Reportagem de João Valadares mostra a importância da imprensa livre. A matéria informa que o Senado Federal está na mira do Leão, porque a Receita Federal abriu procedimento investigatório para acabar com a sonegação dos senadores ao receberem o 14º e o 15º salários, pois declaravam ilegalmente essa remuneração como se fosse “verba indenizatória do exercício parlamentar”, não-tributável.
A decisão da Receita foi tomada com base nas matérias publicadas pelo Correio. A farra das remunerações extras com dinheiro do contribuinte e, ainda por cima, o não pagamento do Imposto de Renda sobre o montante fazem com que a Receita deixe de arrecadar R$ 8,4 milhões, considerando os oito anos de mandato de cada senador.
Os deputados distritais, que resolveram abolir a benesse após a denúncia do Correio, também estão no foco. O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaqui, assegurou que o Senado Federal e a Câmara Legislativa vão ser intimados para apresentar toda documentação referente ao caso.
Após a conclusão das investigações, a Receita deve lançar, por meio de um auto de infração, os descontos referentes ao Imposto de Renda nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,94 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103,58 mil.
No entendimento do subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, as duas remunerações extras devem ser tributadas: “Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar”.
E ainda existe quem tencione limitar a liberdade de imprensa. Imaginem aonde a corrupção iria chegar se não houvesse a vigilância dos jornalistas. Nossos três poderes estão realmente apodrecidos.
09 de março de 2012
Carlos Newton
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