Há cerca de quinze dias foi o ministro Aldo Rebelo quem levantou a questão. Nesta semana, o deputado Arlindo Chinaglia, líder do governo, ex-presidente da Câmara Federal. Ambos, ao defenderem a tese de que a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa de 2014 depende da vontade dos Estados que vão sediar os jogos, revelaram desconhecer a Constituição do país. Parece incrível mas é a expressão da verdade. A afirmação de Chinaglia está contida na reportagem de Maria Clara Cabral, Filipe Coutinho e Cátia Seabra, Folha de São Paulo de quarta-feira 21. A foto que acompanha a matéria é de Sérgio Lima.
Os repórteres focalizam os avanços e recuos do governo Dilma Roussef em torno do assunto, portanto protelando sua decisão final. A presidente da República acertou a liberação com Joseph Blatter, dirigente da FIFA. Mandou proposta original ao Congresso. Surgiram resistências (de fachada) por parte de grupos descontentes com o executivo, visando pressionar pela nomeação de indicados para determinados cargos na administração.
O projeto de Dilma é, a meu ver, plenamente aceitável. Libera a venda exclusivamente durante a Taça do Mundo. Aí entraram em campo, pelo túnel errado, Aldo Rebelo e Arlindo Chinaglia, e mais o governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul. Este afirmou-se contra a liberação episódica. Estão, todos eles, equivocados. Basta ler a Constituição Federal.
No item 6 do artigo 34 ela determina taxativamente que os Estados têm que cumprir a execução das leis federais. Mais claro impossível. E no artigo 22, define de forma frontal caber exclusivamente à União legislar sobre: Direito Civil, Comercial, Penal, Processual, Eleitoral e Trabalhista. A venda de bebidas – não pode haver dúvida – enquadra-se no Direito Comercial. Cabe assim ao Palácio do Planalto, e jamais aos governos estaduais, decidir sobre a questão. O Brasil é uma República Federativa.
Ao contrário dos Estados Unidos, em que a estrutura jurídica permite legislações estaduais próprias. Será que o ministro dos Esportes, o líder do governo, o governador do Rio Grande do Sul, ex-ministro da Justiça, não leram a Carta de 88? Isso de um lado. De outro, porque o ministro Eduardo Cardoso, da Justiça, e o titular da Advocacia Geral da União, Lúcio Adams, não intervêm para esclarecer? Impressionante a omissão também da Assessoria Jurídica do Planalto. Um problema de fácil solução, como tantas coisas em nosso país, transforma-se num cavalo de batalha. Uma perda absolutamente desnecessária de tempo.
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SELEÇÃO NÃO SATISFAZ
Um outro assunto, mas vinculado ao universo do futebol, sem dúvida uma paixão nacional. Nacional só, não. Mundial. Numa entrevista, em linguagem surpreendente, aos repórteres Antonio Nascimento e Maurício Fonseca, O Globo, também do dia 21, o diretor de Seleção da CBF, Andrés Sanches, em estilo popular, afirma que ninguém está satisfeito com a Seleção, a de Mano Menezes, portanto.
Nem poderia estar. Estamos iniciando uma nova etapa – acrescentou – . A foto é de Ivo Gonzales. A afirmação, sem dúvida, surpreende e não deixa indiretamente, de ser reveladora.
Revela que o atual treinador não se encontra em posição das mais sólidas para continuar dirigindo a equipe. Os resultados que ele acumulou não são positivos. Algo na engrenagem do time parece emperrá-lo. Vem muita gente tocando a bola para os lados, trocando passes em excesso para chegar às áreas adversárias.
Chuta-se muito pouco a gol. O escrete pentacampeão, de tantas jornadas heróicas, revela encontrar-se travado. Desenvolveu, até agora, um desempenho muito baixo de suas possibilidades reais. Está sem criatividade e também velocidade. Já nos aproximamos da Copa de 2014 e, mais perto ainda, da Taça das Confederações, 2013. Mano Menezes precisa mudar. Ou então ser mudado.
23 de março de 2012
Pedro do Coutto
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