O ZÉ E SUAS BRAVATAS...

                               Ele está pronto para a cadeia.

 

O ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, afirmou a aliados no PT que está preparado para a prisão. “Estou preparado para ser preso”, disse o ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de uma semana. Os aliados ficaram inicialmente perplexos com a declaração, mas depois disseram que a frase é típica de Dirceu, que, apesar do abatimento em razão da condenação, tem demonstrado coragem para enfrentar a decisão da Justiça.

O STF pretende terminar o julgamento do mensalão antes do segundo turno, ou seja, até a próxima semana. A dosimetria das penas será a última ação feita pelos ministros. Além da condenação por corrupção passiva, Dirceu pode pegar pena pelo crime de formação de quadrilha, que começou a ser julgado hoje. A depender da metodologia usada pelos ministros, ele pode pegar de regime semi aberto a mais de 12 anos de prisão. (Estadão)

 

 

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Até que ele ficou bem de zebra! É realmente um grande ator! Dou minha mão à palmatória!
Como se ele ignorasse que cadeia está tão distante quanto a estrela Sírius do planeta Terra! Para simplificar, coloco as observações que fiz no post "Podem ficar tranquilos: a possibilidade de os réus serem presos por causa do mensalão é muito remota".
Claro, que o vinho (caríssimo!) e o whisky ficaram com um sabor amargo de derrota pela condenação. Mas nada que impeça a encenação teatral de vítima! Haverá sempre uma platéia, aquela que gosta de espetáculos circenses - quanto mais mambembe melhor! - para aplaudir o ator.
Os que ignoram as sutilezas legais e as filigranas jurídicas, encheram-se de esperanças, certos de que estariam às portas da Papuda para ver os réus adentrando a penitenciária.
Lamentavelmente, recomendo que troquem suas esperanças por gafanhotos. Não assistiremos o espetáculo da justiça integral.
Quem viver, verá...
m.americo

NOTA AO PÉ DO 

"Em Tupiniquinlândia, perigoso é roubar galinha, pirulito de criança, mães que roubam leite em supermercado para alimentar seus filhos (dar palmada em filho, também é muito perigoso!...), e outros crimes do gênero.
Já esse negócio de peculato, gestão fraudulenta, corrupção ativa ou passiva , lavagem de grana, evasão de divisas - crimes esses que apenas podem ser praticados por 'celebridades políticas' - ficam no limbo, ou no lado escuro da lua.
Caberá sempre o famoso "recurso", mais conhecido como "declaração de embargo", que resulta num horizonte de tempo indefinido, até ser analisado, e outro tanto de anos e anos até ser publicado. Isso sem considerar que não há prazo para que os ministros analisem o dito recurso.
E há tantas dúvidas a serem apresentadas num recurso - da obscuridade a omissão - que os indigitados podem dormir tranquilos em suas casas. E nós na nossa ficaremos com a amarga insônia da impunidade, pois jamais, nunca, nunquinhas, haverá qualquer prisão, o que nos deve deixar preocupados, pelos bilhões desviados em corrupção, e que jamais retornarão às burras da viúva, e que nunca serão aplicados em saúde, educação, segurança, saneamento básico e outras coisas sem grande importância.
Nada como um esclarecimento de ordem jurídica para deixar a turma da Papuda preocupada, já que apenas remotamente a turma do mensalão estaria chegando por lá e
mudando as regras da gaiola, com a compra dos votos para eleger o novo 'capo' local, bolsa-cigarro, bolsa visitas-íntimas e outras bolsas interessantes para o público interno, acabando com a "solitária" e ampliando os direitos humanos dos facínoras, não importando o crime que tenham cometido. Além, é claro, de tornar extensível a todos os presidiários - casados, amancebados, viúvos, solteiros, com filhos, sem filhos etc - o direito a bolsa-presídio (ou sei lá qual é o apelido, bem maior, por sinal, que o salário mínimo...).

Quanto aos sem-bolsas, os que trabalham e vivem do 'suor dos seus rostos', não devem se lamentar pelos impostos pagos. É por uma boa causa..."
"Ave cesar, morituri te salutant".
m.americo

 

 

MENSALEIROS E AS CONDECORAÇÕES MILITARES

1. Comenda da Ordem do Mérito Militar

Foi criada pelo Decreto nº 24.660, de 11 de julho de 1934, e tem por finalidade premiar:

I - Aos militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao país ou se hajam distinguido no exercício de sua profissão;

II - Aos militares da Marinha, Aeronáutica e Forças Auxiliares que, pelos serviços prestados, se tenham tornado credores de homenagem do Exército;

III - Aos militares estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Nação brasileira, e, particularmente, do seu Exército;

IV - A cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que hajam prestado relevantes serviços ao Exército.

V - As Organizações Militares (OM) e Instituições Civis, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial do Exército Brasileiro.

De acordo com o Decreto nº 3.522, de 26 Jun 2000, a Ordem será administrada por um Conselho composto pelos seguintes membros:

I - o Ministro de Estado da Defesa, Presidente Honorário;

II - o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Vice-Presidente Honorário;

III - o Comandante do Exército, Chanceler da Ordem;

IV - o Chefe do Estado-Maior do Exército; e

V - o Chefe do Departamento-Geral do Pessoal.

