiscais para reduzir os impactos da crise”, disse Dilma na abertura do "Fórum pelo Progresso Social – O Crescimento como Saída para a Crise". O evento foi organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean-Jaurès.

A presidente destacou a experiência latino-americana na superação das crises. “Todos nós, da América Latina, que fomos submetidos a um grave ajuste ao longo de duas décadas, sabemos que o corte radical de gastos afeta não só a economia, mas, sobretudo, compromete o futuro de nossa gente”. Para ela, na Europa, os cortes “têm afetado igualmente uma das maiores obras políticas do mundo, que foi a criação da União Europeia e da zona do euro”.

Para ela, a superação da crise pela União Europeia passa por muita cooperação, diálogo e compromisso dos governos – como também defendeu o presidente da França, François Hollande, antes do discurso da colega brasileira. Dilma também destacou a necessidade de uma união bancária – com um Banco Central com poderes para defender o euro, emitindo títulos e emprestando recursos em última instância.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, a presidente disse que a superação da crise passa, necessariamente, pela construção de um novo mundo e que, dificilmente, haverá uma oportunidade para se tomar um caminho com ações mais progressistas e menos ortodoxas.

Apesar de os países emergentes estarem superando de forma menos traumática a crise, Dilma ressaltou que todos vivem em um mundo interconectado e entrelaçado e que as decisões tomadas em qualquer parte afetam a todos.
“Diante disso concordamos com o fato de que a opção preferencial por política ortodoxa, na maioria dos países desenvolvidos, não tem resolvido o problema da crise: nem seu aspecto fiscal nem seu aspecto financeiro. Pelo contrário, o que nós vemos é o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, o aumento do desemprego entre os jovens, a desesperança e o desalento.”

11 de dezembro de 2012
Revista Veja
(com agência Reuters)

ERA UMA VEZ A TRANSPOSIÇÃO. ANAIS DO SERTÃO

 

Erros de planejamento do governo, açodamento político e pouco caso das empreiteiras encarecem, atrasam e comprometem as intermináveis obras do rio São Francisco

por PAULA SCARPIN

 

Em outubro de 2009, uma equipe de assessores da Presidência foi enviada ao canteiro de obras da transposição do rio São Francisco na cidade de Floresta, interior de Pernambuco. A comitiva de Luiz Inácio Lula da Silva chegaria dali a uma semana, e os prospectores estavam em busca de boas histórias que Lula pudesse mencionar nos palanques – o que sempre gostava de fazer. A comerciante Eliane Lisboa, então com 35 anos e o rosto envelhecido pelo sol, era uma das personagens cujo enredo servia aos propósitos do ex-presidente.

Pensando numa forma de lucrar com as obras, havia abandonado o roçado onde trabalhava com o marido para vender coxinhas, pastéis e refrigerantes nos canteiros. Os salgados fizeram sucesso.
E logo Eliane montou um pequeno restaurante na garagem de casa para servir café, almoço e jantar aos operários. Em pouco tempo, precisou construir um anexo e contratar funcionários. “Desde criança sonhava em ter um negócio. Só precisava de uma oportunidade”, disse três anos mais tarde, deitada no sofá de casa numa tarde de setembro.

No palanque montado no canteiro em que trabalhava o Exército, Lula mencionou a história da empreendedora. Quando a comitiva presidencial se retirava, Eliane se apressou para falar com ele. “Lula me chamou para almoçar. Me sentei à mesa com ele e o governador Eduardo Campos”, contou. “Ele quis saber como eu comecei, eu disse que me inspirei nele. Ele chorou, me abraçou muito.” O clima era de confraternização.

Dilma Rousseff, então ministra-chefe da Casa Civil, também participou da viagem. Como sempre fazia, Lula tratou de anunciar à população que aquela desconhecida a seu lado era “a mãe do PAC”. Em Floresta, Dilma obteve 86,3% dos votos válidos na disputa presidencial de 2010. Na vizinha Betânia, atingiu 95,4%.

Nordeste tem mais da metade de seu território coberto pelo semiárido, dispondo de apenas 3% da reserva de água doce do Brasil. A situação se complica porque cerca de 10 milhões de sertanejos vivem da agricultura e da pecuária, atividades muito vulneráveis à seca. O São Francisco concentra 63% da oferta hídrica do Nordeste e é um dos únicos rios perenes a atravessar o sertão. O desvio de parte de sua vazão foi diversas vezes aventado ao longo da história do país. A conversa remonta ao início do século XIX. De maneira intermitente, atravessou o Império e a República.

Em 2007, quando Lula resolveu tirar a transposição do papel, o projeto estava orçado em 4,8 bilhões de reais e tinha sua conclusão prevista para o fim do mandato, em 2010. Hoje, no final de 2012, depois de gastos 3,4 bilhões, pouco mais de 40% das obras estão concluídas. Um novo orçamento, divulgado em março deste ano, estimou um custo final de 8,2 bilhões de reais. O novo prazo para o fim das obras – otimista demais, na avaliação de vários críticos – é 2015.

O nome oficial – “Projeto de integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do nordeste setentrional” – procurou contornar a insatisfação dos estados por onde o rio já passa, contrários à obra. O plano, em resumo, prevê a construção de dois longos canais que devem levar parcela da água do São Francisco para rios não perenes.
A retirada de água prevista é de 26,4 metros cúbicos por segundo, o que corresponde a mais ou menos 1% da vazão garantida pela Barragem de Sobradinho, na divisa dos estados de Pernambuco e da Bahia.
Quando foi lançado, o projeto veio acompanhado da promessa de beneficiar 12 milhões de pessoas em 391 municípios, incluindo a região metropolitana de Fortaleza, onde o problema de falta de água é crônico para 2 milhões de habitantes.

