A Receita Federal, após 15 dias de investigação, não tem mais dúvida:
os senadores da República vão ter que restituir o Fisco e serão multados em 75% do valor do Imposto de Renda devido por receberem o 14º e o 15º salários sem o devido desconto do tributo na fonte.
Ontem, reservadamente, auditores fiscais comunicaram ao Correio que o maior trunfo utilizado pelo Leão é o fato de os deputados federais pagarem o IR normalmente no momento em que ganham exatamente os mesmos rendimentos adicionais. A natureza do pagamento, de acordo com os auditores, é idêntica.
"Já analisamos toda a situação e não tem escapatória, não tem como correr. Se a gente não multasse e não cobrasse os impostos devidos, a Receita teria que passar um cheque para a Câmara dos Deputados devolvendo o que foi cobrado nos últimos anos", atestou um dos auditores.
Oficialmente, a Receita só vai se pronunciar sobre o caso após 2 de abril, prazo dado ao Senado para apresentar toda a documentação pedida. Até o momento, desde que recebeu a notificação, a Casa não encaminhou nenhuma resposta ao Fisco.
Os deputados distritais se encontram na mesma situação e também foram notificados. A Câmara Legislativa resolveu, após as denúncias, abolir os extras por conta própria.
Um dos auditores explicou que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro vai recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. A justificativa é simples.
"A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores", alegou.
Nos estados, por exemplo, a Receita utilizou outra fórmula. Institucionalmente, as assembleias legislativas e os tribunais de contas que não descontaram o IR na fonte foram multados em R$ 67,9 milhões. Mesmo assim, além de pagar os atrasados com juros, cada político também foi taxado em 75% do valor da contribuição devida.
O cálculo da quantia aplica o percentual de desconto referente ao IR nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. A Receita Federal comunicou que ainda há cinco assembleias legislativas espalhadas pelo país com contas em aberto.
Cálculo
Os auditores não informaram quando vai ser cobrado dos senadores. "Esses cálculos não estão prontos. Depende muito de um caso para outro. Há senadores que só entraram agora. Há outros mais antigos. Por isso, a quantia é varivável."
Uma conta aproximada feita pelo Correio aponta que, considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares devolveriam juntos aproximadamente R$ 10,8 milhões.
Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103.584. Em texto encaminhado pela assessoria de imprensa da Receita, o subsecretário de Tributação e Contencioso do órgão, Sandro Serpa, deixa claro que as duas remunerações extras devem ser tributadas:
"Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar", explicou.
Nas unidades da Federação, desde 1995, o Leão já mordeu R$ 135,8 milhões de deputados estaduais de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas que, assim como os senadores, receberam 14º e 15º salários sem pagar Imposto de Renda. Muitos recorreram e ainda discutem o assunto na Justiça.
É o caso do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele foi obrigado a pagar, aproximadamente, R$ 200 mil. Por ter foro privilegiado, responde processo no Supremo Tribunal Federal.
Outros, a exemplo do deputado federal Márcio Bittar, contemporâneo de Petecão na Assembleia Legislativa do Acre, fizeram um acordo e pagaram a dívida de forma parcelada.Custo
O pagamento dos extras aos 513 deputados federais e 81 senadores custa R$ 31,7 milhões anuais aos cofres públicos. O crédito do 14º é realizado no início do ano legislativo. E o 15º, em dezembro.
A conta
R$ 26.723,12 Salário pago aos 81 senadores.
R$ 8,4 milhões
Valor que deixa de ser arrecadado pela Receita, considerando que o Senado é composto por 81 senadores.
R$ 12.948
Total que cada senador deixa de pagar por ano à Receita Federal por causa da regalia.
R$ 103.584
Valor embolsado no fim dos oito anos de mandato.
O 14º e 15º, com valor idêntico ao salário, são pagos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.
A multa
Os senadores vão ter que restituir a Receita Federal em relação aos cinco últimos anos.
Além de pagar os atrasados, cada parlamentar vai ser multado em 75% do valor do imposto devido.
O parlamentar que ficou cinco anos em débito poderá pagar à Receita Federal R$ 133.550,41, levando em consideração o imposto devido mais multa de 75% em relação ao valor total por não ter descontado o IR.
22 de março de 2012
Correio Braziliense
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