O mesmo Decreto citado estabelece, ainda, alguns critérios a respeito da Ordem:

Art. 12. O Ministro de Estado da Defesa submeterá ao Presidente da República as propostas de admissão na Ordem, bem como as de promoção e exclusão dos seus graduados.
Art. 13. Ao Conselho compete:

I - julgar em sessão plena as propostas de admissão ou promoção na Ordem, aceitando-as ou recusando-as;

II - deliberar sobre a exclusão de graduado ou organização da Ordem; e

III - zelar pelo prestígio da Ordem e decidir sobre os assuntos de seu interesse.

Art. 33. Serão excluídos da Ordem:

I - Os graduados nacionais que:

a) nos termos da Constituição, tenham perdido a nacionalidade;

b) tiveram seus direitos políticos suspensos ou seus mandatos eletivos cassados;

c) tenham cometido atos contrários à dignidade e à honra militar, à moralidade da organização ou da sociedade civil, desde que apurados em investigação, sindicância ou inquérito; e

d) tiverem sido aposentados, reformados, transferidos para a reserva ou demitidos por força de atos institucionais ou complementares;

II - Os graduados nacionais ou estrangeiros que:

a) tenham sido condenados pela justiça brasileira em qualquer foro, por crime contra a integridade e a soberania nacionais, ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade;

b) recusarem a nomeação ou promoção ou devolverem as insígnias que lhe hajam sido conferidas; e

c) findo o prazo de seis meses, a contar da data fixada para entrega do diploma e condecoração, por qualquer motivo, não os tenha recebido na forma do art. 39 e seus parágrafos;

III - Os graduados estrangeiros, militares ou civis, que a critério do Conselho tenham praticado atos que invalidem as razões pelas quais foram admitidos.

§ 1º As exclusões serão feitas por decreto, mediante proposta do Conselho.

§ 2º A exclusão da Ordem só poderá ser proposta ao Presidente da República quando votada por unanimidade dos membros do Conselho.

2. Medalha do Pacificador

A Medalha do Pacificador destina-se a condecorar militares, civis, organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços ao Exército e que se tenham tornado credores de homenagem especial da Força, nas condições previstas no Decreto nº 4.207, de 23 Abr 02.
De acordo com o mesmo Decreto:

 

Art. 10. Perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados:

 

I - o condecorado nacional que:

 

a) tenha perdido a nacionalidade ou a cidadania;

 

b) tenha cometido atos contrários à dignidade e à honra militar, à moralidade da organização ou da sociedade civil, desde que apurados em sindicância ou inquérito; e

 

c) sendo militar:

 

1. for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado;

 

2. se oficial, for declarado indigno do oficialato, por decisão do Superior Tribunal Militar; e

 

3. se praça, for licenciado ou excluído a bem da disciplina;

 

II - o condecorado nacional ou estrangeiro que:

 

a) tenha sido condenado pela justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as

instituições e a sociedade brasileira;

 

b) recusar ou devolver a condecoração ou insígnia que lhe haja sido conferida; e

 

c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército.

 

Parágrafo único. A cassação será feita ex officio, em ato do Comandante do Exército.

3. Condecorados que desonram as Condecorações Militares

No recente escândalo do Mensalão, atualmente sendo julgado no Supremo Tribunal Federal, já foram condenados algumas pessoas agraciadas com Condecorações Militares, de acordo com critérios conhecidos somente por seus proponentes, já que não há registro sabido de que hajam prestado relevantes serviços ao Exército.

 

Pelo contrário, a atuação de pelo menos dois desses sujeitos no Congresso Nacional sempre foi de acentuado revanchismo contra a caserna, devido ao período de governo militar que se seguiu à Contrarevolução de 1964.

 

São eles:

 

João Paulo Cunha - Medalha do Pacificador em 2003; e Grande Oficial da OMM em 11 Fev 2005;

 

José Dirceu de Oliveira e Silva - Grande Oficial da OMM em 25 Mar 2003;

 

José Genoino Neto - Medalha do Pacificador em 2003;

 

Valdemar Costa Neto - Medalha do Pacificador em 1993, Comendador da OMM em 29 Mar 1995, e Grande Oficial da OMM em 25 Mar 2003;

 

O Comandante do Exército tem a obrigação legal e moral de propor ao Conselho da OMM a exclusão desses condenados; e de cassar, ex officio, as Medalhas do Pacificador a eles concedidas.

E, aproveitando o ensejo, mandar verificar a situação processual de outros nomes que destoam na relação de agraciados com honrarias militares. Por exemplo:

- Geddel Quadros Vieira Lima, cujo "prontuário" pode ser lido em Aveloz - Medalha do Pacificador em 2009, e Comendador da OMM em 30 Mar 2000;

 

- Genebaldo de Souza Correia (um dos "anões do orçamento") - Comendador da OMM em 31 Jul 1991, e Grande Oficial da OMM em 02 Ago 1993;

 

- José Roberto Arruda - Comendador da OMM em 10 Abr 2001;

 

- Paulo Salim Maluf - Grande Oficial da OMM em 18 Ago 1980;

 

- Roberto Jefferson Monteiro Francisco - Medalha do Pacificador em 1995 e Comendador da OMM em 31 Mar 1997;

 

- Severino José Cavalcanti Ferreira - Medalha do Pacificador em 1998; Comendador da OMM em 30 Mar 2000, e Grande Oficial da OMM em 22 Mar 2005;

E sendo muito otimista, poderia ser feita uma revisão para responsabilizar, pelo menos moralmente, os responsáveis pela indicação desses agraciados que deslustram as Condecorações recebidas, ao mesmo tempo em que se recomende maior cuidado quanto aos aspectos éticos dessas indicações.