Os pontos de partida dos dois canais ficam no estado de Pernambuco, a menos de 100 quilômetros de distância um do outro. O eixo leste parte do lago de Itaparica e deve percorrer 220 quilômetros até desembocar no rio Paraíba, o mais importante do estado, perto da cidade de Monteiro. A captação de água do eixo norte fica próxima à Barragem de Sobradinho, em Cabrobó, e o canal, com 402 quilômetros, atravessa Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, até atingir a bacia do Jaguaribe, no Ceará.
O governo dividiu os dois longos trechos, que somam 622 quilômetros, em dezesseis lotes, licitados individualmente. A exceção são as duas tomadas d’água, que ficaram sob a responsabilidade da Engenharia do Exército. A região de onde partem os canais é conhecida como “polígono da maconha”. O uso da mão de obra do Exército naquela área tinha também a intenção de inibir a possível resistência às obras por parte de traficantes.

A tomada d’água, ou “ponto de captação”, é um trecho de canal de aproximadamente 10 quilômetros, aberto artificialmente e revestido de talude – pequenas pedras encaixadas manualmente – para evitar o assoreamento, ou seja, o acúmulo de sedimentos pelo depósito de terra, detritos etc. Em seguida, há uma primeira barragem, que funciona como reservatório, e a primeira torre de bombeamento, responsável por impulsionar a água para o restante do canal por centenas de quilômetros.

uma manhã de setembro, entre as cidades pernambucanas de Betânia e Custódia, o padre Sebastião Gonçalves avistou uma placa desbotada fincada entre mandacarus e galhos raquíticos retorcidos. Leu em voz alta o aviso taquigráfico: DEVAGAR TRECHO EM OBRAS CANAL TRANSPOSIÇÃO. Gonçalves puxou bruscamente o freio de mão de seu Fiat Uno e desceu para bater uma foto. “Devagar meeeesmo”, disse, sarcástico, ao voltar para o carro. Pelos próximos quilômetros de estrada de terra, não haveria qualquer vestígio de obra.
Dispensado dos compromissos eclesiásticos para que possa fiscalizar os efeitos da transposição do rio São Francisco nas comunidades de sua diocese, o padre paraibano faz esse trajeto semanalmente há dois anos. Conhece os caminhos da caatinga de cor. Não titubeia em nenhuma bifurcação, não desacelera quando a estrada perde os contornos e se indiferencia da paisagem.

Visto de cima, o canal que margeávamos pareceria um tracejado esparso, em que os traços seriam os trechos já com o concreto armado, separados um do outro por quilômetros de caatinga virgem ou, no máximo, de vala aberta.

Depois da primeira estação de bombeamento, como a água corre com mais força, o canal é nivelado com cimento coberto por uma manta impermeável de pvc, sobre a qual é aplicado o concreto. O percurso deve ter uma declividade constante: em trechos de maior depressão, é necessário fazer aterros ou construir aquedutos; em trechos de elevação, deve-se desgastar o solo, construir uma nova estação de bombeamento ou, até mesmo, um túnel.

O padre, inicialmente, tinha a missão de cobrar oportunidades de emprego para os pais de família da região, de conferir as indenizações para quem é relocado, de checar se as detonações para abrir o canal têm abalado a estrutura já frágil das casas. Mas o trecho do canal que passará pela área de sua diocese, com sede em Floresta, está parado há mais de dois anos. A principal atividade do padre desde então tem sido fotografar a vegetação que invade as obras abandonadas e as rachaduras no concreto já armado – e publicar seus registros na internet.

Sebastião Gonçalves é o 13º filho de uma família católica não praticante de Patos, na Paraíba. Ligado à Comissão Pastoral da Terra e devoto de são Francisco de Assis, o padre, de 37 anos, não esconde sua simpatia pelo socialismo. Tem desprezo por qualquer tipo de luxo. E raramente sorri. Em uma semana de viagem, riu uma única vez, ao ouvir a canção O Pobre e o Rico, de Biliu de Campina: “Todo rico tem um meio de vida/ Todo pobre, a vida pelo meio/ O rico pega o carro e sai para passear/ O pobre sai para passear e o carro pega.”

Padre Sebastião, como é mais conhecido, é capaz de passar horas sem pronunciar uma única palavra. Na maior parte das vezes, simplesmente ignora o interlocutor quando é abordado. Ainda nos primeiros quilômetros de trajeto, perguntei-lhe o que pensava do programa de cisternas. Foi uma das perguntas que deixou sem resposta.

Distribuídas por órgãos governamentais para armazenar a água da chuva, as cisternas podem abastecer uma família de cinco pessoas por até oito meses, caso a água seja utilizada só para beber e cozinhar.
Nos anos 80 e 90, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agráriaorganizou a construção de cisternas de alvenaria no Nordeste. No governo Lula, foi dada ampla divulgação ao projeto Um Milhão de Cisternas, que recentemente alcançou metade da meta. O Ministério da Integração Nacional, no projeto Água Para Todos, começou agora a distribuir cisternas de polietileno.

Quando o sol se pôs, o padre embicou o carro num vilarejo e estacionou ao lado de uma casa de reboco. “Já tomou banho decuia?”, perguntou, sem esperar pela resposta. Na janela da casa, uma senhorinha com longos cabelos brancos presos num coque abriu um sorriso e estendeu os braços para Sebastião Gonçalves. Maria do Socorro da Silva mora sozinha com o filho e sempre hospeda o padre. “Tia Cuca”, como é chamada pelos vizinhos da comunidade da Serra Negra, gosta de mimá-lo com cuscuz de milho na manteiga e biscoitos.

