O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar os investimentos das empresas que ganharem as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A tendência, segundo informou ao Valor o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, é que o banco financie algo entre 50% e 70% do investimento total, estimado em R$ 13,257 bilhões.
O financiamento é para o investimento. O pagamento da concessão (outorga) terá que ser feito com recursos próprios dos consórcios vencedores e da Infraero, que poderá ter participação de até 49% em cada empreendimento.
No caso dos investimentos, os consórcios que ganharem os leilões dos três aeroportos deverão aportar, com capital próprio, pelo menos 30% do valor a ser investido.
A participação do BNDES, nos empréstimos para projetos de infraestrutura, é limitada a 70%, embora possa aumentar, em casos excepcionais, a 90%. Em média, as empresas tomam 50% junto ao BNDES e os 20% restantes no mercado, por meio de emissão de títulos, por exemplo.
A tendência, por causa da crise financeira internacional, que está aumentando a aversão dos investidores a risco, é que as companhias busquem os recursos do BNDES, praticamente a única fonte de crédito de longo prazo existente no país.
O banco, segundo Bittencourt, não precisará criar uma linha específica para financiar os investimentos nos aeroportos concedidos à iniciativa privada. Vai usar as linhas tradicionais e as diretrizes da modalidade BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos) para calcular o custo das operações.
O custo financeiro dos empréstimos concedidos pelo banco estatal para investimento em logística é equivalente à TJLP, que está em 6% ao ano, acrescida da remuneração básica do BNDES (0,9% ao ano), da taxa de risco de crédito (que vai até 3,57% ao ano, a depender do risco do tomador), da taxa de intermediação financeira (0,5% ao ano) e da remuneração da instituição credenciada para conceder o financiamento (o percentual é negociado entre as partes).
"O BNDES vai oferecer suas linhas normais. O custo, no fim, deve ficar em torno de 3% reais [acima da inflação]", observou Bittencourt, que, antes de assumir o comando da SAC, era diretor de infraestrutura do BNDES.
"Não precisa de aporte específico para essas operações. Os valores não são muita coisa para o banco." O ministro explicou que a Infraero, embora vá deter até 49% do capital de cada aeroporto licitado, fará aportes relativamente pequenos nos empreendimentos.
Hoje, quando investe nos aeroportos, a estatal é obrigada a bancar 100% dos recursos. Com a concessão, isso pode cair para menos de 15%. Os consórcios serão formados por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE).
Dentro de cada SPE, haverá a Infraero com 45% ou 49% do capital, os funcionários da estatal com até 4% e uma outra SPE integrada por sócios privados, com 51%.
O ministro ressalvou que a Infraero, embora acionista minoritária, terá direito a veto em decisões como mudança da sede ou da composição do capital.
"Funciona assim: de cada R$ 100 investidos, R$ 70 virão do BNDES e de outras fontes de financiamento e R$ 30 dos sócios. Dos R$ 30, R$ 14,7 virão da Infraero, muito menos que os R$ 100 gastos hoje, mas ela vai ter metade do retorno do negócio, quase 50% dos dividendos", explicou o ministro.
"É o melhor negócio do mundo." A Infraero vai cobrir sua parte com recursos próprios, sem necessidade de aporte do governo. Bittencourt esclareceu que a estatal, embora possa vir a ter até 49% de cada consórcio, jamais controlará as novas empresas.
A gestão dos aeroportos concedidos será sempre privada. Bittencourt informou também que o plano de abertura de capital da Infraero ficou para mais adiante. Ele explicou que, com as concessões, a empresa passará a ter ativos que a capacitarão para abrir o capital e atrair investidores.
"Estamos reestruturando e modernizando a Infraero para ela ter capacidade de fazer isso no futuro [abertura de capital].
Além dos aeroportos que ela administra, ela terá um portfólio com investimentos rentáveis, coisa que ela não tem hoje", observou o ministro.
"Ela tem que ser observada como uma empresa competente. Daqui a três anos, avaliaremos a possibilidade de abertura de capital. Não é prioridade agora."
No modelo de concessão estabelecido pelo governo, os ganhadores dos leilões terão que investir, a valor presente (descontado o custo médio do capital previsto nos contratos), R$ 4,771 bilhões no aeroporto de Guarulhos (SP) durante 20 anos; R$ 6,274 bilhões em Viracopos, que é o aeroporto de Campinas (SP), em 30 anos; e R$ 2,212 bilhões no Juscelino Kubitschek (Brasília) durante 25 anos.
Sem descontar o custo do capital, fixado pelo governo em 6,46% ao ano, os investimentos serão, respectivamente, de R$ 6,241 bilhões, R$ 11,489 bilhões e R$ 3,535 bilhões, totalizando R$ 21,265 bilhões ao longo de até 30 anos.
Cristiano Romero/ Valor Econômico
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