Às vésperas do Carnaval, estabeleceu-se um ambiente de anarquia nos quartéis das polícias militares, mais adequado a blocos que invadem as ruas do que a corporações onde o respeito à lei, à ordem e à hierarquia deve ser a norma. Até o fechamento desta edição, greves de policiais militares estavam em curso na Bahia e no Rio de Janeiro. Também havia sinais de que o movimento poderia se alastrar para Alagoas, Distrito Federal e Espírito Santo. Em 2010 e no começo do ano, já houvera paralisações de PMs no Maranhão, no Ceará, em Rondônia e no Piauí. Agora, foi necessário chamar o Exército porque a baderna transbordou dos quartéis. Em Salvador, o número de homicídios triplicou em uma semana.
Repete-se, assim, um cenário que tem ocorrido desde, pelo menos, 1997. Naquele ano, uma greve selvagem começou em Minas Gerais, cuja polícia era vista como modelo, e espraiou-se por vários Estados. O texto da Constituição é cristalino na proibição à “sindicalização” e à “greve” entre os militares. Por que então esse tipo de movimento – que só pode ser qualificado como motim – vem se repetindo com frequência preocupante?
Há três motivos centrais para isso. O primeiro é o comportamento delinquente de alguns policiais, constatado agora na Bahia. Palavras de incitação ao vandalismo foram flagradas na boca do líder do movimento da PM baiana, Marco Prisco (leia mais sobre ele). Policiais sequestraram e incendiaram ônibus, interromperam o trânsito e aterrorizaram a população. A Polícia Federal descobriu a articulação de vários grevistas para estender o movimento ao Estado do Rio de Janeiro e, felizmente, líderes foram presos antes que o terror se espalhasse mais.
TERRORISMO
Policiais militares exibem armas em salvador depois de sequestrar ônibus e fechar avenida. A delinquência dos PMs não pode ficar impune (Foto: Almiro Lopes/Correio-BA)
O segundo motivo é a politicagem em torno da questão. A presidente Dilma Rousseff acertou ao dizer que não deve haver anistia para “crimes contra a pessoa e a ordem pública”. Mas o governo Lula, de que ela fez parte, sancionou uma anistia a policiais militares e bombeiros insubordinados. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar, nas greves de 2001: “A Polícia Militar pode fazer greve. Todas as categorias de trabalhadores consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial”. Trata-se de um absurdo evidente – e Lula está longe de ter sido o único a explorar politicamente as greves policiais (leia mais sobre isso). A principal consequência do desleixo dos políticos é a falta de uma lei para regular as greves no setor público, quase 24 anos depois da promulgação da Constituição.
O terceiro motivo, que se soma à delinquência policial e à irresponsabilidade eleitoreira, é a leniência e a negligência com que os políticos brasileiros têm tratado a questão da segurança pública. Sucessivos governos foram incapazes de formular uma política nacional de segurança, que articulasse a ação da União e dos Estados – da qual as PMs e as polícias civis seriam importantes braços operacionais. No vácuo de uma política nacional, vicejam as propostas populistas e irrealistas, como a Proposta de Emenda Constitucional 300, a PEC, que tem galvanizado os grevistas por propor um piso salarial único para as PMs em todos os Estados (leia mais sobre isso). Todos estão de acordo que oficiais, sargentos, cabos e soldados devem ter uma remuneração adequada a uma profissão que implica cotidianamente riscos à vida. Mas a PEC 300, se aprovada, não seria a solução. Ela trata desiguais como iguais e arrebentaria as finanças estaduais.
As PMs são instituições com raízes na história do Brasil. Para funcionar bem, devem estar submetidas ao controle democrático da sociedade civil. Elas estão por trás de avanços recentes importantes na área de segurança pública, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro, cujo sucesso se tornou motivo de celebração. Seria uma pena que tais iniciativas fossem contaminadas por policiais que apelam para a
deliquência para que suas reivindicações sejam ouvidas. Para isolar esses maus policiais, é preciso que as autoridades ajam com severidade. Assim, não haverá espaço nos quartéis para a anarquia. Nos dias de Carnaval, a algazarra deve se limitar apenas ao ambiente alegre das escolas de samba e dos blocos de rua.
Nelito Fernandes e Luciana Vicária
Revista Época, 10 de fevereiro de 2012
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