 

Afinal, não pode ser considerado minimamente correta a indicação, para essas honrarias, de pessoas que mancham o nome do Exército, enquanto que a grande maioria dos militares cumprem 30, 35 anos de dedicação, servidão mesmo, em prol da Instituição sem sequer sonharem com a chance de serem agraciados com alguma Condecoração a não ser a Medalha de Tempo de Serviço ou a de Tempo de Tropa, concedidas não por indicação mas unica e exclusivamente por seus méritos.

Resta saber se haverá coragem moral para a execução das providências necessárias para essa limpeza moral na lista dos agraciados com Condecorações Militares.

Ou se será providenciada uma mudança urgente na legislação.

 

Ou se a legislação vigente será simplesmente "esquecida" e a vida seguirá seu rumo com medalhas criadas para enaltecer virtudes militares sendo distribuídas sem critério algum à cumpanherada do (des)governo, enquanto os verdadeiros militares, os que não possuem acesso aos gabinetes palacianos, tem seu merecimento solenemente ignorado.

Já não basta a humilhação imposta por meio dos vencimentos abastardados, os militares que honram sua farda e seus valores tem que conviver com canalhas elevados ao patamar de credores de homenagem especial do Exército Brasileiro.

 

18 de outubro de 2012

in mujahdin cucaracha

"REPUBRICA CUMPANHÊRA": VERBA LIBERADA PARA ALIADOS

 

O mensaleiro Pedro Henry e os atuais ministros Marcelo Crivella e Marta Suplicy estão entre os mais beneficiados pelas emendas individuais

Condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, o deputado Pedro Henry (PP-MT) é um dos parlamentares mais contemplados pelo governo federal com a liberação de emendas individuais este ano.

Os senadores licenciados e atuais ministros da Pesca, Marcelo Crivella (PRB-RJ), e da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), também estão na lista dos que conseguiram mais verbas do Orçamento para emendas individuais.

Crivella foi nomeado em troca de apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional ao Planalto e, também, para que o seu partido apoiasse a candidatura do petista Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. A eleição paulistana também foi responsável pela ida de Marta para a Esplanada. Em troca, ela entrou de cabeça na campanha de Haddad.

Para as emendas de Henry, destinadas a ações de desenvolvimento urbano em Tapurah (MT) e a melhoria das instalações de ensino superior público e de infraestrutura esportiva no estado, foram empenhados (compromisso para posterior pagamento) R$ 5,2 milhões.

Os ministérios das Cidades, da Educação e do Esporte foram os responsáveis pela liberação do montante. Todo o dinheiro pedido pelo deputado para as três áreas foi empenhado pelas pastas.

À frente de Henry entre os mais beneficiados só aparecem seis parlamentares, entre eles, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM); e o ex-líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), além de Crivella. O atual ministro da Pesca, por sinal, é o recordista na liberação de emendas. Ele conseguiu R$ 10,4 milhões para a rubrica de apoio à melhoria das condições de assentamentos precários no Rio de Janeiro.

Já a emenda da senadora Marta Suplicy, que teve empenho de R$ 4,8 milhões, foi direcionada para a estruturação um hospital em Mauá, na região metropolitana de São Paulo.

Ontem, o Correio mostrou que os partidos da oposição — PSDB, DEM, PPS e PSol — receberam menos de 7% dos 343 milhões empenhados pelo governo para atender a emendas individuais, de acordo com dados atualizados até o dia 8. Já PMDB, PP e PT, nesta ordem, abocanharam a maior parte dos recursos, seguidos de PDT, PR, PSB e PTB.

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, as emendas parlamentares são usadas como barganha política no Brasil há muitos anos e por diferentes partidos. Para ele, o fato de os aliados serem contemplados com a maior fatia do bolo "não acontece por acaso".

Para ele, "o que se observa há muitos anos é uma relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo por meio de uma barganha desenfreada para atender a interesses político-partidários e pessoais, que passam muito longe do interesse público", avalia.

Os congressistas puderam remanejar no Orçamento da União de 2012 o valor total de R$ 15 milhões para atender a emendas individuais. Eles escolhem para quais rubricas o dinheiro será repassado, mas a liberação depende dos órgãos do Poder Executivo.

"O que se observa há muitos anos é uma relação promíscua entre os poderes Executivo e Legislativo por meio de uma barganha desenfreada para atender a interesses políticos, partidários e pessoais, que passam muito longe do interesse público"
Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas

Os bons de emenda
Ranking dos deputados e senadores que conseguiram empenhar mais emendas parlamentares individuais:
Marcelo Crivella (PRB-RJ)* - R$10,4 milhões
Gladson Cameli (PP-AC) - R$8 milhões
Eduardo Braga (PMDB-AM) - R$6 milhões
Giovanni Queiroz (PDT-PA) - R$6 milhões
José Augusto Maia (PTB-PE) - R$5,5 milhões
Simão Sessim (PP-RJ) - R$5,5 milhões
Pedro Henry (PP-MT) - R$5,2 milhões
Dr. Adilson Soares (PR-RJ) - R$5 milhões
José Humberto (PHS-MG) - R$5 milhões
Waldir Maranhão (PP-MA) - R$5 milhões
Marta Suplicy (PT-SP)* - R$4,8 milhões
*Atualmente é ministro de Estado

Fonte: Orçamento da União
Dados atualizados até 08-10

LEANDRO KLEBER Correio Braziliense
18 de outubro de 2012

CABRESTO NA PETEBRAS

 

Depois de ter defendido várias vezes um aumento do preço da gasolina, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, parece ter perdido a pressa, embora a empresa precise de caixa para enfrentar seu enorme programa de investimentos.

