"A verdade será sempre um escândalo". (In Adriano, M. Yourcenar)

"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o soberno estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade."
Alexis de Tocqueville (1805-1859)



terça-feira, 24 de janeiro de 2012

LEI SECA: AUTORIDADES DEVERIAM SER AS PRIMEIRAS A DAR O EXEMPLO

Algumas autoridades, que ainda se escoram em célebre jargão - ”Sabe com quem está falando?” – têm dado causa a episódios desagradáveis durante as operações da Lei Seca. Não só pela infringência às regras, mas também por outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.

Que ninguém é obrigado a soprar o bafômetro isso é ponto pacífico, ainda que a lei estabeleça as mesmas penalidades para quem recusa, igualando-o àquele que ultrapassa o limite de tolerância: 2 decigramas de álcool por litro de sangue, o que equivale, no bafômetro, a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido dos pulmões.

Em fevereiro do ano passado, no Rio, uma fiscal da lei de trânsito, no exercício de sua missão, ao verificar que o condutor do veículo, um juiz de direito, não portava Carteira Nacional de Habilitação, dirigindo um veículo sem as placas de identificação, manteve-se a agente firme em sua decisão de lavrar prontamente os autos de infração, em razão das flagrantes infringências.

Mas o juiz, alegando abuso de poder, sentiu-se desacatado pela agente de trânsito, durante o tenso diálogo travado na via pública. Registre-se que o mesmo magistrado, em 2009, conduzido em veículo que desenvolvia velocidade incompatível em rodovia e com equipamento de giroscópio irregular, também se disse desacatado por um policial rodoviário federal. A imprensa noticiou, ainda, outros comportamentos polêmicos envolvendo o juiz, não condizentes com o elevado cargo que ocupa.

Na madrugada do último final de semana no Rio, outro fato desagradável, agora envolvendo uma delegada da Polícia Civil. A delegada foi parada na operação da Lei Seca e, de acordo com um tenente da PM, se recusou a fazer o teste do bafômetro e ainda o teria agredido.

No registro de ocorrência, a delegada é acusada de cometer crime de desobediência e desacato, por ter reagido a abordagem do policial durante a blitz. A acusação contra o tenente é de abuso de autoridade e lesão corporal por ter prendido a delegada com algemas.

O tenente informou que a delegada estava com a carteira de habilitação vencida desde janeiro de 2011 e o licenciamento do veículo atrasado desde 2009. Além disso, tinha sinais de embriaguez.

– Pedi os documentos, e ela rebateu: “Você sabe com quem está falando?”. Depois jogou o documento que mostrava que era delegada e não quis fazer o teste. Ela tinha claros sinais de que tinha ingerido bebida alcoólica. Estava com os olhos vermelhos, andar cambaleante e hálito etílico afirmou o oficial, que mostrou um arranhão no pescoço.

— Como insisti na fiscalização, ela me empurrou contra o carro, aumentou o tom da voz, se debateu quando tentei acalmá-la. Para resguardar a mim e a ela, eu a algemei por uns três minutos, e tirei quando ela estava mais tranquila”, disse ainda o tenente.

A delegada admitiu estar com o licenciamento atrasado, mas garantiu ter a carteira de habilitação em dia. O Kia Sportage que ela dirigia foi rebocado. “Não ingeri álcool, então não me recusei a soprar o bafômetro. Ele nem ao menos viu meus documentos. Estou ofendida, humilhada”, disse.

A realidade é que tais lamentáveis fatos poderiam ser evitados pelo simples cumprimento da lei de trânsito. As autoridades deveriam ser as primeiras a dar o exemplo. Quem cumpre as leis nada tem a temer, quanto mais quem tem o dever funcional de zelar por elas.

Milton Corrêa da Costa
24 de janeiro de 2012

NOTA AO PÉ DO TEXTO

E dizer que isso ainda acontece em Pindorama! Como se já não bastasse os péssimos exemplos de parlamentares, outras "otoridades" também se sentem no direito de agir a revelia da lei. São os cidadãos de 'primeira classe".
É vezo antigo essa história de "sabe com quem está falando?", que antanhos essas "otoridades" sentiam-se cidadãos acima de qualquer suspeita, ou por outra, cidadãos 'mais iguais' perante a lei.
E parece que está renascendo esse tipo de 'carteirada', mas que já não surte muito efeito, e em alguns casos, efeito nenhum.
Essa história de desacato, de humilhação de algemas, cansou a sociedade, que diariamente é humilhada, afrontada pela corrupção deslavada que assola Pindorama.
Já soa um tanto quanto dissonante, quando ministros, deputados, juízes, delegados e outras "otoridades" pegos ou descobertos na prática de irregularidades e ilicitudes, tentam sair pela beirada sentindo-se desacatados, como se a lei apenas devesse ser aplicada aos mortais cidadãos, pagantes dos escorchantes impostos, que indiretamente caem nos seus bolsos.
É já um cansaço, alguma coisa que superou a estupefação.
Depois de nos sentirmos tratados como 'bando', como imbecis, vem esse cansaço sobre os ombros, carregados de escandâlos, de ilicitudes praticados em todos os quadrantes desse país. Um cansaço que no fundo, decorre dessa passividade social, dessa bovinidade social, dessa imbecilidade social, que permite ser tratada como gado marcado.
Cansaço. Exaustão de assistir a tanta impunidade...
Como disse o Manuel Bandeira: "Vou-me embora pra Pasárgada!"
m.americo

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