CÂMARA RECUA E VAI REDISCUTIR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cardoso e Alves: pé no freio
Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público (MP) e as polícias Federal (PF) e Civil em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que restringe as ações dos procuradores e promotores. A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias.

Após uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da PF e do MP, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC. Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja “aperfeiçoado”.

O MP terá a mesma força que os representantes dos policiais no grupo de trabalho. Dele farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.

Caso a PEC 33 seja aprovada como está, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. O Ministério Público deflagrou uma ofensiva para derrubar a matéria, chamada por procuradores de “PEC da Impunidade”. O procurador geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que a aprovação da emenda seria uma “festa da corrupção”.

Alves defendeu ajustes na proposta. “Nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo”.

NO SUPREMO

Ao menos sete ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor do Ministério Público em processos que questionam o poder de investigação do órgão. Mas eles defendem regras mais claras nas apurações.

O1 de maio de 2013
Deu no jornal O Tempo