A RAIZ DO PROBLEMA

Perdas salariais acumuladas estão na raiz da crise da PM

Evidente que não se pode considerar legítima a greve da Polícia Militar da Bahia, não só pelos reflexos que causa, entre eles a perda de vidas humanas, mas também pela forma que o movimento tomou com a ocupação do Poder Legislativo estadual (um prédio público) e a colocação de menores de idade como escudo dramático da insatisfação. Uma insatisfação produzida pela falta de capacidade de diálogo do governo estadual que, de forma direta, impulsionou ainda mais a revolta.

A PM, como reserva do Exército, define a Constituição de 88, não pode entrar em greve. Sem dúvida. Mas o governador Jacques Wagner não deveria ter adiado a solução de reivindicações normais que certamente fozeram transbordar uma grave crise social. A dimensão dela é enorme. Repercutiu no exterior. O governo Barack Obama desaconselhou os americanos a viajarem para a Bahia.

A ocasião para o confronto que se desenvolve não poderia ser pior, não só para aquele estado, mas para o país. Estamos ingressando no carnaval, logo o de Salvador que leva multidões às ruas, a partir das concentrações tradicionais na Praça Castro Alves e no Farol da Barra.

A reportagem de Chico Otávio, O Globo de terça-feira 7, com foto de Luciano da Mata, focalizou a dimensão do que está se passando. Na Folha de São Paulo, no mesmo dia, Fábio Guibu e Graciliano Rocha, foto de Ricardo Cardoso, traduziram plenamente o clima de uma pré-tragédia que se percebe iminente.

Incrível que num governo trabalhista, como a legenda PT autodefine, se verifiquem impasses como o que atinge a PM baiana e abala tanto a economia quanto a segurança da população. Sim. Porque sem a PM ostensivamente nas ruas a vida urbana mergulha na anarquia, no conflito generalizado, na violação das leis, no ataque à propriedade.

No Congresso Nacional tramita há alguns anos projeto de emenda à Constituição fixando um piso nacional de 3 mil reais para as PMS e os Corpo de Bombeiros. Termina um exercício, a votação fica para o ano seguinte. O movimento em torno do nada se repete. Este comportamento omisso, indefinido, vai causando revolta. As perdas salariais se acumulam, não há solução à vista. A emenda constitucional a que me refiro é só um exemplo isolado.

O panorama do impasse que se eterniza é conjunto. Todos os contratos em vigor no país possuem cláusula de reajuste anual. Todos os contratos? Não. Todos, menos um: o de trabalho, envolvendo os empregados particulares e os servidores civis e militares. A Carta de 88 determina que todas as categorias profissionais, inclusive funcionalismo, têm que possuir data base anual de aumento. E estabelece também que os vencimentos são irredutíveis. No papel tudo funciona. Na prática, a teoria é outra. A começar pelo governo federal.

No período FHC, a data base dos servidores teve que ser imposta por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. Aí então o presidente da República, início de seu segundo mandato, em 99, encaminhou mensagem ao Congresso concedendo o reajuste de 1%. Exatamente isso: 1%.Lula entrou em campo a partir de 2003. O reajuste periódico foi esquecido. A inflação do IBGE na administração FHC atingiu 106%. Na de Lula 50%. Em 2011, primeiro exercício de Dilma Roussef, foi de 6,5%. Os índices oficiais são esses.

As correções salariais infinitamente menores ao longo do tempo. Com Dilma, empataram, exceto o mínimo que foi de 14%. Com esse processo de compressão, as perdas salariais foram se acumulando. O clima ferveu. Os déficits no bolso dos que vivem de seu trabalho tornaram-se insuportáveis. A desigualdade transbordou. Porquê quando sobe a inflação, os salários, pelo menos, não acompanham? A negociação tornar-se-ia absolutamente natural. Humana.

Pedro do Coutto
08 de fevereiro de 2012