Denunciado pelo Correio, o escárnio irritou os brasilienses. Acuados pela repercussão negativa da notícia, os deputados distritais se reuniram ontem e puseram um fim ao inaceitável privilégio.
Apenas 14º e o 15º salários, cada parlamentar embolsava R$40.046.
Para se ter uma ideia do tamanho do acinte, um professor que recebe o piso nacional da categoria (R$1.451) não ganha metade disso nem mesmo após um ano inteiro dando aula
Pressionados pela opinião pública, deputados aprovam a extinção do pagamento dos salários extras.
Eles acharam ruim, reclamaram e brigaram, mas os deputados distritais aprovaram, ontem, o projeto de lei que acaba com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários na Câmara Legislativa.
A proposição foi apreciada em dois turnos e avalizada pelos 23 deputados presentes — apenas Benedito Domingos (PP) não compareceu à sessão por estar de licença médica. Agora, o texto segue para sanção do governador do Distrito Federal e entra em vigor já em 2012.
A votação põe fim a uma discussão levantada na última quinta-feira pelo Correio, com a revelação de que 17 legisladores receberam R$ 20 mil de verba extra na segunda-feira de carnaval.
O tema ganhou destaque e voltou em forma de pressão a qual os distritais não suportaram.
O início da tarde de ontem começou agitado na Câmara, com a reunião do Colégio de Líderes para debater se colocariam o tema em pauta e quando isso ocorreria.
Depois de duas horas de discussão, os representantes dos cinco blocos partidários decidiram, enfim, incluir o Projeto de Lei nº 30/2011, de autoria da Mesa Diretora, na ordem do dia.
Em seguida, os parlamentares encaminharam-se ao plenário para apreciar a matéria. A sessão de ontem foi concorrida e contou até com a presença de deputado licenciado no plenário
Com a presença de diversos veículos de comunicação, os distritais aproveitaram para fazer crítica à pauta externamente imposta a eles. Às 19h54, a redação final da proposição foi enfim aprovada.
O líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), disse ter sido favorável ao projeto para acabar com a repercussão negativa do tema. O petista recebia a verba extra, mas, na última segunda-feira, abriu mão do benefício.
"A Câmara Legislativa não merece essa pauta, porque temos produzido muito. Voto sem problema nenhum, mas admito que doeu ser exposto na primeira página do Correio. Eu nunca me envolvi em nenhuma falcatrua e não posso aceitar esse tipo de coisa", disse Vigilante, em plenário.
Ele foi acompanhado por outros colegas.
Eliana Pedrosa, líder do PSD, fez coro ao colega petista.
"Faço as palavras do deputado Chico Vigilante aquilo que gostaria de falar", afirmou. O mesmo fez o peemedebista Rôney Nemer, líder do bloco formado pelo PMDB-PTC-PSL-PTdoB-PSC.
"Vai fazer falta, porque a gente vive de salário. Mas não podemos dizer que era ilegal, senão o Congresso Nacional não receberia. Mas tivemos de ouvir o clamor da população para abrir mão desse benefício", concluiu Nemer.
O primeiro projeto de lei apresentado para acabar com a remuneração extra foi apresentado, em 2007, pelo então distrital Reguffe (PDT). À época, ele acabou derrotado e, em vez de a Casa extinguir o pagamento, foi aprovado outro texto para definir o recebimento como opcional.
No entanto, a medida não chegou a ter grande adesão dos distritais.
Na atual legislatura, por exemplo, apenas sete deputados chegaram a abrir mão da benesse:
Chico Leite (PT),
Israel Batista (PDT),
Arlete Sampaio (PT),
Cláudio Abrantes (PPS),
Dr. Charles (PTB) e Patrício (PT).
Em 2009, Raad Massouh (PPL) apresentou nova proposição com o mesmo objetivo. Mas o projeto nunca avançou na Casa.
Ontem, após a grande repercussão do tema e a possibilidade de aprovação, Raad deixou o comando da Secretaria de Micro e Pequena para retomar a cadeira na Câmara a fim de fazer a defesa da própria proposta.
Posição semelhante adotaram os distritais do bloco PDT-PPS-PSB. Autores de outro PL que também visava o fim do 14º e do 15º, o grupo defendeu a tramitação da proposta.
No entanto, até para evitar o crédito para algum deputado, foi colocado em votação o texto da Mesa Diretora. "Abrimos mão totalmente do nosso projeto para darmos todas as condições para se votar o tema", afirmou Abrantes.
Segundo o líder do governo, Wasny de Roure (PT), a imprensa teve um papel de destaque para sensibilizar a população e o Poder Legislativo sobre a questão.
"Quero cumprimentar o Correio Braziliense pela capacidade de conquistar a mídia nacional. Não foi apenas um debate feito apenas no Distrito Federal, porque alcançou todo o país", afirmou o líder.
Ganho menor
Os deputados também aprovaram — com 21 votos a favor, duas abstenções e uma ausência — projeto de resolução que regulamenta o pagamento das treze remunerações anuais.
De acordo com o texto, que já passa a valer a partir da publicação no Diário da Câmara, todos os distritais só poderão receber os salários pagos pela Casa no valor de R$ 20.025.
A medida atinge o petista Chico Leite. Promotor de Justiça, ele havia optado receber pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Primeiro deputado da Câmara a abrir mão dos 14º e 15º, o petista terá o salário reduzido com a medida.
Outros possíveis atingidos com a aprovação, o servidor do Senado Federal Agaciel Maia (PTC) e o delegado aposentado da Polícia Civil Dr. Michel (PSC) já vinham recebendo pela Casa.
29 de fevereiro de 2012
RICARDO TAFFNER Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário