Agora que o Brasil tenta rejeitar nova invasão especulativa internacional, é bom lembrar um alerta do economista Paulo Rabello de Castro, feito há mais de um ano. Sem ser radical, muito menos sem pertencer à corrente esquerdista de alguns de seus companheiros, ele denunciou uma das mais abomináveis heranças do governo Fernando Henrique Cardoso, mantida pelo governo Lula e sem ter sido até agora corrigida pelo governo Dilma Rousseff.
Quando um especulador estrangeiro procura o Brasil, formando no grupo dos tais investidores responsáveis pelo apregoado sucesso de nossa economia, recebe de 25 a 30% de lucro sobre o seu capital, tanto faz o tempo em que permaneça aqui. Podem ser meses ou até um simples fim de semana, compondo o chamado capital-motel, aquele que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver nos estuprado um pouquinho mais.
O diabo, para nós, é que o especulador estrangeiro não paga imposto de renda. Sem mais aquela, leva o seu dinheiro de volta acrescido da maior taxa de juros do planeta, muitas vezes sem ter contribuído para criar um emprego ou forjar um parafuso.
Podemos acrescentar que quando o investidor é brasileiro, preferindo aplicar aqui o seu capital, vê-se atropelado pelo imposto de renda, na base dos 20%. Se for malandro, dá um jeito de primeiro mandar o dinheiro para fora, repatriando-o depois para especular como se estrangeiro fosse, ou seja, sem pagar imposto de renda, estabelecendo uma ciranda cruel para nossa economia.
O sociólogo criou essas e outras aberrações, como a de liberar plenamente as multinacionais para quantas remessas de lucro pretendam fazer. O que chama a atenção e, mais do que ela, a indignação, é que o presidente Lula não se moveu para conter tamanho crime de lesa-pátria, como também não se move a presidente Dilma.
Antônio Palocci e Henrique Meirelles, antes, como Guido Mantega, agora, mantiveram os privilégios dos tempos do neoliberalismo mais descarado, apesar de a imensa maioria dos países em desenvolvimento ter criado mecanismos de defesa de seus interesses.
A pergunta é até quando se manterá essa vigarice.
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DO TORTO OU DO DIREITO?
Quando estava para tomar posse, nos idos de 1979, o general João Figueiredo avisou que continuaria morando na Granja do Torto, que já ocupava como chefe do Gabinete Militar e como chefe do SNI.
Guilherme Figueiredo, irmão do presidente, reconhecido poeta, intelectual e dramaturgo, saiu-se com uma das mais belas exortações do período: “Quem sabe ele troca o nome da residência e passa a chamá-la de Granja do Direito?”
Até que o conselho continua aplicável, apesar de a democracia haver sido instalada no país, justiça se faça, graças a certas medidas adotadas pelo último general-presidente, como a anistia para presos políticos e para exilados e o retorno integral à liberdade de imprensa.
Ocupando a residência alternativa nos fins de semana, a verdade é que Dilma Rousseff ainda teria condições de homenagear Guilherme Figueiredo. Algumas correções fazem-se necessárias para que as instituições democráticas venham a funcionar em sua plenitude, completando o Estado de Direito entre nós.
Para começar, a reforma política, em condições de afastar de uma vez por todas a sombra do poder econômico no sistema eleitoral.
E o restabelecimento dos direitos trabalhistas surripiados no governo Fernando Henrique Cardoso. Como a própria presidente já declarou, também o fim da impunidade que assola o Brasil em progressão geométrica.
18 de março de 2012
Carlos Chagas
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