Na cozinha, a beata guarda a água em potes de barro para beber, cozinhar e lavar a louça. No banheiro, um balde sob a pia serve tanto para a descarga quanto para lavar as mãos. Uma bacia sobre um banquinho ocupa metade da área do boxe. A “cuia” é uma canequinha de plástico, que auxilia o enxágue do banho. Oito anos atrás, quando a prefeitura cavou um poço à distância de 7,5 quilômetros da vila, ela e o marido instalaram pias, descarga e chuveiro. Mas as gestões municipais seguintes alegaram que não havia dinheiro para as adutoras, e o marido de Tia Cuca morreu antes de ver a água chegar pelos canos.

Ainda que distante, o poço salvou o vilarejo da total dependência dos caminhões-pipa, que são a única fonte de abastecimento das cisternas em longos períodos de seca, como a atual, que já dura dois anos e é considerada a maior dos últimos trinta anos na região.

Aos domingos, as famílias sobem de moto até o poço, com as roupas da semana para lavar. “A gente leva uma carne seca, uma macaxeirinha para passar o dia. É até um divertimento”, disse a viúva. Aproveitando a campanha eleitoral, o padre Sebastião e um grupo de moradores levaram a seguinte proposta à prefeita, que tentava a reeleição: ela doaria o material necessário para a adutora e a própria vila ficaria responsável pela mão de obra. Ela aceitou.

a manhã seguinte à nossa chegada à Serra Negra, o padre juntou-se ao mutirão que puxava o encanamento da água do poço. Decidiu que já era hora de responder à minha pergunta sobre o programa de cisternas: “Quem diz que cisterna é a solução para o sertanejo é porque tem água encanada em casa”, disse.

No mutirão, um homem magro de bigode e pele avermelhada transportava longos canos de pvcazul sobre os ombros, cinco de cada vez. Para se proteger do sol inclemente, Luís Henrique da Silva vestia calça comprida e camisa de manga longa. Tinha um lenço sob o boné, para esconder o pescoço.

Desempregado desde que a construtora Egesa abandonou o seu lote na obra do São Francisco, Silva tem feito bicos como catador de madeira para sustentar a família. Arrependido dos “quatro meses e seis dias” em que trabalhou como servente de pedreiro na transposição, ele e outros colegas tentam anular a passagem profissional na Justiça. Ainda que breve, o registro em carteira impede que ele se aposente como trabalhador rural aos 60 anos.

A água vertida pelo poço em Serra Negra deverá ser usada somente para beber, cozinhar e tomar banho. “Não tem suficiente para todo mundo fazer uma plantaçãozinha irrigada, criar gado. Vai dar no máximo para uma horta no quintal de casa e dar de beber a uns poucos animais”, disse Silva. Ele tem esperança de que, quando o canal da transposição estiver concluído, passando ao lado da comunidade, será possível captar a água necessária para o vilarejo viver da agricultura e da pecuária.

o terceiro dia de viagem no carro do padre Sebastião Gonçalves, em meio a uma paisagem árida e monótona, avistamos um cilindro amarelo de10 metros de altura. “Canteiro da Camter”, disse o padre ao bater a porta do carro. Um funcionário que cochilava à sombra do misturador de concreto acordou assustado. Disse que não existia qualquer atividade ali havia dois anos. Pediu para não ser identificado, mas afirmou ser segurança – e logo em seguida zombou da própria declaração: “Segurança... se alguém quiser levar alguma coisa, eu não vou poder fazer nada...”

O canteiro da Egesa, parceira da Camter no consórcio responsável por aquele trecho da obra, foi abandonado ainda antes. Certa manhã, os operários chegaram para trabalhar e encontraram a estrada fechada por moradores de Serra Negra, onde parte das casas deverá ser removida. As obras haviam começado antes do processo indenizatório e da construção de novas casas. Como em quase todo o trajeto, ali também é necessário detonar explosivos para abrir o canal. As plantas na região são esparsas e raquíticas, e uma fina camada de terra cobre o terreno rochoso.

Em maio de 2010, um grupo de moradores acampou por dois dias na estrada, impedindo o acesso ao canteiro. “O pessoal da Egesa passava e dizia: ‘Esses homens vão ficar desempregados e a culpa vai ser de vocês’”, lembrou o padre Sebastião, um dos organizadores do motim. “Mas já corria o boato de que a empresa ia abandonar o consórcio, e mesmo os moradores que conseguiram emprego na obra estavam do nosso lado.” Mobilizados, eles exigiam a presença de “uma pessoa de Brasília” para negociar as indenizações.

Rubens Lopes, responsável pelo setor fundiário do Ministério da Integração, foi enviado às pressas para tratar com os revoltosos. Depois de uma reunião na igrejinha da comunidade, a equipe voltou a Brasília prometendo solucionar o caso no máximo em um mês. Em maio deste ano, a obra completou dois anos parada. No último dia 31 de agosto, o Ministério da Integração Nacional rescindiu unilateralmente o contrato com o consórcio Camter/Egesa – responsável por executar o lote 9. Os trabalhadores ainda não foram indenizados.

