"Câmara deve ler nesta quinta-feira parecer sobre novo Plano Nacional de Educação" - artigo original no site do UOL
Após ser adiado quatro vezes, hoje deve ser lido o parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação. A educação brasileira preocupa tanto nossos parlamentares que foi criada até uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a tal projeto.
Após a leitura, haverá um prazo de CINCO SESSÕES para novas sugestões de parlamentares para o texto que já recebeu mais de DUAS MIL EMENDAS.
No artigo vemos qual é, de fato, o maior interesse na educação brasileira (como em todos os outros setores): quanto destinar, do dinheiro público, para o setor. Dirão, com muita propriedade, que o valor é de suma importância, pois tudo dele depende, até mesmo as ótimas intenções.
A grande discussão para 'melhorar' a educação nacional é dedicada ao percentual que será destinado à área. Abaixo, alguns trechos do artigo que mostram a importância, para os ignaros, do uso dos tostões que ele paga (sem saber) a cada grão de arroz que come.
O texto vai trazer o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) que será investido em educação nos próximos anos.
Setores da sociedade civil, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), pressionam para que o total seja de 10%. Esse percentual também havia sido aprovado pela Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no ano passado, em Brasília.
A proposta do governo, que foi enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, no entanto, falava em 7%.
O relator havia proposto um valor intermediário, de 8,29%. Ele se reuniu na quarta (30) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tentar fechar um valor. Segundo Vanhoni, reuniões durante a noite de ontem e a manhã de hoje definiriam o percentual.
Quanto a tanto adiamento, eles aconteceram justamente por causa das negociações sobre o percentual de investimento. Atualmente, o governo aplica pouco mais de 5% do PIB.
Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 7% não são suficientes. “Com 7%, só se expande vaga. A gente vai passar mais uma década expandindo acesso. Com 10% do PIB, a gente determina critérios de expansão de qualidade”, afirma. Num país com a educação tão deficiente quanto a saúde do povo, ainda têm a coragem de falar em ""expansão de qualidade"", quando só é possível expandir o que já existe.
O texto enviado pelo governo ao Congresso contém 20 metas para a educação do país. A seguir, as 20 metas do Plano Nacional de Educação, que, no plano anterior, o total de metas superava 200.
O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi entregue pelo ministro da Educação, Fernando Haddad (aquele ministro dos kits gay e livros favoráveis aos erros ortográficos), ao ex-presidente no final do ano passado. O documento estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. O texto também detalha as estratégias necessárias para alcançar os objetivos delimitados.
As 20 metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020:
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante
do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Não entendi direito o que significa esse universalizar nas tres metas.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento
médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Como estamos no primeiro dia de dezembro...
VOCÊ ACREDITA EM PAPAI NOEL?
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