NOVA IORQUE, 27 de janeiro (C-FAM) Líderes húngaros aprovaram uma lei que protege a família tradicional, desafiando continuas críticas de que sua nova constituição restringiria o aborto e a homossexualidade.
A nova lei diz que a família, baseada no casamento de um homem e uma mulher cuja missão é cumprida através da criação de filhos, é uma “comunidade autônoma… estabelecida antes do surgimento da lei e do Estado” e que o Estado tem de respeitá-la como questão de sobrevivência nacional. A nova lei diz: “A vida embrionária e fetal deverá ter garantido o direito à proteção e respeito desde o momento da concepção”, e o Estado tem de incentivar “circunstâncias favoráveis” para o cuidado das crianças. A lei obriga os meios de comunicação a respeitar o casamento e a responsabilidade de criar e educar filhos e concede aos pais, em vez de ao Estado, a responsabilidade principal na proteção dos direitos da criança. A lei enumera as responsabilidades para os menores de idade, inclusive o respeito e o cuidado dos pais idosos.
O propósito da lei é “criar um ambiente legislativo previsível e seguro para a proteção da família e a promoção do bem-estar familiar, e o cumprimento da Lei Fundamental”, a nova constituição da nação, a qual entrou em vigor em 1 de janeiro e foi aprovada por uma votação de 262 contra 44 em abril passado.
A Lei Fundamental anulou a constituição húngara da era comunista e data sua democracia desde a revolução contra a União Soviética em 1956 e o colapso soviético em 1990. A Hungria é a última nação da Europa Central a aprovar uma constituição pós-era comunista.
A constituição pede a proteção da vida desde a concepção e proíbe a tortura, tráfico humano, eugenia e clonagem humana. Ela reconhece o casamento como a “união matrimonial de um homem e uma mulher”.
A Anistia Internacional disse que o artigo que protege a vida desde a concepção poderá “minar os direitos das mulheres e meninas” que estão “consagrados em vários tratados assinados e ratificados pela República da Hungria, tais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (conhecida pela sigla em inglês CEDAW), o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Convenção dos Direitos das Crianças (CDC)”. A organização disse que o artigo que define o casamento “poderá preparar o terreno para a introdução de uma proibição explícita aos casamentos de mesmo sexo, o que viola as normas antidiscriminação internacionais e europeias… consagradas pelo Artigo 23 do PIDCP [Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos]”.
De forma semelhante, a organização Human Rights Watch invocou os tratados de direitos humanos da ONU numa carta exortando o presidente da Hungria a “fazer uma emenda à constituição para garantir o respeito aos direitos reprodutivos das mulheres”. O golias dos direitos humanos expressou a preocupação de que a cláusula antidiscriminação de “raça, cor, sexo, deficiência física, idioma, religião, opinião, origem ou condição política, nacional ou social, nascimento e quaisquer outras circunstâncias” exclui referência à orientação sexual ou identidade de gênero que eles disseram estava garantida no PIDCP.
Especialistas legais internacionais repudiaram as alegações das organizações de direitos humanos dizendo que a Hungria tem o direito de aprovar uma constituição sem interferência. Eles apontaram para o fato de que nenhum tratado da ONU chega a mencionar aborto, orientação sexual ou identidade de gênero e que a Assembleia Geral da ONU nunca aceitou tais redefinições.
Roger Kiska, especialista legal europeu, vê as novas leis da Hungria como parte de uma tendência crescente entre os países europeus de recuar em tais interpretações e proteger a vida e a família. Mark Palmer, ex-embaixador americano na Hungria, disse que a expulsão da Hungria da UE é “agora não mais impensável”, mas Julia Lakatos, analista húngara, minimizou a polêmica, dizendo ao jornal CSMonitor: “Grande parte das críticas do exterior são exageradas”.
Dra. Susan Yoshihara
Tradução: Julio Severo
Fonte: Friday Fax
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