O aumento virá, disse a executiva, mas ninguém deve esperá-lo para breve. A empresa, segundo ela, pode melhorar suas finanças de outras formas - por meio, por exemplo, de um esforço de redução de custos operacionais.

Seria difícil encontrar um discurso menos convincente. Não há como levar a sério a nova fala da presidente da empresa, até porque é bem conhecida a resistência dos ministros da área econômica e financeira a uma elevação dos preços dos combustíveis.

O melhor, segundo eles, é deixar para mais tarde, quando as pressões inflacionárias forem menores. Nenhuma dessas alegações é segredo, nesta altura. Quando assumiu a presidência da Petrobrás, Graça Foster chegou a criar, em seus primeiros pronunciamentos, a expectativa de mudanças na orientação da empresa.

Ela criticou a política executada pela administração anterior, apontou erros em projetos e chamou a atenção para desvios em relação às metas anunciadas. Talvez houvesse mesmo, naquele momento, alguma intenção de passar a limpo os critérios de gestão da empresa. Em pouco tempo, no entanto, as pretensões da nova direção parecem ter encolhido.

Por enquanto, prevalecem os costumes consolidados na gestão anterior. A Petrobrás, maior estatal brasileira, permanece refém do voluntarismo do governo. Continua forçada a deixar em segundo plano a própria atividade para servir a objetivos estranhos à sua missão empresarial. Um desses objetivos é o controle da inflação, tarefa mais adequada ao Banco Central (BC) do que a uma petroleira.

A incompatibilidade é ainda mais óbvia quando se trata, como nesse caso, de uma companhia comprometida com gigantescos programas de investimentos em exploração, produção e processamento de petróleo e gás, além de manter e provavelmente expandir, é claro, as atividades de transporte e comercialização.

Outra missão estranha aos interesses próprios da empresa é a execução, mesmo com aumento de custos, de uma parcela importante da política industrial.

Nacionalizar a produção de equipamentos e componentes pode ser um respeitável objetivo político, mas é um erro evidente subordinar os custos, os prazos, a eficiência e a rentabilidade da Petrobrás a essa tarefa. Essa mistura de funções envolve riscos tanto para a estatal quanto para o conjunto da economia, dependente do sucesso da Petrobrás como fornecedora de combustíveis.

Os danos causados à empresa pelo voluntarismo característico da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva são conhecidos. A empresa foi usada tanto para o controle de preços - ou, mais precisamente, para o controle dos índices de preços - como para a execução de planos políticos de interesse do grupo no governo e, muito especialmente, do presidente da República.

A associação com a PDVSA para construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ditada por esse tipo de objetivo. Não se concretizou a associação, até agora, mas a Petrobrás aplicou recursos enormes, bem maiores que os inicialmente previstos, na obra ainda hoje incompleta.

A motivação do governo para proibir o aumento de preços dos combustíveis aponta para outra distorção importante. Segundo as autoridades monetárias, a inflação está controlada e converge para o centro da meta (4,5%).

Mas essas mesmas autoridades reconhecem a existência de pressões inflacionárias e, de acordo com suas projeções oficiais, a inflação efetiva ainda estará acima de 4,5% em 2014. De toda forma, um reajuste para os preços da Petrobrás seria agora inconveniente, segundo o governo.

Há uma evidente incoerência no discurso oficial sobre a inflação.

De novo, prevalece o voluntarismo.

É preciso considerar irrelevantes as pressões inflacionárias - proibindo, ao mesmo tempo, reajustes de preços dos combustíveis - porque a presidente da República decidiu prolongar o corte de juros a qualquer preço.

O BC atende a seus desejos, assim como a Petrobrás.

Pelo menos na ordem unida há uma coerência aparente.

Cabresto na Petrobrás O Estado de S. Paulo
18 de outubro de 2012

SEIS OU MEIA DÚZIA? A ECONOMIA DIRÁ SE O PT VAI DE CACHACEIRFO PARLAPATÃO OU FANTOCHE

 

