ENTRE HENRIQUE ALVES E O STF EXISTE A LEI

 

Em entrevista à repórter Cátia Seabra, Folha de São Paulo sexta-feira dia 4, o deputado Henrique Eduardo Alves do PMDB, candidato favorito à presidência as Câmara, afirmou que, se eleito, não cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina a perda dos mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão. O STF decidiu por 5 votos a 4 a perda da investidura.

O atual presidente da Casa, Marco Maia, havia condicionado a questão ao esgotamento dos recursos declaratórios e da publicação do transitado em julgado. Henrique Alves foi além.



Sustentou que o Supremo não pode decretar a perda de mandatos e sim a Câmara por 257 votos do plenário, maioria absoluta do total de 513 deputados.
Quatro parlamentares encontram-se incluídos na decisão da Corte Suprema: João Paulo Cunha, Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry e José Genoino, que tomou posse como primeiro suplente do PT em vaga aberta pela eleição de companheiro de partido em uma cidade paulista.
O confronto foi colocado.

O debate também. O ministro Celso de Melo rebateu os argumentos de Henrique Alves, como também já havia rebatido os de Marco Maia. A perspectiva de uma crise institucional emerge assim no panorama político dopais.
Agiu habilmente o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF, em transferir para o Tribunal em seu conjunto a prisão dos condenados, os quais Marco Maia anunciou que pretendia asilar no Legislativo.
Se Joaquim Barbosa houvesse determinado monocraticamente a prisão estaria deflagrada uma crise institucional de grandes proporções.

CONFRONTO

A ameaça do confronto persiste com o posicionamento de Henrique Alves. Mas aí será um poder contra o outro e não um poder, no caso parte do Legislativo voltando-se contra um ministro que preside a Corte.
Mas, concretamente, a pergunta que se faz é como um parlamentar condenado poderá exercer o mandato? Se a pena for a de prisão fechada, torna-se praticamente impossível.

Se for aberta, o deputado terá que dormir na prisão e dela sair como um trabalhador comum para legislar? Não faz sentido. Não tem lógica. Inclusive existe a questão da perda dos direitos políticos.

Se um condenado não pode exercer função pública, evidentemente não pode tornar-se alguém investido de mandato, cujo desempenho projeta-se nas decisões de governo, portanto na área pública.

Seria rematado absurdo um deputado condenado apreciando vetos da presidente da República aprovados pelo Legislativo. A impossibilidade e a resistência anunciada pelo provável futuro presidente da Câmara Federal conduzem, tanto ao impasse institucional, quanto a um conflito de grandes proporções iniciado pela simples falta de bom senso.

Existe a harmonia e a independência dos poderes citada por Henrique Eduardo Alves, mas não a imunidade envolvendo os poderes. Nenhum deles. Executivo, Legislativo ou Judiciário, pode-se situar acima da lei.

A lei é o limite de cada um. E nenhuma legislação pode fixar que o Poder Legislativo possa simplesmente não tomar conhecimento da decisão do Poder Judiciário.
Seria a tempestade que não interessa nem a presidente Dilma Rousseff, nem ao regime democrático, muito menos ao país.

O Palácio do Planalto, caso o conflito se configure de fato, não poderá deixar de articular a solução, pois, caso contrário, a estrutura de todo o Poder balançará. E isso ninguém deseja.

05 de janeiro de 2013

Pedro do Coutto

EPOPÉIA DE CHÁVEZ GANHA NOVOS CONTORNOS. CONTRADIÇÕES TORNAM O CASO UMA ÓPERA BUFA.

 

Enrolando como pode – A farsa sobre o ditador Hugo Chávez começa a ganhar novos, céleres e sequenciais capítulos, pois manter um cadáver por muito tempo em um país sem infraestrutura, como Cuba, é tarefa difícil.

Só mesmo alguém irresponsável é capaz de acreditar que um paciente acometido por septicemia (infecção generalizada) consegue permanecer vivo por longo período.

A septicemia é uma infecção que escapa do controla dos médicos, atropela a medicação que está sendo ministrada e acomete todos os órgãos do organismo, provocando o óbito em questão de pouquíssimo tempo.

O que as autoridades tentaram nos últimos dias, ao enganar a opinião pública venezuelana, foi ganhar tempo para que acordos fossem selados com rapidez, pois nessa história macabra ninguém quer sair perdendo. Seja financeiramente, seja politicamente.

Com a Venezuela há muito sustentando os cofres da ditadura cubana, o presidente Raúl Castro assumiu o comando das negociações com as autoridades venezuelanas, que da noite para o dia aterrissaram em bloco na cidade de Havana.

Foi então que surgiu em cena o que se resolveu batizar como “Pacto de La Habana”, que sob a tutela de Raúl Castro definiu o modelo de sucessão na Venezuela, com a esperança de que uma guerra civil não ocorra, contrapondo, em meio ao sangue, adversários e seguidores de Chávez, o que causaria instabilidade no continente sul-americano.

Com o passar das horas, as notícias sobre o estado de saúde do tiranete Hugo Chávez migraram de estável para muito grave.
Na sequência surgiu a informação de que a família do caudilho está reunida para decidir o momento em que os equipamentos que o mantêm “vivo” serão desligados.
Uma mentira atrás da outra, que faz com que os venezuelanos e o mundo assimilem farsa de que a pilha da vida de Chávez foi lentamente perdendo a carga.

De acordo com as informações recebidas pelo ucho.info de fontes seguras, entre elas integrantes do serviço secreto de pelo menos três países, além de um ex-agente da CIA, Hugo Chávez não suportou os efeitos da cirurgia realizada às pressas, em 11 de dezembro passado, para tentar interromper a metástase de um câncer classificado como sarcoma, agressivo e que até a fase intermediária não provoca qualquer tipo de dor.