Cansado de rodar pelas obras abandonadas, padre Sebastião pretende pedir autorização para ficar lotado um tempo na comunidade da Serra Negra, onde acredita que será mais útil. O padre e o amigo sindicalista Manoel Bernardo – que muitas vezes o acompanha nas viagens – pretendem trabalhar com a formação de jovens. “Existe uma ideologia de messianismo no sertanejo, de esperar alguém de fora vir resolver o problema. Esse salvador era o coronel, agora pode ser um político, um técnico, até mesmo a Igreja”, disse o padre. “Eles preferem morrer de sede esperando pelo assistencialismo a usar a sua força.”

No final de outubro, em sua sala no Ministério da Integração, em Brasília, a coordenadora de programas ambientais Elianeiva de Queiroz explicou que a vila da Serra Negra é uma região particularmente complexa por se tratar de um assentamento do Incra dentro de uma área reivindicada pela Funai como reserva indígena. Segundo ela, o canal da transposição foi parado naquele trecho porque o Incra ainda não apresentou a documentação de propriedade ao Ministério.

Cearense, Elianeiva tem em sua sala mais de 100 imagens de são Francisco de Assis, que comprou ou ganhou desde que começou a trabalhar no projeto da transposição, em 2004. Mas nem a devoção ao mesmo santo a faz simpatizar com Sebastião Gonçalves. “Esse padre Sebastião é um mobilizador, quer aparecer”, disse. “Isso tudo é muito mais complicado do que parece. A gente parou a obra porque é uma zona de conflito. Essa é uma das melhores terras para irrigação, mas precisamos de um posicionamento do Incra e da Funai.”

ssa estradinha aqui margeando o canal vai ser futuramente uma estrada de serviço, para manutenção. O canal vai ser cercado, para não entrar animal, para não entrar população”, explicou o engenheiro Renato Saraiva, no final de setembro. Ele foi contratado pelo Ministério da Integração para fiscalizar o andamento das obras na região de Salgueiro, em Pernambuco. Peguei carona em sua 4x4 num dia de vistoria. Enquanto visitávamos o canteiro, ele explicava alguns detalhes do projeto. “A população não vai ter acesso à água diretamente. Vai ter unidades de acesso, mas isso aqui não vai ser um rio para quem quiser vir e pegar água.”

O trabalho de Saraiva é verificar a produção de cada empreiteira para definir a parcela mensal de remuneração devida. Há, ao todo, setenta engenheiros do Ministério destacados para a obra. Controlam a quantidade e a qualidade das tarefas executadas. No final do mês, com a ajuda da equipe de topografia, contabilizam o metro cúbico de aterro, escavação ou concreto, e liberam o pagamento correspondente.

Paulista de São Bernardo do Campo, Saraiva trabalha na transposição há quase quatro anos e diz que se sente completamente adaptado à vida no interior do Nordeste. Casado com uma pernambucana, com quem tem uma filha, diz que os amigos e a família não entendem como ele conseguiu sair do “agito” da Grande São Paulo para viver no “meio do nada”.

Saraiva é muito assediado por pessoas procurando emprego. Com a seca, as grandes obras do governo federal apareceram como alternativa de trabalho. “O pessoal já parou meu carro. Na porta dos canteiros das empresas chegou a ter barraca de churrasquinho, porque o pessoal passava o dia na fila para entregar o currículo.”

O engenheiro diz que as empresas, em princípio, são receptivas à mão de obra local. Trazer trabalhadores de fora exige investimento em moradia e um regime de folgas mais longas para visitar familiares. Mas a contratação esbarra na falta de qualificação. O engenheiro diz ter ouvido o seguinte do encarregado de uma construtora: “Para o trabalho mais braçal, tudo bem, mas não vou entregar uma retroescavadeira que custa 500 mil reais na mão de uma pessoa que não sabe operar.”

Segundo Saraiva, a distância dos grandes centros encarece o preço de tudo. Além disso, ele reconhece que os contratos estão desatualizados, foram orçados antes do boomda construção civil que houve no país. “As obras da Copa têm um preço melhor, mais visibilidade. Houve uma perda de interesse nisso aqui, a realidade é essa.” Tal fato seria uma das principais razões para a quantidade de lotes abandonados. Ouvi o mesmo argumento de diversas pessoas durante a viagem, mas a maioria não quer se identificar.

os dezesseis lotes licitados, cinco contratos foram rescindidos. De acordo com o Ministério da Integração, a maior parte dos lotes está com cerca de 30% das obras executadas. Existem exceções, como os canais de aproximação, sob a responsabilidade do Exército, praticamente finalizados, e, no extremo oposto, o lote 4, com apenas 7% das obras concluídas. A empreiteira Encalso, responsável pelo consórcio nesse trecho, não quis se pronunciar. Alegou que o contrato já foi rescindido.

No lote 8, que Saraiva fiscaliza, sob a responsabilidade da Mendes Júnior e da GDK, pouco mais de 20% das obras estão concluídas. Mas os canteiros, agora, funcionam a pleno vapor, 24 horas por dia, em três turnos. Segundo a Integração Nacional, essa é uma opção do consórcio. As obras nesse lote começaram em março de 2011 e estariam “dentro do cronograma”, segundo o Ministério.

Saraiva argumentou que o andamento ou não de cada lote tem menos a ver com a empreiteira do que com o trecho licitado. Ele cita como exemplo o consórcio formado pelas construtoras Carioca, Serveng e s.a. Paulista, que ganhou as licitações dos lotes 1 e 7. No lote 1, próximo ao canal de captação do eixo norte, as obras estão funcionando num ritmo normal, enquanto o lote 7 foi abandonado. “Cada consórcio pode entrar em várias concorrências. E cada contrato é um caso. A gente trata como se fossem empresas diferentes”, disse.