Da mesma forma que se ausentou da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que representa os meios de comunicação nos quais o PT quer intervir para controlar, a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada por seu partido a também não comparecer à posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de novembro. Se aderir à ideia, Dilma fechará, por enquanto, o ciclo de retaliação imediata às instituições que o Partido dos Trabalhadores considera inimigas, por conveniência política do momento, uma vez que tanto uma como outra foram consideradas pelo partido seus aliados de fé em outras épocas recentes. As reações estão em discussão nas assembleias permanentes do partido e decisões são tomadas na surdina para não afugentar os votos do segundo turno das eleições municipais. Fechadas as urnas, porém, a guerra será mais explícita e ficará consolidado um dos fundamentos da campanha do PT para a sucessão presidencial de 2014. Há muito o PT tenta estabelecer o controle da imprensa, já fez até uma conferência e projeto dedicados ao assunto, dos quais nunca desistiu mesmo quando não tinha o apoio que a presidente Dilma parece agora não mais lhe negar. É uma obsessão partidária. Com o julgamento do mensalão, o STF foi entronizado pelo PT no centro desse pelotão inimigo. Não há e não haverá substitutos no comando do PT Dias atrás, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, compareceu a uma exposição de Caravaggio, no Palácio do Planalto. Mesmo não sendo penetra indesejável, mas o chefe de um Poder aceitando o convite formal do chefe de outro Poder, foi hostilizado. A presidente trancou a cara, Ayres Britto ficou ao lado do advogado-geral da União, Luís Adams, e logo saiu de fininho. O constrangimento foi tamanho - o Palácio não providenciou o cancelamento do convite antes do vexame - que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, aquiesceu em falar à imprensa para docemente justificar o clima. Disse que estavam todos sofrendo muito, "aquilo do outro lado da rua dói muito" (para não falar o nome do STF, agora para ele maldito). Ayres Britto dará lugar, dentro de um mês, a Joaquim Barbosa na presidência do STF e o presidente da República sempre comparece às solenidades de troca de comando do Poder Judiciário. Em mais de uma reunião o Partido dos Trabalhadores debateu a questão e exigiu da presidente atitude drástica. Se de todo for impossível deixar de ir à posse, até porque o vice presidente da chapa é o considerado amigo Ricardo Lewandowski, pelo menos que novamente tranque a cara para demonstrar seu profundo desprezo. O PT quer colo eleitoral, político e jurídico, além de uma boa dose de falta de educação, como se vê. E a presidente parece disposta a dar até porque está jogando, neste segundo turno, uma pré-definição de sua candidatura à reeleição, que pretende disputar mais fortalecida dentro do partido. A cautela e a discrição exibidos nas campanhas petistas de primeiro turno já cederam lugar ao liberou geral. Dilma fez reunião com um grupo grande de ministros do partido na segunda-feira e pediu sua participação no segundo turno. Ontem, Alexandre Padilha, da Saúde, gravou 29 mensagens. Hoje(17/10), será a vez de Gilberto Carvalho, e na sequência virão os demais, entre os quais Marta Suplicy, Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior, Aloizio Mercadante. Os ministros de outros partidos não se sentem mais vigiados como se sentiam no primeiro turno, quando tinham que prestar contas de suas andanças pelos palanques. O vice-presidente Michel Temer, do PMDB, se postará ao lado de Dilma, especialmente em São Paulo. A presidente organiza sua presença nos palanques de Manaus, Salvador e São Paulo. Pacotes e medidas de governo que podem desagradar ao eleitorado ou servir de munição aos adversários ficaram suspensos até o fim do segundo turno. A própria Dilma rompeu limites. Ontem, o Palácio do Planalto foi palco da campanha municipal. Com o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), a presidente Dilma anunciou investimentos do governo federal na capital. O apelo eleitoral claro do evento ficou mais evidente porque acompanhado de tentativa de explicação da ação como sendo de governo, com garantias de que é investimento que não constará do discurso da presidente no comício que fará, segunda-feira próxima, ao lado da candidata apoiada pelo PT na disputa pela Prefeitura de Manaus. Dilma está jogando sua próprio sorte ao fundir-se, neste fim de campanha municipal, aos interesses do seu partido, sem dar muita bola ao que o ex-presidente Sarney definiu como a liturgia do cargo. O ex-presidente Lula está no comando da estratégia e, segundo as exegeses políticas que o partido tem feito, seja quando trata das disputas municipais contra seus adversários, seja quando discute reações às condenações do mensalão, saindo derrotado no Supremo e ganhando ou perdendo nas cidades onde se atirou para vencer, já foi decretado no PT que Lula é insubstituível no comando do partido. Será ele o comandante das decisões a serem tomadas pelo PT. Está mandando muito no PT e vai mandar mais ainda, apesar de uma ou outra derrota eleitoral, em função do declínio de José Dirceu, de ter eleito Dilma Rousseff, de ter deixado o governo com alta aprovação popular, de ter superado uma doença como o câncer, enfim, por tudo que fortaleceu seu prestígio nos últimos anos. Lula já decidiu que Dilma é a candidata à reeleição em 2014, o partido não terá outro nome. Mas o ex-presidente está dando seu aval sem se descuidar da retaguarda. Vem acompanhando o desempenho de Dilma na economia, com lupa, por meio de análises que encomenda. Se a economia não estiver dando respostas satisfatórias e os índices de crescimento não jogarem a presidente para cima, o candidato será ele mesmo, Lula. E não será do PT que vai esperar a eclosão do movimento queremista. Lula será levado de volta ao trono presidencial por empresários, sindicalistas, investidores, funcionários públicos, a direita, o centro, todos, no cenário formulado pelo partido. Os eleitores irão buscar o seu eleito, não o contrário. Rosângela Bittar/Valor Econômico 18 de outubro de 2012

ANTRO GAZETAL E REMUNERADO!

COMUNICADO AO POVO BRASILEIRO : Câmara muda regra e deputados poderão faltar nas segundas e sextas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, projeto de resolução que altera o regimento da Casa e formaliza a prática de sessões esvaziadas às segundas e sextas-feiras.