O espalhamento dos tumores atingiu a coluna cervical do tiranete venezuelano, como antecipou este site, comprometendo a parte neurológica do ditador e provocando a paralisia dos membros inferiores.

Desde o dia da cirurgia, Chávez entrou em estado de inconsciência. Como não reagia a nenhum tratamento contra o câncer, além de a infecção pulmonar ter evoluído, o líder bolivariano foi colocado sob coma induzido, até que não resistiu às consequências da septicemia.
De lá para cá, o que tem sido noticiado é um cipoal de mentiras contraditórias, enquanto seus familiares protagonizam uma ópera bufa diante de um cadáver que não tem a menor chance de ressuscitar e sair andando.

Com todos os detalhes acertados, inclusive os que tratam da divisão do dinheiro desviado dos cofres venezuelanos, até porque pelo menos US$ 50 bilhões estão depositados no exterior, a cúpula do Palácio Miraflores retornou de Havana e já se prepara para anunciar a morte de Hugo Chávez. É uma questão de horas.

05 de janeiro de 2012
ucho.info

BOA NOITE?!?

05 de janeiro de 2013

VENEZUELA: SEM CONFIRMAR A MORTE DE CHÁVEZ, NÚCLEO DURO DO GOVERNO TRAVA GUERRA SÓRDIDA PELO PODER

 

Política é a arte da incoerência, poder é o universo da podridão.

O circo que se armou em Havana ao redor do cadáver de Hugo Chávez não foi por piedade ou compaixão, mas para saber como se dará a sucessão do poder na Venezuela e como será a divisão do dinheiro desviado dos cofres bolivarianos.
São mais de US$ 50 bilhões depositados no exterior.

Nesses dois flancos da guerra que se trava na capital cubana, ninguém aceita sair perdendo. Mesmo assim, as reuniões comandadas por Raúl Castro, que também não admite perder seu quinhão, foram batizadas de “Pacto de La Habana”.

Não há pacto algum, mas, sim, uma guerra de facções políticas e familiares sedentos por dinheiro.

Aos caudilhos cubanos interessa que esteja no poder não aquele que Hugo Chávez indicou como seu herdeiro político e sucessor, nesse caso Nicolás Maduro, mas alguém que continue a enviar à ilha caribenha os milhões de petrodólares da Venezuela, que nos últimos anos deram sobrevida à ditadura sanguinária dos irmãos Castro.

Entre Maduro ter sido indicado como sucessor de Chávez e ser eleito presidente, em nova eleição que deve ser convocada em trinta dias, há uma enorme diferença e incertezas ainda maiores.
Aquele que assumir o Palácio Miraflores, por pior que seja a condição sócio-econômica da Venezuela, decidirá o que fazer com o dinheiro que recebe diariamente como maior produtor de petróleo do planeta.
E o modelo bolivariano de governar permite tudo a quem estiver no comando. Uma espécie de gorda loteria que cai no colo sem esperar.

Adán Chávez foi a Cuba não para se despedir do irmão Hugo, mas porque foi recentemente reeleito governador do estado de Barinas, principal reduto do chavismo, e porque chegar à presidência da Venezuela faz parte do seu projeto político.

Adán sabe, ou pelo menos imagina, o quanto o irmão amealhou bradando da sacada palaciana as frases feitas do socialismo do século XXI.
Esse incansável úbere financeiro todos querem, até o mais ortodoxo dos comunistas, se é que essa figura existe na face da Terra.

Presidente da Assembléia Nacional, a quem cabe assumir interinamente a presidência no caso de vazio do cargo e convocar nova eleição, Diosdado Cabello não chegou aonde chegou porque é um inocente.
Está na presidência do Legislativo venezuelano porque soube jogar o jogo sujo de Hugo Chávez, de quem esperava ser indicado como seu herdeiro político. Também de olho no Palácio Miraflores, Cabello deve ser reeleito presidente da Assembleia Nacional ainda neste sábado, 5 de janeiro.

Diosdado Cabello não foi a Havana para visitar o moribundo comandante Chávez, mas, sim, para impor seu desejo político nas três acaloradas reuniões comandadas pelo ditador Raúl Castro. Assim como Maduro, o articulado Cabello também sabe o que a presidência da Venezuela pode lhe render além de poder e projeção política.

A essa altura, o cadáver de Hugo Chávez é o que menos importa, pois servirá apenas para comover seus seguidores, que estarão de luto ideológico no período em que deve ser convocada nova eleição presidencial.

À família de Hugo Chávez – filhos e etc. – não importa quem chegará ao poder central do país, desde que tenha no politburo bolivariano seus representantes.
Até porque, a mamata é das melhores e rende muito dinheiro ilegal. Esse apreço dos filhos comunistas de Chávez pelo maior símbolo do capitalismo ficou evidente em uma foto publicada na rede mundial de computadores, em que uma de suas filhas posa com um punhado de dólares na mão, como se manuseasse cartas de baralho.

Para fazer valer as palavras de Chávez e exercer o “direito” de herdeiro do comandante, Nicolás Maduro já mostrou nos bastidores que está disposto a tudo e mais um pouco.
Tornar-se presidente da Venezuela exige o apoio do Legislativo e a conivência do Exército local. Sem esse binômio de apoio, nada feito.

