O mensalão chega ao limite dos prazos judiciais para a sua apuração às vésperas de consumar a absolvição coletiva dos denunciados, por efeito da prescrição voluntária. Os quatro anos decorridos, entre hoje e a denúncia da “organização criminosa”, assim denominada pelo honrado procurador-geral da República, Antônio Souza, ao Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2007, foram fruto de manobras protelatórias dos advogados e da tardança tradicional da Justiça. Já causaram a prescrição do crime de formação de quadrilha que pesa sobre José Dirceu, “chefe da quadrilha dos 40”, assim qualificado na denúncia. Daí a preocupação com a possível prescrição total em 2012, ano final para o voto do relator, Joaquim Barbosa.
O processo avança a passo de cágado, agora sob a ameaça da declaração pública, intempestiva, do voto anunciado pelo ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, a quem cabe falar imediatamente e obrigatoriamente após receber o relatório, para opinar. Dizendo-se compelido a ler e opinar sobre mais de 2 mil páginas do processo, de que já recebera cópia e acaba de receber o original das mãos do ministro Barbosa, alega só poder fazê-lo em 2013.
Nessa data, estaremos há um ano de cumpridos todos os prazos para o voto final do ministro Joaquim Barbosa. Então dois ministros de conhecida inclinação para votar contra os mensaleiros terão deixado o STF por terem mais de 70 anos, obrigando-os à aposentadoria compulsória. Informa a revista Veja — edição de 21 de dezembro de 2011 — que “o voto anunciado do ministro Lewandowski criou um enorme mal-estar entre os colegas do Supremo Tribunal Federal”, pois tornaria o processo totalmente perempto.
Certamente não esperava que o relator, mediante grande esforço físico e mental, iria remeter-lhe o processo pronto para a revisão, como já o fez. Antecipou sua disposição de, recebido de volta o relatório com o parecer do revisor, estará pronto para apresentar seu voto final habilitando o STF a iniciar o julgamento em abril. No relatório, antecipa voto, condenando desde logo José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, líderes do PT e Marcos Valério, organizadores “do mecanismo que possibilitou ao governo de Lula desviar milhões de reais dos cofres públicos para financiar campanhas políticas e subornar deputados”.
O desafio do maior escândalo ocorrido logo no segundo ano do primeiro mandato de Lula abateu muito o então presidente. Sua popularidade desabou de 80% para 20%. Dizendo-se traído, foi acreditado. Cumpriu o conselho do seu ministro da Justiça, criminalista famoso, e passou a dizer que se tratava de “inocente caixa dois”. Desde então, os mensaleiros viraram vítimas de uma farsa.
A leniência de ontem é trocada hoje pelo combate aos acusados de má conduta, exceção para o companheiro de guerrilha. O atual ministro de Estado Fernando Pimentel é o caso. Companheira de crença ideológica que perfilhou quando, ainda estudante, a hoje presidente deixou-se empolgar pela paixão revolucionária que dominou o século 20. No discurso de posse na Presidência da República declarou que não se arrependia e tinha orgulho desse passado.
Já o ministro Pimentel, não. Em resposta aos que o atacam da prática de suspeita relação financeira com a Federação das Indústrias de Minas Gerais, quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, sempre foi democrata toda a sua vida e pela defesa da democracia lutara contra a “ditadura militar”. Não é verdade. Desde sua filiação à facção marxista Colina, de estudantes de Minas Gerais, usando codinome, foi colega da jovem que hoje é presidente da República e do destacado líder Daniel Aarão Reis, mais tarde preso e exilado. Pois é Daniel quem o desmente por escrito para os jornais. Afirma que nenhum documento da guerrilha fala em luta pela democracia. Confirma-o também para a mídia Fernando Gabeira, enquanto José Dirceu acrescenta que a versão falsa foi um artifício usado a partir da luta pela anistia, por ser mais aceitável para com a opinião pública.
Quando eclodiu a série dedesonestidades no Dnit do Ministério dos Transportes, o noticiário da mídia foi profuso em relação às fraudes em vários dos convênios para transposição de águas do Rio São Francisco para a região do semiárido do Nordeste. Obra de vulto faraônico do PAC, está praticamente paralisada por falta de verba para prosseguir os trabalhos. Aproveitando-se disso, houve quem se utilizasse da ausência da fiscalização permanente e desviasse máquinas do patrimônio da União para uso próprio ou para projetos do mesmo programa em curso, não importa.
Havia, entre os convênios, alguns a cargo do Exército. Fiquei confiante como sempre na tradicional reputação respeitável colhida pela Engenharia Militar de Construção. Os civis responsáveis pelos desvios foram demitidos. A honestidade, nunca antes manchada e por isso dela colhida em obras civis associadas, horrorizou-me vê-la pela primeira vez moralmente ofendida. Temos orgulho desde a existência do Exército, de centenas de anos, de conduta inatacável. Antes da eclosão pública e política das fraudes, o Exército já havia aberto inquérito que certamente trará consequências cuja gravidade é incompatível com generosidade para com quem enlameou a honra da instituição.
Jarbas Passarinho – Coronel reformado, foi governador, senador e ministro de Estado
Correio Braziliense – 27/12/11
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