O regimento da Casa previa sessões ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, na grande maioria das vezes, as sessões deliberativas só são realizadas entre terça e quinta-feira.

- É a oficialização da gazeta. Agora, às segundas e sextas, é gazeta para todo mundo. É um estímulo à desmoralização da Câmara - criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia, criticou as declarações de Rubens Bueno. Segundo ele, a acusação do parlamentar é mais um devaneio de quem desconhece o Regimento da Câmara dos Deputados e a prática legislativa. O deputado fala sem ter conhecimento pleno do processo legislativo.

Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo, diz Maia.

A alteração do regimento diz que as sessões ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira. Diz ainda que às segundas e sextas, haverá sessões de debates, "de forma idêntica às ordinárias". O regimento manteve a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, em qualquer dia.

A alteração do regimento foi incluída na terça-feira de última hora na pauta de votação da sessão. No microfone do plenário, o líder do PPS deixou claro que o partido era contra o projeto. A votação foi simbólica e, como se trata de alteração do regimento da Câmara, não tem que ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em vigor.

Na prática, é muito difícil a realização de sessões de votações às segundas e sextas, mas a modificação tem o poder de evitar um outro questionamento. Hoje, para efeitos de corte nos subsídios dos salários, a Câmara considera apenas a falta em dias de sessões com votação.

A Constituição Federal, no entanto, em seu artigo 55, inciso III, estabelece que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação do texto evitará qualquer tipo de questionamento futuro neste sentido.

camuflados
18 de outubro de 2012

SUPREMO REJEITA DENÚNCIA CONTRA GAROTINHO POR COMPRA DE VOTOS E ELEWANDOWSKI E GILMAR MENDES BATEM BOCA

 

Em meio a um bate-boca entre os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, por seis votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), acusado de envolvimento na compra de votos durante a eleição de 2004 em Campos, quando Geraldo Pudim era o candidato.

Os ministros, por ampla maioria, entenderam que não havia provas do envolvimento do deputado na suposta fraude. Para eles, o fato de Garotinho ser presidente regional do PMDB à época não comprovaria que ele tivesse conhecimento de algum esquema irregular, como asseverava o Ministério Público. A ministra relatora Rosa Weber foi a única a aceitar a denúncia.

Lewandowski e Mendes se desentenderam ainda durante a votação se o processo deveria ser desmembrado ou não, porque somente Garotinho tinha direito a foro privilegiado pelo fato de ser deputado federal.
Lewandowski defendeu que as pessoas que não tinham esse benefício deveriam responder às acusações em primeira instância e, assim, garantir, se fosse o caso, direito à revisão do processo.

Gilmar e outros quatro ministros discordaram.
Para embasar seu voto, Gilmar observou que Lewandowski, em situação semelhante, em outra ocasião, havia votado pelo não desmembramento.
Foi o suficiente para o ministro se irritar.

- Se Vossa Excelência insistir em me corrigir, porque eu não sou aluno de Vossa Excelência, eu não vou admitir nenhuma vez mais, senão vamos travar uma comparação de votos - disse Lewandowski, alterado.

Vossa Excelência pode fazer a comparação que quiser. E Vossa Excelência não vai me impedir de me manifestar no plenário em relação a pontos que estamos em divergência - devolveu Mendes.

Lewandowski declarou que era a segunda vez, em 15 dias, que Mendes o questionava sobre seu jeito de votar.
- É a segunda vez que Vossa Excelência faz, em menos de 15 dias. Eu não sou aluno de Vossa Excelência. Sou professor na mesma categoria - continuou Lewandowski.

- Vossa Excelência faz como quiser. O que está sendo dito aqui é que há decisões tomadas. Vossa Excelência está se revelando muito sensível. A tradição indica que nós devemos ter o hábito de conviver com críticas - disse Gilmar Mendes.

O presidente do STF, Carlos Ayres Brito, tentou contemporizar:
- Aqui ninguém diminui ninguém intelectualmente.

O Globo
18 de outubro de 2012

ENQUANTO ISSO...

Criação de empregos caiu 28% em setembro, com 150.334 vagas. Essa é a 2ª queda consecutiva na geração de postos de trabalho.

O mercado formal de trabalho criou 150.334 vagas em setembro, o que representa uma queda de 28% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 209.078 postos de trabalho.

Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho (MTE) divulgados nesta quarta-feira.

Essa é a segunda queda consecutiva na geração de vagas formais no país: em agosto, haviam sido criadas 100,9 mil vagas, uma redução de 47% na geração de vagas.

No acumulado no ano, os novos empregos com carteira assinada somam 1,574 milhão, já considerando dados ajustados com informações entregues pelas empresas fora do prazo até agosto. A criação de vagas acumulada no ano tem queda de 24% ante o ano passado no mesmo período, quando foram geradas 2,079 milhões de vagas

camuflados
18 de outubro de 2012

MINISTROS MUDAM VOTOS, CONDENANDO DUDA E ZILMAR POR EVASÃO DE DIVISAS

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, deu início à trigésima-sétima sessão de julgamento do mensalão com a intenção de retomar a leitura dos votos sobre o item 7 da denúncia - que trata sobre lavagem de dinheiro por parte de réus ligados ao PT.

Mas, antes de pronunciar sua opinião, o ministro Gilmar Mendes mudou seu voto sobre o item 8, proferido na segunda-feira, e passou a condenar os réus Duda Mendonça e Zilmar Fernandes pelo crime de evasão de divisas.