Pouco antes de uma parada no canteiro de Cabrobó para o almoço, o engenheiro apontou para um terreno alto e rochoso que estava sendo escavado. “No projeto inicial aqui seria um túnel. Quando começaram a escavar, viram que não daria certo porque a rocha não tinha estabilidade, começou a desmoronar.” Naquele trecho, era impossível executar o projeto da maneira como havia sido projetado. “Isso, por exemplo, dá à construtora o direito de entregar o lote e ir embora, porque o estudo era de responsabilidade do governo”, disse o engenheiro.

Antes de abrir a licitação para as empreiteiras, o Ministério da Integração encomendou um projeto básico ao consórcio Harza/Engecorps. O projeto básico é uma investigação preliminar, com sondagens e levantamento topográfico pouco detalhados. A legislação exige que a licitação seja feita nesses termos, o que abre o caminho a uma série de imprevistos.

Além das discrepâncias entre o projeto básico e a realidade da obra, no caso da transposição as empreiteiras enfrentaram problemas que vão do atraso na desapropriação de terrenos habitados até a descoberta de postes e fiação elétrica no meio da rota prevista para os canais.
“A construtora quer fazer a obra o mais rápido possível para receber e ir embora, mas ela nunca teve o terreno livre para trabalhar. Então, ela coloca uma equipe pequena e vai administrando, porque ficar com equipamento parado, mão de obra parada, aumenta o custo e diminui o lucro”, disse o engenheiro. “A maneira que algumas encontraram de pressionar foi parar a obra.”

O contrato prevê uma multa no caso de abandono da obra. “Mas o governo federal não cumpriu a parte dele no contrato. Não tinha todos os projetos, não tinha feito as desapropriações, não tinha feito a remoção das interferências, então não tinha como fazer a obra”, resumiu o funcionário do Ministério. Na prática, como o governo não deu totais condições para a execução da obra, as duas partes vêm firmando acordos. O prazo original, concluiu Saraiva, “era muito ambicioso, não era exequível, era um prazo político”.

s dois presidentes que antecederam Luiz Inácio Lula da Silva tentaram realizar a transposição. No último ano de seu mandato, Itamar Franco chegou a anunciar a execução da obra, mas suspendeu o plano pouco antes da fase de licitação, por pressão de opositores – dos quais o mais histriônico era o então senador baiano Antônio Carlos Magalhães, do antigo PFL, atual DEM.

Entre 1995 e 2002, nas duas gestões de Fernando Henrique Cardoso, vários projetos foram estudados e novamente engavetados. Na última tentativa, em 2001, o governo chegou a desembolsar quase 3 milhões de reais num estudo detalhado que deu um parecer favorável à obra. O custo estimado da transposição girava, à época, em torno de 3 bilhões de reais.

Na campanha presidencial de 2002, Lula e o candidato tucano José Serra evitaram se posicionar sobre o assunto.Em junho daquele ano, o PT lançou uma proposta por escrito para a área de meio ambiente, sem tocar no tema. Perguntado sobre o rio São Francisco, um dos responsáveis pelo documento disse ao jornal Folha de S.Paulo: “A transposição não é solução para os efeitos da seca.

Há outras medidas prioritárias, como construção de poços comunitários e cisternas.” Meses depois, em um debate na Rede Globo, o candidato Anthony Garotinho, então no PDT, tentou arrancar dos dois adversários um posicionamento sobre a transposição. Serra logo disse que não tinha opinião formada. Lula esquivou-se – e chegou a dizer para Garotinho que ele, Lula, era líder nas pesquisas e precisava ser mais cuidadoso com o que dizia.

Já eleito, em maio de 2003, o petista fez um discurso inflamado no Congresso, em que, finalmente, defendeu sua posição: “A tal da transposição das águas do rio São Francisco, que eu recusei debater durante tanto tempo, que, dependendo do estado de que você fale, você apanha, dependendo do estado de que você fale, você é aplaudido... Eu vou confessar, eu não sei se do São Francisco ou de onde, mas vai haver a transposição das águas para o semiárido nordestino!”

Ele incumbiu o então ministro Ciro Gomes de tirar o projeto do papel. O titular da Integração Nacional saiu em peregrinação pelo país. Foi a programas de tevê, visitou redações de jornais, participou de debates, fez reuniões com representantes dos mais variados partidos. Em todas as ocasiões, empenhou-se em convencer seus interlocutores da urgência das obras.

Entrevistado pelo programa Roda Viva da tv Cultura, em fevereiro de 2005, o então ministro enfatizou que a grande diferença entre o projeto de transposição aventado por FHC e o de Lula residia na inclusão de um detalhado projeto de “revitalização” do São Francisco – uma contrapartida para os estados que se consideravam prejudicados e também aos ambientalistas. O ministro se valeu da origem nordestina para defender o projeto: “Eu sou de lá, então eu fico indignado, porque devia ser pacífica entre os que não estão doentes de egoísmo a percepção de que há milhões de brasileiros na miséria mais aguda por falta de água”, disse.

ntre os opositores da obra, um dos argumentos mais contundentes é o de que o São Francisco já estaria condenado à deterioração e à morte pela série de interferências que sofre da nascente à foz – portanto, não teria como ceder parte de suas águas para dois novos canais. Com o desmatamento da mata ciliar, cerca de 18 milhões de toneladas de terra se desprendem das margens e assoreiam a calha do rio anualmente, chegando a formar bancos de areia e até ilhas. Com isso, vários trechos deixaram de ser navegáveis.