Enquanto Hugo Chávez lutava contra a morte em Havana, depois da quarta e desastrosa cirurgia, Maduro enviou um dos seus assessores a Washington. Na capital norte-americana, mais precisamente na Casa Branca, o preposto de Nicolás Maduro propôs que a DEA (Drug Enforcement Administration), departamento de combate ao narcotráfico, encurralasse Cabello.

De acordo com investigações da DEA, Diosdado Cabello, com o aval de Hugo Chávez, é o líder do tráfico de drogas na Venezuela, o que explica a aproximação e o apoio do Palácio Miraflores às FARC, grupo guerrilheiro colombiano que sobrevive não mais do sequestro de autoridades, mas do tráfico de drogas e do contrabando de armamentos.
Por essa razão, o serviço secreto da Colômbia sempre teve, com antecedência e prioridade, informações precisas sobre o verdadeiro estado de saúde de Chávez.
Nesse intrincado enredo criminoso, Diosdado Cabello conta com o apoio e a participação de oficiais de alta patente do Exército venezuelano, principalmente generais.

O governo dos Estados Unidos tem motivos de sobra para levar adiante a proposta de Nicolás Maduro.
Entre eles, fincar o pé no país que controla o esquerdismo barato na América do Sul e deu sobrevida a Cuba, além de enjaular Diosdado Cabello e seus comparsas no tráfico.
O primeiro recado foi dado dias atrás, com o Exército colombiano eliminando quatorze integrantes das FARC durante um ataque relâmpago.

Preocupado com os movimentos de Maduro nas coxias do poder, Cabello fez chegar à Casa Branca, por meio da embaixada estadunidense em Caracas, uma informação não oficial de que está disposto a qualquer coisa para que a DEA não entre na história.
Para isso, Diosdado Cabello se apoiou na mentira de que se chegar à presidência do país, quer se afastar imediatamente de Cuba, que de igual modo não o quer como parceiro. Uma inverdade das mais acintosas nas duas mãos.
Cuba precisa do dinheiro venezuelano, assim como a Venezuela não pode dispensar a ilha caribenha como escala do tráfico de drogas.
Sem contar que o apoio financeiro a Havana também serve como atalho do dinheiro desviado da Venezuela e que acaba nas contas quase secretas dos bolivarianos mais chegados.

Enquanto, junto com os familiares de Chávez, finge que o tiranete bolivariano ainda está vivo, a cúpula do governo venezuelano se mostra preocupada com uma possível guerra civil no país, logo após a divulgação da notícia de sua morte, que, como tenho afirmado, está à espera do momento mais adequado.

Uma eventual guerra civil entre partidários e adversários de Hugo Chávez, que seria sangrenta, não deve ser descartada, mas a batalha maior e mais sórdida começou há quase um mês, quando o comandante da Revolução Bolivariana anunciou publicamente o nome do seu herdeiro político.

Outrora motorista de ônibus, Nicolás Maduro já mostrou ao núcleo duro de Miraflores que, mesmo sendo um chanceler de araque, sabe como atuar no sórdido submundo do poder.

Caso não ocorra recuo de uma das partes, engrossando a queda de braços entre Maduro e Cabello, a Venezuela corre o sério risco de voltar para as mãos dos militares, que até agora concordaram com o socialismo boquirroto de Chávez porque a contrapartida foi o passe livre para comandar o tráfico de entorpecentes e transformar o país em única passagem do nióbio contrabandeado do Brasil, operação criminosa em que cada um recebe os imundos patacões a que tem direito.

05 de janeiro de 2013
ucho.info

ÚLTIMOS RECURSOS DOS RÉUS DO MENSALÃO SERÃO APENAS PROTELATÓRIOS. AS POSSIBILIDADES DE MUDANÇAS NAS SENTENÇAS SÃO MÍNIMAS.

 

Com o fim do julgamento do mensalão, começam agora as expectativas sobre as possibilidades de recursos dos 25 réus condenados, para tentar rever as sentenças aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar os recursos – embargo infringente ou embargo de declaração, dependendo da situação.

De acordo com o Regimento do STF, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações não unânimes, em que haja voto a favor da absolvição.
Em casos de decisão no plenário, como o julgamento do mensalão, o Regimento exige que haja quatro votos contrários.

Os embargos infringentes são usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas, caso algum ministro mude de opinião.

Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos infrigentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.

Mas todos os 25 réus poderão apresentar embargos de declaração, inclusive com “efeito modificativo”, uma novidade jurídica surgida nos últimos anos, mostrando que os advogados brasileiros são mesmo muito criativos.

Anteriormente, os chamados embargos de declaração eram usados apenas para esclarecer casos de obscuridade, contradição ou omissão no texto do acórdão, mas pouco a pouco passaram a ser aceitos também com efeito modificativo.

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DISCUSSÃO INTERNA

Reportagem de Felipe Seligman e Márcio Falcão, na Folha, mostra que, antes de rediscutir os argumentos dos réus contra suas condenações, o Supremo terá que decidir se os embargos podem mesmo ser examinados ou se eles não têm cabimento no caso do mensalão.

A dúvida existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa lei prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.

“O que se diz é que a Lei 8.038 pode ter revogado a norma do regimento sobre os embargos infringentes, mas isso vai ter que ser definido porque não foi objeto de discussão”, disse o ministro Gilmar Mendes.

“É mais uma discussão que precisará ser feita”, disse o ministro Marco Aurélio, lembrando que os embargos infringentes foram criados na época em que o Supremo tinha votações secretas, na ditadura militar (1964-1985).

No pedido de prisão imediata dos condenados que apresentou na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, na sua opinião, esse recurso não poderá ser usado no mensalão.

