A imagem que a população faz do Judiciário brasileiro – que não tem sido das melhores principalmente no que se refere às diferenças de tratamento entre ricos e pobres, visto a herege discussão sobre o jus postulandi e a gratuidade de justiça, e por isso a descrença no serviço público como um todo, é pública e notória.
Segundo o jurista Kazuo Watanabe, (…) “a crise de credibilidade do Judiciário decorre da crença popular de que a Justiça estatal é lenta, cara e complicada, tornando inútil à tentativa de acesso à prestação jurisdicional”. “Há motivos para acreditar, todavia, que há um outro componente nessa crise de credibilidade: a desconfiança de que o Judiciário confere tratamento desigualitário”.
Em razão de possível antagonismo, as opiniões descritas, se baseiam em pesquisas divulgadas pelos mais conceituados institutos do país. Retroagindo ao ano de 1975, uma pesquisa realizada no interior do Estado do Espírito Santo, 27,8% dos entrevistados afirmou que a Justiça nunca tratava ricos e pobres com igualdade. Esse número aumentou para 61,4% quando a mesma pergunta foi feita na capital (Vitória) desse Estado.
Decorridos vinte anos uma pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, na qual foram ouvidas 3.075 pessoas distribuídas entre as cinco regiões do Brasil chegou-se a resultado alarmante: para 80% dos entrevistados, a Justiça é mais rigorosa para os pobres do que para os ricos, e, para 61%, é mais rigorosa para os negros do que para os brancos.
Nessa mesma pesquisa do Instituto Vox Populi, 35% dos entrevistados afirmaram que nunca confiam no Judiciário, e 38% que confiam pouco. Já a pesquisa da revista Veja, de 11.04.84, disse que 46% dos brasileiros acreditam na Justiça muito pouco ou quase nada. Pesquisa do Jornal Folha de São Paulo, de realizada em maio de 1984, indicou que 57% dos paulistas não confiam no Judiciário.
Uma outra pesquisa realizada pela empresa de publicidade Grottera, – baseada na pergunta: “Quem ajuda a fazer mais justiça no Brasil?” -, 26% das pessoas que foram entrevistadas afirmaram que o Poder Judiciário, “não servia para nada” enquanto que apenas 10% responderam que o Judiciário contribui para a realização da justiça. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na segundo semestre de 2011 uma lista das 100 maiores empresas e instituições envolvidas com processos na Justiça. De acordo com o levantamento, o setor público federal e os bancos respondem por cerca de 76% do total de processos, cada um com 38% de participação.
No ranking geral nacional, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está em primeiro lugar, figurando em 22,3% dos processos, seguido pela Caixa Econômica Federal (8,5%) e pela Fazenda Nacional (7,4%). Na lista dos dez primeiros, apenas as quatro últimas posições são ocupadas por instituições privadas: Bradesco (3,8%), Itaú (3,4%), Brasil Telecom (3,3%) e Banco Finasa (2,2%). Na Justiça do Trabalho, a União é a parte que está presente no maior número de processos (16,7%).
O grande questionamento que faço, é o de saber exatamente o que interessa para o judiciário, ou a população e vice versa, só que se levando em conta a extrema potencialidade de necessidade na solução das querelas sociais, pela via jurídica, é necessário que a população consiga resultados que estão ao extremo dos atuais, ou seja: que a entrega do serviço jurisdicional não seja tão medíocre.
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JUSTIÇA DO TRABALHO ENGARRAFADA
Levando em conta o número de ações ordinárias, as execuções e os processos de recurso (ações), apensos, somados as de cunho fiscal migrada para a Justiça do Trabalho após a aprovação da EC 45/04, (Fazenda Federal e Previdência), é possível que tramitem no judiciário laboral, mais de 20 milhões de ações.
Hoje preferencialmente os juízes atacam a penhora on line, no entanto por já ser deveras conhecida dos devedores, as suas contas estão sempre mantidas com saldo baixo, obrigando data vênia, o juízo a penhora de bens, nem sempre em condições legais de constrição. No mais este procedimento implica numa série de quesitos, que leva o juízo esposar ditames dos códigos, |(CPC, Lei Fiscal e CDC), ainda assim muitos canibalizam seus textos, e por isso o estrangulamento da JT. O resultado desta insegurança é o açodado meio utilizado, aprovando a “torto e a direito”, novas leis, a mais recente a que introduz a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que vem a ser uma cópia do já existente sistema do “velho” protesto de titulo executivo extrajudicial.
29 de janeiro de 2012
Roberto Monteiro Pinho
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