Artigos - Governo do PT
Essa lei não é constitucional porque esteja de acordo com a Constituição, mas porque o Supremo declarou que está.
Para quem não lembra, o projeto de lei que se tornou conhecido como da "Ficha Limpa" foi aprovado na Câmara dos Deputados com 412 votos a favor e nenhum contra. Depois, tramitou no Senado e saiu de lá consagrado com um placar de 76 votos a zero. Está bem, nem toda unanimidade é burra, mas nessa aí, obviamente, havia alguma coisa estranha. À época, pensando a respeito, deduzi que a porção menos virtuosa, menos seráfica, dos dois plenários votara convencida de que a lei não seria para valer. Ela não haveria de passar pelo rigoroso crivo do STF. De fato, para o pleito de 2010 não passou. Mas agora, em 2012, retornou às portas do Supremo e ... surpresa! Colheu a bênção de sete ministros.
Esqueceram-se os fichas-sujas de que os membros da nossa corte constitucional às vezes fecham um olho para o texto e decidem segundo a própria testa e gosto. No caso, afortunadamente, em perfeita consonância com o anseio nacional. Mas cá entre nós, essa lei não é constitucional porque esteja de acordo com a Constituição, mas porque o Supremo declarou que está.
Porém - ah!, porém - como talvez dissesse o Paulinho da Viola, mesmo que os ministros escrevam em linhas direitas, os corruptos trafegam sobre linhas tortas. E eu temo que a Lei da Ficha Limpa produza como resultado apenas uma renovação dos quadros corruptos do país. Estaremos trocando corruptos de ficha encardida por corruptos com ficha novinha em folha. Quando digo isso, as pessoas me olham com incredulidade. Elas estão convencidas de que é a maldade humana que corrompe nossas primorosas instituições. A modelagem institucional do país não entra no foco de suas análises. O cidadão brasileiro, via de regra, pensa em nomes, em pessoas, em indivíduos. Quando avança um pouco mais pensa em ideias, princípios, valores. Mas raramente se detém a examinar nossas instituições. Por esse motivo, estamos sempre tentando consertar as consequências e desatentos às causas dos problemas. É como se proclamássemos: "Abaixo as consequências! Longa vida às causas!"
Se examinarmos a realidade nacional desde essa outra perspectiva, na perspectiva das causas, ficará mais fácil perceber que mantido o modelo institucional, são remotas, aleatórias, as possibilidades de que não convirjam para a cena política novos figurantes com motivações análogas às daqueles que serão substituídos. No pernicioso conjunto das fichas sujas, a mais suja de todas é a ficha do nosso modelo institucional, onde os bons frutos são verdadeiros lírios do pântano e onde os estadistas rareiam, deslocados que são para outras esferas de atuação por um sistema que os repele.
Trata-se de um conjunto de grandes males que parecem ter sido colhidos a pinça para produzir os efeitos que, em vão, tentamos combater: eleição proporcional de deputados tendo como circunscrição todo o território da unidade federada onde cada um reside; multipartidarismo que congestiona, que polui, pelo excessivo número de legendas e candidatos, toda a "vitrine eleitoral", impedindo o efetivo confronto entre candidatos e propostas; estímulo (pelo sistema proporcional) à representação política dos grupos de interesse, em flagrante contradição e agressão ao bem comum; atribuição, a uma só pessoa, das funções de chefia de Estado, de governo e da administração; escolha dessa pessoa pelo sistema majoritário, independentemente da maioria parlamentar, que precisa ser composta por arrendamento das funções de governo e administração, e mediante uma cesta de favores cada vez mais robusta. Soma-se a isso feixe de poderes políticos, econômicos e financeiros nas mãos da presidência da República. É uma convergência que vai no contrapelo da democracia e do federalismo. Concentração de poder é antônimo de ambos e exerce atração irresistível aos mal intencionados. Todo nosso aplauso, então, às exceções, aos fichas-limpas num sistema que vai continuar gerando fichas-sujas.
Percival Puggina
31 Março 2012
Publicado originalmente na edição de março da revista Voto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário