JUSTIÇA EM CRISE

Editorial do Estadão

Diante da forte reação da opinião pública e das críticas ao corporativismo do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu com sensatez ao adiar o julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionando as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de desvios de conduta.

Até terça-feira, a tendência da Corte era acolher o recurso da AMB, abrindo caminho para que o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário só examinasse denúncias já julgadas pelas corregedorias dos tribunais.
Mas, diante das reações da opinião pública e, principalmente, do Senado ao bate boca entre o presidente do STF e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, os ministros concluíram que não havia clima para tomar qualquer decisão.

Dias antes, Eliana Calmon havia afirmado que é preciso combater a impunidade dos "bandidos que se escondem atrás da toga". Ela também disse que o presidente da AMB, Nelson Calandra, estaria agindo de comum acordo com Peluso. E classificou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no qual ambos foram colegas, como o maior foco da resistência corporativa à punição de juízes.
"Sabe quando vou inspecionar o TJSP? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro", disse ela.

Em nota de repúdio às declarações da corregedora, Peluso cobrou uma retratação. A ministra não só se recusou a se retratar, como aumentou o tom de suas críticas, acusando as corregedorias dos tribunais de "camuflarem suspeitos" e de serem lentas nas investigações para permitir a prescrição dos processos.

Calmon disse ainda que tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores.

Lembrou que há dias pediu a abertura de uma investigação para apurar denúncias de envolvimento da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Willamara de Almeida, num esquema de venda de sentenças.
E afirmou que, se o STF acolhesse o recurso da AMB, as investigações sobre as denúncias de irregularidades cometidas por esses magistrados seriam suspensas.