Pressionados, os deputados distritais acabaram com o 14º e 15º salários, mas agora manobram para conseguir comprar um veículo oficial para cada parlamentar.
O custo pode chegar a R$ 2,3 milhões
Pressionados, os deputados distritais acabaram com o 14º e o 15º salários, mas agora manobram para conseguir comprar um veículo oficial para cada parlamentar. O custo pode chegar a R$ 2,3 milhões
Qual a relação entre submarino e carro?
Uma resposta possível pode vir logo à mente: ambos servem para o transporte de cargas e de pessoas.
Mas na Câmara Legislativa os deputados utilizaram uma forma diferente de fazer esses dois veículos interagirem.
A embarcação criada para submergir em águas profundas tem uma conotação no meio político:
camuflar,
disfarçar,
esconder a verdadeira intenção.
Em uma das raras vezes em que os distritais votaram um projeto de lei neste ano, em 15 de fevereiro, a artimanha foi usada para aprovar uma emenda submarino que pode beneficiá-los diretamente.
Talvez nem todos os 18 distritais que aprovaram o Projeto de Lei n.º 336/2011 tenham percebido a manobra, mas pelo menos os três membros da Mesa Diretora que subscreveram a emenda —
Aylton Gomes (PR),
Dr. Michel (PSL)
e Olair Francisco (PTdoB) —
conhecem o teor e o objetivo da medida: suprimir trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que restringe a compra de carros oficiais no Distrito Federal.
A mudança permite à Casa adquirir quantos automóveis pretender, e abre brecha para todos os órgãos do Distrito Federal fazerem o mesmo.
No mês passado, o presidente da Mesa Diretora, Patrício (PT), encomendou estudo para a compra de 16 automóveis para atender as comissões internas.
No entanto, a área técnica recebeu um pedido diferente do feito pela 2ª Secretaria, comandada por Aylton:
verificar quanto custa a aquisição de 26 veículos — o que daria para atender todos os distritais da Casa.
Se a marca e o modelo escolhido pelo órgão for o mesmo usado pela presidência, um Ford Fusion avaliado em R$ 90 mil, a resposta é fácil:
o custo da brincadeira sairia por R$ 2,3 milhões.
Ao Correio, o segundo-secretário disse não se lembrar o número exato em estudo, mas afirma que os veículos servirão apenas para as comissões.
"Quem faz essa compra é a 2ª Secretaria, mas ainda estamos fazendo um debate na Mesa Diretora para verificar a quantidade. Não conhecemos a real precisão nem os modelos necessários", disse Aylton.
Quanto à emenda, ele diz que foi aprovada para dar flexibilidade ao processo de compra. "Ainda não temos nada definido. Assumi a pasta recentemente e estamos começando a tomar as decisões", completou o deputado do PR.
Exemplos
A aquisição de automóveis para parlamentares é uma ideia vigente em outros estados. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, aprovou na última quarta-feira, por unanimidade, a padronização da frota usada pelos 70 deputados estaduais.
O carro escolhido foi o Renault Fluence, que custa R$ 76.390.
Segundo a Alerj, a previsão inicial é trocar 35 unidades, por meio de licitação calculada em R$ 2,9 milhões. A Câmara de Vereadores carioca tentou fazer o mesmo no ano passado.
Eles iriam gastar R$ 3,5 milhões em 51 automóveis, mas a transação teve de ser cancelada devido à pressão popular.
Um dos fatos que causa maior estranheza no processo da Câmara brasiliense é a forma não transparente escolhida para a tramitação.
O PL n.º 336/2011, que entrou em pauta em 15 de fevereiro, buscava, exclusivamente, autorizar crédito adicional de R$ 53 milhões ao orçamento deste ano.
No entanto, a Emenda Aditiva n.º 15/2012, apresentada diretamente em plenário pela segunda secretaria, tratou de assunto diferente da proposição original. O novo texto buscou revogar a alínea "e" do inciso IV, artigo 25, da Lei n° 4.614.
O trecho em questão veda a aquisição de veículos de representação neste ano, a não ser para substituir carros com mais de cinco anos em uso por membros do primeiro escalão do Executivo e do Legislativo local.
Além dessa emenda, outras 14 foram apresentadas e aprovadas pelos distritais, mas todas tratavam da destinação das verbas.
Como o projeto tramitou em regime de urgência, o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof) foi lido rapidamente, em plenário, pelo relator Wasny de Roure (PT).
Só não participaram da votação Liliane Roriz (PSD), Washington Mesquita (PSD), Patrício (PT) e Joe Valle (PSB). O texto final está no Palácio do Buriti para sanção.
Caso o governador do DF, Agnelo Queiroz, não vete o artigo terceiro, a lei abrirá precedente aos órgãos locais, que poderão solicitar a compra de carros para subsecretários, gerentes, diretores etc.
Questionado, o presidente da Câmara disse que, atualmente, existe estudo apenas para verificar a real necessidade e fazer a cotação de preços. "Apesar de a 2ª Secretaria ser a responsável pelas compras, essa decisão é da Mesa Diretora.
Como presidente, vou tomar todas as medidas para que a Casa tenha a infraestrutura necessária para atender cada vez melhor a população", diz Patrício.
Ele também afirma que não haverá compra de um carro para cada deputado. "Precisamos dotar a estrutura administrativa, composta pela Mesa Diretora e pelas comissões permanentes, de condições para executar melhor suas atribuições", defende.
Restrição anulada
Na programação de despesas, ficam vedadas:
e) aquisição de veículos de representação, ressalvadas as aquisições para substituição de veículos com mais de cinco anos de uso para atendimento ao governador, ao
vice-governador, ao presidente da Câmara Legislativa, aos secretários de
Estado, ao procurador-geral, ao presidente, vice-presidente e aos conselheiros
do Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF (Lei n.º 4.614, de 12 de agosto de 2011, artigo 25).
Memória - Histórico de gastança
A aquisição de carros para a Câmara Legislativa ocorre em meio a discussões sobre os benefícios concedidos aos deputados. Em 8 de fevereiro, a Mesa Diretora aumentou em 77,77% o valor da verba indenizatória.
O montante passou de R$ 11.250 para R$ 20 mil mensais.
Com isso, os distritais podem torrar R$ 5,76 milhões por ano com divulgação de atividade parlamentar, combustível, consultoria e locação de imóveis e veículos.
O uso desse recurso, no entanto, deverá ser regulado somente neste ano por meio de ato da Mesa Diretora, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Doze dias após a notícia de aumento, em meio ao feriado prolongado de carnaval, 17 distritais receberam um crédito extra de R$ 20 mil. A ajuda de custo era prevista em lei desde 1999 e paga em duas parcelas de mesmo valor no início (fevereiro) e no fim do ano (dezembro).
A benesse foi anunciada pelo Correio.
A opinião pública cobrou o fim dos chamados 14º e 15º salários. Acuados, eles colocaram o tema em pauta no dia 28 e aprovaram, por unanimidade, o fim do benefício.
O Correio também denunciou que distritais, assim como senadores, não colocavam o recurso como renda tributada no Imposto de Renda, ou seja, não pagavam imposto sobre os extras. A Receita Federal começou a investigar o caso e cobrou explicações dos órgãos.
A Câmara foi notificada na última semana.
Segundo a Assessoria da Casa, os deputados pararam de pagar os tributos em 2004, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiria a prática.
RICARDO TAFFNER
11 de março de 2012
Correio Braziliense
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