Como o processo foi conduzido no Supremo do começo ao fim, não haveria sentido em obrigar os ministros a rever suas próprias decisões. Os embargos infringentes só poderiam ser usados, de acordo com essa tese, em casos iniciados em outras instâncias do Judiciário.

Ao rejeitar o pedido de prisão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que “em tese” esses recursos são possíveis em situações excepcionais, mas disse que o problema terá que ser analisado pelo tribunal.

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NAS MÃOS DO RELATOR

Mesmo se o plenário do Supremo decidir que a Lei 8.038 não revogou o exame de embargos infringentes pelo Supremo, pouca coisa mudará no julgamento do mensalão, pois a decisão final caberá ao ministro Joaquim Barbosa, que não parece disposto a reverter seus votos.

Diz o art. 335 do Regulamento do STF que, feita a distribuição, “serão conclusos os autos ao Relator, para serem ou não admitidos os embargos”. E certamente Barbosa não os admitirá.

Restará, então, os embargos de declaração, com os advogados forçando a barra para que tenham “efeito modificativo”, uma possibilidade remotíssima, no caso.

As petições dos embargos de declaração serão dirigidas ao relator Joaquim Barbosa, que, sem qualquer outra formalidade, a submeterá a julgamento na primeira sessão do plenário.

A expectativa dos ministros do Supremo é que o acórdão com os votos dos ministros e as conclusões do julgamento do mensalão seja publicado depois de fevereiro. Os recursos dos advogados só poderão ser apresentados após a publicação e, tudo indica, somente servirão para protelar a prisão dos principais réus.

05 de janeiro de 2013

Carlos Newton

PRESSÕES SOBRE DILMA

 

Faz suspense a presidente Dilma, em vias de retornar do repouso no litoral baiano. Vai ou não recompor o ministério?

 

Tudo indica que não, que a grande reforma em sua equipe acontecerá apenas em abril do ano que vem, quando sairão os ministros candidatos às eleições daquele ano, seja para o Congresso, seja para os governos estaduais.
O problema são as pressões dos partidos da base oficial. Todos querem mais espaço, de olho, também, nas eleições gerais de 2014.

O PMDB não se contenta em assumir as presidências da Câmara e do Senado, com Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, caso não sobrevenham surpresas.
Não é de hoje a reivindicação de o partido ocupar ministérios mais densos, mais importantes do que os já ocupados.
Mesmo com o vice-presidente Michel Temer mudo para a imprensa, parece óbvio que ele também integra a corrente sequiosa de indicar ministros para os Transportes, as Comunicações, as Cidades e outras pastas de igual quilate orçamentário.

Dois anos atrás o PT imaginou-se condômino do poder, supondo que Dilma dividiria com o partido não apenas os ministérios, mas até as grandes decisões de governo.
Frustraram-se os companheiros ao perceber que a administração é dela, não deles.
Mesmo assim, e apesar do desgaste provocado pelo julgamento do mensalão, mantém-se todos de tocaia, confiando nas bençãos de seu padrinho maior.

Só que o Lula, se participa espiritualmente do governo, aconselhando a sucessora, não aceitou o papel de bigorrilho petista. Os ministros que ele havia indicado para continuar, em especial de outros partidos, foram sendo catapultados um a um, ainda no primeiro ano de Dilma. Por que iria comprometer-se com indicações pontuais?

Entre os pequenos, PSB e o recém-criado PSD passam o chapéu pelas ante-salas do palácio do Planalto, mas certeza não tem de que indicarão ministros.

O PR insiste em que Paulo Passos não representa o partido, mas falta-lhe fôlego para respirar o ar do ministério dos Transportes, que um dia já poluiu. PTB, PDT e outros, de quando em quando ameaçam com apoios esdrúxulos, como quando namoraram José Serra, nas eleições para a prefeitura de São Paulo, mas refluíram diante da força de Fernando Haddad.

Em suma, a presidente Dilma assiste essas evoluções, mas rejeita sugestões fisiológicas. Pode ser que mude um ou outro ministro, durante o mês de janeiro, mas garantir, ninguém garante.

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A PRIMEIRA BOMBA

Não se trata de uma bomba de alto poder explosivo, até porque seu detonador só vai funcionar a partir de fevereiro.
Mesmo assim, algum barulho se ouvirá caso o futuro presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirme declarações de ontem, sobre estar disposto a não cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou a cassação automática dos deputados condenados pelo mensalão.
Essa é a mesma posição do presidente que sai, Marco Maia, ou seja, os quatro mensaleiros continuarão deputados até que o plenário, por maioria absoluta, casse os seus mandatos.

Traduzindo: mesmo depois de transitadas em julgado as sentenças contra os condenados, e ainda que tenham decretada sua prisão, Pedro Henry, Valdemar da Costa Neto, João Paulo Cunha e agora José Genoíno não perderão automaticamente seus mandatos. Só depois de aberto processo no Conselho de Ética, com direito a ampla defesa e, em seguida votação nominal e secreta pelos 513 deputados. Apenas pela maioria absoluta serão cassados.

E se não forem? Caso a Câmara decida pela inexistência de provas capazes de afastá-los, como ficará o Supremo Tribunal Federal, que os condenou e encontra-se prestes a decretar-lhes a prisão? Como desde a proclamação da República não há mais o Poder Moderador no país, ninguém espere iniciativas por parte do Executivo. Legislativo e Judiciário estarão em guerra.

