Reportagem de Aline Labbate, do jornal O Tempo, revela que o Ministério Público de Minas Gerais investiga improbidade administrativa supostamente praticada pela Câmara de Belo Horizonte e por seu presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), que teria causado um dano de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos no ano passado. Segundo o inquérito, o tucano teria favorecido a empresa de publicidade que presta serviços para a Casa ao assinar aditivos irregulares ao contrato.
Originalmente, a Perfil Promoções e Publicidade Ltda. – que tem nome fantasia de Perfil 252 – venceu licitação em abril de 2010 e foi contratada para prestar serviços de publicidade e propaganda para a Câmara durante um ano, pelo valor de R$ 3 milhões. Na época, a Casa era presidida pela hoje deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).
Em 29 de março do ano seguinte, já na gestão de Burguês e próximo ao vencimento do contrato, o novo presidente assinou um termo aditivo de 25%, ou seja, o valor do serviço subiu para R$ 3,75 milhões.
Apenas dois dias depois, foi assinado outro aditivo – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) – que aumentou a vigência do contrato em três meses, adiando o vencimento para 14 de julho. O problema é que, 15 dias antes de se esgotar o novo prazo, o vereador firmou mais um termo aditivo, dessa vez, prorrogando o prazo por mais três meses e aumentando o valor do contrato em mais 25%.
“Pela Lei de Licitações, esse tipo de contrato só permite um aditivo de 25%. Então, fica evidente que já estaria irregular um segundo aditivo com a mesma finalidade”, explica Eduardo Nepomuceno, promotor de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
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EXPLICAÇÃO COMPLICADA
Mas o imbróglio não termina aí. Ao pedir esclarecimentos à Câmara da capital, Nepomuceno foi surpreendido com outra explicação que, segundo ele, complica ainda mais a situação dos investigados.
Nos documentos encaminhados à promotoria, tanto a Perfil 252 quanto o Legislativo afirmaram que o terceiro termo aditivo seria, na verdade, uma renovação do contrato original – no mesmo valor de R$ 3 milhões e ainda acrescido em 25% -, mas com duração de apenas três meses.
“Se a versão deles for a correta, há favorecimento claro, pois houve renovação de um contrato com prazo de vigência 75% menor e pagando o mesmo valor do original. Nesse caso, eles terão que explicar também por que a renovação não ficou explícita no DOM, que aponta para um aditivo”, afirma o promotor.
O inquérito está em fase de conclusão e Nepomuceno pretende oferecer denúncia à Justiça contra a Casa e Burguês por improbidade administrativa. “Pelos indícios, o presidente está sujeito às sanções da lei de improbidade e pode ter seus direitos políticos suspensos”.
30 de janeiro de 2012
tribuna da internet
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