O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou o fato de o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP) ter declarado que vai recorrer contra a condenação pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no julgamento da Ação Penal 470, na Suprema Corte.
“Ele tem direito de espernear…”
Costa Neto anunciou ontem que vai recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de confessar a prática de crime eleitoral, o deputado alegou que foi condenado injustamente porque não cometeu os crimes pelos quais foi condenado.
Ele disse ainda que não renunciará e que está tendo seu direito de defesa cerceado.
Para Marco Aurélio, a atitude de Costa Neto “é o direito de espernear ou de se fazer um discurso político, preparar outro campo”. “Nós ainda somos uma república soberana. Até quando, eu não sei, mas espero não viver até o dia em que não seremos mais”, disse o ministro.
Marco Aurélio destacou que, embora o Brasil tenha apoiado a criação e reconhecido o tribunal internacional, os pronunciamentos da Corte não alteram decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro.
“De qualquer forma, o pedido ainda passa por uma triagem.
Será que vão encampar uma irregularidade conquanto a uma decisão condenatória por peculato, lavagem de dinheiro, por quadrilha, por corrupção? Dificilmente a corte internacional vai se pronunciar”, avaliou.
“Eu garanto que antes do julgamento, ele [Costa Neto] tinha certeza que a decisão seria favorável pela absolvição aqui no Supremo”, disse Marco Aurélio.
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