A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vai realizar nesta quarta-feira, às 16 horas, um ato público para defender a realização do segundo turno de votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 349/2001, que acaba com o voto secreto nas Casas Legislativas de todo o País.O coordenador do grupo, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirma: “Os brasileiros, que votam nos parlamentares, têm o direito de saber como eles votam dentro do Congresso Nacional.
Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira não dá mais para prorrogar essa votação”. Os parlamentares que compõem a Frente, que já conta com a adesão de 191 deputados, vão soltar 308 balões representando o número de votos necessários para aprovação da PEC. O evento está marcado para as 10 horas, no Salão Verde da Câmara.
A PEC já foi aprovada em primeiro turno de votação em 2006 e até hoje não entrou em pauta, apesar das promessas dos presidente da Câmara que estiveram no cargo nos últimos seis anos. Entre os convidados para o lançamento da Frente estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB);
Como se recorda, com 383 votos a favor, nenhum contrário e quatro abstenções, foi aprovado no dia 6 de setembro de 2006, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas as decisões do Legislativo. O texto é o resultado de uma série de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aglutinadas em torno da PEC n° 349/01. A votação em segundo turno na Câmara ainda não tem data marcada, mas deveria ter ocorrido em um prazo de cinco sessões.
No entanto, por não haver interesse da maioria aprová-la, o que somente aconteceu em 2006 por pressão da sociedade, que em sua maioria já esqueceu da campanha que fez naquela ocasião pela aprovação da PEC e estabelecendo o voto aberto no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Espera-se agora que com o assunto voltando à midia os eleitores voltem a se mobilizar para exigir de seus representantes que votem de modo aberto, para que seus representados possam saber como os parlamentares votam em seus nomes.
Postado por Airton Leitão
14 de dezembro de 2011
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