A eleição do ministro Ayres Brito para a presidência do Supremo Tribunal Federal, e do ministro Joaquim Barbosa para vice-presidente, não são fatos que se esgotam na rotina administrativa da Corte Suprema, como é comum a cada biênio. Sua importância (política, pode-se dizer) é muito maior. Significa, principalmente, que os réus do mensalão, escândalo que explodiu em 2005 e causou a demissão de José Dirceu da Casa Civil do governo Lula, além da cassação de seu mandato e do deputado Roberto Jefferson, serão efetivamente julgados este ano.
Caso fosse outra a tendência predominante, o comando do Judiciário correria outro caminho. Argumentos não faltariam. Por exemplo: o ministro Ayres Brito completa 70 anos em novembro e, assim, cai na aposentadoria compulsória. Como o mandato é de dois anos, poder-se-ia levantar uma outra perspectiva. Mas não. E, para garantir a sequência do processo em sua fase final, se for o caso, elegeu-se Joaquim Barbosa vice-presidente.
O que representa tal solução? Elementar, meu caro Watson, para citar Sherlock Holmes. O ministro Joaquim Barbosa foi quem aceitou a denúncia do Procurador Geral da República em 2007. Tornou-se inclusive o relator da matéria e já opinou pela condenação dos réus. Basta ler seu trabalho. Sem dúvida. Pois se Joaquim Barbosa decidisse pela improcedência das acusações, mesmo parcialmente, outro teria sido o seu texto.
Está aí à disposição de todos. Foi publicado no Diário Oficial. Encontra-se no universo da Internet, site do STF. O relatório significa a reprovação ao comportamento dos acusados, os quais, sem dúvida, violaram a lei e a ética. Em alguns casos até moral. As peças acusatórias tornam-se fáceis de montar, creio, para Joaquim Barbosa.
No rol dos réus verificaram-se várias confissões. A de Roberto Jefferson, um exemplo. Afirmou na entrevista a Renata Lo Prete, Folha de São Paulo, ter recebido 4 milhões de reais das mãos de José Dirceu para campanha eleitoral do PTB e deixou no ar a falta de uma destinação na sequência.
O publicitário Duda Mendonça confessou na CPI dos Correios ter recebido, via Marcos Valério, 10 milhões de dólares, como pagamento por seu trabalho na campanha presidencial de Lula, num paraíso fiscal no exterior. O relator da CPI, Osmar Serraglio, o avisou da confissão que estava fazendo. Duda Mendonça foi em frente. Praticou evasão de divisas e sonegação fiscal. Como pode ser absolvido? Pode pegar uma pena leve. Mas condenado não pode deixar de ser.
Os responsáveis pelos empréstimos falsos aparentemente produzidos por dois bancos praticaram crimes financeiros em série. Na ocasião, o próprio vice-presidente da República, José Alencar, em entrevista aos jornais disse textualmente que as operações feitas não foram empréstimos.
Joaquim Barbosa, penso eu, deve ter anexado a seu trabalho as declarações de Alencar. Existem muitas outras. Depoimentos em profusão. Falta de explicações lógicas para uma centena de fatos que aparentavam sofismas, mas cujo conteúdo concreto era bem diferente.
Não há dúvida, agora, que finalmente o julgamento acontecerá. E as defesas dos acusados serão difíceis de montar. José Dirceu, por exemplo. Basta anexar também o processo, na Câmara dos Deputados, que terminou decretando a cassação de seu mandato por larga margem de votos.
Encontrar uma saída no labirinto é algo impossível. Suficiente apenas que o julgamento ocorra. Os advogados dos réus jogavam com outra hipótese. Mas esta desapareceu com a escolha de Ayres Brito e Joaquim Barbosa. Parece estar próximo o capítulo final de um dos maiores escândalos da história republicana do país.
Pedro do Coutto
20 de março de 2012
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