O Supremo Tribunal Federal (STF) também está sendo alvo de questionamento no exterior. Uma petição protocolada em janeiro na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), na capital americana, denuncia o STF por julgamento político e impedimento ao amplo direito de defesa dos réus do mensalão. Assinado por Pedro Paulo Henrichs Neto, militante da Juventude do PT no Distrito Federal, o documento pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF na ação penal 470 à luz da suposta violação de seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A denúncia antecipa movimento defendido pelo ex-ministro José Dirceu, condenado como articulador do mensalão, que ameaçou levar seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque, no Judiciário brasileiro, estão encerradas as possibilidades de recurso, após a apresentação de agravos ao próprio STF.
Neto integra a mesma corrente petista de Dirceu e foi um dos organizadores do jantar para obter recursos destinados à defesa dos réus do mensalão, em janeiro. Ele disse que sua ação não tem caráter institucional. — Fiz como cidadão essa denúncia de cassação política e violação de direitos humanos básicos, para que a decisão seja revista, porque o STF fez do julgamento um ato político. Não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores — disse Neto.
Na petição, protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o militante argumenta que o STF condenou os acusados ligados ao PT com base em indícios, inverteu o ônus da prova, negou direito de defesa em instâncias inferiores aos réus sem foro especial e montou o calendário de julgamento propositalmente para coincidir com as eleições municipais. Os artigos invocados na denúncia à CIDH vão da proteção da honra e da dignidade aos direitos políticos e de proteção judicial.
A iniciativa tem longo caminho a percorrer. Com apenas dois advogados e recebendo duas mil denúncias por ano, a CIDH está lendo atualmente petições de 2008. Ou seja, o caso do mensalão não deverá ser observado antes de 2018. Além disso, apenas 15% a 20% dos pedidos protocolados são considerados aptos para análise.
Se a denúncia passar por esta peneira, abre-se consulta ao país questionado e inicia-se troca de informações entre as partes. Após ao menos um ano, a CIDH decide a admissibilidade do caso, e, só depois, avalia o mérito. Se o Estado é considerado violador, a CIDH faz recomendações de medidas que retifiquem os abusos. Só após essa mediação extrajudicial, o caso vai para a CIDH. Observadores do Sistema creem que até uma decisão final possa se passar dez anos.
(O Globo)
01 de maio de 2013
in coroneLeaks
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