Interessantes e reveladoras reportagens na Folha de S. Paulo, em O Globo e outros veículos informando que a Câmara dos Deputados cobra multa da ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes pelo fato de ela não ter desocupado apartamento funcional cedido pela Casa. A dívida dela pode chegar a R$ 9.000.
Mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), Ana Arraes deveria ter deixado o imóvel em novembro do ano passado, depois de renunciar ao mandato de deputada federal para assumir uma vaga no TCU em outubro. A Câmara dá um prazo de 30 dias para a mudança.
Os apartamentos funcionais são amplos, com quatro quartos e estão localizados em área nobre de Brasília. Não há imóveis para os 513 deputados, por isso há uma fila de deputados interessados no apartamento ocupado pela ministra atualmente.
Segundo o quarto secretário da Câmara, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a ministra foi notificada no dia 22 de novembro de que a partir daquela data seria multada em R$ 100 por dia. O valor tem como base o auxílio moradia pago aos deputados (de R$ 3 mil por mês, ou R$ 100 a diária). Isso ocorre, segundo ele, porque a Câmara não pode mover ação de despejo.
A ex-deputada pediu mais 30 dias de prazo para continuar no imóvel, mas a decisão ainda não foi analisada pela Câmara. Mesmo que seja concedida a ela essa extensão do prazo, o que é provável que ocorra, a ministra já deveria ter deixado o imóvel em 22 de dezembro. Ou seja, de qualquer forma, a conta da ministra com a Câmara será de, no mínimo, R$ 5.900,00, se ela desocupar o apartamento agora.
Os jornais ainda não conseguiram localizar a ex-deputada. “Ela está ciente que vai ter que pagar”, afirmou à Folha o deputado Júlio Delgado, que é do PSB, mesmo partido de Ana antes de ela entrar no TCU e se desfiliar, e do filho dela, o governador de Pernambuco.
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EDUARDO CAMPOS FICA IRRITADO
A Folha apurou que “o governador ficou irritado com a cobrança de sua mãe”, mas ele inicialmente não deu declarações. Somente na segunda-feira, ele se manifestou, defendendo sua mãe. “Ela tem, como ministra, direito a uma moradia funcional, mas o Tribunal de Contas não preparou”, disse Campos, em Olinda (PE). “E quando um órgão desses não tem uma moradia, é a coisa mais normal do mundo um outro órgão ceder”, afirmou.
“Foi feito um pedido formal para a Câmara estender o prazo [para ela permanecer no imóvel]. Não há impropriedade, outros ministros também já pediram, sem problemas”, declarou o governador.
O governador de Pernambuco disse que não conversou com a mãe sobre o assunto. A Folha não localizou a ministra Ana Arraes para que ela comentasse o caso.
Traduzindo tudo isso. Foi um grave erro e desvio de conduta o governador ter feito lobby para conduzir a mãe ao cargo de ministra do TCU, onde inclusive é hoje relatora de processo do interesse do governo de Pernambuco. Ficar irritado com a cobrança que a Câmara tem obrigação de fazer, sem dúvida, é outro desvio de conduta de Eduardo Campos. A situação apenas demonstra como as autoridades desprezam as normas que deveriam seguir.
21 de fevereiro de 2012
Carlos Newton
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