05 de janeiro de 2013
Carlos Chagas

INCOMPETÊNCIA PETRALHA

Governo pode decidir na 4ª ações para evitar racionamento. Vem aí o bolsa apagão da Dilma

 

Em reunião do CMSE, ‘premiação’ a quem reduzir consumo de forma voluntária e aumento da transmissão da energia do Norte devem ser avaliados

Usina de Jupiá, Três Lagoas, MS: Situação das hidrelétricas é crítica e térmicas emergenciais estão no limite

 

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve se reunir nesta quarta-feira para decidir medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no país, dizem fontes do setor.

Entre as possibilidades em estudo estão a “premiação” a consumidores que reduzirem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O CMSE é formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O mercado de energia elétrica começa a se preparar ante a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013.

Fontes do setor destacam que ainda existem dúvidas sobre quantas e quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de eletricidade.

Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de energia.

Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas ante o quadro atual que é formado por reservatórios baixos das hidrelétricas, chuvas insuficientes para recompor os estoques e um sistema de termelétricas emergenciais — usado em momentos de estiagem — praticamente no limite.

Leia mais:     

Brasil caminha para o apagão

Racionamento de energia pode vir logo

Preços disparam

“A chance de não ter racionamento é pequena. A situação está ultracrítica”, disse um executivo do mercado livre de energia que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano.
O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) — que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo — disparou mais de 60% para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por megawatt-hora (MWh), na carga média.

Outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de curto prazo dos preços do insumo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema — Newave e Decomp — apresentam cenários de corte de carga acima de 5% para o Sudeste.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009.
A ação foi classificada como "heterodoxa" por um importante executivo do setor elétrico.

Presidente Dilma

Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para impulsionar a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos.
Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia.
Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, ela descartou que haja uma crise energética no país, ao comentar os sucessivos apagões ocorridos em 2012 — a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.

Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.

Alternativas na mesa

Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como, por exemplo, estimular a redução voluntária de consumo "mediante prêmios", disse uma fonte do segmento.

Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo. “Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados”, observou.

Reunião

O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião. Duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que medidas excepcionais podem ser tomadas na reunião do CMSE para evitar esse cenário. Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.

Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a esta quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83% da capacidade, enquanto as represas do Sul estavam com 38,95% e as do Norte, com 41,24%. Já as do Nordeste — que estão abaixo da curva de aversão ao risco — tinham 31,61 %.

Outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco “não significa dizer que há iminência de racionamento”. Ela acrescentou que a chuva começou a cair no país, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias — o que significa que elas chegam e vão embora rapidamente.

Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento compulsório e que ainda é possível acionar algumas térmicas de "reserva" movidas a óleo diesel.

Meteorologia

O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, o Brasil ainda se encontra no início do período úmido. Essa fase, que concentra a maior parte do volume de chuva previsto para o ano, vai até abril e maio. “Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito”, disse Vlavianos.

Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre. No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul, acima do normal.

"O Nordeste é que preocupa", destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.

05 de janeiro de 2013
VEJA online
 

EM UM PAÍS SÉRIO, TRAGÉDIA COMO A DE DUQUE DE CAXIAS JÁ TERIA MANDADO À CADEIA UM PUNHADO DE AUTORIDADES

 

 

Vista de áreas alagadas pelas chuvas dos últimos dias na Baixada Fluminense (Foto: Genilson Araújo/Agência O Globo)

As horas passam e a tragédia em Duque de Caxias, na Baixa Fluminense só aumenta. O mesmo ocorre em outras cidades do Rio de Janeiro, castigadas pelas chuvas e sem nenhuma ação antecipada por parte do governo para evitar calamidades que se repetem há séculos.
Com pessoas mortas e desaparecidas, além de famílias que perderam casas e pertences, a presidente Dilma Rousseff continua impávida e colossal, descansando à beira-mar na Base naval de Aratu, no litoral baiano, em companhia da mãe, da filha e do neto.
E logicamente com séquito de servidores à disposição, tudo financiado pelo suado dinheiro do contribuinte.

A cada ano, diante das seguidas tragédias naturais, as promessas de solução surgem como as toneladas de terra que deslizam dos morros e levam de roldão pessoas e histórias de vida. Após o desastre que quase dizimou inúmeras cidades da serra fluminense, muitos municípios ainda aguardam a reconstrução, uma vez que ocorreu o desvio do dinheiro destinado às obras.

Em 2012, o governo federal investiu apenas um terço do valor previsto para o combate aos desastres provocados pela natureza.
Sempre emoldurado pela desfaçatez, o governo federal sequer deu uma explicação para o descaso. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra encontra-se com o governador Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, apenas para cumprir tabela, até porque fazer algo agora é tarde demais.

O importante era evitar a tragédia, o que não foi feito por causa da conhecida incompetência que marca o governo do PT, que trocou o mensalão pelo loteamento dos ministérios, onde foram instalados incompetentes com indicações político-partidárias.

Em um país minimamente sério, com doses exíguas de responsabilidade, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Fernando Bezerra já estariam presos pelo crime de omissão. Cabral Filho, o fanfarrão de sempre, faria companhia à dupla, pois deixou de cobrar o governo federal a verba que poderia ter evitado mais uma tragédia no Rio de Janeiro.

De nada adianta fazer um réveillon pirotécnico na praia de Copacabana, quando se sabe que horas depois morros descerão e levarão pessoas, casas e tudo que estiver pela frente. Eis o Brasil, o eterno e empacado país do futuro.

05 de janeiro de 2013
ucho.info
 

ONDE ESTÁ A OPOSIÇÃO?

O governo Dilma está, nitidamente, destruindo os fundamentos que garantiram a estabilidade econômica gerada pelo Plano Real.

