A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA RENDA TRIBUTÁRIA PELO GOVERNO FEDERAL

IMPRESSIONANTE: RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS REVELA BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA RENDA TRIBUTÁRIA PELO GOVERNO FEDERAL

O governo federal aceitou renegociar a dívida dos estados com a União, informou uma fonte do Palácio do Planalto. A mudança vai entrar em vigor no final do primeiro semestre ou no máximo começo do segundo. Hoje, Santa Catarina deve R$ 9,98 bilhões ao Tesouro Nacional, e é obrigada por lei a enviar 13% da arrecadação de impostos de cada mês para o Tesouro Nacional.

O impacto da renegociação será a liberação de recursos e o governo federal vai condicionar a mudança a obrigação do dinheiro ser aplicado em investimentos. Cálculos da Secretaria da Fazenda estimam que o Estado teria R$ 350 milhões extras (veja matéria ao lado).

Os critérios de como a medida sairá do papel começam a ser discutidos numa audiência em Brasília em que os 27 governadores serão convidados. O encontro deve ser realizado em 19 de abril e na sequência será montado um grupo de trabalho para os estados apresentarem suas sugestões.

A renegociação da dívida é considerada prioridade pelo governo estadual porque os juros comem dois de cada R$ 3 pagos ao Tesouro Nacional. Esta condição criou um situação curiosa. Quando o acordo foi fechado, em 1998, Santa Catarina devia R$ 4,31 bilhões. Desde esta época foram pagos R$ 7,32 bilhões, mas ainda assim falta pagar quase R$ 10 bilhões.

Em entrevista coletiva no começo deste mês, o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, explicou que o problema é o indexador da dívida. Fixado em 6% mais IGP-DI, ele faz que de a maior parte dos desembolsos sirva apenas para pagar juros.

Em março, essa combinação ficou em 6,61%, próximo aos 9,75% da taxa básica Selic. Mas o que é caro hoje, foi um baita negócio em marco de 1998, data de assinatura do contrato com o governo federal.

Os juros começaram aquele ano em 37,47%. Passando o final de semana em Campos Novos, o secretário da Fazenda informou, via assessoria de imprensa, que a mudança no cálculo dos juros da dívida pública é uma boa notícia que já era esperada.

Serpa estará em Brasília nesta semana para tratar da questão da unificação do ICMS para importados e vai aproveitar a viagem para conversar sobre o assunto. A tentativa de renegociação da dívida é um velho desejo dos governadores e os sinais de que o clima estava favorável começaram a aparecer no início de 2012.

Durante uma reunião do Confaz, conselho que reúne os secretários da Fazenda, Nelson Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, avisou que até dezembro o governo federal trataria do tema. Logo que assumiu a liderança do governo no Senado, na semana passada, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu a renegociação.

24 de março de 2012
Do site do Diário Catarinense