As autoridades públicas dos chamados estados “doadores” – Minas Gerais, Bahia, Alagoas e Sergipe – em geral se posicionaram contra a obra. Além da questão ambiental, reclamavam da falta de investimentos sociais do governo federal onde o rio São Francisco já passa. O governador de Sergipe, Marcelo Déda, embora petista, esteve todo o tempo entre os opositores da transposição. Jaques Wagner, hoje governador da Bahia, nunca deixou clara a sua posição. Preferiu negociar a execução de um terceiro eixo de transposição: o sul, em direção ao interior baiano, cuja licitação está prevista para o começo de 2013, apesar da situação dos demais eixos.

Wagner teve um papel de relevo no episódio mais polêmico relacionado ao início das obras. Quando o bispo dom Luiz Flávio Cappio, de Barra, cidade banhada pelo São Francisco no interior da Bahia, começou uma greve de fome para protestar contra o projeto, em 2005, Wagner, na época ministro de Relações Institucionais, foi enviado para negociar com o religioso. Cappio interrompeu o jejum em troca de ser atendido por Lula, o que acabou não acontecendo.

Em 2007, o bispo deu início a uma nova greve de fome. Seus apoiadores argumentavam que o governo estava agindo a toque de caixa, sem submeter a obra à discussão pública. O bispo ficou 23 dias sem comer.

“Essa obra dividiu a política, o povo e até a Igreja”, disse o padre Sebastião Gonçalves num dos poucos momentos em que tomou a iniciativa de quebrar o silêncio enquanto margeávamos o futuro canal. “A estratégia que dom Cappio encontrou de chamar a atenção foi contundente, mas questionável. Ele tomou uma decisão isolada, foi quase um suicídio. Esse não é o caminho do Evangelho”, disse.

o projeto de transposição proposto no governo Fernando Henrique Cardoso ao implantado por Lula, poucas mudanças técnicas foram feitas. A maior delas está na vazão: o plano anterior pretendia que os canais desviados tivessem vazão média de 64 metros cúbicos por segundo, mais que o dobro do previsto hoje. É flagrante, entretanto, a mudança no discurso que pretende justificar a obra e o investimento. Em 2000, o plano de FHC propunha a seguinte divisão para a água desviada: 71% para irrigação, 25% para consumo urbano e 4% para perdas e outros consumos. O projeto deixava explícito que o objetivo era inserir o nordeste setentrional em um “processo de produção econômica realmente competitivo: a agricultura irrigada”.

O maior exemplo de sucesso da agricultura irrigada do país é o polo Petrolina–Juazeiro, a menos de 200 quilômetros da tomada d’água do eixo norte. Implantado a partir do final dos anos 60, nos anos 90 o polo passou a se destacar como o maior produtor e exportador de verduras e frutas de alta qualidade do país. Além da produção para exportação, com ênfase para a manga e a uva, há uma grande variedade de produtos para o consumo interno, como banana, coco, melão e tomate.

Entusiasta do projeto, fhcestimulou a industrialização da produção, como o processamento de tomate para molho e ketchup e de polpa de frutas. Atraída pelos benefícios da fruticultura irrigada, a maior vinícola do país, a gaúcha Miolo, passou a produzir no vale do São Francisco – em 2012, seu vinho Testardi, feito com a casta Syrah, foi eleito o melhor tinto nacional no teste cego realizado no evento ExpoVinis.

No artigo “O debate parlamentar sobre o projeto de transposição do rio São Francisco no segundo governo Fernando Henrique Cardoso”, citado em diversos estudos sobre a questão, a antropóloga Cecília Campello do Amaral Mello conclui que o projeto pretendia investir no desenvolvimento econômico da região para só depois distribuir os frutos entre a população.


Numa nota de rodapé, a doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro pondera:“O discurso do governo fhcoscilava ao definir publicamente os beneficiários diretos do projeto de transposição. Em certos momentos, definia-se como objetivo central a garantia de água para os grandes projetos de agricultura irrigada para exportação. Porém, em outros momentos, o governo produzia estratégias discursivas de ocultamento de tal objetivo, definindo que o objetivo seria garantir a ‘oferta hídrica’, sem explicitar seus usos finais.”

um fim de tarde de setembro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Francisco Gadelha, listava entusiasmado os benefícios da transposição. “Com as águas do São Francisco, vamos poder investir na irrigação...”, começou, para logo se censurar com ironia: “Irrigação é uma palavra proibida, tem que se falar somente em abastecimento humano e animal.Porque irrigação gera riqueza, e riqueza é proibida no Nordeste.”
Em seguida, defendeu a segurança da cultura irrigada: “Você põe água na conta certa, sem matar afogado, sem matar de sede. A gente vê duas safras e meia de uva por ano em Petrolina. Colocando melões, morangos, uvas no mercado europeu.”

Gadelha é bom de conversa. Fala como se sua sala de espera não estivesse lotada. Não economizou histórias pessoais, exaltou o projeto arquitetônico do prédio da Fiep, apresentou seu jardim de inverno com um mural de azulejos deAthos Bulcão e contou episódios com a presidente Dilma, a quem acompanhou numa viagem recente à Índia. Dilma o chama pelo apelido de “Buega” – assim ele é conhecido em Campina Grande.

Para Gadelha, o Nordeste está crescendo “num ritmo chinês”, mas a partir de um patamar muito baixo, que só a transposição poderá corrigir. Adiantando-se ao final das obras, ele montou escolas do Senai no interior da Paraíba para a formação de trabalhadores na indústria de sucos, extrato de tomate, ketchup e vinho. “Quando as águas chegarem, já estaremos formando as primeiras turmas”, disse.