 

As manobras contábeis do final de ano e, especialmente, o ataque descarado à Lei de Responsabilidade Fiscal, são indícios de um movimento desastroso e exigiriam uma manifestação imediata, dura, organizada e aberta contra tais iniciativas que trarão de volta a inflação e a corrosão do patrimônio dos cidadãos. No entanto, a oposição cala. Some.

Desaparece. Onde está Fernando Henrique Cardoso? Onde está Aécio Neves? Onde está José Serra? Onde estão os ex-ministros da Fazenda e os ex-presidentes do Banco Central tucanos, que deveriam defender a sua obra?

A oposição, comandada por governadores endividados e tão incompetentes quanto o Governo Federal, no fundo, apóia esta tramóia.

 

Querem fôlego financeiro para a produção de obras maquiadas, apenas com o interesse em 2014.

 

O risco Brasil nunca foi tão grande e nunca tivemos tão poucos brasileiros para defender uma população que nem mesmo sabe o que está acontecendo, pois não tem mais ninguém para falar ao seu ouvido, com credibilidade.

DESDE OS TEMPOS DO ONÇA

Alceu Amoroso Lima anotava como uma das distorções de origem do Brasil o fato de que aqui o Estado surgiu antes da nação. Antes de haver povo, que seria importado de Portugal e da África, já o Estado colonial se instalava com suas leis e privilégios.

Não é casual que nosso primeiro cronista, Pero Vaz de Caminha, fosse um escrivão da Corte a chancelar a presença, ainda hoje atuante, do Estado cartorial. Na carta em que descreve suas impressões do Brasil, pede, a certa altura, um emprego na Corte para um sobrinho que estava na África.

Dava curso, assim, a um costume ainda atual. "Senhor, nesta terra todos roubam" --começava assim, mais de dois séculos depois, em 1724, um relatório do coronel Luís Vahia Monteiro, nomeado governador do Rio de Janeiro pelo rei dom João 5º, preocupado com a crescente redução de receitas públicas na colônia sul-americana. Roubo.

Vahia, apelidado de "o Onça" pela ferocidade com que combatia a corrupção, era coronel da infantaria do Reino. O rei, que lhe tinha cega confiança, incumbiu-o da missão de promover uma faxina moral na administração da colônia. Nada de novo, não é? Após minuciosa vistoria, Onça concluiu o que está em síntese na frase com que iniciou o seu relatório. É uma frase que, nos três ciclos da história política do país --colônia, monarquia e república--, jamais perdeu atualidade.

Não, não se trata de um traço perverso do caráter do brasileiro, até porque somos uma mescla de muitas culturas e etnias. Até fins do século 19, nossa população era fruto da presença de três povos: o índio, o europeu ibérico e o africano --e da mestiçagem que daí resultava.

Já no final daquele século, novas correntes migratórias aqui aportaram: japoneses, alemães, libaneses, poloneses, italianos etc., mudando o perfil da população. Também esses povos se miscigenaram aos que aqui encontraram, mas os padrões de gestão da coisa pública não mudaram muito.

O que explicaria isso? Chegou-se até a cogitar que a mestiçagem gerava perversões insanáveis, que explicariam, entre outras coisas, a corrupção brasileira. Como a corrupção é um fenômeno universal e atemporal, a tese não teve curso. Sem pretender simplificar algo tão complexo, arrisco a dizer que a onipresença do Estado, que perpassa as diversas fases históricas do país --e é também uma moléstia planetária--, é uma das razões fundamentais do desconcerto brasileiro.

Quanto mais Estado, menor governabilidade --e, em decorrência, maior chance para a corrupção. O Estado, quando extrapola as funções para as quais foi criado, torna-se um agente da corrupção. É como o dito popular sobre a esperteza: quando é muita, vira bicho e come o dono.

O Estado brasileiro agigantou-se nos últimos tempos. Já se havia hipertrofiado ao tempo do presidente Geisel, que criou mais estatais que a soma de seus antecessores. Houve, na sequência da redemocratização, pálidas iniciativas reformistas, visando a reduzi-lo e a enquadrá-lo nas suas efetivas atribuições.

Mas o vício de origem, citado por Alceu Amoroso Lima, parece falar mais alto. Privatização, ignorada por seus detratores, tornou-se palavrão e arma de intimidação eleitoral.

O lema fascista e comunista -- "tudo pelo Estado, tudo para o Estado e nada fora do Estado" -- é uma realidade cultural brasileira desde os tempos do Onça, contaminando a economia, o empreendedorismo e a moral no trato da coisa pública.

Que adianta combater os mensalões sem ir à origem da moléstia? Combate-se o sintoma, e não a doença, que, no caso brasileiro, chama-se Estado hipertrofiado. É como enxugar o chão com a torneira aberta.

A corrupção só será sanada (na medida em que isso é possível) quando o país promover aquela que é a prioridade das prioridades: a reforma efetiva do Estado.

Aí, sim, começaremos a enfrentar de fato as moléstias que decorrem de seu gigantismo: corrupção, burocracia, crise federativa, engessamento da economia, bagunça tributária e, sobretudo, o abismo entre povo e nação.

05 de janeiro de 2013

Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Escreve aos sábados no caderno 'Mercado' da Folha de São Paulo.

A AGENDA-BOMBA DA ROSE DO LULA

Edição de VEJA desta semana mostra que a amiga íntima de Lula participou das negociações que definiram o comando do banco e do fundo de pensão de seus funcionários, defendeu pleitos de caciques do PT e atuou como lobista de luxo.

Não era bem o que parecia. Quando o nome de Rosemary Nóvoa de Noronha veio a público com a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, a amiga íntima do ex-presidente Lula e então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo não passava de uma “petequeira”.

