SARNEY ESPERA QUE STF E CÂMARA ENCONTREM SOLUÇÃO HARMÔNICA SOBRE MANDATOS DE DEPUTDOS CONDENADOS

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse esperar que até a publicação do acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os Poderes Judiciário e Legislativo encontrem uma saída harmônica para o destino dos deputados condenados.

O STF decidiu que os parlamentares que foram condenados no julgamento do mensalão deverão perder automaticamente seus mandatos. A Câmara dos Deputados ainda não abriu processo para a cassação dos mandatos e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já declarou que cabe à Casa decidir sobre o futuro dos condenados.

“Eu acho que qualquer divergência entre os Três Poderes da República não ajuda o país. Como esse acórdão só vai ser publicado no ano que vem, espero que até lá seja encontrada uma solução que evite a desarmonia entre os Poderes”, disse Sarney, que também é presidente do Congresso Nacional.

Mais enfático que o presidente do Senado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu que a Câmara declare a perda dos mandatos dos deputados condenados. Segundo ele, a Constituição determina que, em caso de condenação criminal, a Casa a qual pertencer o parlamentar deverá apenas declarar a perda do mandato. No caso em questão, o senador considera que não há necessidade de abertura de processo de cassação.

“A Mesa [Diretora] declara. Ela não cria um direito, apenas declara um direito já existente e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o senador.

Na opinião dele, cabe ao presidente da Câmara tomar a decisão de cassar os mandatos, ainda que ele prefira aguardar a publicação do acórdão. “O presidente de um Poder que não acatar a Constituição está sujeito a crime de responsabilidade”, declarou.

Por placar de 5 votos a 4, o STF entendeu que a decisão de cassar os mandatos não cabe ao Congresso Nacional, pois as Casas Legislativas só devem ratificar o entendimento do Tribunal.

A decisão só deve ser cumprida quando transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Três deputados federais condenados no mensalão serão diretamente afetados: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

18 de dezembro de 2012
Mariana Jungmann (Agência Brasil)

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Sir Ney, o homem dos "atos secretos" - no duplo sentido - por não ser uma "pessoa comum" - assim como todos os mortais, até porque é um 'imortal' , segundo a ABL - espera que os poderes judiciário e legislativo, encontrem uma 'solução harmoniosa'. Há uma decisão do Supremo Tribunal Federal a ser cumprida, tão logo tal decisão transite em julgado. Ponto final. Essa é a melhor solução e a mais harmônica: cumpra-se.
O bravateiro Marcos Maia já estará alinhado ao baixo clero, de onde não deveria ter saído, quando do cumprimento da sentença, não apitando mais nada. Seus atos de insurgência, arremedo de autopromoção, no cumprimento das 'obrigações' de cumplicidade corporativa, segue a linha da "fantasia petista" de que pode tudo, até mesmo confrontar o poder da mais corte do país, e ainda atropelar a Contituição, na defesa de interesses escusos.
Falta apenas a pichação nos muros e as passeatas da militância com seus gritos de ordem.
No mais, os bem intencionados continuam trabalhando para expurgar da vida pública a corrupção.
m.americo