Apontado como mentor e mandante do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação, assim como o operador do esquema, Marcos Valério, e Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério). Dirceu pede a redução da pena de dez anos e dez meses de prisão imposta a ele pela prática dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
De acordo com a defesa, o tribunal não deveria ter condenado Dirceu por concurso material de delitos – e, com isso, ter somado as penas impostas pelos dois crimes. O advogado José Luís de Oliveira Lima defende que houve concurso formal. Com isso, deveria ter sido aplicada apenas a pena mais grave entre os dois crimes.
No recurso, com 46 páginas, o advogado classifica de “omisso” o voto do relator, Joaquim Barbosa, seguido pela maior parte dos ministros. “O voto foi omisso uma vez que diversas testemunhas na ação penal revelam a existência de dados concretos sobre a personalidade e conduta social do embargante”. Segundo a defesa, há no processo declarações de testemunhas de que Dirceu “dedicou a vida à defesa da democracia”.
O advogado reivindica um novo relator para o recurso apresentado. No julgamento do processo, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, que pediu a condenação de Dirceu e da maioria dos réus. A defesa também quer que o tribunal publique trechos suprimidos do acórdão - o documento que registra as decisões tomadas ao longo dos quatro meses e meio de julgamento. Mais de 1,3 mil falas foram suprimidas – especialmente as dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.
Valério pede para ser julgado pela primeira instância
Já Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão. Em 53 páginas, o advogado Marcelo Leonardo contestou 12 aspectos do julgamento. Ele pediu que seu cliente seja julgado novamente, agora pela primeira instância do Judiciário. Para o advogado, o julgamento no STF deve ser anulado, pois mesmo quem não tinha mandato parlamentar foi submetido ao foro especial.
A defesa também pediu a anulação do acórdão, porque o documento suprimiu falas dos ministros durante os debates. “Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade.
Omissões que tornam o acórdão embargado padecedor de obscuridade a exigir sua nova publicação", diz o recurso.
O advogado também reclamou do fato de Valério não ter sido tratado como colaborador pelo STF – uma condição que resultaria na diminuição da pena, como ocorreu com o delator do esquema, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
“O acusado Marcos Valério Fernandes de Souza foi quem apontou, na lista que apresentou, a empresa Guaranhuns como repassadora dos recursos para o acusado Valdemar Costa Neto e quem, em depoimento, apontou Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista como responsáveis por esta empresa.
Além disso, o acusado Marcos Valério Fernandes de Souza entregou todos os comprovantes dos depósitos bancários feitos para a Guaranhuns e respectivos cheques nominais a esta empresa”, argumenta a defesa.
“Ora, a contradição é manifesta, pois enquanto Roberto Jefferson se limitou, na entrevista à Folha de São Paulo, a indicar o nome de Marcos Valério, o ora embargante entregou ao Ministério Público e à Polícia Federal uma lista com os nomes de todos os beneficiários de repasses e os respectivos valores”, conclui o advogado.
No recurso, a defesa também pede que os embargos de declaração tenham efeito modificativo – ou seja, que tenham o poder de transformar uma condenação em absolvição com base nos argumentos apresentados.
Simone Vasconcelos pede publicidade de trechos suprimidos
Ex-gerente da SMP&B, Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. No recurso, ela pede a publicação de novo acórdão, devido aos trechos suprimidos.
“A omissão ora suscitada chega a conduzir algumas partes do acórdão à obscuridade, com trechos que passam a se tornar ininteligíveis, muitas vezes com perguntas sem respostas ou respostas sem a respectiva pergunta. Não é despiciendo afirmar que o condenado tem direito a ter ciência de toda a fundamentação da condenação”, diz o recurso.
Os advogados também pedem a redução da pena, pela participação supostamente “de menor importância” de sua cliente nos crimes. “A tese em comento não foi apreciada em qualquer momento durante o julgamento e, igualmente, no bojo do acórdão, consubstanciando evidente omissão que precisa ser sanada, sob pena, inclusive de gerar nulidade da decisão”, argumenta a defesa.
Dos 25 condenados, quatro já recorreram à Corte. O prazo para as defesas apelarem contra as condenações termina amanhã, quinta-feira. O julgamento dos recursos ainda não tem data marcada para acontecer. Os embargos não têm poder para modificar as condenações.
