Teria custado ao País R$ 8 bilhões (custo do aumento, se aprovado) o suposto acordo entre o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e o partido do senador paraense barrado pela Lei da Ficha Limpa - e, posteriormente, liberado para o exercício do mandato, já que a mesma não se aplicou às eleições de 2010.
Não é crível que o assunto tenha sido posto nesses termos, mas o comportamento do Supremo e de seu presidente deixou brechas para esse tipo de especulação. O voto duplo de Peluso, depois de visitado pela bancada do PMDB, foi o mesmo que ele recusou tempos atrás, por razões éticas, para desempatar o julgamento do mérito da própria Lei da Ficha Limpa.
O caso de Jader estava igualmente empatado em cinco a cinco e o tribunal aguardava a posse da nova ministra Rosa Weber, cujo voto decisivo o PMDB desconfiava que não fosse favorável ao seu senador. Por isso mesmo, Rosa foi duramente inquirida na sabatina do Senado, mais de uma vez adiada. Mais grave: o STF criou dificuldades técnicas para um processo jurídico indiscutivelmente favorável a Jader.
Peluso deu o voto de Minerva, recente novidade regimental do STF, com o aval dos demais colegas que, em 2010, pediram que não fosse aplicado ao julgamento da Lei da Ficha Limpa. Agora, julgou natural usar da prerrogativa.
Governo vê postura sindical
Para o governo, Peluso tem agido mais como líder sindicalista do que como juiz. Essa crítica começou quando o Planalto tentou um acordo pela limitação do aumento aos juízes dos tribunais superiores, da ordem de 14%, que representaria um desembolso em torno de R$ 300 milhões. Estendido a todos os servidores, que reivindicam 56%, essa cifra pula para R$ 8 bilhões, porque ainda acrescenta R$ 600 milhões do Ministério Público. Somado ao aumento de policiais e bombeiros previstos na chamada PEC 300, que o Congresso ameaça aprovar, o rombo vai à vertiginosa soma de R$ 40 bilhões.
JOÃO BOSCO RABELLO - O Estado de S.Paulo
18 de dezembro de 2011
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