O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando.
Eles teriam usado a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão do PT em 2005. O MPF pediu o bloqueio dos bens dos acusados e intimação dos réus.
Se condenados, eles poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa e ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público. Esta é a primeira ação do MPF contra o ex-presidente por improbidade administrativa desde o término de seu mandato.
Segundo a procuradoria, as autoridades enviaram 10,6 milhões de cartas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com objetivo propagandístico. "Você e milhões de outros beneficiários passam a ter o direito de obter empréstimos cujo valor da prestação pode ser de até 30% do seu benefício mensal. Você poderá pagar o empréstimo com juros entre 1,75% e 2,9% ao mês", diz a carta.
O texto também cita os benefícios que governo federal estaria proporcionando aos segurados: "Por meio de ações como esta, o governo quer construir uma previdência social mais humana, justa e democrática. Afinal, a previdência é sua".
O material foi enviado aos pensionistas entre outubro e dezembro de 2004 e teria causado prejuízo de 9,5 milhões de reais aos cofres públicos.
O MPF diz que não houve autorização legal para o pagamento e que o valor pago para o serviço foi mais alto do que o de mercado. Portanto, pede aos acusados que restituam os valores à União.
Na ação o MPF argumenta ainda que não havia interesse público em enviar informações aos segurados sobre obtenção de empréstimos consignados a juros baixos. “Podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, diz o texto.
As investigações mostraram também que a única novidade na época que pudesse motivar o envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS. Os segurados já podiam efetuar empréstimos consignados dez meses antes. A rapidez da conclusão do acordo entre as instituições também indagou o MPF. Foram apenas duas semanas, sendo que o prazo nestes casos costuma chegar a dois meses.
Veja - Luciana Marques
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