Há anos venho escrevendo sobre esse debate retórico, a descriminalização das drogas. Retórico porque há muito as drogas estão descriminalizadas. Há quatro anos, mais precisamente em 23 de agosto de 2009, eu escrevia:
FHC ENVELHECEU E QUER PASSAR POR JOVENZINHO
Fernando Henrique Cardoso afirmou na sexta-feira passada que um mundo sem drogas é tão difícil quanto um mundo sem sexo. É o que leio na Folha de São Paulo. Presente à reunião de criação da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, no Rio, ele defendeu a descriminalização do uso da maconha, a adoção de política de redução de danos e o atendimento a usuário de drogas na rede pública de saúde.
Esta atitude não é nova. Em fevereiro passado, o ex-presidente – que um dia disse que fumou mas não tragou, que um dia perdeu uma eleição ao vacilar ante a pergunta de Boris Casoy, se acreditava ou não em Deus, que um dia disse “esqueçam tudo o que eu disse” – anunciou que era favorável à descriminalização da maconha para consumo pessoal, defendendo a sua legalização.
Tarde piou o ex-presidente. Para começar, seria importante que dissesse isto quando era presidente. Ou, melhor ainda, quando era candidato a presidente. Mas, na época, isto era um risco de perder eleição. Continuando, considero absolutamente oportunistas as atuais defesas da descriminalização das drogas. As drogas estão há muito descriminalizadas, não só no Brasil, como em todo Ocidente.
Quando você viu, leitor, pela última vez, alguém ser preso por consumo de drogas? Talvez há uns trinta anos. De lá para cá, o consumo de toda e qualquer droga não implica punição alguma. As raves são regadas a drogas, não há quem não saiba disto, desde a polícia aos pais dos adolescentes que delas participam. As escolas têm distribuidores em seus portões, e ai do professor que ousar denunciar o uso da droga numa escola. Está arriscando sua vida. Todos professores sabem disto e todos permanecem silentes.
Hipocritamente, lá de vez em quando, para mostrar serviço, a polícia prende algum traficante. De preferência, os megatraficantes, que sempre podem render um bom suborno. É a mesma hipocrisia brandida no tratamento da prostituição. Prostituição não é crime. Mas a organização da prostituição é crime. Ora, toda profissional precisa de uma infraestrutura para trabalhar com tranqüilidade. Da mesma forma, se o consumo das drogas é permitido – como de fato o é – como terão os consumidores acesso às drogas se não houver um distribuidor? Se maconha ou cocaína não são vendidas em farmácias, é preciso que alguém as forneça.
São Paulo é emblemática no que diz respeito a esta hipocrisia. Já comentei o assunto. Enquanto José Serra proíbe o fumo – o mesmo José Serra que defendeu a indústria tabageira em Santa Cruz do Sul, quando era candidato à presidência da República – na Cracolândia centenas de farrapos humanos consomem crack à luz do dia e ao lado de viaturas da polícia. Hoje, numa rave, um adolescente entorpecido pelo ecstasy ou pela cocaína, pode ser advertido e expulso da festa se ousar acender um cigarro.
Essa gente que hoje defende a liberação das drogas está chovendo no molhado. As drogas há muito estão liberadas. Só não vê quem não quer. Por outro lado, ao afirmar que um mundo sem drogas é tão difícil quanto um mundo sem sexo, FHC está proferindo uma solene bobagem, indigna de sua carreira universitária. Álcool e tabagismo à parte, as demais drogas são decorrências do mundo contemporâneo. Se a cerveja existia desde o antigo Egito, se o vinho data dos tempos bíblicos, de lá para cá os seres humanos viveram muito bem sem maconha, cocaína ou crack.
Sem sexo não há seres humanos. Drogas são optativas. A humanidade não vai extinguir-se se não consumir drogas. Mas se extingue se não houver sexo.
FHC envelheceu e está querendo passar por jovenzinho. Fosse um analfabeto como Lula, seu gesto seria inteligível. Mas é homem que freqüentou a academia. Triste vê-lo igualado a um demagogo vulgar.
Isto eu escrevia há quatro anos. Ontem, a campanha pela descriminalização do uso de drogas ganhou o apoio de mais sete palhaços. No caso, sete ex-ministros da Justiça, que entregaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um manifesto defendendo que não se pode punir comportamentos praticados na intimidade que "não prejudiquem terceiros".
O documento é assinado por Nelson Jobim, José Carlos Dias, Miguel Reale Júnior, Aloysio Nunes Filho e José Gregori - que estiveram à frente da pasta durante o governo Fernando Henrique Cardoso-, além de Tarso Genro e Márcio Thomaz Bastos, que ocuparam o cargo durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.
A manifestação será enviada ao ministro Gilmar Mendes, relator de um recurso sobre o tema. O processo tem repercussão geral reconhecida - apesar de tratar de um caso específico, a decisão do STF terá um efeito genérico.
"O fracasso da guerra às drogas baseada na criminalização do consumidor revela a impropriedade das estratégias até hoje utilizadas", diz o manifesto. "Tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso."
Como Fernando Henrique, quando estavam no poder, estes senhores jamais se manifestaram pela liberação das drogas. Até parecem generais, que viram valentes quando botam pijama e passam a criticar o governo. Se o Supremo decidir que não há crime, o usuário, em tese, não poderá receber nem advertência, a mais branda das punições previstas na lei.
Ou seja, o STJ vai perder tempo e dinheiro – tempo dos ministros, dinheiro do contribuinte – analisando se ratifica ou não uma lei que há muito é morta.
17 de abril de 2013
janer cristaldo
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