Aqui vai uma boa e uma má notícia para quem se preocupa com o futuro do Brasil. A boa é que, no ano passado, num movimento raro, o governo reduziu o déficit da Previdência Social.
No ano passado, a Previdência arrecadou pouco mais de R$ 251 bilhões e gastou quase R$ 288 bilhões com o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais.
A diferença foi de mais ou menos R$ 36 bilhões. Este número é consideravelmente menor do que os R$ 47 bilhões do déficit de 2010. Tal redução reflete a mudança na economia, com o aumento formidável no número de trabalhadores com carteira assinada.
Agora, a má notícia: para 2012, a previsão é de um novo aumento do rombo. Os resultados do ano passado mostram um déficit equivalente a 0,8% do PIB. Com o novo salário mínimo de R$ 622, o governo terá que elevar os gastos com os pagamentos dos aposentados – e o déficit deverá ficar em torno de 1%, conforme avaliação da firma de consultoria Tendências.
Ainda que a causa seja defensável, o problema se mantém. Entra ano e sai ano, a situação permanece igual. O governo não enfrenta o problema – ainda que as consequências desse tipo de irresponsabilidade sejam cada vez mais visíveis.
Quem acha que dinheiro público aceita desaforo deveria prestar mais atenção às causas da atual crise na Europa. O que se fez ali foi uma elevação, no momento em que tudo ia bem, dos gastos com a previdência e outros benefícios sociais para limites superiores ao da capacidade de geração de receitas pelo Estado.
É claro que um trabalhador que passa a vida dando duro no emprego merece uma renda digna na hora de pendurar as chuteiras. Nada mais justo.
O problema da Previdência no Brasil é de origem: as contribuições de quem está na ativa pagam os salários dos aposentados. Nos anos 1970, quando o Brasil estava em crescimento e tinha uma população jovem, havia cerca de 12 trabalhadores na ativa para cada aposentado.
Hoje, há menos de 2 na ativa para cada aposentado. O ideal seria fazer como ocorre nos países menos pressionados por esse tipo de problema: a contribuição de cada trabalhador é convertida numa espécie de pecúlio que, no futuro, será utilizado para pagar sua aposentadoria.
Esse dinheiro forma o estoque de poupança interna do país e ajuda a financiar o desenvolvimento com taxas de juros civilizadas.
A grande dificuldade de transformar o regime de caixa no regime de poupança é uma regra de passagem que preserve o direito dos aposentados atuais e não sobrecarregue os de amanhã.
Existem prontos alguns projetos simples, que podem ser utilizados para resolver o problema com uma certa agilidade. Um deles foi elaborado pelo economista Paulo Rabello de Castro, articulista deste jornal, que propõe, no bojo de uma reforma fiscal mais ampla, a utilização de todo o Imposto de Renda arrecadado pelo governo, mais as atuais contribuições tributárias, para formar a poupança que garantirá o pagamento dos aposentados do presente e dos pensionistas do futuro.
De todas as soluções já apresentadas, talvez seja a única que não onere ainda mais o contribuinte – que, no final de tudo, é sempre quem acaba pagando a conta.
11 de fevereiro de 2012
Ricardo Galuppo
Fonte: Brasil Econômico, 10/02/2012
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