Todos estão no limite da tolerância com a intransigência dos integrantes da especializada laboral: a sociedade que contribui para sua manutenção, os advogados que alimentam a máquina judiciária, e padecem no enfrentamento da precariedade dos serviços de serventias e a arrogância e soberba dos juízes, e dos trabalhadores que não conseguem alcançar o resultado da mais valia.
No conjunto, esses problemas acabaram gerando um efeito devastador, porque se uniram a outras questões pontuais capitaneada pelo processualismo, que transformou essa justiça num modelo avesso a sua real vocação, pois corroem os pilares da primazia da oralidade, simplicidade e pacificação.
Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. O fato é que nas ações trabalhistas (são 22 milhões o total de ações existentes), boa parte do resultado vai para a mão do governo (INSS, IR e custas), valor que fica na contramão do social.
Para a ação trabalhista, mantém-se uma centena de mil serventuários e juízes que representam na folha, 93% do total do orçamento anual do judiciário laboral.
Em 2011, quase R$ 15 bilhões foram repassados pela Justiça do Trabalho aos trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado. O valor é um terço superior ao pago em 2010. O montante não reflete a realidade deste judiciário que tem a primazia de entregar ao trabalhador a verba alimentar, fruto do seu labor, e hoje se estima exista R$ 400 bilhões travados neste judiciário.
O segmento, na interlocução dos seus integrantes estatais, aposta que o aumento das indenizações é reflexo da adoção de diversas medidas que visam dar efetividade à execução, após a implantação em 2005 do BACEN-JUD, (convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central) para bloqueio online de contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas.
E ainda, o incremento de novas medidas na execução através dos convênios com outras instituições federais e estaduais (Receita Federal, INSS, Detrans, juntas comerciais) que permitem a localização e o bloqueio de bens para penhora.
###
48% DE “ENCALHE”
Infelizmente, há anos os interlocutores da justiça especializada não encontram meios e métodos realmente eficazes para solucionar a montanha de 22 milhões de processos em tramitação em suas 1,5 mil varas trabalhistas, 24 tribunais regionais e o TST. Esse tipo de resposta merece permissa vênia, uma profunda reflexão, eis que os R$ 15 bilhões pagos nas indenizações é valor diminuto, frente ao gasto anual de R$ 93 bilhões/ano, deste judiciário.
Mais da metade das 2,3 milhões ações que ingressam anualmente na Justiça do Trabalho, ficam um ano na sala de espera de juízes, sem ser analisada. A taxa de congestionamento na primeira instância trabalhista foi de 51,76% em 2006, e na segunda instância 29,12%. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a situação é mais complicada, registrando uma taxa de 63,56% de congestionamento, voltou a crescer no ano retrasado.
O fato é que a JT não deveria apresentar número (48%) tão alto de encalhe, já que o processo do trabalho é de natureza alimentar, e a entrega da prestação judicial teriam que ser mais eficaz e rápida.
27 de março de 2012
Roberto Monteiro Pinho
Nenhum comentário:
Postar um comentário