Neste posicionamento, o ministro foi seguido por Joaquim Barbosa, que também reformou seu voto. O relator chegou a anunciar que poderia alterar sua oipinião, dada a fragilidade da denúncia do Ministério Público.

Ao reformar seu voto - que não altera o resultado da sentença - Mendes argumentou que os depósitos na conta do publicitário no exterior aconteceram ao longo de nove meses, coincidiram com atos ilícitos, e são provenientes de crimes contra a administração pública:

- O pagamento veio da empresa de Valério. No princípio não era limpo nem lícito. O que em princípio é lícito é o seu crédito junto ao PT. Examinando os extratos da Dusseldorf, vê-se que ela recebeu depósitos em março de 2003 - relembra o ministro.

- A licitude de seu crédito não lhe confere o direito de receber de qualquer forma ou maneira. A dívida não pode ser liquidada de uma maneira lícita. Como destacava Magalhães Noronha, verifica-se o título mesmo que seja injusto, O credor aceita a coisa que sabe ser produto de crime.

O Globo
18 de outubro de 2012

MAIS BRASIL REAL: CENSO 2010 - APENAS 52,2% DOS LARES SÃO CONSIDERADOS ADEQUADOS

 

Apenas 52,2% dos lares brasileiros são considerados adequados pelo IBGE, de acordo com novos dados do Censo 2010, divulgados nesta quarta-feira.

Para ter esse status, o domicílio precisa ter abastecimento de água por rede geral, esgotamento sanitário por rede geral ou fossa séptica, coleta de lixo direta ou indireta e com até dois moradores por dormitório.

Em 2000, a parcela era de 43,9%.

Na Região Norte, o percentual cai para 16,3% e no Nordeste, 35%.

Os domicílios sem qualquer desses serviços somam 4,1% (2,325 milhões) e o restante é semi-adequado, quando há alguma das características.

Os percentuais de domicílios inadequados onde viviam crianças de 0 a 6 anos eram altos no Norte (18,6%) e Nordeste (14,5%).

Quando se olha por raça, os brancos moram em domicílios melhores.

São 63% contra 45,9% dos pretos morando em casas equipadas com os serviços públicos mais básicos.

Em 2000, eram 53,9% e 34% respectivamente.

Quanto menor a renda, menor a parcela de domicílios adequados:

o rendimento médio dos domicílios adequados era de R$ 3.537,95, enquanto o dos inadequados era de R$ 708,94.

Segundo a pesquisa, aumentou a presença de televisão, geladeira e máquina de lavar roupa nos três níveis de adequação.

Editoria de arte O Globo

18 de outubro de 2012

O STF SEGUE FIRME E FORTE

 

Engana-se quem imagina que a absolvição dos publicitários Duda Mendonça, marqueteiro da campanha de Lula de 2002, e sua sócia Zilmar Fernandes, das acusações de lavagem de dinheiro e evasão divisas, significa um arrefecimento da "tendência condenatória" do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470(mensalão).

Em primeiro lugar, porque não existe nenhuma "tendência" predominante a conduzir o comportamento dos magistrados, que até agora, e mais uma vez, proferiram seus votos com base no entendimento judicante de cada um, sempre claramente explicitado, a respeito do conjunto probatório existente nos autos.

Em segundo lugar, mas não menos importante, a inclusão de Duda Mendonça e de sua sócia no processo do mensalão foi um flagrante equívoco técnico do Ministério Público, que os ministros do Supremo trataram de corrigir.

Seu contrato com o PT, para prestação de serviços de marqueteiro na eleição presidencial de 2002, evidentemente nada tinha a ver com os "contratos" de compra de votos para apoio ao governo eleito naquele ano que já produziram tantas condenações no julgamento da Ação Penal 470(mensalão) do STF.

É natural que um grande número de cidadãos brasileiros, em proporção certamente inédita para o julgamento de uma ação penal, esteja acompanhando atentamente as sessões da Suprema Corte e, para usar a expressão apropriada, comemorando a condenação dos principais réus.

Não porque estes estejam vinculados a esta ou aquela corrente política ou facção partidária, mas pelo simples fato de que, pela primeira vez na história brasileira, um grande grupo de criminosos de colarinho-branco, integrado por destacados líderes políticos e prósperos empresários - "uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder", nas palavras do decano ministro Celso de Mello -, é levado às barras de um tribunal para aprender que a Justiça trata igualmente a todos os cidadãos e, nesse sentido, não hesita em acabar com a impunidade dos poderosos.

É compreensível, portanto, que os petistas, à frente o Grande Chefe, não se conformem com a decisão da Suprema Corte e não se inibam, os mais afoitos, na insensatez de tentar desqualificar o julgamento, com base nos mais despropositados argumentos:

desde o delírio conspiratório, que atribui tudo o que os contraria ao conluio das "elites" com a "mídia conservadora", até o patético apelo à pieguice que verte lágrimas pelo "passado de lutas" de alguns dos condenados.

Um colegiado que tem 7 de seus atuais 10 membros nomeados por governos petistas não pode, obviamente, ser acusado de tendencioso contra o PT.

Mas os petistas reclamam que a condenação de José Dirceu, por exemplo, baseou-se em elementos "fora dos autos", uma vez que no processo não haveria prova documental de que o ex-número dois tenha tido alguma coisa a ver com o mensalão.

