A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira o controverso projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha no país, enviando o expediente ao Senado, onde a medida também deve ser aprovada graças ao controlo dos governistas da Frente Ampla na casa legislativa.
Com a maioria governista, o texto foi aprovado por 50 dos 96 deputados presentes – a oposição rejeitou o projeto quase em bloco, tendo apenas alguns parlamentares não alinhados ao governo votado a favor. Mas a sessão não foi nada tranquila. Após quase 14 horas de debate, havia muita incerteza em torno do êxito da proposta porque um dos parlamentares da Frente Ampla, Darío Pérez, não se mostrava a favor e ameaçava votar contra.
No entanto, no final o projeto de lei contou com o voto a favor do próprio Pérez, que apoiou a iniciativa por lealdade a seus companheiros de partido mas fez questão de expressar sua inconformidade com palavras duras. "A maconha é uma merda. É inimiga do estudante, do trabalhador e da vida. E o importante é que é uma merda com ou sem lei", afirmou o deputado do partido governista.
Apesar das ressalvas, Pérez reconheceu que a iniciativa é um dos "projetos mais impactantes da legislatura" do presidente José Mujica e que implica uma "mudança de paradigma do tema da droga". A votação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da droga que acompanharam a sessão.
O projeto – O texto aprovado transforma o estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. Apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência, a proposta prevê o controle do Estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.
Após o devido registro de suas identidades junto ao governo, os usuários poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio – até seis pés da planta por pessoa. O projeto que legaliza a maconha no Uruguai, apesar de promovido pela administração do presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra.
01 de agosto de 2013
in aluizio amorim
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