Retirei os dois textos abaixo do gueto que o WordPress reserva aos comentários de leitores neste modelo de blog porque acho que eles esclarecem muito do que vem sendo discutido no Vespeiro ultimamente e para incentivar outros leitores a entrar nessa discussão.
Eles se referem à matéria “Longe, muito longe, longe mesmo” publicada nesta página.
De Augusto para Fernão Lara Mesquita:
Você deveria se informar melhor. Olha, se tem uma coisa que o Brasil precisa é de jornalista. Desculpe, mas todos os jornalistas — sem exceção — manipulam e distorcem como bem entendem, sempre segundo o seu perfil ideológico.
Que você odeie os juízes, tudo bem. Mas diga isso claramente. Não há problema nenhum. Também não gosto deles. Agora, dizer que a pena máxima a ser aplicada é a aposentadoria é mentira. Você deveria dizer que a aposentadoria é a pena máxima a ser aplicada no campo administrativo. Não quer dizer que ficará por isso mesmo. Ele vai responder civil e criminalmente pelos fatos de que é acusado. E perderá a aposentadoria. Talvez você diga: bom, mas a Justiça é lenta. Então talvez fosse o caso de combater esse problema, a lentidão da Justiça. E se é lenta para ele, é lenta para todos.
Logo, não vejo nada de errado no fato de o tal juiz ter sido apenado, neste momento, apenas com a aposentadoria. Acho que isso está certo, sim.
Um juiz precisa ter um mínimo de garantia para o exercício da jurisdição. É preciso reconhecer que não se trata de uma profissão comum. Aliás, juiz não é nem profissão para começo de conversa. Esse negócio de querer pôr todo mundo no mesmo balaio é uma grande besteira. É evidente que existem atividades mais importantes que outras. Importantes não no sentido da vaidade, obviamente. Não existe nenhuma sociedade sem que tenha uma ordem jurídica estabelecida. E cabe aos juízes assegurar a integridade e a autoridade dessa ordem. A garantia de só perder o cargo por sentença judicial é, antes de mais nada, uma garantia da própria sociedade, não das pessoas que ocupam os cargos. Ela não serve para proteger o juiz que comete crime. Serve para proteger o juiz que tem conduta ilibada. Não fosse isso, estaríamos falando de uma Bolívia, de um Equador ou de uma Venezuela da vida, onde vários juízes foram destituídos pelos déspotas que governam esses países.
Gente que não presta tem em todo lugar. E, olha, no Estado — por incrível que parece — tem bem menos que no setor privado. Aí alguém logo pode dizer: bom mas no Estado o cara tem de prestar contas, mexe com o dinheiro público, etc., etc.. Ora, essa coisa de apenas os servidores públicos terem o dever de ser éticos e honestos é impensável no mundo atual. Vejam o exemplo da crise financeira. Foi gerada no setor privado, justamente devido às fraudes que se instalaram no mercado financeiro. Ou seja, tanto a corrupção (Estado), quanto a fraude (inciativa privada) geram consequências danosas ao conjunto da sociedade.
Aliás, o setor privado hoje, devido ao seu gigantismo contemporâneo, é muito mais importante que o próprio Estado. As práticas empresariais lesivas geram mais danos que as do Estado. Isso é fato.
Repito, gente que não presta tem em todo lugar. Aliás, quanto maior o nível de instrução, quanto melhor o nível social, maior é a corrupção e maior é a tolerância às ações desonestas. Não sou eu quem digo. Há muito estudioso que prova isso.
Nas camadas mais abastadas da sociedade é que estão as pessoas mais desonestas e mais criminosas, pois para o pobre a honestidade é um valor importante em si mesmo, diferentemente do rico, que, como não depende dela para suas relações sociais, lhe confere pouco ou nenhuma importância.
O rico não precisa ser honesto para se relacionar com outras pessoas, não precisa ser honesto para conseguir um emprego, não precisa ser honesto para conseguir um empréstimo, etc., etc. Mas não é por que existem juízes corruptos, que se vai destruir todo o alicerce que garante aos juízes honestos a liberdade de poder proferir decisões justas e fundadas na lei.
Mas não sei por que eu perco o meu tempo aqui.
Resposta de Fernão Lara Mesquita
Prezado Augusto,
Vamos por partes como diria o esquartejador de Londres:
1 – “…todos os jornalistas – sem exceção – manipulam e distorcem como bem entendem…”
Esta eu vou responder com uma frase sua:
“Esse negócio de querer pôr todo mundo no mesmo balaio é uma grande besteira”.