A Paraíba é o estado mais pobre em recursos hídricos do Brasil, e também o que será mais beneficiado com a transposição. A segunda maior cidade do estado, Campina Grande, tenta até hoje reviver seu passado glorioso. Entre os anos 10 e 30 do século passado, quando sua produção de algodão só ficava atrás da de Liverpool, na Inglaterra, a cidade viu a população aumentar em 650%.

Com as plantações devastadas pela praga do bicudo e a concorrência da produção de outros estados, Campina Grande investiu na industrialização e até hoje tem um dos maiores parques industriais do Nordeste – as sandálias Havaianas, por exemplo, são todas produzidas ali.

Irmão de Marcondes Gadelha, deputado relator do Grupo de Trabalho da Transposição do Rio São Francisco durante o governo FHC, o presidente da Fiep não esconde seu ressentimento com o tempo que o projeto levou para decolar. “O dinheiro de umas 100 transposições é gasto todo ano em obras no Sul e no Sudeste do país. Porto de São Sebastião: 5 bilhões de reais, ninguém nota. Trem-bala: 30 bilhões, não tem problema nenhum.” Para ele, só Lula teve a sensibilidade de investir na transposição por saber o que é carregar uma lata d’água na cabeça. “Infelizmente as obras estão andando tão lentamente, o que dá tempo de as pessoas voltarem a reclamar de uma coisa que já está decidida.”

m dos mais incansáveis adversários do projeto de transposição é João Suassuna, especialista em hidrologia do semiárido. No começo de setembro, na sede da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, onde é pesquisador, o engenheiro explicou sua posição. Disse que em 2004 participou de um grupo de estudos convocado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, a SBPC, que concluiu ser possível resolver a carência hídrica do sertanejo apenas com fontes de água do próprio Nordeste. “O Nordeste tem mais de 70 mil represas, que acumulam o volume potencial de 37 bilhões de metros cúbicos de água. É o maior volume de água represado em regiões semiáridas do mundo”, disse Suassuna.

Dois anos depois, a Agência Nacional de Águas editou o Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano na mesma linha do resultado do grupo de estudos da sbpc. Segundo o engenheiro, o projeto da anatinha um custo previsto de 3,3 bilhões de reais e, apenas canalizando as águas das represas da região e de alguns novos poços, beneficiaria 34 milhões de pessoas (em comparação com o orçamento atual de mais de 8 bilhões de reais e os 12 milhões de beneficiados previstos na transposição).
“Além disso, não ficou claro como essa água vai chegar aos tais 12 milhões de pessoas. É uma população que vive de forma esparsa nos grotões, nos pés de serra, nos sítios, nos pequenos lugarejos. E vive sendo atendida por frotas de caminhões-pipa, com os problemas políticos que a gente sabe.”

Para Suassuna, a única explicação verdadeira para um projeto monumental como esse é que a água será destinada ao abastecimento das capitais, à irrigação e à indústria, e não ao pequeno trabalhador do sertão. “Nós, técnicos envolvidos com questões hídricas, sabemos que o programa de abastecimento de populações não é feito através de canais”, disse Suassuna, batendo exaltado com a mão na mesa. “Essa água vai para o agronegócio! Vai para a irrigação pesada, vai para os usos industriais, para a criação do camarão. Essa é a verdadeira indústria da seca”, completou.

uma manhã no final de outubro, em seu gabinete, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, classificou a afirmação de João Suassuna como “meia verdade”. “Quando a pessoa quer criticar a transposição, ela não vê os outros programas do Ministério”, disse. Citou o Água Para Todos, que prevê a instalação de 750 mil cisternas. “Estamos furando poços, fazendo os pequenos barreiros e as barragens subterrâneas que o Suassuna defende.”

O ministro concordou que houve problemas com as licitações, conforme havia mencionado o engenheiro Renato Saraiva, e acrescentou que ter fatiado o projeto em tantos lotes foi outro grande erro. “A ideia na época era evitar que a obra fosse feita pelas grandes empreiteiras. Os lotes menores permitiriam a participação das médias construtoras e ampliariam a competição”, afirmou. “Só que esqueceram que uma obra dessas tem engenharia complexa envolvida. Não é qualquer empreiteira que vai ter o know-how, a expertise.”

Bezerra alegou que a obra já estava “desmobilizada” quando ele chegou. “Como os contratos eram ruins, a empresa fazia o filé e deixava o osso. Então você tem uma colcha de retalhos na obra. Que maluquice é essa?”, bateu, também ele, na mesa. Bezerra disse que sua intenção era não deixar a obra parar, e que estava disposto a negociar os aditivos reivindicados pelas empreiteiras, mesmo que ultrapassassem os 25% previstos em lei. “Os aditivos costumam ser vistos como coisas ruins e onerosas para a administração pública, mas, em alguns casos, é muito melhor propor o aditivo do que relicitar”, disse.

Até agora, só um lote foi autorizado a extrapolar os 25% no aditivo: onde estão sendo construídos os túneis Cuncas ie ii, na divisa da Paraíba com o Ceará. Como o custo de mobilização e desmobilização do maquinário é muito alto, o governo autorizou o acréscimo de mais de 80% no orçamento.
Nos lotes restantes, foi necessário negociar com as empresas para rescindir os contratos e poder relicitar a parte da obra que está pendente. “Essa é sempre uma questão delicada em obras públicas: evitar a judicialização dos contratos. Se você tem um contrato questionado na Justiça, você pode impedir a continuidade da obra”, disse o ministro. “É um canal. Se tiver um problema num trecho, a água não passa. Então a gente fica entre a pressão dos órgãos de controle e dos contratados.”

meta do Ministério era ter todas as novas licitações feitas até julho deste ano, mas algumas empresas que negociaram a continuidade de seus contratos voltaram a descumpri-los. Com isso, o saldo do que deve ser licitado outra vez aumenta. “A gente tem que tomar muito cuidado para não lançar o edital de um serviço que já tenha sido feito, ou deixar algum de fora”, argumentou Bezerra.