 

A expressão, cunhada pelo ex-deputado Roberto Jefferson para designar funcionários públicos que se deixam corromper em troca de ninharia, parecia feita para ela.

Rose, como é conhecida, foi acusada de integrar uma quadrilha especializada em fraudar pareceres oficiais para beneficiar empresários trambiqueiros. Defendia os interesses dos criminosos no governo e, em contrapartida, tinha despesas pagas por eles - de cirurgia plástica a prestações de carro.

 

A versão da petequeira foi providencialmente adotada pelo PT. Rose, ventilou o partido, agiria apenas na arraia-miúda do governo e sem nenhuma relação com a sigla. Eis uma tese que os fatos vêm insistindo em derrubar.

No mês passado, VEJA revelou que a amiga de Lula usava o cargo para agendar reuniões com ministros de estado: abria as portas, inclusive de gabinetes no Palácio do Planalto, a interesses privados.

 

Agora, descobre-se que sua área de atuação abrangia também setores de orçamentos bilionários, como o Banco do Brasil (BB) e o fundo de pensão de seus funcionários, a Previ.

 

Rose, a petequeira, participou ativamente das negociações de bastidores que definiram a sucessão no comando tanto do BB quanto no da Previ, defendeu pleitos de caciques do PT junto à cúpula do banco e atuou como lobista de luxo de empresários interessados em ter acesso à direção e ao caixa da instituição.

 

Sua agenda de compromissos como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, obtida por VEJA, mostra que, graças à intimidade com o então presidente, a mulher que num passado não muito remoto era uma simples secretária se transformou numa poderosa personagem do governo Lula.

05 de janeiro de 2013

in coroneLeaks

DESCRÉDITO

O governo Dilma Rousseff coloca sob risco um patrimônio da política econômica brasileira conquistado a duras penas ao longo de quase duas décadas. Trata-se da confiança dos agentes privados nas ações e nos compromissos assumidos pelas autoridades. A manobra contábil, nos últimos dias de 2012, para maquiar o fiasco na meta de poupança pública -o chamado superavit primário- é decerto o golpe mais ostensivo na credibilidade do governo. Coroa uma série de atitudes voluntariosas que puseram em segundo plano a perseguição de objetivos centrais da política econômica.

 

O superavit primário deveria ser algo simples de entender e atingir. O setor público compromete-se a gastar uma quantia a menos do que arrecada de impostos. Contabilizam-se os desembolsos em ações típicas do Estado -pagar a servidores, fornecedores, aposentados, beneficiários de programas sociais etc. Ficam de fora, numa conta à parte, as despesas com juros. Com isso, garante-se que o endividamento público fique sob controle.

 

Em 2012 os governos federal, estaduais e municipais obrigaram-se a economizar juntos o equivalente a 3,1% do PIB, quase R$ 140 bilhões. Em anos ruins, a administração federal pode acionar o recurso, previsto na regra geral, de subtrair dessa conta desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento. Abatidos esses gastos, a meta cairia para 2,3% do PIB.

 

Mesmo assim, fechada a conta de novembro, a poupança ao longo do ano, de 1,9% do PIB, não cumpria o objetivo. Então o governo federal deslanchou em dezembro uma operação meramente contábil para alcançar os R$ 19 bilhões restantes e dissimular o fracasso.

 

Forçou Caixa Econômica Federal e BNDES a pagarem R$ 7 bilhões em dividendos ao Tesouro. Num só mês, esses dois bancos estatais enviaram à Fazenda o equivalente a 35% de todos os dividendos transferidos nos outros 11 meses. Além disso, transferiram-se para o Tesouro R$ 12,4 bilhões do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização -instrumento criado em 2008 que serviu, na prática, para financiar a Petrobras com dinheiro do contribuinte.

 

Tanta criatividade contábil, embutida numa teia de decretos feitos para não criar alarde, foi inútil para o objetivo original do superavit primário -economizar despesa do governo. O setor público não poupou um tostão com isso. A incapacidade de controlar os gastos de acordo com o pactuado na lei orçamentária já seria um fator de desgaste para a confiança no governo. Mas a tentativa de enganar o público com toscos malabarismos fiscais vai cobrar um preço ainda mais elevado.

05 de janeiro de 2013

(Editorial da Folha de São Paulo, deste sábado)

LULA MERECE O SEU VOTO

O Movimento 31 de Julho, grupo criado no Rio de Janeiro e que atua na internet no combate à corrupção, lançou na última segunda-feira, 2, a segunda edição do Troféu Algemas de Ouro.
O concurso, cuja votação será realizada pelo Facebook, vai eleger o campeão da impunidade depois de envolvimento em casos de corrupção no Brasil.

 

Veja a lista completa dos candidatos para as Algemas de Ouro 2012:

Demóstenes Torres (ex-DEM-GO)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Erenice Guerra (PT)
Fernando Pimentel (PT)
Fernando Cavendish (Delta)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
José Roberto Arruda (ex-DEM-DF)
Lula (PT)
Paulo Maluf (PP-SP)
Sérgio Cabral (PMDB-RJ)

 

05 de janeiro de 2013

in coroneLeaks

CHARGISTA BRASILEIRO IRONIZA ESTAR NA LISTA DOS MAIORES ANTISSIONISTAS DO MUNDO

 

O cartunista brasileiro Carlos Latuff, autor de ilustrações críticas ao governo de Israel, por conta dos ataques aos palestinos, reagiu à divulgação de uma lista das dez organizações ou pessoas supostamente mais antissemitas do mundo, feita por uma organização israelense, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Simón Wiesenthal.