O problema com os jornalistas é que eles pensam em voz alta e deixam escrito o que pensaram. E se o ato de manifestar publicamente um pensamento sempre pressupõe uma escolha, também inclui um convite para o debate.
Afinal, pode-se sempre descrer da humanidade o bastante para ficar calado explorando a falha detectada na regra, como fazem os cínicos que em geral enriquecem com isso, em lugar de denunciá-la pedindo conserto como fazem os jornalistas movidos por critérios menos pragmáticos.
2 – Argumentar é considerar as outras hipóteses para demonstrar a superioridade da sua. E isto é o maximo que se pode oferecer como prova de honestidade intelectual.
O resto vai por conta de quem lê.
Com esta respondo também à sua última frase, que prefiro tomar como um elogio: você “perde seu tempo aqui” porque, no fundo no fundo, algo lhe diz que você não perde seu tempo aqui…
3 – Meu artigo não é uma crítica à necessidade de haver um julgamento administrativo antes do julgamento pela Justiça comum para membros do Judiciário. É uma crítica ao estado de rebelião em que o Judiciário se colocou nesses meses todos para garantir que esse “amortecedor” continuassse sendo a muralha inexpugnável em que as corregedorias dos tribunais o transformaram, de dentro da qual os “bandidos de toga” saqueiam diretamente a Nação ou vendem impunidade a quem o faz.
A comparação sugerida com o uso que aqueles legisladores e partidos políticos, cujas práticas confundem-se com as da mafia, fazem da imunidade parlamentar procura reforçar esse ponto.
A imunidade contra a ingerência política é uma necessidade. O abuso dessa imunidade é duplamente criminoso, tanto para políticos quanto para juízes. É prova de dolo em crime com alcance sistêmico. Por isso deveria ser triplamente penalizado.
4 – Deixemos de lado a existência de foros especiais – que os há para muitos, mas nenhum tão especial quanto os que há para membros do Judiciário.
Mas um olhar, ainda que seja só de esguelha, para o que o CNJ ou o Coaf já levantaram e o número de juízes (e políticos) nas nossas prisões indica que não sou um caluniador, quando digo que os juízes não se esquecem de que eles poderão ser os próximos, quando julgam judicialmente um ex-colega pego prevaricando.
Criminosos dessas origens estão totalmente ausentes de nossas prisões, aliás, em função da exploração contumaz do garrote dos prazos, outra arma que, como você sugere, só serve para o mal e, no entanto, continua existindo única e exclusivamente porque o Judiciário quer dispor dela e a cultiva com o máximo de zelo.
Faz isso não só pelo que ela pode fazer pelos colegas e políticos que são pegos em flagrante e podem ir a julgamento mas, especialmente, pelo que ela pode fazer pelo bolso dos que têm o poder de usá-la a favor de qualquer um que possa pagar por essa via de fuga.
5 – O Vespeiro orgulha-se de ser o espaço onde há mais tempo e com maior insistência se vem denunciando e discutindo o alcance crescente da corrupção privada e a ameaça para a democracia representada pelo novo conluio entre Capital e Estado impulsionado pela competição com o Capitalismo de Estado chinês.
Ninguém valoriza mais o papel do Estado como força controladora – e não como o sócio preferencial ou a força coadjuvante do Capital em que se transformou globalmente – do que este arauto das legislações antitruste, ponto máximo das conquistas democráticas, que vos fala.
Folheie e verá.
Agora, dizer que há menos gente que não presta no Estado que no setor privado…
Até há poucos anos eu acreditava que a próxima rodada da luta pelos direitos civis deveria se dar na legislação de sociedades anônimas para que os minoritários pudessem exercer maior controle sobre quem opera as corporações às quais eles, via Bolsas de Valores, confiavam suas aposentadorias nos países mais avançados.
Com o Capital associado ao Estado não acredito mais que isso possa funcionar. Exatamente porque é de quantidade de dinheiro e não de qualidade de gente que estamos falando.
A História me diz que, como regra geral, é uma coisa (a quantidade de dinheiro) que faz a outra (a qualidade da gente). Ha exceções, é claro. Mas dê uma olhadinha no PT de ontem e no de hoje se estiver demorando a entender este ponto.
Gente com fome não pode se dar o luxo de pensar em direitos. Gente empanturrada de dinheiro idem, pela razão contrária. Para quem precisa de direitos, a diferença é nenhuma. O acovardamento das democracias diante da crise econômica, consequência da disputa entre o trabalho escravo do Capitalismo de Estado e o trabalho remunerado e protegido por direitos do Capitalismo Democrático é prova disso.