No começo de agosto, o Tribunal de Contas da União definiu como “moroso” o trabalho do Ministério da Integração para resolver as pendências nas obras da transposição. O relatório apontou ainda falta de fiscalização, superfaturamento e problemas de manutenção nos serviços já executados.

“O ministro Raimundo Carreiro quer saber quem diabo deu causa a essa obra estar com todos esses problemas”, disse Fernando Bezerra. “A gente não é contra um processo desses, mas ele gera muitas demandas. Eu disse a ele: ‘Se a gente for atrás para ver o que aconteceu, nós não vamos fazer o que tem que fazer, que é botar a obra para terminar.’”

O ministro Raimundo Carreiro disse à piauíque o TCU pediu ao Ministério da Integração que ouvisse os gestores responsáveis pelas contratações no passado. “O ministro Fernando Bezerra ficou assustado com o relatório e veio conversar comigo”, disse Carreiro. Ele pediu que o ministro se manifestasse por escrito, solicitando um novo prazo. A solicitação de Bezerra ainda não chegou ao TCU, mas, a despeito das irregularidades que apontou, Carreiro disse que autorizará “o prazo que for necessário para as obras não atrasarem ainda mais”. Afirmou ter entendido o argumento do ministro, de que “não teria pessoal para tocar as obras e investigar ao mesmo tempo”.

O Ministério da Integração pretende lançar em janeiro o edital referente às obras do terceiro braço a ser desviado do São Francisco, o eixo sul. “Mas dessa vez vamos licitar no RDC”, disse o ministro Bezerra, referindo-se ao Regime Diferenciado de Contratações – nele, a empresa vencedora da licitação fica encarregada dos projetos básico e executivo da obra, o que para o governo agilizará os serviços, enquanto para os críticos deve encarecê-los. Já as licitações para os trechos que foram interrompidos nos eixos norte e leste serão divididas em seis lotes, no lugar dos dezesseis iniciais.

“Quando eu levei a presidenta à obra, em fevereiro, a gente consolidou essa nova estratégia”, disse o ministro.

óbvio que houve uma desmobilização, e nós não estamos aqui negando a realidade”, declarou Dilma Rousseff aos jornalistas que a aguardavam no aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará, ao fim de sua visita às obras da transposição.

Em 8 de fevereiro deste ano, a presidente esteve no canteiro de Floresta e em trechos dos canais nos municípios de Cabrobó, Mauriti e Areias – onde se reuniu com representantes das empreiteiras.

“Muitos contratos foram feitos só com o projeto básico, sem todas as sondagens, sem um projeto definitivo. Agora fizemos um processo de renegociação que é quase uma reengenharia. E a partir de agora vamos cobrar metas, resultados concretos”, prometeu.

Dez meses depois, com a demora dasnovas licitações, o prazo em vigor para o fim das obras, 2015, já está seis meses atrasado. Em meio à seca, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no final de novembro que as pessoas do sertão “têm fé” e pediu que elas “não percam a confiança”, porque “a água vai chegar, sim, em 2015”.

A comitiva de Dilma desembarcou naquele dia de fevereiro, logo pela manhã, no Aeroporto de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Pernambuco. A presidente, Fernando Bezerra, o titular dos Transportes, Paulo Passos, e a interina de Planejamento, Eva Chiavon, foram recebidos pelo governador Eduardo Campos, que os acompanhou de helicóptero até Floresta. Lá pousaram num canteiro do Exército. O sol do sertão estava implacável, “faltando meio grau para pegar fogo”, nas palavras de Campos, e a equipe ganhou chapeuzinhos camuflados para visitar o restante das obras.

Era a segunda vez que Dilma pisava no canteiro. Na primeira vez, em 2009,a então ministra da Casa Civil eracoadjuvante e o ambiente era festivo. Este ano, a situação era outra. Um grupo do lado de fora do canteiro, bastante exaltado, tentava chamar a presidente, mas ela evitou se aproximar. Sua passagem por Floresta ficou restrita a uma visita à maquete do projeto.

Eliane Lisboa, a sertaneja que havia abandonado a roça para vender salgados no canteiro três anos antes, estava na linha de frente dos que protestavam e gritavam por atenção. Nos tempos de vacas gordas, a comerciante chegou a atender mais de 500 clientes por dia. Algumas empresas que pagavam fiado abandonaram as obras sem acertar as contas com ela. “Eu vi uma oportunidade de crescer e investi pesado um dinheiro que não tinha, fui ingênua”, contou Eliane, com os olhos marejados, sem se levantar do sofá.

Ela pagou caro pela inexperiência: acumulou uma dívida de quase 30 mil reais com fornecedores, bancos e agiotas. Disse que chegou a ser ameaçada em casa por homens armados. Perdeu o bebê que esperava, ganhou uma gastrite e agora vive à base de medicamentos psiquiátricos, com crises de ansiedade. “Mandei uma carta para o programa do Gugu, mas não fui sorteada”, disse. Eliane tinha esperanças de que conseguiria uma brecha para pedir ajuda a Dilma, mas não conseguiu.

11 de dezembro de 2012
Revista Piauí