OS INIMIGOS DA ANISTIA

Artigos - Governo do PT

"O que está em jogo nesse processo (...) é a disputa da memória e da verdade histórica e política do período. De um lado, os que lutaram contra o golpe militar, pela democracia e pela liberdade em nosso país (...)".
Extraído do site inverta.org.

Não há qualquer novidade nisso. Nem na "disputa da memória e da verdade", nem na deslavada e tão repetida mentira que lhe segue. A pacificação nacional, a normalidade democrática e a anistia, quando necessária para isso, sempre tiveram inimigos. No geral, os mesmos, que se reproduzem e se repetem como ondas chegando na praia das instituições nacionais. Durante os governos militares, a pacificação foi retardada por aqueles que pegaram em armas para derrubar um regime autoritário e implantar um outro, totalitário, infinitamente pior. Impossível negar: sob orientação e financiados por potências estrangeiras, ansiavam por implantar no Brasil uma ditadura do proletariado segundo os modelos que, entre outros, tiranizavam os povos da URSS, China e Cuba.

Em diversos depoimentos, os próprios militantes da luta armada reconhecem que ela serviu para prolongar o regime militar. Assista, a propósito, o filme Hércules 56, onde conhecidos participantes daqueles episódios afirmam-no de viva voz e corpo presente. Não há que negar, tampouco: se entre os que pegaram em armas existiu alguém com afeições democráticas, essa afeição era tão clandestina, tão dissimulada que não chegou a ser conhecida. Jamais deu nome a qualquer de suas organizações ou fez parte de seus documentos ou manifestos. Bem ao contrário. A democracia, para eles, era papo da burguesia.

A própria anistia de 1979 precisou - por incrível que pareça - superar obstáculos interpostos por dois flancos. Pelo flanco da direita agiam militares da chamada linha-dura e políticos civis que anteviram a perda do poder sob o qual vicejavam. Pelo flanco da esquerda atacavam-na políticos de muito mau caráter, receosos da concorrência dos exilados e anistiados que retornariam às refregas eleitorais. Lula chegou a expressar sua contrariedade com a possível volta dos que estavam no exterior em recado enviado ao general Golbery, através de Claudio Lembo, então presidente da ARENA: “Doutor Claudio, fala para o general que eu não entro nessa porque eu quero que esses caras se danem. Os caras estão lá tomando vinho e vêm para cá mandar em nós?" Essa reunião e a resposta de Lula foram testemunhadas pelo jornalista José Nêumanne que relatou o episódio no livro "O que sei de Lula".

Como tudo no Brasil, a anistia virou uma negociata. Milionárias indenizações e farta distribuição de robustas pensões vitalícias se derramam ainda hoje sobre árvores genealógicas inteiras. Em alguns casos fazendo justiça; noutros servindo à sanha de picaretas. E de novo Lula aparece na lista. Virou pensionista por ter sido destituído da presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo. Pediu e levou. Ligeirinho. Um negócio da China.

Mas o fato é que apesar dos pesares, dos opositores e dos abusadores, a anistia restaurou a normalidade institucional e estamos no rumo para cumprir o mais longo período de estabilidade política da nossa história republicana. Mas isso não satisfaz os revanchistas. Em plena conformidade com a tradição dos totalitarismos, é preciso escrever a história com os substantivos e os adjetivos que lhes convém. É preciso transformar bandidos e traidores em mártires. É preciso pendurar no peito de guerrilheiros comunistas, assaltantes, quadrilheiros, sequestradores, cultores da violência, que sempre desprezaram a democracia e seus valores, a medalha de honra da causa que ridicularizavam. E é preciso acabar com essa tranquilidade porque, como ensinou o camarada Che Guevara de suas surradas camisetas, "o ódio é instrumento de luta".

Escolha o leitor com quem quer ficar. Se com o ódio cultivado de Guevara ou com as palavras que Mandela transformou em vida vivida na África do Sul: "Ninguém nasce odiando (...). Para odiar as pessoas precisam aprender. E se podem aprender a odiar, podem aprender a amar".




Nota:
Magistratura beligerante e totalitária

Uma tal Associação dos Juízes para a Democracia, entidade de militância política que surgiu como fungo no Poder Judiciário, está cobrando do governo federal agilidade da constituição da Comissão da "Verdade". Essa associação, há algum tempo, prestou homenagem a João Pedro "Quebra-Quebra" Stédile, um articulador da ruptura do Estado de Direito, um agravador de magistrados, líder de um movimento que rasga e descumpre ordens judiciais.

Não sei como o CNJ tolera a existência de uma entidade com esse perfil articulando 130 magistrados dos quais todo jurisdicionado (pagador da conta da justiça nacional) haverá de querer distância! Gente sem pudor. Se querem exercer militância política vão buscar legitimidade para isso no voto popular. Valer-se das prerrogativas do cargo para fazer política e semear ideologia é totalitarismo judicial.

Percival Puggina
19 Março 2012