O advogado reivindica um novo relator para o recurso apresentado. No julgamento do processo, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, que pediu a condenação de Dirceu e da maioria dos réus. A defesa também quer que o tribunal publique trechos suprimidos do acórdão - o documento que registra as decisões tomadas ao longo dos quatro meses e meio de julgamento. Mais de 1,3 mil falas foram suprimidas – especialmente as dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux.
Valério pede para ser julgado pela primeira instância
Já Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de prisão. Em 53 páginas, o advogado Marcelo Leonardo contestou 12 aspectos do julgamento. Ele pediu que seu cliente seja julgado novamente, agora pela primeira instância do Judiciário. Para o advogado, o julgamento no STF deve ser anulado, pois mesmo quem não tinha mandato parlamentar foi submetido ao foro especial.
A defesa também pediu a anulação do acórdão, porque o documento suprimiu falas dos ministros durante os debates. “Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade.
Omissões que tornam o acórdão embargado padecedor de obscuridade a exigir sua nova publicação", diz o recurso.
O advogado também reclamou do fato de Valério não ter sido tratado como colaborador pelo STF – uma condição que resultaria na diminuição da pena, como ocorreu com o delator do esquema, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
“O acusado Marcos Valério Fernandes de Souza foi quem apontou, na lista que apresentou, a empresa Guaranhuns como repassadora dos recursos para o acusado Valdemar Costa Neto e quem, em depoimento, apontou Lúcio Bolonha Funaro e José Carlos Batista como responsáveis por esta empresa.
Além disso, o acusado Marcos Valério Fernandes de Souza entregou todos os comprovantes dos depósitos bancários feitos para a Guaranhuns e respectivos cheques nominais a esta empresa”, argumenta a defesa.
“Ora, a contradição é manifesta, pois enquanto Roberto Jefferson se limitou, na entrevista à Folha de São Paulo, a indicar o nome de Marcos Valério, o ora embargante entregou ao Ministério Público e à Polícia Federal uma lista com os nomes de todos os beneficiários de repasses e os respectivos valores”, conclui o advogado.
No recurso, a defesa também pede que os embargos de declaração tenham efeito modificativo – ou seja, que tenham o poder de transformar uma condenação em absolvição com base nos argumentos apresentados.
Simone Vasconcelos pede publicidade de trechos suprimidos
Ex-gerente da SMP&B, Simone Vasconcelos foi condenada a 12 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. No recurso, ela pede a publicação de novo acórdão, devido aos trechos suprimidos.
“A omissão ora suscitada chega a conduzir algumas partes do acórdão à obscuridade, com trechos que passam a se tornar ininteligíveis, muitas vezes com perguntas sem respostas ou respostas sem a respectiva pergunta. Não é despiciendo afirmar que o condenado tem direito a ter ciência de toda a fundamentação da condenação”, diz o recurso.
Os advogados também pedem a redução da pena, pela participação supostamente “de menor importância” de sua cliente nos crimes. “A tese em comento não foi apreciada em qualquer momento durante o julgamento e, igualmente, no bojo do acórdão, consubstanciando evidente omissão que precisa ser sanada, sob pena, inclusive de gerar nulidade da decisão”, argumenta a defesa.
Dos 25 condenados, quatro já recorreram à Corte. O prazo para as defesas apelarem contra as condenações termina amanhã, quinta-feira. O julgamento dos recursos ainda não tem data marcada para acontecer. Os embargos não têm poder para modificar as condenações.
01 de maio de 2013
Carolina Brígido - O Globo
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Dirceu mira Barbosa
Recurso apresentado
Em recurso de 46 páginas enviado ao STF a defesa de José Dirceu diz basicamente o seguinte:
* Que os embargos devem sair da relatoria de Joaquim Barbosa e serem distribuídos a outro ministro.
* Reclama dos trechos que faltam dos votos de Celso de Mello e Luiz Fux.
* Diz que Dirceu teve pena agravada duas vezes pelo mesmo fato: ter papel proeminente na quadrilha.* Reclama dos trechos que faltam dos votos de Celso de Mello e Luiz Fux.
* Diz que na corrupção ativa o mesmo aconteceu, havendo agravante dobrado por um mesmo fato. No caso, por ter promovido e organizado os crimes de corrupção.
* Reclama que não foi levada em conta a biografia e histórias de luta de Dirceu, o que, para a defesa, deveria abrandar a pena.
01 de maio de 2013
Lauro Jardim - Radar - Veja Online
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