A presidente Dilma Rousseff não conseguiu, ainda, obter aprovação do Congresso para a Medida Provisória que propõe a privatização e a modernização do sistema portuário nacional.
Ela perdeu também, ao longo do ano, três outras votações importantes na qual o governo se empenhou profundamente: a reforma do ICMS, com a redução de alíquotas, a queda de seu veto à distribuição dos royalties do petróleo e o Novo Código Florestal voltado para a preservação do meio ambiente e exigia recomposição de áreas atingidas por agricultores. Reportagem da Folha de São Paulo, edição de sexta-feira 10, focaliza o tema com nitidez.
As derrotas – assinala a matéria – têm levado integrantes das lideranças governistas a pedir a substituição de ministros e de pessoas às quais as articulações foram entregues pelo Planalto. Não parece ser esta a questão.
Os obstáculos principais não podem estar vincxulados a interesses pessoais e sim aos interesses nacionais. Aos interesses do país, portanto. Deslocar a solução do problema para o plano fisiológico será um retrocesso enorme. A questão não é, tampouco deve ser, essa.
As dificuldades a serem ultrapassadas são de conteúdo. A presidente da República deve abrir o debate das matérias de sua iniciativa, tornando-o público, através da imprensa. E mostrar a sociedade as consequências das mudanças que propõe em favor da população, a qual, no fim da linha, é a que sofre os ônus das impropriedades e do atraso, sem direito aos bônus do progresso e da modernização.
Uma simples investida por intermédio de uma tarefa esclarecedora. A transparência ampla, assim, é fundamental. A comunicação pública também. O problema que obstrui as soluções está na falta de explicação geral, clara e ao mesmo tempo detalhada dos assuntos em pauta e em choque. O confronto de ideias, o debate político-econômico, são pontos que devem ser levados às ruas.
Através da história, no caso do Brasil, foi sempre assim. A abolição da escravatura é um exemplo. A CLT de Vargas, embora promulgada em 43, em plena ditadura, foi sem dúvida uma iniciativa altamente popular.
O plano de metas do governo Juscelino tornou-se viável porque levou o debate econômico às ruas, obtendo aprovação popular. Exemplos não faltam. Faltam, agora, articuladores politicamente capazes de compreender e viabilizar essa realidade.
Interesses políticos pessoais sempre vão existir. A questão realista não pode ser a zerá-los porque isso é impossível.A sensibilidade dos articuladores e da articulação construída é mantê-los nos limites do aceitável e não deixar que se desloquem para patamares absurdos. Até porque não existe espaço suficiente para atender todas as reivindicações formuladas pelos senadores e deputados.
Teriam que existir, para início de conversa, não 39 ministérios, o que já é mdemais como todos reconhecem. Mas o dobro, sem contar os cargos intermediários e as contratações de empresas para obras públicas.
Os articuladores do Planalto têm que se investir da responsabilidade real dentro dos limites suportáveis da máquina administrativa. Somente poderão conseguir equacionar as questões dentro dessa forma se abrirem o debate público, da forma mais ampla possível. Dentro da eterna relação de causa e efeito.
12 de maio de 2013
Pedro do Coutto
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