Por isso prefiro garantir que ninguém, senão um ente institucional apenas (impessoal), possa manipular dinheiros grandes o suficiente para ameaçar os outros, que é o que as legislações antitruste se propunham fazer e fizeram com razoavel eficácia nos países em que de fato vigoraram ainda que por um curto espaço de tempo no século passado.
Levamos milhões de anos para conseguir “cercar”, mal e mal, o Estado. É provavel que levemos centenas de milhões para cercar centenas de novos pequenos Estados (corporações gigantes com budgets de centenas de bilhões) espalhados pelo mundo mas associados na perseguição desse tipo de “eficiência” que se mede pelo corte de custos (leia-se pela supressão de direitos).
É mais fácil, eficiente e seguro para todo mundo retomar a trilha perdida das legislações antitruste e voltar a separar o Estado do Capital encarregando um de fiscalizar o outro.
Mesmo porque não existe outra força na Natureza capaz de enfrentar o poder do dinheiro (ou, mais modestamente, de impor um controle social ao poder do dinheiro) com um mínimo de eficiência.
Com o Estado e o Capital correndo juntos atrás de dinheiro sobra zero de espaço para a liberdade.
Por tudo isso, meu caro Augusto, constato que estamos mais próximos que distantes, senão quanto às conclusões a que já chegamos, ao menos quanto às razões que nos movem, que é o que importa, e que, por isso, também eu não perco meu tempo ao lhe responder.
fevereiro 16th, 2012
Longe, muito longe, longe mesmo…
fevereiro 16th,2012
O Globo de ontem informava que o Conselho Nacional de Justiça “puniu” com a aposentadoria compulsória o desembargador do TJ do Rio de Janeiro Roberto Wider.
Wider já foi Corregedor Geral da Justiça do Rio de Janeiro e está afastado do cargo desde janeiro de 2010 quando o CNJ abriu processo contra ele.
Ele tinha sido objeto de reportagens do Globo que mostraram a associação que existia entre ele e Eduardo Raschovsky para vender sentenças judiciais a políticos ameaçados de incorrer na Lei da Ficha Limpa.
O golpe consistia em aproveitar as vésperas de eleições para abrir processos contra políticos e candidatos com culpa no cartório de modo a valorizar suas sentenças e, mais adiante, inocentá-los contra pagamento.
Os dois também cobravam propinas de tabeliães e, finalmente, Raschovsky era sócio de um doleiro investigado pela polícia e de uma empresa rastreada pelo Coaf.
Depois de acusado, Wider ainda nomeou sem licitação dois advogados da empresa de Raschovsky como tabeliães em cartórios do Rio e passou a ordenar, sem justa causa, devassas num terceiro cartório cuja tabeliã se recusou a fazer pagamentos exigidos pelo seu comparsa.
É, indiscutivelmente, um prontuário pra ninguém botar defeito o que justifica plenamente que o CNJ aplicasse contra ele a pena máxima ao seu alcance, qual seja, a aposentadoria compulsória com todos os direitos e privilégios que tem um desembargador aposentado.
E é aí que esta.
Para um sujeito que já tinha sido Corregedor Geral da Justiça do Rio de Janeiro e se entrega às práticas criminosas a que se dedicava este senhor Wider, atingindo pesadamente a instituição como um todo, a “pena máxima” que se pode aplicar é deixá-lo livre para gastar o que amealhou com os crimes pelos quais foi condenado.
E, no entanto, foi para tirar até esse irrisório “poder” do CNJ que o Judiciário inteiro do Brasil, acostumado à total impunidade, tendo à frente da tramoia dois ministros do Supremo Tribunal Federal que arrastaram outros três atrás de si na votação final sobre os poderes dessa “corregedoria das corregedorias” no início deste mês, permaneceu em estado de rebelião desde setembro do ano passado.
É a mesma reação que leva o PT a pedir a censura à imprensa a cada vez que um ministro ladrão é flagrado roubando o povo brasileiro e “condenado” a voltar para o Congresso Nacional com plenos direitos ou a se aposentar até a próxima eleição desfrutando ostensivamente tudo que roubou, enquanto um outro membro da mesma quadrilha ocupa o cargo vago.
“O problema não é haver corrupção. Corrupção é inerente à espécie humana“, dizia Theodore Roosevelt, que não me canso de citar aqui. “O problema é o corrupto poder exibir o seu sucesso. Isso é subversivo“.
O caso aqui relatado, junto com os casos aqui lembrados, dá a medida exata da distância que estamos de uma democracia sem aspas regida pelo estado de direito.
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