O próximo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, perdeu as estribeiras antes mesmo de assumir e comparou as práticas investigativas do Conselho Nacional de Justiça às da ditadura.
“Vamos respeitar a lei, então não precisa mais de Legislativo”, adverte. “Processo não precisa mais, já vai lá, avoca tudo, não tem defesa. Não é assim. O CNJ tem que observar o devido processo legal. Se o Legislativo criou um procedimento, se existe uma Constituição vamos respeitá-la. Sem que se siga esses procedimentos vai sim se tratar de uma ditadura, vai se voltar aos tempos da ditadura.”
Ivan Sartori, 54 anos, é do tipo Cazuza, muito exagerado. Comporta-se como se o Conselho Nacional de Justiça fosse um órgão fechado, sem transparência e que punisse os magistrados sem lhes oferecer ampla oportunidade de defesa. E todos sabem que não é bem assim, muito pelo contrário.
“O CNJ tem atuado com toda a transparência, à luz do dia, imbuído dos melhores propósitos saneadores dos costumes judiciários”, afirmou o presidente interino do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao Estadão.
Ex-corregedor com intensa atuação no CNJ, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, também afirmou que o órgão criado pela emenda constitucional da reforma do Judiciário representa transparência e democracia e não ditadura, como disse Sartori.
“Esse jogo de palavras como ditadura é argumento de quem não tem argumento, de quem não conhece a Emenda 45 (da reforma do Judiciário) e a trajetória do CNJ”, ironizou o ministro, que atua também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Quando o CNJ preconiza que os tribunais devem colocar nos sites da internet as licitações, as folhas de pagamento, a verificação da entrega obrigatória das declarações de bens e imposto – o que é obrigação do presidente da República ao mais humilde barnabé -, quando se verificou as inúmeras irregularidades nos cartórios extrajudiciais, passados de pai para filho, isso é ditadura ou norma democrática?”, provoca Gilson Dipp.
Esta é a realidade dos fatos. Tanto assim que o exagerado desembargador Sartori já tirou o dele da reta, ao afirmar que, antes mesmo de assumir a presidência do Tribunal paulista, determinou a elaboração de um levantamento sobre os pagamentos realizados desde 1996 para verificar se há “fundamento” nos repasses antecipados a determinados juízes. Para ele, o desrespeito à “fila” só teria justificativa em caso de doença grave do beneficiário ou de um parente.
Caso se constate a irregularidade dos pagamentos, o futuro presidente do TJ, que toma posse na segunda-feira, defende a imposição de descontos nos vencimentos dos juízes favorecidos como forma de compensar os repasses antecipados, como se isso significasse alguma punição…
É o Judiciário exercendo seus podres poderes, como diz Caetano Veloso.
Carlos Newton
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