Latuff ironiza a perseguição

“Não chega a surpreender. A tentativa de associar críticas ao estado de Israel com antissemitismo já vem de longe”, declara Latuff em seu Twitter.

Latuff também se posicionou na rede social Facebook, publicando um texto (abaixo). Ele aparece como terceiro colocado da lista, juntamente com uma de suas charges em que retrata o primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu tirando proveito eleitoral com dos bombardeios a faixa de Gaza.

Em primeiro lugar está o líder Mohammed Badie, guia espiritual do partido islâmico egípcio Irmandade Muçulmana, e, em segundo, o presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad.
Para o cartunista estar na lista é motivo de orgulho:
“Sim, me orgulho que estes ataques não venham da esquerda israelense e sim de uma organização que defende as politicas de Israel.”



A LISTA

Na quarta posição do ranking estão torcedores do futebol europeu por seus cantos contra a equipe do Tottenham Hotspur, que tem sede no tradicional bairro judeu de Londres.
“Em uma recente partida contra o West Ham United alguns cantaram ‘Adolf Hilter vem aí e vai ter câmara de gás”, imitando o ruído do gás fluindo.

Alguns partidos políticos também integram a lista como o partido ucraniano de direita Liberdade (Svoboda); o partido grego nacional socialista Amanhecer Dourado e o partido de extrema direita húngaro Jobbik.

Latuff publicou um texto nas redes sociais em resposta às acusações, em que faz questão de ressaltar a diferença entre fazer ataques ao governo israelense e ter ódio ao povo judeu.

“Crítica ou mesmo ataque a entidade política chamada Israel não é ódio aos judeus, porque o governo israelense NÃO representa o povo judeu, assim como nenhum governo representa a totalidade de seu povo.
Essa não foi a primeira e nem será a última vez que tal incidente acontece, e por entender que tais acusações são orquestradas por quem apoia a colonização da Palestina, seguirei com minha solidariedade ao povo palestino”, afirma o cartunista brasileiro.

(Transcrito do site Pátria Latina)

05 de janeiro de 2013
 

APÓS PENHORA DE BENS, MALUF DECIDE PAGAR INDENIZAÇÃO

 

Após ter bens penhorados e sob ameaça de ver sua casa vasculhada por oficiais de Justiça, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou em acordo com o juiz Alberto de Oliveira Andrade Neto – a quem acusou de ser ligado ao PT e agir por motivação política quando era procurador – para pagar indenização de R$ 297 mil.

O valor é resultado de uma ação movida em 2001 contra o ex-prefeito por Andrade Neto, que na época era procurador de Justiça em São Paulo e conduzia diversas investigações contra o ex-prefeito.

Em entrevista à Folha em outubro de 2000, disse Maluf: “A ação é do procurador Alberto de Oliveira Andrade Neto, que é membro do PT, tem carteirinha do partido. Ele fez uma ação no ano 2000 sobre um fato ocorrido em 1996, sem dar direito de defesa. Isso é partidarismo político, é nojento, asqueroso”.

Em 2002, o desembargador conseguiu a primeira vitória na Justiça e ganhou indenização de R$ 100 mil por danos morais.

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PENHORA

Em fevereiro de 2011, parte da sentença foi executada. Maluf havia entregado dois carros, avaliados em R$ 86 mil, para pagar parcela do débito. Dois meses depois, foram penhoradas ações da Eucatex, principal empresa da família Maluf.

Como não vinha conseguindo receber o restante da indenização, o desembargador requisitou à juíza Valéria Maldonado, da 29ª Vara Cível de São Paulo, a desistência das ações da Eucatex.
Isso porque papéis da empresa estavam com bloqueio judicial. Pediu ainda a penhora de bens como obras de arte e outros objetos na casa de Maluf.

No despacho, publicado em 13 de dezembro, a juíza acolheu o pedido, mas determinou que somente dois oficiais de Justiça, “sendo expressamente vedado o acompanhamento por pessoas estranhas ao processo”, entrassem na casa. Ela também proibiu o arrombamento da casa sem que houvesse pedido por escrito dos oficiais.

No acordo, Maluf aceitou quitar a dívida, mas em parcelas, segundo apurou a Folha com advogados do caso. O assessor de Maluf, Adilson Laranjeira, disse que, com o acordo selado, o caso está encerrado. Segundo ele, a primeira parcela já foi quitada pelo deputado.

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REVESES

A penhora foi mais um revés sofrido por Maluf no segundo semestre de 2012.
Em novembro, a Justiça da Ilha de Jersey condenou empresas supostamente ligadas a Maluf a devolver R$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo e apontou que o dinheiro foi resultado de fraude com a participação do deputado. Os advogados recorreram.

Ainda em novembro, a 4ª Vara da Fazenda de São Paulo concedeu à prefeitura o chamado protesto contra a alienação de bens da Eucatex, uma forma de blindar a empresa de Maluf e garantir o recebimento de dívidas. Um mês antes, a Justiça determinou que o deputado devolvesse R$ 21,315 milhões aos cofres da prefeitura, dinheiro supostamente desviado no chamado “escândalo dos precatórios”.

Nesse processo, Maluf recorreu para tentar reduzir o valor da condenação.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maluf representa a desmoralização da Justiça brasileira. Como é que um criminoso procurado pela Interpol em 161 países pode ser deputado federal e comparecer à Câmara, no Brasil? E como é que um criminoso com várias sentenças transitadas em julgado por tribunais pode ser deputado, se existe a Lei da Ficha Limpa? É um acinte. Ah, Brasil…

05 de janeiro de 2013
José Ernesto Credendio (Folha)