Investigado pela Polícia Federal e denunciado como chefe de uma quadrilha envolvida em compra de pareceres técnicos, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira descreveu-a como "um dos maiores cabides de empregos e de cargos comissionados do governo".
O orçamento milionário da agência, acrescentou, tem beneficiado ONGs em contratos firmados, na maioria dos casos, sem licitação. Formuladas em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, do Estado, essas acusações acrescentam elementos importantes à escandalosa história desvendada pela Operação Porto Seguro, uma investigação sobre tráfico de influência e corrupção em vários órgãos da administração central, incluído o escritório da Presidência da República em São Paulo. Rosemary Noronha, ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chefiou esse escritório até há poucos dias. Paulo Vieira acusou policiais e procuradores de tentar proteger autoridades da área do meio ambiente.
Mesmo sem essa declaração, sua entrevista já seria valiosa por deixar clara, mais uma vez, a desmoralização das agências reguladoras pelo governo petista.
Desde o início de sua gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou-se contrário à autonomia operacional das agências. O governo anterior havia proposto um modelo semelhante ao encontrado em democracias maduras e economicamente desenvolvidas.
As agências deveriam ser órgãos de Estado e não de governo, essencialmente técnicos e imunes, tanto quanto possível, à influência política dos governantes. Esse modelo foi seguido na prática durante alguns anos, mas sua consolidação dependeria da aprovação de leis específicas.
Segundo o presidente Lula e figuras influentes de seu partido, as funções atribuídas a essas agências correspondiam a uma terceirização do governo. Da mesma forma, esse grupo sempre rejeitou a ideia de um Banco Central (BC) autônomo.
O presidente foi bastante esperto, no entanto, para perceber a vantagem político-eleitoral de uma gestão monetária conduzida com independência por um grupo tecnicamente qualificado e respeitado no setor financeiro. O razoável controle da inflação obtido pelo BC entre 2003 e 2006 foi essencial para a preservação do salário real e, portanto, para o êxito das políticas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo.
A reeleição foi amplamente facilitada pelo êxito da política monetária, embora empresários e políticos reclamassem dos juros altos.
Os demais órgãos reguladores foram tratados de outra forma. O Executivo combateu no Congresso quaisquer projetos de consolidação da autonomia dos entes reguladores. Além disso, tratou de enfraquecer as agências, atrasando o repasse de recursos necessários ao seu funcionamento e atrasando a indicação de diretores para completar seus quadros. Algumas passaram muito tempo sem quórum para deliberação. Como complemento, o presidente e seu grupo aparelharam e lotearam as agências, distribuindo diretorias entre aliados e companheiros.
A indicação para esse tipo de cargo, disse Paulo Vieira, envolve um misto de avaliação técnica e de articulações políticas. Ele mesmo, segundo acrescentou, dependeu do apoio de políticos e da ajuda de Rosemary Noronha. "Todos os diretores da ANA são indicados por políticos", afirmou. A mesma afirmação vale para boa parte das diretorias de agências reguladoras, assim como para postos importantes em ministérios e estatais.
A chefe da Casa Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra Dilma Rousseff, também sempre se opôs à autonomia operacional das agências. Nunca divergiu do uso dos entes reguladores para fins partidários e eleitorais. Nunca resistiu à centralização das decisões econômicas e da gestão das estatais no gabinete presidencial. Na chefia do governo, exibiu uma inclinação indiscutível para o uso autoritário do aparelho administrativo, incluídos o BC e as empresas de capital misto.
Não se pode, portanto, discutir o aparelhamento, a desmoralização e o uso partidário das agências sem levar em conta a atuação da atual presidente. Quanto a esse ponto, ela seguiu fielmente seu padrinho e guru. O caso da ANA é só um pedaço dessa história.
18 de dezembro de 2012
Editorial do Estadão
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