O PNDH-3 (Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos) é um plano radical de
transformação socialista e chavista do Brasil. Escrito e publicado pelos que
tentam ‒ esperemos que em vão ‒ torná-lo realidade, dado a público em fins de
2009, e aprovado enquanto plano pelo então presidente Lula da Silva, ele é uma
ofensiva radical do igualitarismo.
Vale bem a pena reler o livreto original contendo o plano. Oferecemos ao
leitor, através de algumas amostras, uma rápida ideia de conjunto dele.
E por aí vai o documento, que tem quase 80 páginas desse gênero. Estes são
apenas alguns itens.
Será executado parte por parte, gradativamente, sem
que aqueles que não têm muito boa memória, perdidos nos detalhes, possam ter
ideia de que é um plano, o que pode assustar. Porém, se olharmos em torno de
nós, vamos encontrar um potente início de execução dele: novos códigos, projetos
de lei, decretos, medidas provisórias, regulamentos, campanhas etc.. Mas é só o
começo.
Os objetivos que os autores têm em vista com o
plano são claros: “formação de nova
mentalidade coletiva” (do PNDH-3), para em consequência mudar
tudo. E explica, numa visão de conjunto chocante, cheia de pormenores, no que
consiste essa mudança de mentalidade, da qual se conclui que, se o conteúdo do
livreto acabar de ir à prática, resultará, não no Brasil que conhecemos, mas num
País diferente, muito pior: soviético.
Moralidade pública:
“desconstrução da heteronormatividade”, isto é, negação do princípio de
que o casamento é de um homem com uma mulher. A cartilha promove a “união
civil” entre pessoas do mesmo sexo. Reconhece e inclui nos sistemas de
informação do serviço público todas as “configurações familiares (sic)”
constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Desenvolve meios para garantir o uso do nome social de travestis e transexuais.
Combate à homofobia, ou seja, a resistência ao homossexualismo, ainda que seja
apenas por palavras. Procura “desconstruir os estereótipos relativos às
profissionais do sexo”, ou seja, apagar a vergonha das prostitutas. E, é claro,
facilita o aborto.
Segurança pública:
“criação [...] de ouvidorias de polícia autônomas e independentes,
comandadas por ouvidores com mandato e escolhidos com participação da sociedade
civil, como direito humano fundamental, rompendo com o passado de identificação
entre ação policial e violação de direitos”.
Isto é uma ofensa pesada.
Desenvolve normas de conduta e fiscalização dos serviços de segurança privados
que atuam na área rural, o que facilitará as invasões no campo. Desenvolve
campanhas de informação sobre o “adolescente em conflito com a lei”
(“trombadinhas” e outros).
Judiciário: defende a
implementação do “Observatório da Justiça Brasileira” (para julgar os juízes?),
e a criação de “instrumentos coletivos de resolução de conflitos”.
Pleiteia a redução de recursos e a “desjudicialização” dos
conflitos.
Estimula e amplia experiências voltadas para a solução de processos
por meio da “mediação comunitária” (Do Prefácio assinado pelo Ministro
Vanucchi). Vão, pois, tentar substituir a ação dos juízes pela “mediação
comunitária”!
Sovietização: os sovietes
eram inicialmente conselhos de trabalhadores, mas depois passaram a
“discutir não só salários e condições de
trabalho, mas todas as questões relativas à sociedade em
geral” (A. Pannekoek, o mais importantte teórico dos sovietes).
Eles são apresentados pelo PNDH-3 como conselhos populares, “instrumentos
coletivos de resolução de conflitos”, etc.
A todo momento o PNDH-3 usa
expressões equivalentes a estas.
Parecem autônomos e independentes, cada um
diferente dos demais. (Lênin). Já aconteceu na História: na Rússia, onde os
sovietes foram criados em 1905, somente foram implantados como força dominante
muitos anos depois.
Houve sovietes também na Espanha (1936 - 1939), em Portugal (1974), no Curdistão em 1994, em Cuba e em várias outras
oportunidades. O MST, no campo agrário, já é considerado uma tentativa de criar
um poder paralelo, que escapa às leis. Mas poderá chegar o momento em que alguém
brade, como aconteceu na Rússia, “todo poder aos sovietes”.
Deixei o pior para o fim.
Como vimos, o PNDH-3 visa a “formação de nova mentalidade coletiva”.
Ora, ter uma mentalidade
esquerdista é muito pior que ter ideias esquerdistas. Como assim? Os icebergs,
como se sabe, têm uma parte submersa muito maior que a que se vê sobre as águas
do mar. Dr. Plínio compara as ideias esquerdistas com a parte
visível da imensa rocha de gelo, e a mentalidade esquerdista
com a parte ‒ ainda maior ‒ que fica submersa.
“A mentalidade é o
reflexo da doutrina em toda a personalidade da pessoa,
inclusive no seletivo. Segundo as ideias que tem, o indivíduo seleciona suas
preferências, suas fobias, assimila, rejeita, se reforma, se transforma, se
conforma ou se deforma”.
Por isso, o que querem os habilíssimos e ladinos
socialistas é a mudança das mentalidades, com o que suas ideias
poderão caminhar sem dificuldades. É a meta última do PNDH-3. Conseguindo isto,
terão obtido tudo.
Leo Daniele
10 de julho de 2012
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