Mas os mesmos petistas, o número dois inclusive, não hesitam em apresentar como argumento em defesa de Dirceu e de Genoino a história de lutas, prisões e torturas vivida por ambos no combate à ditadura militar e a favor da redemocratização do País.

Ou seja:

os ministros deveriam julgar Dirceu e Genoino fora dos autos, em homenagem a seu passado de lutas.

O principal argumento de Lula e seus comandados, implícito em suas manifestações, é o de que os fins justificam os meios e assim, considerando tudo o que nos últimos 10 anos tem sido feito a favor dos oprimidos pelas elites, o mensalão deve ser considerado, no máximo, um malfeito perfeitamente desculpável, porque colocado a serviço de uma causa muito maior:

a redenção do povo brasileiro.

Colocada nesses termos, essa pode parecer uma caricatura da posição petista. Mas foi exatamente o que afirmou dias atrás o ministro Gilberto Carvalho, ao minimizar a influência do mensalão nas eleições municipais:

"A população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o País, diminuindo a pobreza".

Quer dizer:

o mensalão não vale.

Não tem a menor importância.

Não significa coisa alguma.

O que vale é o PT no poder.

O Estado de São Paulo
18 de outubro de 2012

JÁ QUE O "MARQUETINGUE" SE DIVORCIOU DO BRASIL MARAVILHA DOS FARSANTES, UM POUCO DE BRASIL REAL

                                   Um lustro de baixo crescimento

Geralmente, no último trimestre de cada ano, a opinião pública fica atenta ao que os diferentes meios de comunicação destacam como as perspectivas econômicas mais prováveis para o ano seguinte.

Instituições e agentes econômicos apresentam os seus prognósticos sobre as principais variáveis macroeconômicas:

a taxa de crescimento,

a taxa de inflação,

o nível de desemprego,

o balanço de pagamentos, etc.

No atual contexto da economia brasileira, trata-se de antecipar o futuro da crise que está nos envolvendo de maneira inequívoca e inexorável.

Dispõe-se, atualmente, de um amplo conjunto de roteiros metodológicos alternativos para a análise dos estados futuros de uma economia.

Esses roteiros vão desde o tratamento do futuro como extrapolação do comportamento recente das variáveis econômicas até o tratamento do futuro como algo desconhecido ("cisnes negros") que estaria além dos atuais níveis de conhecimento e da experiência de analistas.

Contudo, muito se aprendeu com as inúmeras crises econômicas que se seguiram no pós-2.ª Guerra Mundial, desde a depressão econômica de 1929.

Os roteiros metodológicos mais confiáveis apresentam os futuros a partir de cenários. Cenários não são projeções, mas mapas de possibilidades e opções particularmente úteis para contextos de rápidas mudanças e inflexões.

Mal elaborados, podem levar a sérios erros de planejamento e a graves consequências sociais.

Muitas vezes, ao construir o cenário futuro de uma economia, as restrições e condicionalidades, internas e externas, que a ela se impõem acabam por se constituir num imperativo determinante de suas perspectivas imediatas e mediatas. Os graus de liberdade para formular e implementar políticas públicas se reduzem e "o que fazer" fica limitado apenas pelo "como fazer".

Esta parece ser a situação atual dos ventos dominantes sobre a economia brasileira: os limites do possível se encolheram. O governo federal dispõe de limitado nível de controle sobre uma política fiscal anticíclica de defesa dos níveis de emprego e de renda, por diversos motivos.

O seu nível de endividamento bruto cresceu muito, quando nele se incorpora o endividamento público indireto por meio dos repasses do Tesouro ao BNDES e às outras instituições financeiras federais. O grau de comprometimento e de vinculação das receitas do governo federal é muito acentuado com as despesas de pessoal e de custeio, com as políticas sociais compensatórias, com os serviços da dívida, etc.

Daí os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estarem quase todos empacados em seus cronogramas físicos e financeiros.

Finalmente, a capacidade de gestão e de implementação da máquina administrativa do governo federal é precária, sitiada por processos de corrupção administrativa e por interesses velados.

Mesmo quando a queda na taxa de juros dá um alívio nas despesas com os serviços da dívida, a avalanche das despesas correntes ocupa de prontidão os espaços de novos investimentos em infraestrutura econômica indiretamente produtivos.

Por outro lado, as restrições e condicionalidades do setor externo de nossa economia têm assumido um caráter dramático nos últimos meses.

A crise internacional deixou de ser espacialmente localizada, para se tornar interdependente e consanguínea, levando ao desalento a maioria das economias nacionais, sem respeitar o seu padrão de estabilidade ou suas potencialidades de crescimento.

Crises globais são mais dramáticas em termos de duração, amplitude e volatilidade do que os ciclos de negócios típicos do período pós-2.ª Guerra Mundial, tanto nas economias avançadas quanto nas economias emergentes.

E crises bancárias internacionais muitas vezes resultam em ondas de moratórias nacionais poucos anos mais tarde.

Neste contexto, não seria exagero sugerir que o lustro que se estende até 2015 poderá ser de traumático baixo crescimento para a economia brasileira, contendo espasmos ocasionais de expansão de curta duração seguidos de instabilidades regressivas.

Paulo R. Haddad O Estado de S. Paulo

18 de outubro de 2012