O desfecho neutro do caso certamente não se aplica à Caixa Econômica Federal, banco público que meses antes de o escândalo vir à tona pagou R$ 739 milhões por 36% das ações do PanAmericano, com base em uma contabilidade que não informava o prejuízo bilionário.
Quanto a Silvio Santos, se não lucrou com o episódio, certamente foi beneficiado, ao aproveitar o negócio com a Caixa para pagar dívidas milionárias de suas empresas. Essa é a conclusão que se pode extrair de documentos a que ÉPOCA teve acesso e que constam das apurações sobre o caso feitas pela Polícia Federal, pelo Banco Central e por uma auditoria interna do PanAmericano.
Até pouco tempo atrás não se sabia o destino da bolada paga pela Caixa ao banco de Silvio Santos. Em setembro, ele foi indagado pela Polícia Federal se os recursos foram para o PanAmericano. "Respondeu que acredita que sim", registrou o escrivão. Três dias depois, a mesma pergunta foi repetida a seu irmão, Henrique Abravanel, sócio minoritário da holding e ex-integrante do Conselho de Administração do PanAmericano. A resposta: "Tem certeza que os valores foram aportados no banco".
As declarações dos irmãos estão tão erradas quanto os demonstrativos de contabilidade maquiados. Elas foram desmentidas em depoimento prestado no início de outubro por um personagem-chave das tratativas com a Caixa. Trata-se de Wadico Waldir Bucchi, presidente do Banco Central entre 1989 e 1990 e representante oficial de Silvio Santos na negociação.
Ele afirmou ao delegado Milton Fornazari Júnior que a holding do empresário não transferiu ao PanAmericano o dinheiro recebido no negócio.
A maior parte dos valores, disse ele, foi usada para pagar dívidas do Baú da Felicidade e da construtora Sisan, que na época faziam parte do Grupo Silvio Santos – o Baú foi vendido em junho deste ano para o Magazine Luiza. Alberto Toron, advogado de Silvio e de seu irmão, diz que o uso do pagamento da Caixa foi feito de forma transparente e negou qualquer ilegalidade no uso dos recursos para saldar dívidas do grupo.
Um documento que integra a investigação do Banco Central sobre o caso corrobora as afirmações de Bucchi e mostra com precisão o destino dos recursos.
Um total de R$ 129 milhões foi para o bolso dos acionistas da holding – Silvio Santos é o majoritário. Outra fatia (R$ 277 milhões) foi paga diretamente ao Bradesco e ao Itaú para quitar dívidas do conglomerado do empresário com os dois bancos, como previa o contrato assinado com a Caixa. Outros R$ 226 milhões foram transferidos para o Baú da Felicidade pagar suas dívidas. Quantias menos vultosas, com a mesma finalidade, foram destinadas à Sisan e à Jequiti Cosméticos, também de Silvio. A Jequiti e o Baú, com o SBT, foram citados no depoimento de Henrique Abravanel como empresas do grupo que davam prejuízo.
O uso do PanAmericano para o pagamento de dívidas do Grupo Silvio Santos se explica porque, segundo os balanços fraudados, o banco salvava a contabilidade do conglomerado. "O lucro dissimulado do Banco PanAmericano era altíssimo e influía no resultado geral do grupo Silvio Santos, o que refletia no bônus distribuído a todos os diretores do Banco PanAmericano", disse Silvio à Polícia Federal. O bônus a que ele se refere era uma forte preocupação dos diretores do banco, como mostram e-mails captados pelas investigações. Num deles, menos de um mês antes de o contrato com a Caixa ser assinado, o então presidente do banco, Rafael Palladino, narra a Luiz Sandoval, na ocasião presidente do grupo, a "última pendência" que conseguira resolver antes de vender parte do banco: o pagamento de bônus aos executivos do banco.
Diz que chegou a um acordo pelo qual, após a venda, seria mantida por dois anos a fórmula usada no Grupo Silvio Santos. Mas pede que o pagamento dos anos anteriores seja feito de imediato, para não prejudicar a venda. "Você dando o.k., comunicarei a eles e fechamos o negócio, pois esta é a última pendência que ainda não conseguimos resolver", diz. Conclui reclamando dos "caras" da Caixa: "Muito chatos", "se atêm a tudo que é picuinha", "não enchergando (sic) um palmo à frente do nariz as oportunidades que temos juntos".
O pagamento do bônus – calculado com base num resultado inflado – é um dos indícios que podem provar que executivos do PanAmericano se beneficiaram da fraude no balanço contábil.
Por enquanto, nove pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o caso, incluindo os dirigentes do banco. Não há nenhuma acusação a Silvio Santos ou a seus parentes. Ele também não tem mais relação com o banco desde janeiro, quando vendeu sua parte ao BTG Pactual.
Na transação, além de se livrar de um banco quebrado, ele preservou suas empresas, que deixaram de garantir o empréstimo feito pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) quando se pensava que o buraco era de "apenas" R$ 2,5 bilhões. O FGC reúne recursos de bancos privados, que servem como uma espécie de "seguro" para evitar falências que desestabilizem o sistema financeiro.
Embora não conste da lista de indiciados pela Polícia Federal, o nome de Henrique Abravanel apareceu em um relatório de inteligência financeira feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Fazenda. O conselho é comunicado pelos bancos sempre que alguma transação financeira envolve pelo menos R$ 100 mil em espécie, regular ou não.
Em um informe sobre os envolvidos no caso do PanAmericano, o Coaf listou 31 movimentações do tipo realizadas por Henrique Abravanel numa conta de Silvio Santos no banco Itaú entre 2003 e 2010. São 29 saques de R$ 100 mil e um de R$ 130 mil, todos em espécie. Há ainda um depósito de R$ 100 mil atribuído a ele e dois saques do próprio Silvio Santos no mesmo valor. No total, foram movimentados dessa forma R$ 3,23 milhões, não se sabe ainda por quê. Toron diz que Henrique "foi ouvido pela Polícia Federal, que não o indiciou por crime algum, considerando regulares suas atividades".
Além da responsabilidade dos diretores do PanAmericano pelas fraudes no banco, a PF também investiga a natureza das ligações políticas da cúpula do banco.
Nas mensagens captadas, fica clara a importância que os diretores dão a isso. Em uma delas, de janeiro de 2009, Guilherme Stoliar, sobrinho de Silvio Santos e então integrante do Conselho de Administração do PanAmericano, escreve a Rafael Palladino. Stoliar diz ter relatado a Silvio Santos as tratativas para vender o banco e dito a ele que "provavelmente" teriam "a ajuda dos "amigos"" na venda. "Disse a Silvio quem eram os amigos, e ele ficou de boca aberta, como qualquer um ficaria", afirma. Stoliar hoje preside o grupo, em substituição a Luiz Sandoval. Palladino deixou a presidência do banco após a descoberta das fraudes.
Ainda não está claro quem são os "amigos" que teriam ajudado na venda de ações do PanAmericano para a Caixa. O vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, disse à PF que a motivação do negócio foi técnica e que a Caixa foi enganada por uma fraude tão bem feita que driblou duas auditorias externas. A apuração da PF, porém, mostrou que os dirigentes do PanAmericano se preocupavam em manter contatos políticos.
As apurações resultaram na abertura de duas novas linhas de investigação. Uma verifica acusações de doações disfarçadas ao PT e outra a possível prática de corrupção no governo de Alagoas e o pagamento a campanhas eleitorais do PSDB.
ANGELA PINHO, 6 de dezembro de 2011
ÉPOCA
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